Por Victório Dell Pyrro
Davi Alcolumbre decidiu, mais uma vez, transformar a Presidência do Congresso em um balcão de favores. Diante de um requerimento que reúne 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados — número muito acima do mínimo exigido —, o presidente do Congresso Nacional negou a leitura da CPMI do Banco Master e afirmou que cabe a ele decidir “o momento oportuno”.
Não é uma questão de conveniência administrativa. É uma questão de regra, de responsabilidade institucional e de confiança no sistema financeiro. Quando um pedido de investigação reúne assinaturas suficientes e o presidente do Congresso o engaveta sob o pretexto de “oportunidade”, ele não está exercendo uma prerrogativa: está usando o poder de pauta para impedir que o Legislativo cumpra sua função de fiscalização.
A manobra regimental
Alcolumbre sustentou que a Mesa Diretora já teria decidido a questão de ordem e que a leitura do requerimento depende da Presidência. Essa é a versão oficial. Mas, na prática, o que ela significa é simples: quem controla a pauta controla o destino da investigação.
Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou a leitura imediata do requerimento, apresentado por Carlos Jordy (PL-RJ) em fevereiro. Alcolumbre respondeu que a decisão era dele e que, se houvesse recurso, ele o encaminharia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “no momento oportuno”.
Essa resposta não resolve a questão: ela apenas adia o problema. Ao dizer que o recurso será enviado “no tempo da presidência”, Alcolumbre confirma que o trâmite depende da sua conveniência, não de um critério objetivo.
O argumento de que “já está sendo investigado”
Alcolumbre justificou a recusa alegando que o Banco Master já é investigado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. Esse argumento, porém, não substitui a função do Legislativo.
O MPF investiga, a PF apura e o STF julga. Nenhuma dessas instituições substitui a CPMI, que tem competência própria para convocar autoridades, requisitar documentos e produzir um relatório público sobre falhas sistêmicas, omissões regulatórias e responsabilidades políticas.
Dizer que “já está sendo investigado” não é motivo para engavetar uma CPMI com assinaturas suficientes. É desculpa para não enfrentar o problema.
O custo econômico da omissão
O Banco Master não é um caso comum. É uma fraude bilionária que abalou a confiança no sistema financeiro e expôs fragilidades na supervisão bancária. Quando o Congresso se recusa a investigar, o custo não é apenas político: é econômico.
Investidores, poupadores e instituições financeiras precisam de clareza sobre o que aconteceu e sobre quem respondeu — ou deixou de responder — por falhas que permitiram o esquema. A ausência de uma CPMI envia uma mensagem perigosa: que falhas bilionárias podem ser tratadas como assunto técnico, sem escrutínio político.
A leitura que Alcolumbre evita
A questão de ordem apresentada no plenário sustentava que, uma vez atingido o número mínimo de assinaturas, a abertura da CPMI seria uma obrigação do presidente do Congresso. A Mesa Diretora rejeitou essa interpretação, mas a rejeição não elimina o problema: apenas confirma que a decisão está concentrada nas mãos de Alcolumbre.
Essa concentração de poder é exatamente o que torna a postura de Alcolumbre tão grave. Ele não está apenas exercendo uma competência regimental: está usando essa competência para impedir que o Legislativo responda a uma demanda legítima da sociedade.
A responsabilidade política
Alcolumbre diz que a decisão cabe à Presidência. Mas a Presidência do Congresso não é um cargo técnico: é um cargo político, com responsabilidade diante da população e das instituições. Quando o presidente do Congresso se recusa a dar andamento a um pedido com assinaturas suficientes, ele assume a responsabilidade política por essa decisão.
Não basta dizer que “já foi decidido”. É preciso explicar por que foi decidido, com base em que critério e com que consequência para a fiscalização do caso Banco Master.
O que está em jogo
A CPMI do Banco Master não é uma pauta partidária. É uma demanda por transparência sobre uma fraude bilionária que afetou o sistema financeiro e a confiança nas instituições. Quando o presidente do Congresso se recusa a ler um requerimento com assinaturas suficientes, ele não está protegendo a estabilidade: está protegendo a própria conveniência.
A postura de Alcolumbre é um desastre para a lei, para a ordem e para a economia. O desastre está em usar a Presidência do Congresso para engavetar uma demanda com assinaturas suficientes, sob o pretexto de “oportunidade”, enquanto o país tenta entender como uma fraude bilionária foi possível.
Segundo a proposta de delação de Daniel Vorcaro que foi vazada, o valor citado como entregues a Davi Alcolumbre é US$ 30 milhões, aproximadamente R$ 155 milhões.





