O Banco Master, do golpista Daniel Vorcaro, pagou R$ 2,2 milhões ao engenheiro e economista Leonardo Porciuncula Gomes Pereira nos anos de 2022 e 2023. Pereira foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de novembro de 2012 a julho de 2017, tendo sido alçado para o cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff, indicado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal responsável por regular e fiscalizar a atuação do mercado de capitais no Brasil.

Bancos como o Master estão submetidos à autoridade da CVM quando atuam em investimentos — por exemplo, ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs), como fazia o banco com papeis podres.

Os pagamentos do Master a Pereira foram realizados em 2022 e 2023 e constam nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica do banco dos anos subsequentes.

Todos os pagamentos foram no mesmo valor: R$ 102 mil. Foram 10 lançamentos em 2022 e outros 12 no ano seguinte, 2023.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esteve nos governos Lula e Dilma, recebeu R$ 14 milhões do Master por uma empresa de consultoria. Os repasses foram feitos entre 2024 e 2025.

Pereira da ex-CVM ainda não se pronunciou sobre o assunto. Vorcaro permanece preso. Dilma Rousseff também não se pronunciou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) viraram alvos de requerimentos apresentados por integrantes da CPMI do INSS no Congresso Nacional.

Em uma série de pedidos protocolados neste sábado (23), por exemplo, a senadora Damares Alves (PL-DF) propôs que Lula, Temer e Dilma sejam convidados a prestar depoimento à comissão de inquérito.

Segundo Damares Alves alega, há indícios de que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS teria começado ainda nos primeiros governos Lula e continuaram nas gestões Dilma e Temer.

A senadora do DF defende que é preciso apurar possíveis ações, omissões e políticas adotadas pelo governo federal para enfrentar as fraudes e impedir a continuidade do esquema no INSS.

“Entendemos que há interesse do próprio presidente Lula, pelo princípio da transparência na gestão da coisa pública, de esclarecer esses desvios de recursos do INSS, que já vinham ocorrendo nos seus dois governos anteriores”, diz Damares.

Os requerimentos ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPMI. Mesmo que aprovados, Lula, Dilma e Temer não seriam obrigados a comparecer, por se tratar de convite, e não de convocação.

A oposição no Congresso Nacional conseguiu derrotar na quarta-feira (20) as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o comando da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao conseguir bater seguidamente todos os recordes negativos para desvalorização da moeda brasileira, mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) dizer que uma suposta falsa notícia que teria sido publicada em redes sociais sobre o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo é a culpada pelo descontrole.

Lula fez a AGU dizer que “a fake news prejudicou ações do governo para conter o preço do dólar” A moeda americana está fora de controle e em disparada nos últimos dias.

O suposro material falso atribuía a Galípolo a seguinte fala: “A moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influencia que o dólar exerce no nosso mercado”. Dizia também que Galípolo chamou o dólar de “moeda estadunidense” e que previa uma cotação a R$ 5. Nesta quarta, o dólar fechou valendo R$ 6,26, em uma sequência de recordes históricos.

“A desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto”, escreveu a AGU em nota.

O descontrole é tamanho, que Lula fez a AGU pedir que a Polícia Federal investigue a suposta fala falsa ao futuro presidente do BC e para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigue as postagens com as supostas informações falsas.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, escreveu a AGU para a PF.

A última vez que o PT usou a AGU para livrar sua culpa foi ao mandar o então AGU, Eduardo Cardoso, pedir ao então presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (Sem Partido), que anulasse o dia das votações do afastamento de Dilma Roussef do poder, que havia sido aprovado pelos parlamentares.

Na ocasião, o AGU do PT disse que a instauração do processo contra Dilma Rousseff, pelo antes presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), configurou desvio de finalidade e, por isso, deveria ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Obviamente a “Fake News ” petista da época, alinhada em torno de muito vinho e bebidas caras com Waldir Maranhão não prosperou no Senado e Renan Calheiros (MDB) se viu obrigado a barrar a intentona.

