Deputado Federal está nos EUA e não deve voltar alegando perseguição do STF
Parlamentares do PL levaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma indicação oficializada na tarde desta terça-feira (16) para emplacar Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) como líder da minoria — inclusive, podendo votar já na quarta-feira (17) de forma remota se o projeto de anistia avançar.
Os parlamentares usaram um precedente de 2015 sobre faltas. Durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Mesa Diretora abriu exceções para o registro de presença no plenário. De acordo com a ata da reunião que alterou a regra, “em razão da natureza de suas atribuições” ficaram isentos de justificar faltas os integrantes da própria Mesa e líderes partidários.
A proposta foi feita inicialmente pela deputada Mara Gabrilli, à época, Terceira Secretária da Câmara. Posteriormente, ficaram isentos também ex-presidentes da Casa e presidentes nacionais de partidos, sugestão feita por Cunha, e também os parlamentares que exercerem os cargos de Procurador parlamentar, Corregedor e Ouvidor Geral, esses últimos por sugestão do deputado Cláudio Cajado.
Hoje Eduardo não exerce cargo de liderança, o que significa que a regra não seria aplicadas às faltas até o momento. Caso esse entendimento seja adotado, Eduardo poderia permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado e votar de forma remota. Essa é uma forma encontrada para salvar o mandato do deputado que se encontra nos Estados Unidos, alegando perseguição do Supremo Tribunal Federal.
