O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, intimou a juíza Karina de Azevedo Malaguido que designou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, para atuar como perito em ação contra o Itaú.

A medida ocorre após a juíza Karina de Azevedo Malaguido nomear Tagliaferro para atuar no processo, apesar de ele ser réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de mensagens do gabinete de Moraes.

Campbell determinou que a magistrada e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a nomeação do ex-assessor para atuar no processo. Tagliaferro é alvo de mandado de prisão em aberto e considerado foragido.

O  ex-assessor atuaria em ação movida por um cliente do Itaú que discute a autenticidade de uma contratação bancária.

O trabalho de Tagliaferro seria auxiliar a Justiça na análise da autenticidade da contratação digital contestada pelo cliente. Caso atuasse no processo, poderia receber honorários periciais em razão de sua especialização em computação forense.

Karina de Azevedo revogou a nomeação de Eduardo Tagliaferro, como perito na tarde desta quinta-feira (11). Ao afastar Tagliaferro do processo, a magistrada destacou que ele possui mandado de prisão em aberto expedido por Moraes.

“Diante da informação superveniente de que o perito anteriormente nomeado possui mandado de prisão decretado em seu desfavor, fato que colide com a idoneidade esperada dos auxiliares da Justiça, revogo a sua nomeação para atuar nestes autos”, escreveu Karina. A juíza também determinou a retirada do nome de Tagliaferro do Cadastro de Auxiliares da Justiça (Caju) do Tribunal de Justiça do Paraná.

Tagliaferro está na Itália desde abril do ano passado e é réu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de mensagens sigilosas do gabinete de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo a contestação apresentada pela Advocacia do Senado, as declarações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Alessandro Vieira foi relator, e estão amparadas pela prerrogativa constitucional assegurada aos parlamentares. A argumentação da Casa afirma que o senador não associou diretamente os familiares de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), mas mencionou contratos e circulação de recursos para defender a necessidade de aprofundamento das apurações.

A manifestação sustenta ainda que Vieira não imputou aos autores da ação qualquer relação direta com a facção criminosa nem afirmou que o PCC tenha realizado pagamentos ao escritório da família de Moraes. De acordo com a defesa apresentada pelo Senado, o parlamentar fez uma crítica de ordem moral à circulação de recursos então em análise, ressaltando inclusive que não seria razoável afirmar, naquele momento, a ilicitude dos valores mencionados.

A ação foi proposta por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro e integrantes do escritório da família. Eles pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor, com base em entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março, quando o senador afirmou que o Banco Master funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

Na mesma entrevista, Vieira declarou haver informações que apontariam circulação de recursos entre o que chamou de grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os autores da ação sustentam que a expressão fazia referência ao PCC, enquanto o senador afirma que a menção era ao Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

As declarações que deram origem ao processo estão inseridas no ambiente político da CPI do Crime Organizado, instalada para investigar estruturas financeiras suspeitas e sua eventual utilização por organizações criminosas. Em janeiro, a Rádio Senado informou que o plano de trabalho aprovado pela comissão previa investigar relações entre o Banco Master e o Judiciário, além de possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro identificados pelo colegiado.

Em fevereiro, o Senado voltou a registrar que a CPI iria apurar as fraudes do Banco Master, segundo declaração do próprio Alessandro Vieira. Na ocasião, o relator afirmou que o colegiado poderia recorrer a instrumentos típicos de investigação parlamentar, como convocação de depoentes, requisição de documentos e quebras de sigilo, para aprofundar a apuração sobre as conexões do banco com organizações criminosas.

O embate se intensificou na reta final da CPI. Em abril, o Senado publicou que Alessandro Vieira apresentou relatório pedindo o indiciamento do procurador-geral da República e de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master.

No mesmo dia, a Casa também informou que o relatório final acabou rejeitado pela comissão, encerrando os trabalhos sem aprovação do parecer do relator. O desfecho manteve a disputa política em torno das conclusões de Vieira e ampliou a repercussão institucional do caso, agora também judicializado pela família de Alexandre de Moraes.