O resultado foi vexatório para Waldir Maranhão que perdeu o controle da Casa e nunca mais se eelgeu nem para vereador. Dilma Roussef foi apeada do poder em meio a economia devastada em 2016.

Jorge Messias o atual AGU, foi na época do impedimento de Dilma figura tragicômica.

A então presidente Dilma Rousseff caiu em um grampo telefônico na Operação Aletheia, cujo alvo principal era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, queera investigado pela corrupçãoque o levou para cadeiapor dois anos.  Numa ligação de 1 minuto e 35 segundos, realizada numa quarta-feira, às 13h32,  Dilma disse que enviaria um “termo de posse” para Lula por meio de Jorge Messias, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

O diálogo grampeado mostrou Dilma falando com Lula:

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala querida.
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso
de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!
Lula: “Uhum”. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LULA: Tá bom.
DILMA: Tchau
LULA: Tchau, querida.

Dilma tentava livrar Lula da cadeia, conforme as investigações. Dilma nunca foi presa ou processada por isso.

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Depois que a ministra do Meio Ambiente e do Clima, Marina Silva, (PT) culpou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos impactos da tragédia climática no Rio Grande do Sul, a informação sobre a omissão da ex- presidente Dilma Roussef (PT), sobre estudo “Brasil 2040” que indicava a tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, voltou a circular.

Em entrevista concedida à CNN Brasil na sexta-feira (3), a ministra do governo do presidente Luís Inácio Lula ds Silva ( PT), disse que o Brasil viveu um “apagão” de políticas climáticas durante a gestão de Bolsonaro.

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha 2, filho de Lula, também disparou fake news sobre a tragédia e culpou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pelo desastre causado pelas chuvas no Estado.

Mas o fato é que as graves consequências humanas, sociais e econômicas das enchentes que atingem o estado no extremo sul do Brasil foram previstas em um estudo encomendado pelo Governo Federal em 2015.

Dois pesquisadores da UFC foram responsáveis pelo capítulo que se relaciona diretamente com o caso.

Há cerca de dez anos, com o relatório nas mãos, Dilma Roussef, decidiu simplesmente engavetá-lo. Os dirigentes que haviam contratado o estudo foram demitidos.

Por qual motivo Dilma Roussef engavetou estudo que previa tragédia no Rio Grande do Sul?

A hidrelétrica de Belo Monte estava em pleno andamento. Foi aí que a previsão do estudo de possíveis estiagens na região norte do Brasil provocou repulsa do Governo. Lula que tinha grande influência sobre Dilma, sabia que, além do aumento do volume de chuvas no Sul do país, o estudo apontava que a Belo Monte poderia ter sua capacidade de produção de energia reduzida em 50% com a projeção da seca. Lula trabalho com afinco pata construir Belo Mónte.

Depois que as conclusões do estudo foram apresentadas ao Governo Federal, Rousseff fez uma reforma ministerial e trocou Marcelo Neri por Roberto Mangabeira Unger. A equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos foi inteiramente substituída, inclusive os responsáveis pelo estudo, Sérgio Margulis e Natalie Unterstell. O projeto “Brasil 2040” foi encerrado e as informações deixaram de ser públicas.

O estudo consta em um site antigo (substituído, mas ainda ativo) do Ministério do Meio Ambiente no qual foi possível visualizar o estudo “Brasil 2040”.

Porém, vale ressaltar que em outubro de 2015, um mês antes da Conferência de Paris, o governo resolveu lançar o estudo sem alarde, torto e incompleto.

O sumário executivo foi feito pela equipe que cancelou o programa. Uma reportagem da época mostrou que o Brasil 2040 foi considerado alarmista pela própria Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Reconhecidas autoridades em recursos hídricos e questões climáticas, os engenheiros e professores da UFC, Eduardo Sávio Martins e Francisco de Assis de Souza Filho, assinaram a certeira observação no estudo Brasil 2040: “O impacto das mudanças climáticas sobre as vazões indica uma tendência de aumento na região Sul do país… Especificamente, há possibilidades de aumento de frequência dos eventos de cheia e inundações na região Sul”.

