Paulo Gonet deu parecer pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Bolsonaro por questões de saúde
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se declarou nesta segunda-feira (23), favoravel ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para cumprir prisão domiciliar humanitária.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, disse.
O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.
No dia 13 de março, porém, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. Ele ainda está na UTI nesta segunda-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado à PGR, na sexta-feira (20) um novo parecer sobre o pedido de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra internado em Brasília após agravamento de seu estado de saúde. A decisão do relator ocorre em meio à reavaliação das condições clínicas do ex-mandatário e diante de nova investida da defesa, que alega razões humanitárias para a mudança no regime de cumprimento da pena.
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