A contestação do Senado reforça uma tese recorrente em disputas envolvendo manifestações de parlamentares: a de que falas, votos e opiniões emitidos em conexão com o exercício do mandato estão cobertos pela imunidade material. No entendimento da Advocacia da Casa, essa proteção se estende também a entrevistas concedidas em razão da atuação do senador como relator da CPI.

Com isso, a defesa apresentada pelo Senado tenta deslocar o centro da discussão da esfera da responsabilidade civil para o campo das prerrogativas parlamentares. O caso mantém o confronto entre Senado e Supremo no radar político, ao reunir em um mesmo episódio os desdobramentos da CPI do Crime Organizado, as investigações sobre o Banco Master e os limites da liberdade de expressão parlamentar.

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Uma construtora de Curitiba denunciou o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente receber um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil em troca de uma decisão judicial que reverteu acórdãos colegiados anteriores, prejudicando a empresa.

O caso, revelado em Pedido de Providências protocolado no último dia 28 de abril, ganhou repercussão com um paralelo pedido de apuração disciplinar à Presidência do TJ-PR, em 27 de abril, em meio a um debate nacional sobre punições mais rigorosas para magistrados envolvidos em irregularidades.

A Construtora Zoller, sediada na capital paranaense e atuante no setor de obras civis, alega que o magistrado manipulou o trâmite de um processo sob sua relatoria para beneficiá-la adversários. A petição inicial ao CNJ, assinada pela advogada Maria Tereza Uille – ex-conselheira do próprio CNJ por dois mandatos (2017-2021) e ex-secretária de Justiça do Paraná –, descreve a reversão de decisões do órgão colegiado como “arbitrária e motivada por interesses escusos”. Em resposta, o CNJ determinou a solicitação de mais informações ao TJ-PR, abrindo etapa preliminar de análise.

Indícios apresentados pela empresa

A denúncia se sustenta em uma investigação particular conduzida pela construtora, cujos elementos foram anexados ao pedido disciplinar ao TJ-PR. Entre os principais indícios:

• Depoimento do vendedor: O administrador da loja de veículos todo-terreno em Curitiba afirmou que o quadriciclo Yamaha Raptor 700, no valor de R$ 62,5 mil, foi adquirido sem pagamento à vista, com indícios de quitação posterior via “favores”.
• Nota fiscal suspeita: O documento de compra está em nome do filho do desembargador, levantando suspeitas de simulação para ocultar a origem do bem.
• Foto em rede social: Uma publicação no Instagram do desembargador mostra seus netos pilotando o quadriciclo em uma propriedade rural, geolocalizada no interior do Paraná, com data próxima à decisão judicial controversa.

A Construtora Zoller, que faturou R$ 150 milhões em 2025 segundo dados do Economática, informou ter sofrido prejuízos estimados em R$ 10 milhões com a reversão da decisão, o que motivou a dupla ofensiva junto ao CNJ e ao TJ-PR.

Contexto do magistrado e trâmite processual

Francisco Carlos Jorge, 62 anos, ingressou no TJ-PR em 2008 após carreira como juiz de direito em comarcas paranaenses. Não há registros públicos de punições anteriores no banco de dados do CNJ, mas o desembargador já foi criticado em relatórios internos por atrasos processuais. O processo em questão envolve disputa contratual no setor de infraestrutura, com a Zoller como ré, e a decisão monocrática de Jorge suspendeu liminarmente efeitos de acórdão da 12ª Câmara Cível.

O TJ-PR confirmou o recebimento do pedido de apuração, mas afirmou que o procedimento corre em sigilo, nos termos do Regimento Interno. O CNJ, por sua vez, priorizou o caso devido ao perfil da denunciante, com prazo de 15 dias para o tribunal fornecer dados adicionais.

Debate sobre punições a magistrados ganha fôlego

O episódio irrompe em momento de efervescência sobre a accountability do Judiciário. Projetos como o PEC 08/2021, que altera o CNJ para agilizar punições, tramitam no Congresso, impulsionados por escândalos como os desvios no TRF-1 e casos de nepotismo. No Paraná, o TJ já afastou dois desembargados em 2025 por corrupção. Especialistas como o professor Conrado Hübner Mendes (USP) defendem sanções mais duras, como perda vitalícia do cargo para corrupção comprovada, enquanto a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) alerta para riscos à independência judicial.

