O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), a criação de cotas para pessoas que não se reconhecem com seu sexo biológico em cursos de graduação.

A resolução estabelece reserva de 2% das vagas em todas as modalidades de ingresso primário, sendo no mínimo uma vaga.

Pessoas que se identificarem como pessoas trans, sejam travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não-binárias terão direito a disputar vagas com cotas nos cursos oferecidos pela instituição de ensino superior pública.

O Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) fica responsável por propor procedimentos relativos à heteroidentificação de candidatas e candidatos trans, que serão homologados pelo Cepe, bem como receber e certificar que denúncias de descumprimento das ações sejam apuradas.

Além das cotas, a resolução estabelece a obrigação da instituição com políticas de inclusão e permanência para o público-alvo.

“Este é mais um passo que damos em busca de um Brasil mais democrático e menos desigual. A UnB é pioneira nas ações afirmativas”, disse a reitora da UnB, Márcia Abrahão.

Pelas estimativas, do IBGE apenas 1,8% da população brasileira se dizem gays, lésbicas ou bissexuais, o que representa 2,9 milhões de pessoas entre 212,6 milhões de heterossexuais.

A UnB não divulgou o percentual de seus alunos que se dizem do grupo minoritário Lgbtqia+, mas dentro da universidade é possível constatar a forte presença do grupo entre os que já estudam na instituição.

Desde 2015, todos os anos a UnB promove uma parada gay dos estudantes dentro da instituição.

A UnB alega que a parada foi uma demanda dos coletivos de alunos gays da universidade.

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O governo autocrático da primeira-ministra Sheikh Hasina em Bangladesh decretou toque de recolher e mobilizou militares para conter uma onda de protestos que ganhou força nesta sexta-feira (19).

A polícia não conseguiu impedir as passeatas contra o governo e houve a invasão de uma prisão. Os distúrbios já deixaram 105 mortos.

O país enfrenta uma mobilização que começou neste mês, com protestos de estudantes contra um sistema de cotas que reserva mais da metade dos cargos públicos a alguns setores da sociedade, incluindo os filhos dos veteranos da guerra de libertação de 1971 contra o Paquistão.

As manifestações resultam de uma mobilização mais ampla, que representa um desafio para o governo da primeira-ministra Sheikh Hasina, no poder há 15 anos.

“O governo decidiu impor um toque de recolher e enviar o Exército para ajudar as autoridades civis“, disse Nayeemul Islam Khan, secretário de imprensa da primeira-ministra.

O anúncio do governo foi feito depois que a polícia da capital, Daca, proibiu as reuniões públicas, para tentar frear os protestos.

“Proibimos todas as manifestações, passeatas e reuniões públicas em Daca hoje”, disse o chefe de polícia Habibur Rahman, acrescentando que a medida era necessária para garantir a segurança pública.

Mas isso não impediu a volta de confrontos entre a polícia e os manifestantes na metrópole de 20 milhões de habitantes, apesar de uma interrupção da internet com o objetivo de impedir a organização de manifestações.

“Nosso protesto continuará”, disse Sarwar Tushar, que participou de uma marcha na capital e sofreu ferimentos leves quando foi violentamente dispersado pela polícia, segundo ele.

Manifestantes invadiram hoje uma prisão em Narsingdi, a 50 km da capital, libertaram os detentos e atearam fogo ao local.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou a repressão e chamou os ataques de “particularmente chocantes e inaceitáveis”.

Tensão social aumenta no país.

• As cotas em questão foram implementadas em 2018.
• O governo defende o sistema como forma de garantir justiça social.
• Manifestantes argumentam que as cotas discriminam outros grupos da

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Conversa fiada em defesa da minoria é desmascarada nas urnas

Não que eu seja de direita ou de esquerda, pois me considero tão equilibrado politicamente, que criei para mim mesmo, uma definição: sou de extremo centro (presta atenção, que eu não disse centrão, que é outra coisa).

Nesse país das bananas, onde elegemos cidadãos ilibados até para síndico do prédio, prefiro descer a ladeira pelo meio, já que subir está impossível.

É tanta lama, que o caminho escorregadio te joga ladeira abaixo. Estamos entre o “fogo e a frigideira” e algumas cascatas da esquerda irresponsável, que criou com suas mentiras e roubalheira o monstrengo de direita, desliza feio em seu discurso falacioso.

Os pseudos defensores das minorias (mas não somos 52% negros?) se esqueceram de bombar as candidaturas dos pretos.

A direita “racista”, “homofóbica”, com base em autodeclaração dos candidatos; aproveitou para faturar um dindin a mais na nova lei que determina peso dois no fundo partidário para candidaturas de negros.

Os partidos que neste último domingo, dia 2, mais elegeram candidatos autodeclarados negros (que se identificaram como pardos ou pretos em sua autodeclaração para o Tribunal Superior Eleitoral) para a Câmara dos Deputados são de direita.

