A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 1º de abril de 2026, a Operação Inauditus, com o objetivo de desarticular um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A investigação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apura a atuação de um grupo formado por desembargadores, assessores, servidores, advogados e intermediários, suspeito de negociar sentenças e votos em processos de alto valor econômico mediante pagamento de propina, além de lavar dinheiro e ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.
A ofensiva cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e determinou medidas cautelares consideradas duras: além da coleta de documentos, computadores e celulares, houve apreensão de dinheiro vivo e bloqueio judicial de bens que pode alcançar cifras milionárias. A PF aponta que a organização teria operado de maneira estruturada e contínua, com divisão de tarefas e uso de mecanismos para disfarçar a origem do dinheiro, como contratos fictícios, emissão de notas e pagamentos travestidos de honorários advocatícios.
Entre os principais alvos identificados na operação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os dois foram afastados cautelarmente de suas funções, medida aplicada para evitar interferência na apuração e impedir a continuidade de decisões suspeitas. Segundo as suspeitas levantadas pela Polícia Federal, os magistrados estariam no núcleo central do esquema, sendo apontados como beneficiários diretos de pagamentos destinados à manipulação de julgamentos e recursos dentro do tribunal.
Além dos desembargadores, a Operação Inauditus também alcançou assessores e ex-assessores ligados aos gabinetes dos magistrados, investigados por supostamente atuar como ponte entre advogados e integrantes do tribunal. De acordo com a apuração, esses auxiliares teriam papel estratégico na articulação dos acertos ilícitos, repassando recados, valores combinados e informações sobre bastidores de julgamentos. A investigação também inclui servidores do TJMA, suspeitos de acessar informações privilegiadas e auxiliar no direcionamento de processos e decisões em benefício de interesses particulares.
A Polícia Federal ainda apura a participação de advogados apontados como responsáveis por negociar diretamente as decisões e estruturar os pagamentos, além de um empresário identificado como possível financiador ou operador financeiro do esquema. Parte dos nomes ligados a esses núcleos ainda não foi oficialmente divulgada devido ao sigilo judicial imposto ao inquérito, mas os investigadores indicam que há outros envolvidos além dos magistrados já afastados.
No campo financeiro, os números apresentados pela operação chamaram atenção. Durante as diligências, a PF apreendeu R$ 284,7 mil em espécie, encontrados em endereços ligados aos investigados. Além disso, o STJ autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 50 milhões, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e participações societárias. O objetivo é impedir a dissipação de patrimônio e garantir eventual ressarcimento ao erário e pagamento de multas em caso de condenação.
A investigação também aponta que o esquema poderia movimentar valores elevados por decisão judicial. De acordo com informações reunidas pelos investigadores, alguns julgamentos teriam sido negociados por cifras que poderiam chegar a R$ 250 mil por decisão, especialmente em processos considerados estratégicos e de alto impacto patrimonial, envolvendo liberações financeiras, disputas empresariais e recursos com potencial de alterar resultados econômicos relevantes.
A PF investiga crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e possível obstrução de Justiça. Os investigadores também apuram o uso de mecanismos para “esquentar” o dinheiro obtido com propina, incluindo triangulações financeiras e movimentações atípicas por meio de contratos e repasses registrados como honorários advocatícios. O material recolhido na operação inclui celulares, computadores e documentos que devem ser periciados para mapear conversas, planilhas, registros bancários e a possível existência de uma contabilidade paralela do esquema.
Até o momento, as punições já aplicadas são principalmente de natureza cautelar e administrativa. O afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Júnior e Luiz de França Belchior Silva é a medida mais significativa, somada ao bloqueio de bens e valores. No campo disciplinar, o caso pode resultar em processos administrativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio tribunal, com possibilidade de sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória, que na prática equivale à retirada do magistrado da função.
Na esfera criminal, caso as provas sejam consolidadas e o Ministério Público ofereça denúncia, os investigados poderão enfrentar processos com penas elevadas. A depender do enquadramento final, as condenações podem incluir prisão, perda de bens, pagamento de multas e, no caso de servidores públicos e magistrados, medidas que resultem em afastamento definitivo das funções e responsabilização patrimonial.
A Operação Inauditus ocorre em meio a um ambiente de forte desgaste institucional no Judiciário maranhense, em um contexto de investigações recentes que já haviam colocado o Tribunal de Justiça sob suspeita. Para investigadores, o caso pode revelar um sistema de negociação interna capaz de comprometer a credibilidade de decisões e gerar insegurança jurídica em larga escala, atingindo não apenas processos milionários, mas a confiança pública no funcionamento do Estado.
A Polícia Federal segue analisando o material apreendido e aprofundando a apuração para identificar todos os beneficiários e operadores do suposto esquema, incluindo quem teria pago as vantagens indevidas. A expectativa é que, com as perícias e quebras de sigilo bancário e telemático, novas fases sejam deflagradas e outros nomes venham a público, ampliando o alcance de uma operação que já é tratada como uma das mais graves ofensivas recentes contra suspeitas de corrupção dentro do Judiciário estadual.
- Os alvos da operação são:
- • Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
- • Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
- • Douglas Lima da Guia – juiz de direito
- • Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
- • Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
- • Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
- • Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
- • Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
- Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
- • Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
- • Ulisses César Martins de Sousa – advogado
- • Eduardo Aires Castro – advogado
- • Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
- • Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
- • Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
- • Aline Feitosa Teixeira – investigada
- • Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
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