Decano diz que não se afoba
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o avanço de candidatos favoráveis ao impeachment de integrantes da Corte nas eleições para o Senado. Em conversas com interlocutores do meio político, o magistrado afirmou que não está alarmado com a nova composição da Casa nem com o impacto que o resultado pode provocar na relação entre o Supremo e o Congresso.
“Sou um enfermeiro que já viu muito sangue. Não me afobo”, disse Gilmar, segundo relato da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre o futuro da relação entre os dois Poderes.
A reação ocorreu depois de o Senado eleger um número recorde de parlamentares que defendem, total ou parcialmente, a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. A Casa é responsável constitucionalmente por processar e julgar os integrantes do Supremo por crimes de responsabilidade.
PL amplia bancada
O Partido Liberal (PL), legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro, elegeu 19 senadores no primeiro turno das eleições deste domingo (4). Com o resultado, o partido passará a ocupar mais de um terço das 81 cadeiras do Senado.
Somados os parlamentares eleitos por outras siglas, como PP e Republicanos, além dos senadores que já têm mandato e manifestaram apoio à medida, o grupo favorável ao impeachment poderá chegar a 51 integrantes a partir de 2027.
O número ainda não é suficiente para condenar e afastar um ministro do Supremo. Pela Constituição, são necessários os votos de dois terços do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores.
A eventual existência de 51 senadores favoráveis ao impeachment deixaria o grupo a três votos do quórum necessário. O número, porém, não representa uma maioria consolidada, já que parte dos parlamentares condiciona o apoio à análise de fatos específicos e à existência de elementos que caracterizem crime de responsabilidade.
Levantamento aponta apoio amplo
Um levantamento mostrou que 31 dos 35 senadores eleitos que responderam à pergunta sobre o impeachment apoiam a medida de forma integral ou com ressalvas. O percentual representa 88,6% dos consultados.
Ao todo, 53 dos 54 senadores eleitos foram procurados. Evair de Melo, do Republicanos do Espírito Santo, foi apontado como o único que ainda não havia respondido ao questionamento.
O apoio ao impeachment fez parte da estratégia eleitoral de candidatos de direita e centro-direita. Durante a campanha, o tema foi associado a críticas à atuação do STF, à defesa de maior controle do Congresso sobre decisões judiciais e à necessidade de mudanças no funcionamento da Corte.
Entre os principais alvos das críticas está o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e responsável por decisões que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Flávio tentou ampliar apoio
A eleição do Senado foi tratada como estratégica pelo grupo político de Flávio Bolsonaro. O senador defendeu a escolha de candidatos que apoiassem o impeachment de ministros do Supremo em casos de suposto descumprimento da lei.
Segundo levantamento divulgado durante a campanha, 31 dos 35 eleitos que responderam ao questionário apoiam a abertura de processos contra ministros do STF, integralmente ou sob determinadas condições. Dos 54 eleitos, 53 foram consultados.
Outro levantamento apontou que 116 dos 207 candidatos considerados competitivos para o Senado declararam apoio ao impeachment de ministros do Supremo.
Entre os eleitos favoráveis à medida estão Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, pelo Distrito Federal; Guilherme Derrite, por São Paulo; e Carlos Portinho, pelo Rio de Janeiro. Parte desses parlamentares foi apoiada diretamente por Flávio Bolsonaro durante a campanha.
Gilmar é visto como interlocutor
Gilmar Mendes é considerado uma das principais lideranças políticas internas do STF e costuma atuar como interlocutor entre o Judiciário, o Congresso e diferentes setores do meio político.
Durante a campanha eleitoral, a equipe de Flávio Bolsonaro chegou a procurar o ministro com o objetivo de estabelecer pontes e reduzir a tensão entre o grupo bolsonarista e o Supremo. A aproximação ganhou relevância diante da possibilidade de o novo Senado concentrar uma bancada maior de parlamentares críticos à Corte.
Apesar do crescimento do grupo, Gilmar indicou que não vê uma ameaça imediata à estabilidade do tribunal. A frase sobre já ter “visto muito sangue” foi interpretada como uma demonstração de experiência diante de crises institucionais e de disputas entre o STF e o Congresso.
Em agosto, o ministro já havia afirmado que não se impressionava com promessas de campanha relacionadas ao impeachment. Na ocasião, disse que havia uma grande distância entre o discurso eleitoral e a efetiva abertura de um processo contra um ministro.
“Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme”, afirmou Gilmar, segundo relatos publicados após a eleição.
Não há votos garantidos
Embora o número de senadores favoráveis à abertura de processos tenha aumentado, ainda não existe garantia de que um ministro possa ser afastado.
A condenação exige 54 votos, enquanto direita e centro-direita deverão somar 48 cadeiras no Senado. O bloco teria maioria absoluta para aprovar matérias comuns, mas permaneceria seis votos abaixo do quórum exigido para condenar um ministro do Supremo.
Além disso, o apoio declarado ao impeachment não significa necessariamente compromisso com a condenação. Alguns parlamentares defendem apenas a abertura de investigação ou a análise de denúncias específicas. Outros dizem que só votarão pelo afastamento caso sejam comprovados crimes de responsabilidade.
O processo também depende de outras etapas políticas e regimentais, incluindo o recebimento da denúncia e a decisão da Presidência do Senado sobre o andamento dos pedidos.
Pressão por mudanças no Supremo
A ofensiva contra o STF não se limita aos pedidos de impeachment. Os senadores eleitos também defenderam mudanças estruturais na composição e no funcionamento da Corte.
Entre os temas que obtiveram maior apoio estão:
- criação de mandato com prazo determinado para ministros;
- restrição às decisões monocráticas;
- mudanças no sistema de indicação dos integrantes do STF;
- critérios mais rigorosos nas sabatinas do Senado;
- alteração da idade mínima para indicação de ministros.
Segundo os levantamentos divulgados após a eleição, a maioria dos senadores consultados apoiou a adoção de mandato fixo para ministros. Também houve amplo apoio a algum tipo de restrição às decisões individuais de magistrados.
Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo renúncia ou impeachment.
Caso Banco Master amplia tensão
A pauta do impeachment também ganhou força após revelações envolvendo ministros do STF e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso sob suspeita de liderar um esquema de fraudes financeiras.
Mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal teriam revelado contatos do empresário com integrantes do Judiciário. As informações incluíram menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
No caso de Moraes, reportagens mencionaram um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Também foram divulgadas informações sobre contatos entre o magistrado e Vorcaro antes da prisão do empresário.
Dias Toffoli foi citado em reportagens sobre relações de empresas ligadas a familiares com um fundo de investimentos conectado à estrutura investigada. Já Kassio Nunes Marques apareceu em informações relacionadas a contratos e supostos pagamentos envolvendo pessoas próximas ao ministro.
As referências são usadas politicamente por parlamentares que defendem investigações e eventual impeachment. O STF, por sua vez, precisa avaliar as acusações nos procedimentos próprios, com direito de defesa e apuração formal dos fatos.
Próxima disputa será pelo comando do Senado
O resultado eleitoral também abriu a disputa pela presidência do Senado a partir de 2027. O grupo bolsonarista trabalha com os nomes de Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, e Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro.
Marinho é considerado mais alinhado às pautas ideológicas do bolsonarismo. Tereza Cristina, por outro lado, é vista como uma alternativa capaz de atrair setores do centro e do chamado Centrão.
O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, tenta manter apoio suficiente para permanecer no comando da Casa. Ele tem mandato de senador até 2030 e articula com diferentes grupos políticos para evitar que o bolsonarismo conquiste a presidência do Senado.
O controle da pauta será decisivo para os pedidos de impeachment contra ministros do STF. Mesmo com uma bancada numericamente fortalecida, o grupo favorável ao afastamento dependerá da decisão da Presidência do Senado para que as denúncias avancem.
Reação sinaliza cautela
A declaração de Gilmar Mendes revela uma estratégia de cautela diante do avanço da oposição ao Supremo. Em vez de responder com críticas diretas ao resultado das urnas, o ministro adotou um tom de confiança e destacou a diferença entre o discurso político e a concretização de um processo de impeachment.
A nova composição do Senado, no entanto, deverá aumentar a pressão por mudanças no STF e colocar a relação entre os Poderes no centro da agenda política a partir de 2027.
Embora o grupo favorável ao impeachment esteja mais próximo dos 54 votos necessários, ainda não há maioria comprovada para afastar qualquer ministro. O desfecho dependerá da posição dos senadores de centro, da atuação do futuro presidente do Senado, da formalização das denúncias e da existência de provas capazes de sustentar um processo por crime de responsabilidade.
