O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), investigado por repassar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal ao deputado estadual Rodrigo Bacellar.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte.
O que decidiu o STF
Macário Júdice estava preso preventivamente desde 16 de dezembro de 2025, quando foi detido na segunda fase da Operação Unha e Carne. Com a nova decisão, ele deixou a prisão, mas continuará monitorado eletronicamente e terá de entregar o passaporte à Justiça.
A medida não encerra a investigação nem afasta a acusação. O desembargador segue como réu, junto com Bacellar e o ex-deputado estadual TH Joias, em processo por obstrução de investigação relacionada ao suposto vazamento de dados sigilosos.
Segundo as investigações, Macário Júdice teria antecipado a Bacellar detalhes da Operação Zargun, ação da Polícia Federal deflagrada contra TH Joias, apontado pelas autoridades como ligado ao Comando Vermelho. Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teria repassado a informação ao ex-parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o desembargador violou sigilo funcional ao compartilhar dados sobre uma operação ainda em planejamento, incluindo informações sobre datas e estratégias da ação policial. A defesa de Macário nega as acusações e argumentava que a prisão preventiva era desnecessária, sendo suficientes medidas cautelares.
Situação dos demais investigados
Na mesma decisão, Moraes autorizou a transferência de Rodrigo Bacellar da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no Rio de Janeiro. O deputado, porém, permanece preso preventivamente; a decisão altera apenas o local de cumprimento da custódia.
TH Joias segue preso. Em agosto, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Macário Júdice, Bacellar e TH Joias pela acusação de obstrução de investigação.
O caso em contexto
A Operação Unha e Carne investiga o suposto vazamento de informações sigilosas de ações policiais contra o Comando Vermelho. A PF aponta que o vazamento teria partido do Judiciário federal e chegado a TH Joias por meio de Bacellar.
A soltura de Macário Júdice ocorre depois de cerca de dez meses de prisão e representa uma mudança no regime de custódia, não uma absolvição. O processo contra os três réus segue em tramitação no STF.
