O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato aos autos do inquérito das fake news, que ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes por anos e foi retirado por Fachin em setembro. Fachin disse que o processo segue sob sigilo e que ainda precisa examinar 104 procedimentos vinculados ao caso antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, arquivá-lo definitivamente.
Fachin concedeu, porém, acesso aos demais processos solicitados por Fux, que já são públicos. A negativa se limita ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que permanece sigiloso.
O que Fux pediu
Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse ao seu gabinete, em até 48 horas, acesso eletrônico integral a quatro procedimentos: o Inquérito 4.781, das fake news; o Inquérito 4.874, ligado às chamadas milícias digitais; a Petição 10.405, sobre inserção de dados falsos de vacinação; e a Petição 12.100, relacionada à Operação Tempus Veritatis.
O pedido incluía volumes, apensos, anexos, mídias, peças, decisões, certidões de distribuição e registros de prevenção, mesmo quando protegidos por algum nível de sigilo. Fux argumentou que não poderia analisar um pedido de liminar apresentado pelo Progressistas sem consultar os autos completos.
Na decisão, o ministro afirmou que o sigilo não poderia impedir o exame da legalidade de procedimentos conduzidos pelo próprio STF. Ele ressaltou, contudo, que a determinação não antecipava conclusão sobre a validade dos atos de Moraes ou sobre a competência da Corte para conduzir as investigações.
A resposta de Fachin
Fachin respondeu que a Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, entre petições e investigações preliminares. Segundo ele, parte do material passou por digitalização e organização, o que exige exame individualizado para definir os encaminhamentos cabíveis.
O presidente da Corte disse que a análise busca apurar quais procedimentos já têm elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de diligências complementares, incluindo eventual envio à Polícia Federal ou à PGR.
Fachin afirmou que pretende concluir a análise e, após o cumprimento das etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito. Nesse momento, segundo ele, haveria ampla publicidade dos atos e acesso integral ao material pretendido por Fux.
Por que o caso mudou de relator
O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes.
Em setembro de 2026, Fachin avocou a relatoria do inquérito e de outros procedimentos sigilosos antes conduzidos por Moraes. A mudança ocorreu após uma crise interna no STF envolvendo um despacho de Moraes no inquérito que questionava a conduta do ministro André Mendonça, acusado de investigar um colega de tribunal sem autorização. Moraes é investigado no escândalo do banco Master de Daniel Vorcaro.
Ao assumir o caso, Fachin retirou o pedido contra Mendonça e manteve em vigor os atos e medidas cautelares já determinados por Moraes. Ele também negou pedidos de trancamento do inquérito e de substituição de medidas como tornozeleiras eletrônicas impostas a investigados em um desdobramento do caso.
O pano de fundo político
O pedido de Fux está ligado a uma ação do Progressistas que questiona atos tomados no âmbito das investigações conduzidas por Moraes e que podem ter relação com a condenação de Jair Bolsonaro (PL). O partido pede a suspensão de uma investigação que envolve o ex-presidente.
Segundo apuração do Poder360, Fux não pretende decidir sobre o pedido antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro deve aguardar a análise dos documentos solicitados antes de tomar qualquer decisão.
O que ainda não está definido
- Quando Fachin concluirá a análise dos 104 procedimentos vinculados ao inquérito.
- Quais peças serão encaminhadas à PGR, à Polícia Federal ou a outras autoridades.
- Quando o inquérito será efetivamente arquivado e seus autos abertos ao público.
- Se Fux decidirá suspender ou manter a investigação questionada pelo Progressistas após ter acesso ao material disponível.