A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.

Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.

Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.

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Por Victório Dell Pyrro

Em movimento que cheira a autopreservação desesperada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatou da gaveta uma ação petista de 2021 para limitar delações premiadas, logo quando uma delas ameaça atingi-lo diretamente.

Hoje o presidente Lula, citou o caso do ministro Alexandre de Moraes, e relatou que, em encontro com o magistrado, alertou: “Eu disse ao companheiro Alexandre de Moraes: você construiu uma biografia histórica nesse país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do [Daniel] Vorcaro [dono do Master] jogue fora sua biografia”. O alerta teria sido dado pelo presidente a Moraes durante encontro fora da agenda oficial, mas descoberto pela imprensa.

E parece que é este o conselho seguido por Moraes.

A ADPF 919, protocolada por advogados do PT – Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos, presidente dos Correios no governo Lula –, ganhou pauta nesta quarta-feira-feira (8) para “fixar critérios” e coibir o “uso arbitrário” de acordos que violam garantias fundamentais. Ironicamente, Moraes usou delações como espinha dorsal para condenar Jair Bolsonaro, militares, ex-ministros e manifestantes do 8 de Janeiro – mas agora quer freios quando o bumerangue vem para si.

A ação, parada por quase cinco anos, questiona a Lei 12.850/2013 e pede que delações sejam apenas “acessórias”, exigindo corroboração plena para valer como prova. O PT , claro, alega condenações frágeis na Lava Jato, mas o timing de Moraes grita como mais um oportunismo: a delação de Daniel Vorcaro, golpista que quebrou instituições financeiras incluindo o BRB, aponta para contratos de R$ 129 milhões da esposa de Moraes, Viviane Barci, com a Master – empresa de advocacia sob escrutínio em inquéritos sigilosos do próprio STF, conduzidos por André Mendonça, a quem Moraes sempre que pode humilha e ridiculariza. Vorcaro detalhará, espera-se, supostos esquemas de favorecimento, com áudios, WhatsApps e documentos que circulam em Brasília há semanas.

Moraes, que condenou Bolsonaro a inelegibilidade eterna com base na delação de Mauro Cid – seu ex-ajudante de ordens –, não hesitou em usar o mesmo instrumento contra generais como Freire Gomes, ex-ministros como Walter Braga Netto e até 1.390 réus do 8 de Janeiro, muitos com penas de 17 anos por um chamado “golpe” de Estado. Cid, preso e delatando, entregou conversas que Moraes transformou em “provas irrefutáveis”, ignorando falta de materialidade em centenas de casos. Condenados foram alvos em ações rápidas, com delações homologadas em segredo, enquanto o STF celebrava “defesa da democracia”, seria?

Hoje, o mesmo Moraes pede “limites constitucionais” para evitar que as delações de Vorcaro o alcancem?.

A descredibilidade do STF atinge o ápice com esse vaivém. Moraes, que acumula mais de 40 inquéritos como relator – muitos sem fim à vista –, usou delações contra os chamados atos antidemocráticos que ele mesmo investiga. A ADPF 919, engavetada no governo Bolsonaro, ressurge agora, coincidindo com vazamentos de celulares de Vorcaro sobre a Master: Viviane faturou alto com Vorcaro. A Petição inicial clama por “devido processo legal”, mas soa hipócrita quando o PT surfou nas delações contra adversários e tirou definitivamente Bolsonaro do jogo.

Críticos como o jurista Ives Gandra Martins detonam: “É o STF do faz-de-conta: delação vale tudo contra o inimigo, mas trava quando mira os amigos”. Anular delações romperia centenas de processos, devolvendo bilhões em leniência. Fabiano Santos, dos Correios, assina com peso político e só – sua gestão postal foi questionada por quebrar de novo a estatal –, enquanto Trindade e Streck, do PT, vendem o pleito como “salvaguarda constitucional” no processo desenterrado por Moraes com aparência de que é para se proteger.

