Ministro do STF pediu vistas ao processo em que Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças que beneficiam condenados por corrupção e outros crimes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quinta-feira (28), vista no julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir que políticos condenados retornem às urnas nas eleições deste ano.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, que significa mais tempo para análise do caso, o julgamento foi suspenso. O ministro tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Ou seja, até o fim do mês de agosto.
Entre os casos mais emblemáticos, estão os do do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD), primeiro governador no Brasil a ser preso por corrupção no exercício do cargo, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos).
Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. Esse é um dos trechos que Cármen Lúcia e Fux votaram para derrubar.
A norma pode produzir efeito cascata pelo país, beneficiando prefeitos, vereadores e outros condenados por corrupção e outros crimes.
A relatora, Cármen Lúcia, disse que as alterações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pela Lei Complementar nº 219/2025, “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”.
