Processo está pronto para análise do plenário, mas cabe ao presidente Fachin definir quando o caso será pautado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão transfere ao presidente do STF, Edson Fachin, a definição sobre os próximos passos: se o caso será levado ao plenário, em que data e se a sessão será aberta ou reservada.
O que diz o relatório da PF
O material, com 218 páginas, reúne mensagens, contratos, pagamentos, encontros e registros de contatos envolvendo Vorcaro e um telefone atribuído a Alexandre de Moraes. Entre os documentos está o contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Moraes, e o Banco Master.
As conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro incluem trocas de mensagens em datas sensíveis, como no dia da prisão do banqueiro, em 17 de novembro de 2025.
Próximos passos no STF
Com a liberação por Mendonça, o processo (petição 16.662) está pronto para análise do plenário, mas ainda não há data estabelecida para julgamento. Cabe a Fachin:
- Decidir se o caso será pautado para julgamento no plenário.
- Definir se a sessão será aberta ou reservada.
- Determinar se as apurações serão abertas ou arquivadas.
A expectativa é que Fachin aguarde as manifestações dos envolvidos antes de levar o caso ao plenário. O prazo de cinco dias para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, termina na próxima sexta-feira (11/9).
Contexto de crise no STF
A liberação do caso ocorre em meio a um embate público entre Mendonça e Moraes, que se intensificou nas últimas semanas com a quebra de sigilo de mensagens e a divulgação de relatórios que citam o ministro Alexandre de Moraes em conversas com Vorcaro.
Mendonça já havia retirado o sigilo de parte do material, tornando públicas as mensagens trocadas entre o colega e o ex-banqueiro. Agora, com a liberação para o plenário, o caso entra em uma nova fase, que pode resultar na abertura de investigação formal ou no arquivamento das apurações.
Repercussão
A decisão de Mendonça foi vista como mais um capítulo da crise institucional no STF, que já envolve questionamentos sobre o uso de relatórios de inteligência sem valor probatório, o contrato de R$ 131 milhões e as consultas de Vorcaro a Moraes sobre como atuar para quebrar o BRB.
Enquanto isso, nos bastidores, cresce a pressão para que Moraes avalie abrir mão da sucessão à presidência do STF em 2027, embora não haja qualquer sinal público de desistência.
O que está em jogo
O plenário do STF deverá decidir se há elementos suficientes para abrir uma investigação formal sobre a conduta de Moraes ou se o caso deve ser arquivado. A decisão terá impacto direto na credibilidade da Corte, que já enfrenta críticas sobre a atuação de Moraes no inquérito das “fake news” e em outros processos sensíveis.
Até lá, o caso segue sob a responsabilidade de Fachin, que terá nas mãos o poder de definir o ritmo e a transparência da apuração.