Os pesquisadores Eduardo Sávio e Assis Souza não ficaram apenas no diagnóstico do problema. Elencaram medidas institucionais e operacionais integradas e apontaram que ações isoladas seriam ineficazes diante dos desafios. Eles foram além sugerindo ações preventivas e de mitigação, no âmbito de uma lógica proativa, com vistas à redução das vulnerabilidades dos sistemas e das populações.

“As medidas a serem tomadas não podem ter um cunho reativo, ou seja, um planejamento de curto prazo apenas para administrar as “urgências”. Deve-se romper com a inércia e as medidas devem sinalizar ações de gestão da oferta e da demanda, fiscalização de usos e participação dos agentes sociais que possuem usos conflitantes, frente a uma realidade marcada pela incerteza e complexidade“, detalharam no estudo.

Além da menção para os problemas hoje verificados de forma trágica no Rio Grande do Sul, o trabalho dos pesquisadores da UFC alerta para o aprofundamento das secas, com consequentes problemas nos recursos hídricos, que tendem a afetar o Nordeste e o Norte amazônico.

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O papa Francisco recebeu neste sábado (27) a ex-presidente do Brasil e atual presidente do banco dos Brics (NDB), Dilma Rousseff (PT) , no Vaticano.

“Bem-vinda! Que prazer revê-la!”, disse o pontífice ao receber a ex-presidente, que, segundo o Vaticano, foi a primeira chefe de governo a receber Francisco em viagem internacional após ele se tornar pontífice, em 2013.

Dilma se reuniu na manhã de hoje em audiência privada com o pontífice.

À frente do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics deste 13 de abril de 2023, a ex-mandatária do Brasil foi a primeiro chefe de Estado a ser recebida no Vaticano por Francisco após o início do seu ministério petrino e Dilma foi a anfitriã do Pontífice em 2013, quando esteve no Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude.

Os dois conversaram em português e espanhol.

“Falamos sobre os grandes desafios da humanidade: o combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas”, disse a ex-presidente.

Segundo o Vaticano, a ex-presidente deu ao papa o livro “Theodoro Sampaio. Nos sertões e na cidade”, de Ademir Pereira dos Santos sobre o engenheiro civil, geógrafo, cartógrafo, historiador, etnógrafo, arquiteto e urbanista nascido em 1855, filho de uma escrava na zona rural de Santo Amaro da Purificação (BA). e recebeu de presente de Francisco a encíclica “Laudato si”, a exortação apostólica “Laudate Deum” e uma escultura em bronze

O papa disse a Dilma que a obra significa “que só é lícito olhar uma pessoa de cima para baixo para ajudá-la a se levantar“.

Ao final do encontro, o pontífice disse a Dilma: “reze por mim e eu rezo por você“. “Estou rezando“, respondeu a ex-presidente.

Em imagem de 2013, Dilma dá as boas-vindas ao papa Francisco durante visita.

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Ex-presidente foi sondada para assumir a Petrobras, mas prefere indicar nome

O senador petista Jean Paul Prates agora tem um forte concorrente, que tem a bênção da ex-presidente Dilma Rousseff.

Favorito até ontem para comandar a Petrobras, Prates foi surpreendido pelo surgimento do nome de Maurício Muniz Barretto de Carvalho.

Para fazer a composição, com o apoio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, Prates seria indicado para assumir o comando do Ministério da Pesca.

Já Muniz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Portos no governo Dilma Rousseff, secretário do PAC e é servidor de carreira tem perfil técnico, mas desenvolveu experiência política nos últimos anos, no escritório de representação do governo da Bahia, comandado pelo petista Rui Costa, em Brasília.