O julgamento, previsto para maio, pode implodir a investigação do escândalo do Master. Para o Brasil, é o retrato de um STF partidarizado e envolvido com criminosos que até “sicário” tinha: Moraes, que se eternizou como xerife, agora joga com as regras que outrora quebrou.

A delação de Vorcaro avança na PGR, e o ministro-relator da ADPF sabe: o faro das delações não perdoa nem togas. Resta saber se o plenário, refém de seu protagonismo, comprará a narrativa ou vai fechar os olhos endossando mais um escândalo – ou se o povo, farto de impunidade seletiva, exigirá justiça de verdade.

O Banco Master pagou mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos foram declarados pelo Master à Receita Federal nos anos de 2024 e 2025 em função dos impostos retidos direto na fonte, ou seja, pagos imediatamente após uma nota de prestação de serviços ter sido emitida. Um desmentido das alegações de Viviane de que viagens de jatos de Vorcaro teriam sido abatidas dos pagamentos do contrato.

Nas urnas só há uma solução: deixar de fora sujeitos como Davi Alcolumbre que mantém Moraes no STF.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta terça-feira (2), a disputa judicial envolvendo a Academia de Tênis de Brasília.

O instrumento particular de compra e venda de ações, direitos e outras avenças foi assinado pelas partes em julho de 2010. Por meio do documento, ficou acertado que as empresas comprariam 100% das ações da Farani Participações S/A, proprietária do imóvel onde funcionou a Academia de Tênis Resort, do falecido médico e empresário José Farani.

A família Farani, herdeira do antigo resort de luxo, e as empresas Attos Empreendimentos Imobiliários e HC Incorporadora brigam na Justiça pelo contrato de compra e venda em processo que agora será analisado pela Corte.

O acordo previa que os herdeiros receberiam R$ 240 milhões, pagos por meio da permuta de 17.142,85 metros quadrados de área privativa no empreendimento que seria erguido na área.

Na ação judicial, por um lado, as compradoras do terreno alegaram que a metragem da permuta física pactuada como pagamento já foi ultrapassada e haveria um crédito de R$ 60 milhões. Ou seja, além dos R$ 240 milhões em imóveis previstos inicialmente, as empresas afirmam que o pagamento realizado até o momento seria referente a quase R$ 300 milhões.

As incorporadoras argumentaram que pagaram, inicialmente, R$ 13 milhões, além de adiantamentos mensais de R$ 120 mil e assunção de dívidas da antiga empresa, dos sócios e vinculadas ao imóveis em questão.

A família apresentou relatório pericial segundo o qual as empresas, na verdade, ainda devem R$ 176,4 milhões. Os herdeiros afirmam que as compradoras “inventaram” que quitaram o preço devido e juntaram aos autos comprovantes de pagamentos em duplicidade e triplicidade que somam os quase R$ 60 milhões indicados pelas compradoras como crédito.

A Academia de Tênis de Brasília, luxuoso resort que já hospedou presidentes, magistrados, ministros, políticos e muitos outros de fina estampa, será demolida, segundo os compradores.

O complexo foi um polo hoteleiro, cultural e gastronômico famoso na capital federal e teve entre seus moradores temporários o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os antecessores Dilma Rousseff, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

A Academia de Tênis Resort, oficialmente chamada de Academia de Tênis José Farani, teve seu encerramento gradual a partir de 2010:

Maio de 2010: Um incêndio atingiu o Cine Academia, destruindo três (ou dez) salas de cinema, o que levou ao fechamento definitivo do cinema .

Após o incêndio, ainda em 2010, o hotel e as quadras de tênis foram eliminados, marcando o início do abandono do complexo .

Em 2010, os restaurantes também estavam sendo fechados, e o local já figurava como um complexo em ruínas .

A Quarta Turma julgará o caso em sessão desta terça-feira, que começa às 14h.

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (29), operação para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.

Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens, como veículos e imóveis, e bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

O STF também suspendeu novos repasses de recursos federais à associação investigada e proibiu que ela transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

A ação foi batizada Korban e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas seguintes unidades da Federação: Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

“As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024”, diz a PF.

