Polícia Civil e o Ministério Público, apontam que Transunião aumentou artificialmente seu capital social ao registrar ônibus para criar capacidade financeira fictícia e ampliar as chances da empresa em licitações
A investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público aponta o uso de “ônibus fantasmas” para inflar artificialmente o patrimônio da empresa Transunião e viabilizar sua participação em licitações públicas na capital paulista. A companhia é alvo da Operação Última Parada, deflagrada na quinta-feira (25).
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 104 de busca e apreensão. Entre os presos estão o vereador da capital Senival Moura (PT), Jair Ramos de Freitas, conhecido como “Cachorrão” e apontado como diretor informal da empresa, e Devanil de Souza Nascimento, o “Sapo”, motorista e homem de confiança do parlamentar.
De acordo com os autos, os “ônibus fantasmas” não seriam veículos inexistentes, mas ônibus que figuravam nos registros societários e contábeis da empresa como novos aportes patrimoniais de acionistas para justificar um aumento de capital que, segundo os investigadores, não possuía lastro econômico real.
Na prática, a investigação concluiu que parte desses veículos já integrava a própria frota operacional da Transunião ou estava formalmente vinculada a “laranjas”, como motoristas e cobradores, que, segundo a Polícia Civil e o MP-SP, não apresentavam capacidade financeira compatível com a aquisição de ônibus avaliados em centenas de milhares de reais.
Segundo as apurações, essa engenharia societária permitiu que o capital social da Transunião saltasse de R$ 105 mil para R$ 50,2 milhões por meio de boletins de subscrição elaborados de forma padronizada e seriada, nos quais os veículos eram declarados como bens entregues pelos acionistas em troca de participação societária.
O objetivo, de acordo com os investigadores, era atender às exigências previstas nos editais da Prefeitura de São Paulo, administrados pela SPTrans, que passaram a exigir das concessionárias a comprovação de capacidade econômico-financeira mínima e de patrimônio compatível com os lotes de transporte operados.
Os documentos apontam que acionistas declaravam entregar micro-ônibus à empresa em troca de ações. Entretanto, as apurações indicam que, em diversos casos, essas pessoas jamais foram proprietárias dos veículos informados nos boletins de subscrição.
Em outras situações, os ônibus apresentados como novos aportes patrimoniais já integravam a frota da própria Transunião. Na prática, segundo a investigação, a empresa “reaproveitava” contabilmente ativos que já lhe pertenciam para simular a entrada de novos bens e inflar de forma fictícia seu capital social.
Para a Polícia Civil e o MP-SP, essa dinâmica permitiu a criação de um “capital meramente aparente, desprovido de lastro real”.
Segundo as investigações, essa condição financeira artificial foi determinante para que a empresa conseguisse preencher os requisitos patrimoniais exigidos nos processos licitatórios do transporte público paulistano.
Titularidade dissociada
As investigações também identificaram indícios de uma separação deliberada entre os proprietários formais dos ônibus e os reais beneficiários da exploração econômica dos veículos.
A Polícia Civil e o MP-SP sustentam que essa complexa estrutura empresarial teria sido instrumentalizada para dificultar a rastreabilidade do dinheiro, ocultar a verdadeira titularidade de bens e conferir aparência de licitude a recursos de origem ilícita.
A Operação Última Parada apura suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas envolvendo a empresa e seus dirigentes.
A defesa do vereador Senival Pereira de Moura afirmou que o parlamentar “é inocente e de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos perante as autoridades competentes”.
