O arquivamento do Inquérito 4.781, o chamado “inquérito das fake news”, não fecha uma página: expõe uma ferida aberta. Criado de ofício por Dias Toffoli em março de 2019, sem provocação do Ministério Público, e entregue a Alexandre de Moraes sem sorteio, o procedimento sobreviveu por mais de sete anos como um instrumento de poder difuso, sigiloso e difícil de controlar para perseguirdesafetos e opositores.
Agora, Edson Fachin determinou o fim do “inquérito-mãe”, atendeu ao parecer da PGR pelo esgotamento de seu objeto e mandou levantar o sigilo dos autos — depois de separar dados pessoais e sensíveis. Mas manteve intactas as consequências do passado: decisões anteriores, provas, ações penais com denúncia recebida e medidas cautelares seguem em pé, sujeitas apenas a reavaliação caso a caso.
Uma máquina criada para durar
Não é exagero dizer que o inquérito nasceu com um defeito estrutural: foi aberto pela própria Corte, para investigar críticas, ameaças e supostas notícias falsas contra ministros e familiares. O problema não é investigar ameaças reais — isso é dever do Estado. O problema é quando o alvo potencial da crítica, o próprio STF, cria, conduz e interpreta os limites de uma apuração que pode alcançar quem o confronta.
Toffoli abriu o procedimento de ofício; Moraes o relatou por anos. Essa arquitetura transformou uma investigação supostamente destinada a proteger a instituição em um mecanismo de alcance extraordinário: 57 volumes, mais de cem apensos, mais de 1.300 peças e 104 procedimentos derivados.
Sete anos depois, a PGR concluiu que o objeto estava esgotado. A pergunta que não cala é simples: por que levou tanto tempo para reconhecer o óbvio?
Banco Master: a crise que não pode ser arquivada
O encerramento ocorre em meio à crise do Banco Master, após a divulgação de mensagens do ex-dono Daniel Vorcaro que, segundo apontam vínculos com Alexandre de Moraes. Fachin retirou o inquérito das mãos de Moraes em setembro, depois de um embate com André Mendonça, relator do caso Master, e transferiu os procedimentos sem denúncia à Presidência do STF.
É essencial separar fato e acusação: a existência de mensagens, relatórios e suspeitas não equivale, por si só, a prova de corrupção ou de crime por parte de ministros. Mas também não é aceitável que a instituição trate essas circunstâncias como mero ruído político. Quando surgem indícios de proximidade entre um investigador e alguém investigado, o mínimo exigido pela própria lógica constitucional é afastamento, transparência e apuração independente — não a defesa corporativa automática de um STF para láde suspeito de crimes diversos.
O que torna o episódio tão grave é a inversão simbólica: o inquérito criado para proteger o STF passou a ser usado, em meio à crise do Master, como instrumento para pedir apuração até contra um ministro colega. Fachin removeu essas acusações dos autos e depois afastou Moraes da condução. Isso não é uma anedota de bastidor; é evidência de que o procedimento havia se convertido de perseguidor de desafetos em campo de disputa interna entre detentores do poder.
Arquivar não é apagar
Fachin foi estratégico ao afirmar que o arquivamento não invalida retroativamente atos, provas, decisões ou ações penais. Ou seja: o inquérito morre, mas sua obra nefasta permanece.
Para quem foi investigado, teve contas bloqueadas, sofreu restrições ou viu sua vida exposta, isso soa menos como encerramento e mais como confirmação de que os efeitos permanecem mesmo quando a base do procedimento é dissolvida. A decisão prevê revisão das 104 apurações derivadas e reavaliação das medidas cautelares, mas o ônus de contestar permanece, em boa medida, sobre o cidadão e as vítimas do inquérito.
Isso revela uma assimetria intolerável: o Estado pode criar um procedimento amplo, mantê-lo por anos em segredo e, ao final, declarar que seu objeto se esgotou — sem que isso desfaça automaticamente o que foi produzido sob esse regime. A presunção de inocência e o devido processo não podem ser enfeites retóricos quando a própria estrutura investigativa é questionável.
O desprezo pela Constituição
Chamar isso de “crime” antes de condenação judicial seria substituir prova por adjetivo. Mas chamar de desprezo pelas normas constitucionais a arquitetura e a longevidade desse inquérito é uma avaliação política e jurídica perfeitamente sustentável.
A Constituição não existe para proteger ministros de críticas; existe para limitar o poder. Um inquérito aberto de ofício pelo presidente da Corte, entregue a um ministro sem sorteio, mantido por sete anos, multiplicado em dezenas de procedimentos e marcado por sigilo prolongado desafia princípios elementares: legalidade, imparcialidade, ampla defesa, publicidade e separação entre quem acusa, quem julga e quem é alvo da investigação.
Toffoli, envolvido em esquemas criminosos como o Tayayá e Odebrecht criou o mecanismo; Moraes também envolvido em quebra bilionária do BRB o operou por anos; Fachin agora o encerra, preservando boa parte de seus efeitos. Cada um cumpriu um papel diferente, mas todos integraram uma mesma cadeia de decisões indecentes que transformou uma investigação supostamente defensiva em um símbolo de descontrole institucional.
O que precisa acontecer
O fim do inquérito-mãe não pode virar operação de limpeza institucional. É preciso exigir:
- Publicação integral dos autos, com apenas as restrições estritamente necessárias para proteger dados pessoais, bancários, fiscais e telefônicos.
- Revisão pública e fundamentada de cada uma das 104 apurações derivadas, com critérios claros de justa causa e competência.
- Reexame efetivo das medidas cautelares, em vez de mantê-las por inércia.
- Apuração independente e transparente das suspeitas envolvendo a atuação de ministros no contexto do Banco Master, sem que o STF seja juiz e parte.
- Fim da prática de inquéritos abertos de ofício pela própria Corte para proteger sua imagem, sua honra ou a de seus integrantes.
O Supremo não perde autoridade ao admitir controle. Perde autoridade quando confunde sua própria preservação com a de sujeitos criminosos travestidos de togas em suas cadeiras. O inquérito das fake news pode ter sido arquivado; a exigência constitucional de que nenhum poder se torne juiz de suas próprias causas continua pendente. E o povo tem de perder o medo imposto por essas aberrações e cobrar duramente ao Senado Federal providências urgentes pata conter esses senhores.