Muniz também leva vantagem porque, além de próximo de Dilma Rousseff, também é amigo da ex-ministra Miriam Belchior.

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Ex-ministro José Dirceu, condenado no caso do mensalão, foi beneficiado por indulto genérico assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

A concessão de indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) reabriu o debate em torno do mecanismo, contestado pelo próprio Bolsonaro no passado. Em anos anteriores, indultos tiveram como beneficiários os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, que haviam sido condenados por envolvimento no escândalo do mensalão.

Diferentemente do caso atual, porém, os indultos que favoreceram os petistas não foram direcionados diretamente a eles. As medidas que contemplaram Genoino e Dirceu foram indultos “genéricos” emitidos pela então presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015, respectivamente.

Às vésperas do feriado de Natal daqueles anos, Dilma editou decretos que permitiram o indulto a diferentes categorias de presos. Nas duas ocasiões, as faixas de beneficiários se aplicavam a Genoino e Dirceu, que já estavam cumprindo parte de suas penas.

“A presidenta da República , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput , inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e de comutar penas de pessoas condenadas, decreta”, diz o trecho inicial tanto do decreto de 2014 quanto do de 2015, antes de elencar as categorias de presos que poderiam ser contempladas com a medida.

O teor “genérico” dos indultos natalinos faz com que sua efetividade não seja imediata. Ou seja, entre a publicação do decreto e a libertação do preso há muitos passos a serem dados, e a espera pode superar os seis meses. Após a divulgação do decreto, os presídios precisam informar às Varas de Execuções Penais a relação dos presos que cumprem os requisitos. Em alguns casos, são os advogados dos condenados que “avisam” o Judiciário que seus clientes estão aptos a se beneficiar.

O indulto de Dilma em 2015 contemplou outros condenados pelo mensalão, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Roberto Jefferson (PTB-RJ) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o atual presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto (PL).

Dirceu teve que brigar para garantir efeitos do indulto

Entre o decreto de Dilma e a obtenção do efetivo benefício do indulto, José Dirceu enfrentou uma batalha judicial que só foi concluída em outubro de 2016, quando a petista já não mais ocupava a Presidência da República.

Pouco após a emissão do decreto por Dilma, ainda em dezembro de 2015, os advogados de Dirceu anunciaram que iriam pleitear a extensão do benefício ao ex-ministro. No entanto, à época a operação Lava Jato já estava em curso e havia imposto a Dirceu um período de prisão preventiva, naquele mesmo ano. Isso abriu o debate sobre a possibilidade de Dirceu ser inabilitado para o indulto, já que um dos requisitos para ter o benefício é ter demonstrado “bom comportamento” durante o período na prisão.

Dirceu acabou sendo beneficiado, e por um detalhe de dois dias. Então procurador-geral da República, Rodrigo Janot emitiu um parecer em que disse que os crimes praticados por Dirceu que foram enquadrados pela Lava Jato teriam sido cometidos em um intervalo de tempo que se encerrou dois dias antes de sua prisão pelo mensalão. E, sem essa sobreposição de tempo, não faria sentido concluir que os crimes revelados pela Lava Jato representariam uma violação do “bom comportamento” necessário para o recebimento do indulto.

Em outubro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela aplicação do indulto a Dirceu. O petista, entretanto, não pôde usufruir do benefício na íntegra: permaneceu preso por conta dos crimes descobertos pela Lava Jato.

O indulto emitido agora a favor de Daniel Silveira não foi o primeiro elaborado por Bolsonaro durante o mandato atual. Em 2020 e 2021, em ambas as ocasiões em 24 de dezembro, o presidente assinou decretos de indulto natalino.

O teor dos decretos prosseguia a tradição de anos anteriores e não nominava quem seriam os beneficiados com a decisão, apenas elencava categorias de presos que estariam aptos a receber o benefício. Por exemplo, os detentos que tenham sido vítimas de “paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente”.

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