O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o fim do prazo de 90 dias de suspensão. A restrição foi imposta em julho, depois de Flávio ler uma carta escrita por Jair Bolsonaro em uma transmissão nas redes sociais.
Autorização e condições
A autorização foi comunicada nesta segunda-feira (12/10), após a defesa de Jair Bolsonaro informar ao STF que pretendia retomar os encontros. A suspensão havia expirado no domingo (11).
Moraes ressaltou, porém, que permanecem vedadas a finalidade político-eleitoral das visitas e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros. O ministro alertou que o descumprimento das condições poderá levar à reavaliação do benefício e à adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado.
Por que as visitas foram suspensas
A proibição foi determinada em 13 de julho, quando Moraes entendeu que Flávio usou o direito de visita para obter uma carta do pai com o objetivo de divulgá-la nas redes sociais. Na ocasião, o senador leu a íntegra de uma mensagem de Jair Bolsonaro em uma live no Instagram.
Para o ministro, a conduta configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes também encaminhou o episódio à Procuradoria-Geral da República para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Restrições anteriores
Em 17 de julho, Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas endureceu as regras: suspendeu por 30 dias as visitas sociais, autorizou apenas advogados, médicos e fisioterapeutas e proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Em 21 de agosto, o ministro permitiu o retorno das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan, mas manteve Flávio proibido de ver o pai até o fim do prazo de 90 dias.
Retomada dos encontros
A defesa informou ao STF que as visitas serão agendadas diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conforme as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares vigentes.
Na segunda-feira (5/10), a defesa já havia pedido a antecipação da retomada. A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido, ao afirmar que não identificou fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição.
Contexto eleitoral
A decisão ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, no qual Flávio Bolsonaro disputa o comando do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A visita autorizada não altera a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral entre pai e filho até o fim do pleito.
