Antes mesmo de começar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu neste sábado (12) sua primeira derrota processual no julgamento que vai definir, na próxima terça-feira (15), se ele será investigado formalmente pela Corte por sua relação, apontada como criminosa pela PF, com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido de Moraes para que o plenário analisasse em conjunto as acusações contra ele e contra o ministro André Mendonça, relator do caso Master, e manteve sessões separadas para os dois processos.
Com a decisão, a sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15) seguirá dedicada exclusivamente à Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, enquanto o caso que envolve a conduta de Mendonça foi remarcado para 23 de setembro, na Petição 16.704. A negativa de Fachin ao pedido de julgamento conjunto é vista como um revés para a estratégia de defesa de Moraes, que tentava colocar em pé de igualdade as acusações contra si e contra Mendonça. Moraes é acusado de atuar em benefício do criminoso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele acusa Mendonça de usar o processo do Master com objetivos políticos.
O pedido de Moraes: julgamento conjunto e quebra total de sigilo
Em ofício protocolado na sexta-feira (11), Alexandre de Moraes pediu a Edson Fachin que o plenário do STF analisasse de forma conjunta, na sessão de terça-feira (15), as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso das fraudes no INSS. Moraes argumentava que haveria “escolha seletiva” por parte de Mendonça na liberação de documentos e que 180 arquivos não teriam sido disponibilizados integralmente, o que, segundo ele, prejudicaria o direito de defesa e a transparência do processo.
O ministro do STF fez três pedidos formais a Fachin: que as petições 16.704 (sobre Mendonça) e 16.662 (sobre Moraes) fossem julgadas conjuntamente; que fosse determinado o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556, com certificação da Diretoria de Tecnologia da Informação do STF sobre a quantidade efetiva de processos e documentos; e que os magistrados mencionados nos autos fossem intimados para prestar informações. Moraes também acusou Mendonça de abuso de autoridade e pediu que o plenário deliberasse sobre a abertura de investigação contra o colega.
A resposta de Fachin: processos em estágios diferentes
Em decisão divulgada neste sábado (12), Edson Fachin negou o pedido de Moraes para julgamento conjunto e explicou que os dois processos estão em momentos distintos de tramitação. Segundo o presidente do STF, o procedimento pedido por Moraes ainda está em fase de instrução, com coleta de informações e manifestações, enquanto o processo sob relatoria de Mendonça já havia sido liberado para julgamento em 6 de setembro.
Fachin manteve, assim, a sessão plenária extraordinária para terça-feira (15) dedicada exclusivamente à Petição 16.662, que trata das mensagens entre Moraes e Vorcaro, e marcou para 23 de setembro a análise do caso que envolve a conduta de Mendonça, na Petição 16.704. A decisão foi interpretada por aliados de Moraes como um sinal de que o presidente do STF não pretende misturar as duas situações, o que poderia diluir o foco nas acusações contra o ministro.
O que será julgado na terça-feira (15)
Na sessão de terça-feira (15), os ministros do STF vão analisar a Petição 16.662, procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pediu deliberação do plenário sobre o caso, com potencial para possível abertura de investigação contra Moraes. O relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça, contém mensagens extraídas do celular de Vorcaro que sugerem proximidade entre o banqueiro e o ministro, além de indícios de que Moraes teria revisado e editado o contrato de R$ 131 milhões assinado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, pela prestação de serviços ao Master.
Os ministros também vão discutir o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que o relatório da PF foi produzido de forma irregular, sem autorização judicial adequada e com possível vazamento seletivo de informações. A procuradoria sustenta que o documento não tem valor probatório e que sua divulgação pública configurou “grave lesão à ordem pública e à integridade” da Corte.
O que será julgado em 23 de setembro
Já na sessão de 23 de setembro, o plenário do STF vai analisar a Petição 16.704, que reúne os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso das fraudes no INSS. Entre os pontos a serem debatidos estão a legalidade da quebra de sigilo das investigações, a suposta omissão de 180 arquivos e as acusações de abuso de autoridade feitas por Moraes.
Mendonça defende que o relatório da PF é legítimo e que a quebra de sigilo foi necessária para que o plenário do STF pudesse deliberar sobre a conduta de Moraes. O ministro sustenta que há indícios suficientes para a abertura de uma investigação formal contra o colega e que a transparência é essencial para preservar a credibilidade da Corte.
Repercussão nos bastidores do STF
A decisão de Fachin foi recebida com alívio por ministros que temiam um embate direto entre Moraes e Mendonça na mesma sessão. Em conversas com o presidente do STF, magistrados alertaram para o risco de pedidos de vista e de uma prolongada discussão que poderia paralisar o plenário. Aliados de Moraes, no entanto, avaliaram que a separação dos julgamentos pode enfraquecer a tese de que há uma campanha coordenada contra o ministro.
Nos bastidores, cresce a expectativa para o julgamento de terça-feira, que pode definir se Moraes será alvo de um procedimento formal no STF, com possibilidade de afastamento temporário das funções. Caso o relatório seja considerado nulo, as investigações sobre a relação do ministro com Vorcaro podem ser arquivadas, mas o conflito institucional entre os ministros tende a permanecer.
O que está em jogo para Moraes
O julgamento de terça-feira (15) é considerado o mais importante para Alexandre de Moraes desde que assumiu a relatoria de inquéritos sensíveis no STF, como o das Fake News e o das Milícias Digitais. Se o plenário decidir pela abertura de investigação, Moraes poderá ser alvo de um procedimento formal no STF, com possibilidade de afastamento temporário das funções. Caso o relatório seja considerado nulo, as investigações sobre a relação do ministro com Vorcaro podem ser arquivadas, mas o conflito institucional entre os ministros tende a permanecer.
A negativa de Fachin ao pedido de julgamento conjunto é vista como uma primeira derrota processual para Moraes, que tentava colocar em pé de igualdade as acusações contra si e contra Mendonça. Agora, o ministro terá que se defender sozinho das acusações de que teria pressionado o Banco Central em favor do Master e de que manteve relação próxima com Vorcaro, o que ele nega veementemente.