Após reportagens que revelaram irregularidades da Associação Moriá, o autor da maior emenda destinada à ONG, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), finalmente pediu na semana passada ao ministro do Esporte, André Fufuca, a suspensão do pagamento de R$ 37,9 milhões para custeio de um projeto gamer na capital do país.

Fred Linhares enviou R$ 27,6 milhões dos R$ 37,9 milhões da emenda de bancada do DF que pagaria por um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos em sigilo pela Folha de S.Paulo, disseram que vão invalidar ou ignorar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Segundo os ministros, a decisão da Câmara dos Deputados é inconstitucional e tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros réus acusados de participação em uma trama golpista.

Segundo os magistrados, alguns deles, provavelmente entre os desafetos declarados do ex-presidente, que fizeram isso abertamente, como Roberto Barroso, Alwxandre de Moraes e Flávio Dino, a decisão da Câmara não deve durar por muito tempo.

Os ministros dizem que já existe entendimento consolidado na Corte sobre os limites de atuação do Congresso Nacional em ações penais envolvendo parlamentares. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, é quem deve dar a palavra final sobre o caso, por ser relator do processo que envolve Ramagem e outros acusados da tentativa de golpe no fim do governo Bolsonaro.

Recentemente, Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a Casa só pode analisar crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado. Isso restringe a possibilidade de interferência da Câmara a apenas dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Três crimes estariam fora da alçada da Câmara, segundo o STF

Outros três crimes pelos quais Ramagem é réu — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — foram supostamente cometidos antes de sua posse como parlamentar e, por isso, estão fora da jurisdição da Câmara.

Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), uma resolução genérica que suspende o andamento da ação penal. O texto não menciona diretamente Ramagem, o que abre brecha para interpretações que possam beneficiar também Bolsonaro e outros réus no inquérito.

Constituição delimita papel do Legislativo

A Constituição Federal determina que, em ações penais contra parlamentares no exercício do mandato, o STF deve informar à respectiva Casa Legislativa, que pode suspender a tramitação enquanto durar o mandato. Mas, estes ministros do STF que falaram com a reportagem da Folha, afirmam que essa suspensão não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação. Os ministros também não explicaram como os cri.es do dia 8, apontados pelo STF como base para as diversas condenações pelos crimes de golpe de Estado podem ser dissociados e ainda assim configurar golpe de Estado contra o parlamentar.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, que foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017.

Gilmar determinou que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde a ação penal contra Chaaya Moghrabi tramita, seja notificada imediatamente sobre o teor da decisão.

• O processo apurou supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro em favor de alvos da Operação Fatura Exposta, como o empresário Miguel Iskin. ]
• A operação mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
• Os advogados de Chaaya Moghrabi pediram a Gilmar Mendes, em agosto de 2024, que suspendesse o processo.
• A defesa alegou que não havia “justa causa” para o prosseguimento da ação penal, por estar baseada somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Gilmar pediu o trancamento da ação, exclusivamente no que trata de Chaaya Moghrabi, “por flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”.

O ministro do STF concedeu um habeas corpus pedido pelos advogados de Moghrabi. A defesa alegava que não havia “justa causa” para a ação penal prosseguir, porque ela estaria baseada somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Aberto junto a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o processo trata de supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro a alvos da Operação Fatura Exposta. A investigação, do braço fluminense da Lava Jato, mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Os advogados questionavam o apelido de “Monza” atribuído a Moghrabi em dois sistemas usados por uma rede de doleiros para operar remessas ilegais de dinheiro. O argumento era que, além das palavras de Claret e Barbosa, não havia provas da ligação entre o Moghrabi e o apelido, ao qual são vinculadas as tais operações de US$ 239,7 milhões.

Gilmar Mendes concordou com esse raciocínio. Para o ministro, a narrativa do MPF “incorporou” as declarações dos delatores, mesmo sem provas que as sustentassem, e passou a “presumir” que as menções ao apelido “Monza” tratariam de Chaaya Moghrabi.

