Nesta segunda-feira (16), o governo Lula realizou coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, para anunciar as regras definitivas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 – referente aos rendimentos e patrimônio de 2025. Transmitida ao vivo pelo YouTube do ministério, a divulgação contou com o secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, subsecretários de Arrecadação, Tributação e Gestão, além do presidente do Serpro e do Conselho Federal de Contabilidade.
O evento marca o início oficial da temporada de declaração, que tradicionalmente começa na terceira semana de março e se estende até o fim de maio. Este ano, o foco recai sobre as mudanças da reforma tributária sancionada em novembro de 2025, que ampliou a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil mensais e introduziu descontos progressivos até R$ 7.350 – beneficiando cerca de 15 milhões de contribuintes de baixa e média renda.
Contexto da Reforma e Impacto na Declaração
A reforma do IR, editada por Medida Provisória em abril de 2025 e sancionada como lei em 26 de novembro pelo presidente Lula, corrigiu distorções históricas na tabela progressiva, congelada desde 2015 sem reajuste pela inflação. Pela primeira vez na IRPF 2026, aplica-se a isenção total para quem recebeu até R$ 60 mil anuais (R$ 5 mil/mês) e redução gradual até R$ 88,2 mil (R$ 7.350/mês), zerando o imposto para essa faixa via dedução adicional aplicada à tabela tradicional.
A tabela mensal tradicional permanece inalterada:
| Base de Cálculo Mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | – |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
Mas a novidade é a tabela de redutores paralela:
| Rendimentos Mensais | Redução do Imposto |
|---|---|
| Até R$ 5 mil | Até R$ 312,89 (zerando IR) |
| R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal) |
| Acima de R$ 7.350,01 | Sem redução |
Anualmente, isenção até R$ 60 mil; redução até R$ 88,2 mil via fórmula R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual).
Quem Deve Declarar e Quando
O envio começa 17 de março (programa gerador liberado dia 16) e termina 29 de maio (último dia útil). Obrigados:
- Rendimentos tributáveis > R$ 33.888 em 2025 (R$ 2.824/mês).
- Receita rural bruta > R$ 169.440.
- Operações em Bolsa > R$ 40 mil (ou lucro).
- Rendimentos isentos > R$ 200 mil.
- Bens > R$ 800 mil em 31/12/2025.
- Dependentes no exterior.
Isentos: quem recebeu até 2 salários mínimos mensais em 2025 (se não enquadrado em outros critérios). Multa por atraso: 1% ao mês (mín. R$ 165,74; máx. 20%).
Empresas/instituições tiveram até 28/02 para enviar informes de rendimentos.
Novidades e Alerta para Malha Fina
- Pré-preenchida: Ampliada com dados de bancos, Bolsa e saúde; app Meu Imposto de Renda permite simulação.
- Dedução saúde/educação: Limites iguais (sem teto saúde).
- Carnê-leão mensal: Obrigatório para autônomos; app facilita.
- Pix restituição: Primeira leva em 30/05 para quem entregar até 31/05.
Receita alerta para malha fina: erros em informes (80% casos), omissão de rendimentos variáveis. Restituição em 5 lotes (maio-setembro), priorizando idosos, portadores de doenças graves e deficientes.
