O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou a sessão extraordinária desta terça-feira (15) sem que o plenário chegasse a uma decisão final sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Antes disso, os ministros empataram em 4 a 4 na questão de ordem que pedia para unir o julgamento de Moraes ao de André Mendonça e adiar a análise para a sessão de 23 de setembro.
Com o empate, prevaleceu a posição de manter os processos separados: o caso de Moraes seguirá em pauta nesta sessão (ainda sem conclusão), enquanto as acusações contra Mendonça por suposto direcionamento de investigações ficarão para a próxima sessão extraordinária, já marcada.
Placar da questão de ordem: 4 a 4
A questão de ordem, apresentada por Gilmar Mendes, pedia:
- Suspensão do julgamento de Moraes nesta terça;
- União dos processos de Moraes e Mendonça;
- Adiamento da análise conjunta para 23 de setembro.
Votaram a favor da união e do adiamento:
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
Votaram contra a união e pelo seguimento separado:
- Edson Fachin
- André Mendonça
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
Dois ministros não votaram na questão de ordem por já terem se declarado fora do julgamento principal: Kassio Nunes Marques (impedido) e Dias Toffoli (suspeito). Os demais ministros manifestaram voto quando a sessão foi encerrada, deixando o placar empatado em 4 a 4.
Fachin encerra sessão e marca continuação para 23 de setembro
Após o empate e uma sequência de acusações cruzadas entre Moraes, Mendonça e Gilmar, Fachin anunciou o encerramento dos trabalhos e confirmou que a próxima sessão extraordinária, em 23 de setembro, será dedicada a:
- Apreciar o pedido de investigação contra Mendonça, por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e direcionamento de apurações no “caso Master”.
- Retomar, se necessário, a análise da Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na prática, a sessão de hoje não produziu uma decisão de mérito sobre a validade do relatório da PF nem sobre a abertura de inquérito contra Moraes. O plenário apenas registrou o empate na questão de ordem e a manutenção da separação dos dois processos.
Tensão em plenário: Moraes e Mendonça trocam acusações
A sessão foi marcada por discussões intensas entre Moraes e Mendonça, com reflexos diretos no clima do julgamento. Moraes classificou a investigação contra si como “fraudulenta” e acusou Mendonça de agir por “vingança” e com motivação político-eleitoral, citando suposta tentativa de “golpe” que não teria se encerrado.
“Só existe pedido de extinção da PET. Não há pedido de investigação contra mim”, afirmou Moraes, ao questionar a base do relatório da PF e a condução de Mendonça.
Mendonça negou as acusações, classificou as falas de Moraes como “mentira” e sustentou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
Em outro momento tenso, Mendonça chamou Gilmar Mendes de “leviano”, após o decano do STF questionar a legalidade do relatório e a forma como a PF foi acionada. Fachin precisou intervir para recompor a ordem e lembrar que a palavra deveria ser solicitada à Presidência.
O que estava em jogo no relatório da PF
O documento em discussão reúne 52 mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Entre os trechos destacados:
- Menção a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
- Indícios de que Vorcaro teria buscado, junto a Moraes, informações sobre operações iminentes da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do STF sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário, o que configuraria irregularidade.
Moraes, em defesa apresentada na madrugada de terça, classificou o relatório como inconstitucional e ilegal, e negou qualquer irregularidade.
Próximos passos: sessão de 23 de setembro
Com o encerramento da sessão de hoje, o STF fica com a seguinte agenda:
- 23 de setembro: sessão extraordinária para analisar o pedido de investigação contra Mendonça, incluindo possíveis medidas disciplinares ou regimentais.
- Retomada da Petição 16.662: o plenário ainda precisará decidir sobre a validade do relatório da PF, o pedido de nulidade da PGR e a eventual abertura de investigação formal contra Moraes.
Até lá, a Corte segue sob forte pressão institucional, com ministros divididos entre os que defendem a apuração rigorosa das mensagens e os que alertam para riscos de criminalização de conversas e uso político de vazamentos.
