Promotores afirmam que taxa cobrada nas operações do PicPay possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito
A Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mostra que servidores públicos, aposentados e pensionistas do DF foram submetidos a cobranças equivalentes a juros superiores a 260% ao ano, apresentados aos consumidores como simples “taxas de antecipação”.
O nome complicado foi utilizado para mascarar operações de crédito e contornar restrições legais. OS promotores afirmam que a chamada “taxa de antecipação” cobrada nas operações realizadas por meio do PicPay possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito elevado.
A operação criminosa foi viabilizada após a edição de um decreto do Governo do Distrito Federal, em agosto de 2024, que criou uma modalidade de desconto em folha destinada à “amortização de transações sem cobrança de juros”. Poucos dias depois, o PicPay formalizou interesse em operar na folha dos servidores do GDF.
A investigação sustenta, porém, que os juros apenas mudaram de nome. Sob a denominação de “cessão sobre direitos creditórios já performados” e “taxa de antecipação”, os valores cobrados variavam entre 2,99% e 7,55% para operações inferiores a 30 dias. Segundo os cálculos reproduzidos na decisão, isso equivaleria a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano.
Os promotores afirmam que a estrutura permitiu a retirada de mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores entre agosto de 2024 e agosto de 2025, por meio de descontos registrados como taxas.
