Por Victório Dell Pyrro

Integrantes de ONGs que fraudaram o Instituto Nacional do Seguro Social têm empresas no mesmo endereço. Ao menos três membros da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) criaram diversos CNPJs com capitais acima de R$ 100 mil que operam no mesmo endereço no Distrito Federal.

Os nomes por trás de Conafer e AAB — instituições investigadas por envolvimento no escândalo dos descontos indevidos sobre benefícios do INSS — revelam um sistema de rapinagem orquestrado para eternizar a sangria dos cofres dos mais vulneráveis. A Conafer, presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes, está no centro da tempestade. Ele foi preso em flagrante por falso testemunho durante depoimento na CPMI que investiga o INSS.
Um de seus assessores, Cícero Marcelino de Souza Santos, admitiu ter aberto empresas para “atender à Conafer”, reforçando o caráter empresarial da fraude.

Na AAB, embora a entidade alegue defender aposentados e pensionistas, os relatórios da Controladoria‑Geral da União (CGU) apontam que a associação solicitou descontos de pessoas já falecidas — como no caso de um homem morto em 2002, que teve sua inclusão pedida em lista de descontos de 2024.

O modus operandi é perverso: CNPJs díspares, capitais escassos e infraestrutura compartilhada — todos lucrando com os recursos dos idosos e inválidos que esperavam proteção.

Um só endereço no Recanto das Emas abriga empresa “Solution”, aberta por Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer, no mesmo local de uma igreja evangélica fundada por uma das sócias da AAB, Lucineide dos Santos Oliveira. Na fachada apenas uma tapiocaria — fachada. O e-mail principal de contato se repete entre diversas empresas vinculadas à quadrilha.

Durante depoimento na CPMI, Cícero Marcelino admitiu lucrar “uns trocos” com dinheiro que deveria pertencer a aposentados e pensionistas. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) foi direto: “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas…”

Apesar da Conafer divulgar em seu site que o programa +Previdência Brasil tem custos zero e “não remunera pelas associadas nem pelos usuários”, a CGU constatou que 621.094 aposentados tiveram descontos apenas no primeiro trimestre de 2024.

A AAB, por sua vez, teve mais de 27 mil casos de inclusão indevida de descontos associativos de pessoas já falecidas — conduta que, segundo a CGU, “em tese configura tentativa de burlar os controles da Administração Pública”.

E os políticos, esses voadores dos fundos públicos? Os rastros aparecem: a Conafer firmou um acordo técnico com o INSS em 2021, assinado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, para atuar no INSS Digital. A CPMI elenca que as transferências da Conafer para pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cícero Marcelino ultrapassaram R$ 140 milhões, num padrão de “lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de organização criminosa”.

Não há entre os aposentados que tiveram suas míseras rendas usurpadas — nem entre viúvas e órfãos — a mínima justiça nesta história: seres humanos que construíram vidas, trabalharam, adoeceram, e que agora veem seus benefícios serem drenados. A roupagem social dessas entidades (ONGs, associações, “terceiro setor”) se desmascara: o discurso de “defesa dos aposentados” vira fachada para “assinaturas automáticas”, “descontos indevidos”, “empresas-laranja”, “aparente filantropia com fins lucrativos”.

Se houvesse vergonha — e econômicas e criminais — isso tudo já estaria sendo encarado como providência exemplar do Estado. A CPMI pede a prisão preventiva de Lopes e a chamada já foi feita: “em nome dos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil”, disse o senador Carlos Viana ao dar voz de prisão.

É hora de perguntar às autoridades:
Quem fiscalizou esses “descontos associativos”?
Quantas entidades-máquina foram autorizadas a operar dentro da folha do INSS sem aval explícito e transparente do beneficiário?
Quais parlamentares, ministérios e partidos deram cobertura à Conafer, à AAB ou a suas empresas-fantasma?
Por que as investigações demoraram tanto, se a CGU já mapeava o esquema desde 2019?

A indignação pública não basta: é urgente que os responsáveis — de dirigentes de entidades a políticos cúmplices — sejam expostos, banidos e responsabilizados. Aos velhinhos, doentes, inválidos e aposentados, resta a indignação silenciosa que não merecia viver.

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Companhias aéreas dos Estados Unidos, como Delta Air Lines, American Airlines e United Airlines, vêm suspendendo e até demitindo funcionários que fizeram comentários considerados desrespeitosos ou celebratórios sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk nas redes sociais, desencadeando uma inédita repressão corporativa a manifestações digitais de funcionários sobre temas de extrema polarização política.

Medidas das Companhias AéreasAs três principais companhias confirmaram que as suspensões e demissões se baseiam em violações às políticas internas sobre o uso de redes sociais. O CEO da Delta, Ed Bastian, destacou que os conteúdos publicados ultrapassaram os limites de um debate saudável e infringiam valores institucionais, levando ao afastamento dos envolvidos para investigação interna.

A American Airlines afirmou ter afastado imediatamente funcionários que promoveram ou celebraram a violência, enquanto a United Airlines reforçou publicamente sua política de tolerância zero para manifestações que justificassem ou incentivassem violência política.

