Caso deve ser levado para discussão no plenário do STF. A PGR entende que a aposentaria compulsória como punição não foi extinta, como argumentou Flávio […]
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Flávio Dino decreta fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
Na manhã desta segunda-feir (16), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode redefinir o sistema de responsabilização da […]
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