O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Andrei chegou a ser afastado por decisão do ministro André Mendonça, que apontou suspeita de monitoramento ilegal de autoridades. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes divulgar relatórios de inteligência da PF que mencionavam possíveis irregularidades na condução das investigações envolvendo os casos Banco Master e INSS.
Em meio à sucessão de decisões e à divergência aberta entre ministros da Corte, Fachin assumiu a condução do caso e suspendeu, provisoriamente, tanto a decisão que havia afastado Andrei quanto a ordem posterior que determinava sua reintegração.
Defesa apresentada ao STF
Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, Andrei Rodrigues negou que a Polícia Federal tenha monitorado o ministro André Mendonça ou qualquer outra autoridade de forma irregular.
O diretor-geral da PF sustentou que os relatórios de inteligência produzidos pela corporação obedeceram aos procedimentos legais e não tiveram finalidade de vigilância ilícita. Também afirmou que os documentos não contêm conteúdo ilegal.
A análise da PGR deverá subsidiar a decisão de Fachin sobre a validade das medidas adotadas, a eventual necessidade de novas diligências e a situação funcional do diretor-geral da Polícia Federal.
Decisão de Mendonça
No dia 8 de setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
A decisão também ordenou a abertura imediata de procedimentos de natureza criminal e administrativo-disciplinar. As apurações deveriam ser conduzidas pela Corregedoria da PF para verificar as circunstâncias em que foram produzidos os relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, indicariam possível monitoramento de autoridades.
Mendonça solicitou a convocação de sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para submeter a decisão ao colegiado. A maioria dos ministros chegou a votar pela manutenção do afastamento preventivo.
O julgamento, contudo, não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo a análise.
Reintegração e suspensão das decisões
No dia seguinte à decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos na Polícia Federal.
Com decisões conflitantes dentro do Supremo, o presidente da Corte suspendeu tanto a ordem de afastamento determinada por Mendonça quanto a decisão de Dino pela reintegração.
Ao requisitar a manifestação da PGR, Fachin passou a concentrar a decisão sobre a situação dos dois dirigentes da PF. O parecer do procurador-geral da República deverá abordar as alegações de suposto monitoramento irregular, a legalidade dos relatórios de inteligência e os efeitos das decisões tomadas até agora.
Até uma nova deliberação do presidente do STF, permanece indefinida a solução final sobre o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa.
