Decisão que autorizou prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa descarta “erro isolado” na compra de carteiras falsas do Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou em seu despacho com pedidos de prisões, “graves falhas de governança” do Banco de Brasília (BRB) envolvendo as operações com o Banco Master e “uma atuação, em tese, deliberadamente conveniente de sua alta administração”.
Ao citar os apontamentos das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça disse que “em tese, não se cuida de erro isolado, mas de atuação funcional reiterada voltada à preservação do negócio espúrio” no BRB.
A informação consta na decisão que autorizou a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, suspeito de operacionalizar pagamento de propina por meio de seis imóveis de luxo avaliados em R$ 146,5 milhões. Segundo a PGR, R$ 74,6 milhões foram efetivamente pagos.
As conversas de Paulo Henrique com o então diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior, revelam, de acordo com a PGR, “pressa anormal na liquidação, aceitação de sucessivas alterações contratuais, priorização de pagamento no mesmo dia e disposição para flexibilizar limites internos e segmentar compras em tranches, evitando o reinício do rito ordinário de aprovação”.
As investigações reforçam que foram desconsiderados pareceres jurídicos contrários, de registros da Diretoria de Riscos e, mais adiante, dos relatórios do Grupo de Trabalho que apontavam ausência de repasses, problemas de averbação, inexistência de documentos comprobatórios, padronização anômala de contratos e relatos de clientes que sequer reconheciam as contratações.
“Em tese, portanto, não se cuida de erro isolado, mas de atuação funcional reiterada voltada à preservação do negócio espúrio”, diz trecho da decisão de Mendonça.
