Alteração da lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a alteração à Lei nº 7.845, que dispõe sobre as medidas adotadas para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A modificação trata da exclusão de dois imóveis públicos: a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Com a alteração da norma, os imóveis saem do rol de bens públicos que poderão ser utilizados como aporte para recompor o capital do banco.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na noite desta segunda-feira (11).
Em março, ainda no governo de Ibaneis Rocha (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 — uma medida emergencial que autorizava o governo do Distrito Federal a injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Fragilizado após seu envolvimento direto na crise do Banco Master, o banco estatal corre risco de liquidação.
Agora, a retirada dos imóveis foi aprovada pelos deputados distritais em 29 de abril, em votação, em dois turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Originalmente, a Lei listava nove imóveis públicos que poderiam ser usados. A lista inclui o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), fechado desde a inauguração, em 2014.
