O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida incomum nesta quarta-feira (30) ao excluir da votação um trecho do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, deixando fora da análise dispositivos que poderiam reduzir a progressão de pena de condenados por crimes graves, como feminicídio, estupro, homicídio e outras condutas hediondas.

A decisão chama atenção porque, em casos de veto integral, a prática mais comum é o Congresso votar o veto como um todo, sem fatiar o texto. Ao declarar a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos vetados, Alcolumbre evitou que o ponto mais controverso do projeto — ligado à progressão de regime — avançasse de forma automática em uma eventual derrubada do veto.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, o trecho excluído do veto contrariava mudanças recentemente aprovadas pelo próprio Parlamento na Lei Antifacção, que endureceu regras aplicáveis a organizações criminosas e crimes de maior gravidade. Na prática, a manobra preserva o novo marco mais duro para crimes hediondos e impede que a eventual derrubada do veto presidencial recupere automaticamente regras mais brandas de progressão penal.

Impacto político

O movimento de Alcolumbre ocorre em meio à disputa política em torno do chamado PL da Dosimetria, texto que, se restabelecido, pode alterar a forma de cálculo das penas e beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi vetada integralmente por Lula em janeiro, e a sessão para análise do veto foi marcada para 30 de abril.

Parlamentares contrários à derrubada do veto argumentam que a proposta não atinge apenas os condenados por ataques à democracia, mas também abre caminho para redução de punições em crimes violentos e hediondos. Já aliados do projeto defendem que a revisão das penas corrige distorções e cria critérios mais proporcionais para a progressão de regime.

O que muda na prática

A manobra não altera automaticamente as penas já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas interfere na engenharia legislativa que poderia facilitar a redução do tempo de cumprimento em regime fechado. Ao retirar do debate os trechos que colidiam com a Lei Antifacção, Alcolumbre tenta impedir que a votação do veto recoloque em vigor regras consideradas excessivamente brandas para crimes graves.

Especialistas e parlamentares críticos ao texto vinham alertando que a derrubada integral do veto poderia produzir efeito cascata sobre condenações por crimes como tráfico, estupro, feminicídio e participação em facções criminosas. Com o fatiamento anunciado, o Congresso preserva a parte da lei que endurece o tratamento penal desses casos, ao mesmo tempo em que mantém a discussão sobre os demais pontos do PL da Dosimetria.

Contexto do veto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria no início do ano, sob a justificativa de que a proposta poderia reduzir penas de envolvidos na trama golpista e em ataques antidemocráticos.

O veto integral, em tese, deveria ser analisado sem desmembramento, o que reforça o caráter incomum da decisão de agora.

Ao adotar a “prejudicialidade” de parte do texto, Alcolumbre criou um caminho para blindar a nova legislação antifacção e, ao mesmo tempo, manter viva a disputa política em torno da dosimetria penal.

O gesto reacende a pressão sobre o Congresso, que ainda terá de decidir se mantém ou derruba o restante do veto presidencial.