Mesa da Câmara cassou mandato de Chiquinho Brazão por ausência a sessões
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (24) o mandato do deputado Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 como um dos mandates da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024 e respondia também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara. O motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.
A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada“.
De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.
