Os crimes investigados no Dnit são em obras na BR-163 e na BR-487. Auditoria da CGU apontou superfaturamento
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal fazem nesta terça-feira (5) uma operação conjunta para investigar corrupção e desvio de verbas públicas em obras das rodovias BRs 163 e 487 no Paraná.
Esta é a segunda fase da Operação Rolo Compressor que teve mandados em diversos municípios, incluindo três em Cascavel.
O objetivo da operação é desarticular esquema de corrupção, licitação fraudulenta e desvios de recursos públicos envolvendo funcionários públicos vinculados à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Paraná (DNIT/PR). A ação de hoje é uma continuação de operação deflagrada em janeiro de 2022.
Entre 2011 e 2022, funcionários públicos do DNIT receberam valores ilícitos de empresas que mantinham contratos com o poder público, segundo as investigações.
Segundo a PF, a Operação Rolo-Compressor apurou irregularidades que ocorreram dentro do DNIT. Servidores aprovavam obras rodoviárias superfaturadas ou com outras irregularidades.
A Receita Federal, após o afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos, realizou um trabalho de avaliação patrimonial. Nesse trabalho, foi possível constatar que servidores do órgão detinham um patrimônio não compatível com a renda por eles aferida.
Como, por exemplo, um engenheiro do órgão tinha um patrimônio declarado de R$ 100 mil. Após 10 anos, esse patrimônio passou a R$ 2,9 milhões, um aumento de 29 vezes.
No trabalho realizado pela Receita Federal, também foi observado que empresas associadas aos servidores envolvidos eram de fachada, não detinham capacidade operacional e nem funcionários, e eram utilizadas simplesmente para a lavagem do dinheiro.
Também foram identificadas fraudes em procedimentos licitatórios, celebração de contratos com graves falhas, inexecução significativamente lesiva ao erário público e atos de corrupção, especialmente quando da supervisão e fiscalização das execuções das obras contratadas pelo DNIT/PR. Uma série de atos de lavagem de dinheiro foram praticados para acobertar a movimentação dos recursos ilícitos gerados pelas práticas dos crimes antecedentes.
A operação contou com a participação de aproximadamente 239 Policiais Federais, 12 Auditores-fiscais e Analistas-tributários da Receita Federal e servidores da Controladoria Geral da União que cumpriram, ao todo, 54 mandados de Busca e Apreensão. As buscas ocorreram nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.
A BR 487 passa na região de Umuarama e sai em Icaraíma, uma ligação que encurta o caminho do Noroeste para Curitiba.
Números dos mandados de busca da Operação
18 em Curitiba
6 em Londrina
2 em Rolândia
6 em Maringá
1 em Goioerê
3 em Cascavel
2 em Guarapuava
1 em Pato Branco
4 em Marechal Cândido Rondon
SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Rolo Compressor foi deflagrada em seis estados, em parceria com a Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
A investigação, iniciada em 2015, diz respeito a fraudes em contratações e execução de obras públicas, incluindo superfaturamento e sobrepreço, visando o desvio de recursos públicos, além de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, com indícios de que o esquema criminoso funcionava há mais de uma década.
Em apenas um dos contratos sob investigação, com valor contratado superior a R$ 700 milhões, há constatação de prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos, segundo auditoria da CGU.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Curitiba.