“A peça acusatória, ao descrever as condutas delituosas imputadas ao paciente como sendo aquelas praticadas pelo indivíduo de codinome ‘Monza’ referenciado nos sistemas ‘ST’ e ‘Bankdrop’, deixa de indicar quaisquer elementos de corroboração de tal inferência que não sejam as declarações dos delatores ‘Juca’ e ‘Tony’”, decidiu Gilmar.

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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk. A decisão aconteceu no mesmo dia em que Moraes se tornou alvo de processo nos Estados Unidos movido pelo grupo de Donald Trump,

Elon Musk é na Casa Branca, o braço direito do presidente norte-americano.

Moraes dobra a aposta contra Trump e Elon Musk, bilionário dono do X e atual secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos

Ao processar Alexandre de Moraes, a empresa de Donald Trump o acusou de promover “censura” ao ordenar o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos. O ministro, então, aplicou a sanção milionária alegando que o X não forneceu os dados cadastrais de Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos vive atualmente em solo norte-americano.

A ação do grupo de Trump foi movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.

A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.

O principal pedido dos autores da ação é a emissão de uma ordem judicial declarando que a “ordem de silenciar” (gag order) um usuário, expedida por Alexandre de Moraes, não seja executável (ou seja nula) nos Estados Unidos. Uma gag order também é chamada de “ordem da mordaça”.

Também na quarta-feira (19), Moraes deu 48 horas para que a Rumble indique representante legal no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a plataforma pode ser banida do Brasil.

A reação é um indicativo de que o magistrado do STF não recuará nas determinações de bloqueio de contas de pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais. E, mais do que isso, reforçam o ímpeto de Moraes de avançar na questão.
A punição ao X foi aplicada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

Na quarta-feira (19), ao mesmo tempo que as informações sobre a ação de Trump na Justiça americana eram divulgadas, o ministro assinou a ordem para que a X Brasil fosse intimada, por meio de seus advogados, a efetuar “o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.

Encampada pela Trump Media Technology Group Corp (TMTG) e pela plataforma de vídeo Rumble, a ação contra Moraes nos EUA acusa o ministro de atentar contra a liberdade de expressão e extrapolar sua jurisprudência ao obrigar empresas com sede nos EUA a proceder ao bloqueio dos perfis.

“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta a nota apresentada pelo TMTG sobre o processo.

Aberta em uma Corte da Flórida, a ação cita especificamente o caso do blogueiro Allan dos Santos, sem revelar diretamente o nome do brasileiro. O caso foi apontado como exemplo da tentativa de “censura” imposta por Moraes. “O indivíduo identificado nos autos como Dissidente Político A é um jornalista brasileiro que tem criticado o governo e o Judiciário, incluindo o ministro Moraes. Ele foi acusado no Brasil sob leis relacionadas à desinformação e ameaças às instituições democráticas, o que o levou a deixar o país”, afirma o documento.

“Suas ordens de censura seladas exigem que as empresas sediadas nos EUA removam as contas do dissidente político, embora ele resida legalmente nos Estados Unidos e não tenha violado nenhuma lei dos EUA. Isso levanta sérias preocupações sobre se um juiz estrangeiro pode obrigar as empresas americanas a impor ordens de censura que contradizem as proteções legais dos EUA”, diz o comunicado à Justiça.

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Uma das empresas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa.

A liberação das redes sociais do jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes faz parte do processo. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

Na ação, a Trump Media e a Rumble, também voltada às redes sociais, argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos.

“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário. Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, diz a empresa de Trump em um trecho da ação.

O processo afirma que Moraes censurou o discurso político nos EUA e violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar que a Rumble removesse contas de determinados comentaristas políticos de direita do Brasil. O argumento é de que tais ordens podem afetar a forma como essas contas aparecem nos EUA, violando a legislação americana.

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Um policial militar e outros 2 homens suspeitos morreram na manhã desta terça-feira (11) durante uma operação da Polícia Militar no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

 Um outro PM atingido foi levado para um hospital.

A PM informou que o militar que morreu era Jorge Galdino Cruz, do Bope, e que os demais mortos eram seguranças do tráfico que reagiram à chegada das equipes.

