A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, após o rompimento de uma estrutura de contenção na cava Área 18, episódio que reacendeu alertas sobre a recorrente fragilidade das operações da mineradora no estado e expôs falhas graves de gestão de risco e de resposta a emergências.
A decisão, proferida na sexta-feira (6) atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com o governo estadual e impõe a suspensão total das atividades até que a empresa comprove, por meio de laudos técnicos independentes, a estabilidade de todas as estruturas do complexo.
O rompimento ocorreu em 25 de janeiro e resultou no extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, que avançaram sobre o córrego Água Santa, alcançaram o rio Maranhão, afluente da bacia do Paraopeba, e atingiram propriedades rurais e áreas ambientais sensíveis da região. Perícias preliminares indicaram falhas no sistema de drenagem da cava, que vinha sendo utilizada como reservatório de água, prática considerada de alto risco.
O Ministério Público apontou que a Vale demorou cerca de dez horas para comunicar oficialmente o incidente aos órgãos ambientais e de defesa civil, atraso que comprometeu a resposta emergencial e ampliou o potencial de danos ambientais e sociais.
Na decisão, a juíza responsável destacou que o episódio revela um quadro de risco inaceitável, sobretudo em um estado marcado por tragédias minerárias recentes e ainda não plenamente reparadas. A magistrada autorizou apenas a realização de ações estritamente necessárias à mitigação de danos, monitoramento das estruturas e proteção ambiental, proibindo qualquer atividade produtiva.
Foi fixada multa diária de cem mil reais em caso de descumprimento, limitada a dez milhões de reais, além da obrigação de a empresa apresentar um plano integrado de recuperação das áreas afetadas, garantir o fornecimento de água potável às comunidades impactadas e avaliar os efeitos cumulativos do rompimento em conjunto com outras operações da Vale na região, como a mina de Viga, em Congonhas.
Em nota, a Vale informou ter suspendido as operações em Ouro Preto e em áreas correlatas, afirmando que suas barragens permanecem estáveis e que iniciou a remoção de sedimentos e ações de contenção nos cursos d’água atingidos. A manifestação, no entanto, foi recebida com ceticismo por autoridades e moradores, que lembram que discursos semelhantes antecederam desastres de grandes proporções no passado.
O rompimento em Ouro Preto ocorreu, de forma simbólica e perturbadora, na mesma data em que se completaram sete anos da tragédia de Brumadinho, reforçando críticas à capacidade da empresa de aprender com erros anteriores e de adotar uma gestão hídrica e estrutural compatível com o histórico de riscos.
O Ministério Público e o governo de Minas já solicitaram o bloqueio de cerca de 846 milhões de reais para garantir recursos destinados à reparação dos danos ambientais, à recuperação de áreas degradadas e à eventual indenização de atingidos.
Paralelamente, investigações civis e criminais avançam para apurar responsabilidades individuais e corporativas, enquanto órgãos federais e estaduais intensificam fiscalizações no complexo e em outras unidades da Vale. Há, inclusive, a possibilidade de novas paralisações preventivas em empreendimentos da empresa caso sejam identificadas situações semelhantes de instabilidade.
Para as comunidades do entorno, a decisão judicial representa um alívio momentâneo, mas não dissipa o sentimento de insegurança nem a desconfiança acumulada ao longo de anos de convivência com estruturas minerárias consideradas perigosas. Moradores cobram transparência, indenizações imediatas e garantias efetivas de que novos rompimentos não voltarão a ameaçar vidas, rios e patrimônios históricos.
O caso de Ouro Preto reforça a percepção de que, mesmo após sucessivos desastres, a mineração em Minas Gerais segue operando no limite do risco, frequentemente reagindo apenas depois que o dano já está consumado.