Dos 135 deputados eleitos ou reeleitos negros, 25 são do PL racista. Depois do partido do presidente Jair Bolsonaro, em seguida vêm o Republicanos, que elegeu 20 deputados registrados como negros, e o União Brasil, que levou 17 à Câmara.

O petismo, que elegeu a segunda maior bancada e é o maior representante da esquerda brasileira, ficou espremido na quarta posição no ranking dos mais espertos para ganhar um dindin a mais com a cor da pele, com 16 pretos eleitos deputados federais, ja que o PP, da direitona (tá mais para centrão do centrão), elegeu 15 da raça, seguido do MDB que elegeu 8 afrodescendentes.

Depois do PT, a esquerda só ficou na sétima posição em favor de mais negros na política e elegeu pelo PSD e PDT, 6 cada um, seguidos do Podemos, com 5 autodeclarados negros eleitos.

A esquerda radical só vem depois destes outros. O PC do B elegeu 4.

Depois disto, vem o Avante, o Pros, o PSB e o PV que elegeram só 2 cada um e por fim, o Solidariedade e a Rede, com unzinho só, cada.

Já o PSDB, o Novo, o Cidadania, o PTB, o PSC e Patriota não elegeram para a Câmara nenhum representante identificado como negro.

Victório Dell Pyrro

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Faltando duas semanas para a votação do primeiro turno, a maioria dos partidos políticos ainda não atingiu os percentuais mínimos de transferência do Fundo Eleitoral para as candidaturas de mulheres e negros, conforme determina a legislação.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última quinta-feira dia 15, aqueles que se identificam como negros receberam até agora 36% dos recursos do fundo, bem abaixo da proporção de 50,4% dessas candidaturas.

No caso das mulheres, a situação é um pouco melhor. Elas declaram ter recebido 30,8% dos recursos do Fundo Eleitoral, proporção próxima ao total de candidaturas femininas de 34%. Pelos dados compilados nessa primeira etapa da prestação de contas, cerca de R$ 3,8 bilhões do Fundo já foram destinados aos candidatos. As mulheres receberam R$ 1,2 bilhão, enquanto os candidatos negros, R$ 1,4 bilhão. No total, o Fundo Eleitoral para 2022 é de R$ 4,9 bilhões.

Cerca de 27 mil candidatos estão aptos a concorrer neste ano.

A legislação eleitoral determina que os partidos devem destinar os recursos do Fundo proporcionalmente ao total de candidatas e negros. O percentual para as mulheres, contudo, não pode ser menor que 30%. No caso dos negros, se um partido lançou 50% de candidatos que se identificam como negros, eles devem receber 50% dos recursos do Fundo. Embora apareçam com proporções de financiamento abaixo do determinado por lei, os partidos ainda podem atingir as cotas até o fim da eleição, com a prestação de contas final de campanha. Contudo terão que explicar as diferenças até agora para o TSE.

O Tribunal aprovou uma resolução em janeiro deste ano que obriga os partidos a repassarem os recursos para mulheres e negros até o 13/09, 19 dias antes da votação.

O recorte por cor/raça mostra que as principais legendas nesta disputa não atingiram os percentuais exigidos da distribuição dos recursos. Dos 30 partidos com acesso ao Fundo Eleitoral, apenas 8 cumpriram as proporções de distribuição dos recursos. Entre as que não atingiram estão, por exemplo, o União Brasil, partido que detém a maior volume em recursos do Fundo (R$ 757 milhões), além do MDB, PDT, PL, PP e PT. O PT, que tem 50,2% de candidatos negros, destinou até agora 25,6% dos recursos do Fundo para essas candidaturas, ou seja, cerca de R$ 113 milhões. O MDB apresenta distribuição parecida. São 50,8% de negros e apenas 29,6% de recursos destinados para essas candidaturas.

Das 30 legendas existentesno Brasil, apenas 14 atendem a cota determinada para as mulheres. Na lista agrupada pelos partidos, menos da metade estão com percentuais de recursos destinados às mulheres iguais ou acima do definido por lei. Entre os maiores partidos que deixaram de atingir a cota para mulheres está o MDB. As candidatas do partido declaram ter recebido cerca de R$ 109 milhões, o que corresponde a 33,3% do Fundo utilizado, proporção levemente abaixo do total de candidatas medebistas que é de 34%.

O PT também destinou para as suas candidatas 26,2% do Fundo (R$ 116 milhões), proporção também abaixo do número de candidatas da legenda (37%). A situação é parecida no PL, que destinou R$ 63 milhões para suas candidatas, ou seja, 22,6% da sua parcela do Fundo Eleitoral. Cerca de 32% dos candidatos do PL são mulheres. No PDT a distribuição abaixo da cota para as mulheres se mantém. As candidatas da legenda representam 34%, mas elas receberam, segundo a prestação de contas parcial, apenas 19,4% do Fundo Eleitoral.

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