Um dos suspeitos mortos é Francisco Jorge da Conceição de Freitas, o Divo, que trabalha para Zequinha, gerente do tráfico da Maré. O outro é conhecido por Digdum, guarda-costas de TH, “dono” da comunidade.

Em represália a ação da polícia, criminosos fecharam três das vias expressas mais importantes do Rio. A Avenida Brasil, a Linha Vermelha e a Linha Amarela, .

Um ônibus foi incendiado na Avenida Brasil, na altura da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o Rio Ônibus, a ação foi criminosa.

A Polícia só conseguiu liberar as vias horas depois. Dois homens foram presos. De acordo com a Polícia Militar, ambos possuem envolvimento com o crime. Com eles, foram apreendidos uma pistola e um rádio transmissor.

A ação ocorreu na Vila dos Pinheiros, Vila do João, Timbau e Baixa do Sapateiro. A comunidade seria um dos principais destinos dos veículos roubados na capital, segundo a PM.

Quatro veículos roubados foram recuperados pelos PMs dentro das comunidades.

Um espaço usado para embalar entorpecentes foi encontrado pelos policiais militares.

Duas escolas tiveram as aulas suspensas.

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O agente da Polícia Federal Lucas Monteiro Caribe foi morto em confronto com membros de uma facção criminosa durante a deflagração da Operação Fauda no bairro de Valéria, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (15).

Outros dois policiais ficaram feridos durante a ação e levados para o Hospital Geral do Estado (HGE). O estado de saúde deles não foi divulgado. Até o momento, há a confirmação de dois suspeitos mortos no confronto.

De acordo com a SSP-BA, um grupo criminoso está escondido em uma região de mata fechada, do bairro periférico da capital baiana. A “Operação Frauda” é feita pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os suspeitos morreram no local da troca de tiros. A FICCO foi lançada em agosto deste ano, pela SSP-BA e Polícia Federal, com o objetivo de intensificar, em caráter especial, o enfrentamento às organizações e associações criminosas. A integração entre os governos estadual e federal será feita de forma pontual, caso eles entendam que exista a necessidade.

Por conta da operação o trânsito foi bloqueado na BA-528, conhecida como Estrada do Derba., o que causa um intenso congestionamento na via. Neste momento, criminosos se refugiaram em uma região de mata fechada.

Cerca de 100 policiais de unidades ordinárias e especializadas das forças federal e estadual participam da operação integrada. Dois fuzis, carregador e munições foram apreendidos.

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A Polícia Federal faz nesta terça-feira (29) uma operação em Goiás para cumprir mandados de busca e apreensão contra o deputado estadual Amauri Ribeiro, suspeito (União Brasil) de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Goiânia e Piracanjuba.

Demóstenes Torres, advogado do deputado, disse que o celular dele foi apreendido. “A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão”, disse. Ainda segundo a defesa, os mandados foram cumpridos nas casas do político em Goiânia e Piracanjuba.

Em junho deste ano, o deputado admitiu ter feito doações para os acampamentos antidemocráticos que foram montados em frente a quartéis de Brasília como forma de questionar o processo eleitoral em 2022. Além de dinheiro, o parlamentar afirmou ter ajudado os golpistas com mantimentos e até ter acampado no local.

“Eu ajudei a bancar quem estava lá […]. Eu ajudei, levei comida, levei água, dei dinheiro”, disse.

“Mandem me prender, eu sou um bandido, um terrorista, um canalha, na visão de vocês”, completou, em tom de ironia.

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Ambas envolvem declaração do petista acusando seu antecessor de ser dono de um imóvel na Califórnia avaliado em R$ 8,5 milhões, em referência à mansão identificada pela imprensa como pertencente à família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

“Certamente uma casa de 8 milhões de dólares não é para o ajudante de ordem, certamente é para o paladino da discórdia, da ignorância, do negacionismo”, afirmou Lula durante cerimônia oficial em Salvador em maio.

Bolsonaro pede à Justiça do DF indenização de R$ 10 mil por danos morais na primeira ação. Na outra, ele pede ao STF que obrigue Lula a dar explicações sobre a fala

Ambas ações são assinadas pelo advogado Paulo Cunha Bueno.

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