Eixão do Lazer: Ibaneis publica decreto para novas regras de ocupação e determina autorizações
Ler maisTag: Decreto
Rio Grande do Sul entra em Estado de Calamidade Pública por temporais que atingem mais de 100 cidades
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STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia compra de armas por “interesse pessoal”
Quatro ações questionavam os decretos de Jair Bolsonaro no Supremo
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PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de Decreto de Bolsonaro para intervir no TSE e ex-ministro diz que divulgação é fora de contexto
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, afirmou nesta quinta-feira (12) em rede social que um documento encontrado […]
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STF retoma processo contra “flexibilização” de políticas ambientais nesta semana
Suprema Corte já derrubou cinco decretos do presidente na área ambiental. A expectativa é que o julgamento chegue ao fim nesta semana.
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