Por Victório Dell Pyrro
O cancelamento do debate presidencial da TV Globo não foi apenas um acidente de percurso eleitoral. Foi a fotografia brutal de um sistema institucional que, em vez de proteger regras previamente pactuadas, decidiu reescrevê-las ao vivo — a poucas horas do evento, por decisões judiciais que transformaram emissora, candidatos e eleitores em figurantes de uma disputa de poder. Pior para o povo que nem percebe a tirania ditatorial a que estamos submetidos.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a exibição do púlpito vazio identificado com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e vetou que adversários formulassem as perguntas que fariam ao candidato ausente. Isso é censura, cerceamento de liberdade de expressão, manipulação e um rosário de crimes que teriam de ser investigados e punidos exemplarmente.
A brutalidade das decisões judiciais ao arrepio da Lei, ignorou que as regras constavam da ata assinada pelos partidos — inclusive o PT — e tratava a ausência no debate pelo que ela é: uma decisão política legítima, mas politicamente relevante e plenamente sujeita ao escrutínio público.
O direito de faltar não é o direito de apagar
Ninguém discute que a participação em debate é facultativa. O candidato pode faltar. Pode alegar estratégia, agenda, cálculo eleitoral, cansaço ou qualquer outra razão. Mas a faculdade de comparecer não cria um suposto direito de sequestrar a imagem da própria ausência. Não gera o direito de fingir que o fato não existiu, ainda mais sendo acobertado e escondido dos telespectadores por decisão, repito, criminosa.
Um púlpito vazio não é punição, constrangimento ilegal nem coação física. É informação verídica. É linguagem televisiva elementar. É o registro objetivo de que havia um convite, uma regra assinada, uma cadeira reservada e um candidato que decidiu não ocupá-la. A Justiça jamais poderia ter decidido o que inventou hoje.
Ao proibir a exibição do púlpito e as perguntas destinadas ao ausente, a decisão substituiu transparência por tutela, por proteção a Lula, que fugiu do empate público presencial. Transformou o eleitor em alguém que precisaria ser protegido da visão de um espaço vazio — como se a democracia devesse esconder as consequências simbólicas de uma escolha de campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral, que deveria garantir igualdade de condições e liberdade de informação, não pode se converter em departamento de gerenciamento de danos da campanha de Lula e de nenhumoutro candidato, nunca.
Mais grave: a própria justificativa atribuída à decisão — a de que o púlpito vazio produziria desequilíbrio e pressionaria o candidato a comparecer — revela uma compreensão perigosamente paternalista do debate público. A ausência de uma candidatura relevante produz consequência política porque a política é feita de presença, confronto, justificativa e prestação de contas. Não é o cenário que cria essa consequência; é a decisão do candidato de não estar nele.
Pior ainda é que a decisão fortalece a total descrença que a população já tem do judiciário, ainda mais quando é tomada por uma magistrada recém indicada ao cargo pelo beneficiário direto da decisão. Estela Aranha foi nomeada por Lula depous de ter sido secretária do atual Ministério da Justiça do governo Lula. Era era uma simples advogada, foi escolhida por Lula sendo integrante do grupo de advogados esquerdistas que apoiam o PT, o Prerrogativas.
A intervenção que desmontou o debate
Se o TSE mexeu no palco, o STF mexeu na lista de convidados. O ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, na vaga aberta pela desistência de Lula, com condições equivalentes às dos demais participantes. A ordem derrubou a decisão anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia entendido não haver obrigação automática de convite por parte da emissora.
Há uma diferença decisiva entre reconhecer que Renan Santos cumpria requisito para ser elegível a um convite e obrigar uma empresa jornalística a refazer, na última hora, a arquitetura de um debate já organizado. A decisão judicial não apenas corrigiu uma interpretação: impôs à emissora uma solução editorial e operacional, na iminência de transmissão nacional, embora o próprio regulamento previsse critérios e a Globo não tivesse formalizado o convite.
Não se trata de discutir se Renan Santos merecia ou não ser convidado. Essa é uma pergunta que pode e deve ser debatida. A pergunta institucional é outra: até onde vai o poder de um ministro para redesenhar, por ordem individual e em cima da hora, um evento jornalístico privado submetido a regras públicas conhecidas de antemão?
