Suprema Corte de Cassações anulou decisão anterior que autorizava a extradição. Processo diz respeito à condenação de Zambelli por invadir o sistema do CNJ
A Justiça da Itália anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações – a última instância da Justiça italiana – revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália.
Segundo o advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, a Suprema Corte também determinou a libertação de Zambelli, que atualmente está presa em presídio nos arredores de Roma. O defensor afirma que ela deve ser solta neste sábado (23).
A Corte analisou recursos em dois processos da Corte de Apelação de Roma (2ª instância) que foram favoráveis à extradição de Zambelli: um pela condenação de Zambelli pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o outro por porte ilegal de arma de fogo.
O próximo passo da decisão ainda depende do aval final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Nordio tem prazo de 45 dias para decidir sobre a extradição da ex-deputada. Após isso, o italiano, deve comunicar ao governo brasileiro os procedimentos a serem adotados.
Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos): a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
