Nesta quinta-feira (13), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e efetuou 10 prisões preventivas em 15 estados, incluindo o Distrito Federal, na quarta fase da Operação Sem Desconto. A ação mira um esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que causou um rombo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Na manhã de hoje, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a fraude. Eric é suspeito de ter recebido mais de R$ 5 milhões em valores intermediados no esquema e de movimentar cerca de R$ 10,4 milhões entre 2023 e 2024 por meio de seu escritório de advocacia. A CPMI busca esclarecer vínculos entre ele, seu pai e o chamado “Careca do INSS” e as associações envolvidas nos descontos ilegais.
Entre os presos, estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-procurador do órgão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. A Justiça expediu um novo mandado de prisão contra Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como o “Careca do INSS”. Camilo, no entanto, já havia sido preso em outra fase da Operação Sem Desconto.
Nomes dos presos e principais investigados
Entre os presos está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, afastado e demitido em abril deste ano, alvo da investigação que revelou o esquema. Outros nomes de destaque presos são:
- Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, acusado de participação no esquema;
- André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, também preso preventivamente;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, preso junto com sua esposa, Thaisa Hoffmann;
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Aposentados;
- Outros servidores e operadores do esquema em vários estados.
O ex-ministro da Previdência, José Carlos (Ahmed) Mohamad Oliveira, está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, acusado de envolvimento no esquema, e também passou por buscas.
Acusações e crimes investigados
Os investigados respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa;
- Estelionato previdenciário;
- Corrupção ativa e passiva;
- Inserção fraudulenta de dados em sistemas oficiais do INSS;
- Ocultação e dilapidação patrimonial.
O esquema consistia em cadastrar aposentados e pensionistas em associações sem autorização, para descontar mensalidades fraudulentas de seus benefícios. Essas associações prometiam serviços financeiros e jurídicos, mas não tinham capacidade real para isso, e o dinheiro era desviado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que as movimentações financeiras podem indicar ocultação da origem ilícita dos recursos.
Impactos e reação política
O escândalo gerou grande repercussão no Congresso, especialmente entre parlamentares da CPMI, que têm pressionado por apurações rigorosas e medidas para reparar os danos aos aposentados. O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, chegou a registrar boletim de ocorrência contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, associada também às investigações.
O Governo Federal já devolveu mais de dois bilhões de reais aos beneficiários e segue monitorando o processo para evitar novas fraudes.
Nove dos 10 alvos de prisões determinadas pela Justiça já estão presos. Uma pessoa ainda não foi localizada pela Polícia Federal, mas as buscas continuam.
