STF retoma processo contra “flexibilização” de políticas ambientais nesta semana

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A Suprema Corte já derrubou cinco decretos do presidente na área ambiental. A expectativa é que o julgamento chegue ao fim nesta semana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, amanhã (4/5), a análise do chamado “Pacote Verde”. Os ministros discutem o conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. Desde o início do mês, a Corte já derrubou cinco decretos do Executivo. A expectativa é que o julgamento chegue ao fim nesta semana.

Nesta quarta-feira (4/5), estão pautados dois processos da temática ambiental. A ADI 6148 é o primeiro item a ser julgado. A ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a Resolução 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que não regulamenta de forma adequada os padrões aceitáveis de qualidade do ar.

A segunda matéria a ser analisada é a ADO 59. Trata-se de uma ação do PSB, PSol, PT e Rede que pede a retomada do Fundo da Amazônia e o repasse de recursos a projetos de combate ao desmatamento já aprovados. Segundo as legendas, houve omissão da União na paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Considerada inédita, a pauta reúne ações desde junho de 2019 contra decisões ou omissões do Executivo no combate ao desmatamento, licenciamento ambiental e manejo dos fundos de proteção da fauna e da flora. Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um pela PGR, durante a gestão de Raquel Dodge.

A iniciativa da análise em conjunto foi das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que definiram a mudança na pauta com o presidente do STF, Luiz Fux, após receberem a visita de um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, no dia 9 de março.

No ano passado, senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro que na verdade estava a serviço da devastação ambiental foi inclusive acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia que havia feito a maior apreensão de madeira extraída ilegalmente da floresta.

O julgamento das medidas do governo que flexibilizou as regras ambientais começou no último dia 6 de abril. Cármen Lúcia, relatora, proferiu um voto duro, criticando a falta de execução do orçamento para políticas ambientais. A magistrada também cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amazônia, a proteção dos direitos indígenas e o combate a crimes ambientais. O documento deverá ser entregue ao STF em até 60 dias, que deve ser contado a partir da votação do relatório da ministra.

Para Cármen Lúcia, o desmonte da política ambiental decorre da “cupinização institucional”, que desmantela as estruturas do Estado para garantir a eficácia de uma política de prevenção do desmatamento da Amazônia Legal.

O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), disse haver “grandes dificuldades” em encontrar culpados e argumentou que é melhor pensar em “soluções futuras”.

Das sete ações do Pacote Verde, duas tiveram o julgamento travado por um pedido de vista de Mendonça. Entre elas, a ADPF 760, considerada um dos itens mais importantes da pauta. A ação pede a retomada de um plano semelhante ao que reduziu o desmatamento da Amazônia em 83% entre os anos de 2002 e 2012.

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Um comentário

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