Grupo temporário criado no âmbito da Procuradoria-Geral do DF buscará acordos consensuais e recuperação de valores
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu a Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos do Banco de Brasília (BRB). O decreto de criação do grupo foi publicado na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (15)
De caráter técnico, propositivo e temporário, a comissão terá como foco “identificar, negociar e estruturar propostas de composição consensual para o ressarcimento de danos, a restituição de valores, inclusive os que sejam objeto de constrição judicial, e a recuperação de ativos em favor do Banco de Brasília”.
Atuando no âmbito da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), os trabalhos serão balizados pelos princípios da “consensualidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica e preservação do interesse público”. A comissão será presidida pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos e contará com os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, além do secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, e do representante da instituição financeira, Marcus Vinícius de Carvalho Teles.
Entre as obrigações fixadas, o grupo examinará propostas de acordo voluntário apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, mensurará os prejuízos e elaborará as minutas para homologação na Justiça.
O colegiado atuará em articulação com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e os órgãos de controle. De acordo com o documento, todas as tratativas, documentos e informações tramitarão sob sigilo até a formalização final dos termos, e “os instrumentos celebrados serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 5.026, da Ação Cível Originária nº 3.755”.