O resultado foi previsível e devastador: insegurança jurídica. A Globo cancelou o debate afirmando que decisões judiciais de última hora haviam alterado regras e participantes do encontro. Não foi a imprensa que desistiu do debate; foi a intervenção judicial errática que tornou impossível realizá-lo com previsibilidade, isonomia operacional e segurança mínima.
Credibilidade sob ruínas
Esse episódio seria grave em qualquer circunstância. Torna-se ainda mais corrosivo num ambiente em que a autoridade moral das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público está sob questionamento público intenso, alimentado pelas revelações e reportagens sobre contatos entre autoridades e o mega criminoso Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Reportagens relatam que os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal mantém uma ligação nada republicana com o golpista. Alguns até participaram, em Londres, de uma degustação de uísque custeada por Vorcaro durante fórum jurídico financiado pelo Banco Master, em abril de 2024. Isso não equivale, por si só, à prova de crime, favorecimento ou interferência processual. Mas também não pode ser tratado como irrelevante quando os mesmos nomes ocupam posições centrais em instituições responsáveis por investigações, persecução penal e julgamento de questões de enorme interesse público. A gravidade da relação de Moraes e o contrato de R$ 131 milhões de sua mulher com Vorcaro, que ele mesmo editou dentro de sua sala no STF, é apenas a cereja do bolo de uma série de crimes que enojam a população esclarecida. Toffoli, já se sabe, fez negócios de R$ 30 milhões com Vorcaro usando irmãos pobres como laranjas e nada, absolutamente nada aconteceu com ele além de se retirar da relatoria do caso investigado. Continua lá e dando decisões gravosas para a sociedade toda. Moraes está lá incólume, decidindo também sobre a vida das pessoas. Flávio Dino, outro ministto toma decisões atrás de decisões para beneficiar Lula que também o indicou ao STF.
A gravidade democrática está justamente aí: confiança institucional não sobrevive aos escândalos consecutivos. Ela exige distância, sobriedade, transparência e aparência inequívoca de imparcialidade. Autoridades não podem pedir que a sociedade aceite como normal a convivência social, a hospitalidade empresarial, bebidas caras, charutos ou ambientes de confraternização com pessoas que se tornam personagens de investigações sensíveis e outras barbaridades, e, depois, exigir fé cega na absoluta impermeabilidade das instituições. A Justiça é cega. O povo não.
Quando se fala em registros encontrados em celular apreendido, em relações pessoais ou em conversas envolvendo agentes públicos, é indispensável rigor: fatos precisam ser apurados, documentos precisam ser autenticados, responsabilidades precisam ser individualizadas e o contraditório precisa ser respeitado. Mas exigir apuração não é difamar; é defender a República. O silêncio corporativo diante de dúvidas objetivas corrói mais a credibilidade do que qualquer investigação independente e transparente. As decisões sobre o debate cancelado da Globo, agrava ainda mais o quadro porque é ataque direto à democracia.
Não é só imagem: é legitimidade
A crise atual não é meramente de comunicação ou aparência. É uma crise de legitimidade.Essas pessoas não têm mais legitimidade e precisam ser afastadas das funções que não estão honrando.
De um lado, uma ministra do TSE interfere para que o eleitor não veja, no palco, o símbolo de uma ausência decidida pelo próprio candidato. De outro, um ministro do STF redesenha a composição de um debate às vésperas de sua realização. Ao redor, acumulam-se questionamentos públicos sobre a proximidade social de autoridades com personagens ligados a casos financeiros sob escrutínio policial e institucional. O cidadão comum assiste a tudo e recebe a mensagem mais destrutiva possível: regras podem ser firmes para todos, mas flexíveis para os poderosos; compromissos assinados valem até o momento em que se tornam inconvenientes para o grupo que detém o poder; e a Justiça pode deixar de ser árbitra para assumir o papel de roteirista parcial e ativista político.
A democracia não precisa de juízes escolhendo enquadramentos de câmera, administrando ausências eleitorais ou redesenhando debates no apagar das luzes. Precisa de tribunais previsíveis, contidos, transparentes e submetidos ao mesmo dever de exemplaridade que exigem dos demais.
O púlpito vazio não era o problema. O problema é uma República em que o vazio mais assustador passou a ser o da confiança pública.
