Votação expressiva levou tema ao plenário que pode votar a qualquer momento a aprovação da lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e demais manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022.
A decisão marcou um passo relevante na articulação da oposição, com um placar expressivo: 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A aprovação da urgência significa que o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e elaborado em meio a intensos debates entre parlamentares, principalmente entre partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e legendas como PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT, que se posicionaram contra. Hugo Motta, presidente da Câmara, salientou em seu pronunciamento o desejo de pacificar o país: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
O texto elaborado por Crivella prevê anistia para quem participou ou apoiou manifestações de cunho político e/ou eleitoral — por meio de contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
A proposta beneficia todos os processados judicialmente por esses atos, abrangendo inclusive pessoas já condenadas, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão, segundo defensores da medida.
Com a urgência aprovada, o presidente Hugo Motta anunciou que irá designar, nesta quinta-feira, um relator para articular um texto substitutivo visando obter o apoio da maioria da Casa.
O mérito do projeto ainda será debatido antes da votação final.
Enquanto aliados do ex-presidente comemoraram a aprovação e pressionam para incluir Bolsonaro nominalmente entre os beneficiados, deputados da base governista e legendas de esquerda criticam a medida e prometem resistência. O presidente Lula já sinalizou que vetaria a proposta, mas a decisão final caberá ao Congresso, que pode derrubar o veto.
A matéria segue como prioridade da agenda legislativa e pode ser votada em plenário a qualquer momento, destacando-se como um dos temas mais polêmicos do cenário político nacional em setembro de 2025.
Após a votação na Câmara, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde dependerá do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre já adiantou que apresentará um texto alternativo para a anistia e descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro. A justificativa de Alcolumbre seria por considerar que o STF derrubaria a medida por inconstitucionalidade, mas ele é apoiador de Lula que não quer perdoar a multidão que quebrou os prédios das sedes dos Três Poderes, pedindo sua volta à prisão.