Pressão Política e Reação PúblicaAs decisões das empresas foram estimuladas pela pressão de autoridades e por um ambiente político cada vez mais polarizado. O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, declarou que qualquer empresa que preze pela segurança não pode tolerar esse tipo de conduta e exigiu demissões de quem tenha “comemorado” o assassinato. Empresários e líderes políticos do espectro conservador, incluindo apoiadores de Trump nos EUA e do bolsonarismo no Brasil, defenderam que empregadores monitorem a atividade nas redes sociais dos funcionários para identificar quem promove discursos considerados perigosos ou antiéticos, sugerindo verdadeira “caça às bruxas” corporativa.

Contexto do Assassinato de Charlie KirkCharlie Kirk, de 31 anos, influente ativista conservador, foi morto por um tiro no pescoço durante evento universitário em Utah em 10 de setembro de 2025.

Conhecido por pronunciamentos polêmicos e militância junto à juventude conservadora, Kirk era aliado de Donald Trump e líder da organização Turning Point USA.

O caso gerou forte repercussão internacional, mensagens de condolências de Trump e Biden, protestos de apoiadores e críticas à radicalização do debate político nos EUA.Políticas sobre Redes Sociais e PrecedentesAs companhias aéreas norte-americanas, com grande exposição pública e responsabilidade pela segurança de milhões, adotam políticas rígidas de conduta em redes sociais, ampliadas na esteira de episódios de violência política. Os comunicados internos reforçaram que funcionários representam a empresa mesmo fora do expediente, cabendo sanções para pedidos, celebrações ou qualquer apologia à violência, especialmente motivada por opiniões políticas.

Impacto e Discussão ÉticaO episódio reacendeu o debate sobre liberdade de expressão versus responsabilidades corporativas. Câmaras de Comércio, sindicatos e entidades de direitos civis pressionam por um equilíbrio entre o direito à opinião e o dever de garantir ambiente seguro para clientes, colaboradores e comunidade.O risco de demissão sumária por opiniões polêmicas expõe tensões típicas da era digital, e especialistas alertam para possíveis abusos e para a escalada da autovigilância entre funcionários no ambiente corporativo.Em suma, as suspensões e demissões nas companhias aéreas revelam nova etapa no controle de reputações e comportamento digital, com empresas submetidas à pressão política, social e midiática, ao mesmo tempo em que buscam proteger sua imagem, compromisso ético e segurança do público.

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No comparativo com exatamente um ano antes, em julho de 2024, foi registrado um crescimento de 1,1 milhão de pessoas jurídicas inadimplentes, segundo dados do Indicador de Inadimplência das Empresas, elaborado pela Serasa Experian.

Além do volume de companhias endividadas em patamar o recorde, o valor médio da dívida também chegou na sua máxima histórica, a R$ 3.302,30, com média de 7,3 dívidas por empreendimento. Juntas, todas as dívidas somam R$ 193,40 bilhões.

A maior parte das empresas inadimplentes são as pequenas e médias, que representam 7,6 milhões do total de 8 milhões de CNPJs afetados. Juntas, concentraram 54 milhões de dívidas negativadas, somando R$ 174,1 bilhões.

Olhando na divisão setorial, o setor de serviços acumula a maior parte dos CNPJs negativados em julho, respondendo por 54,1% do total. Na sequência, apareceram os segmentos de comércio (33,7%) e indústria (8%).

O indicador agrupa demais categorias como “outros” – contemplando companhias do ramo financeiro e do terceiro setor – que representaram 3,2%, enquanto o setor primário completou a lista com 1%.

“As empresas têm contraído dívidas cada vez mais altas, muito por conta do ambiente de juros elevados e a concessão de crédito mais criteriosa, o que deixa o ambiente está mais restritivo para renegociações de dívidas e prazos”, explica a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack.

“Observamos que o segundo semestre pode ser ainda mais crítico para os negócios, com as projeções de desaceleração na atividade econômica exercendo uma pressão ainda maior nos ganhos e na margem de lucro, principalmente para aquelas de menor porte”, completa.

O levantamento considera como uma companhia em situação de inadimplência toda aquela que possui ao menos um compromisso vencido e não pago, apurado no último dia do mês de referência.

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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22) um programa emergencial de crédito no valor total de R$ 40 bilhões destinado a empresas brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas de até 50% imposto pelos Estados Unidos.

O pacote integra o Plano Brasil Soberano e tem como meta priorizar o apoio financeiro a companhias que perderam mais de 5% do faturamento devido ao tarifaço, fortalecendo especialmente micro, pequenas e médias empresas.

O programa disponibilizará R$ 30 bilhões em linhas de crédito incentivado para as empresas mais afetadas, com juros abaixo da taxa Selic e prazos de até 10 anos, abrangendo capital de giro, investimentos e despesas operacionais. Além disso, serão liberados R$ 10 bilhões extras para empresas que sofreram tarifas inferiores a 50%, mas que também tiveram queda significativa no faturamento.

Mercadante explicou que a priorização será para negócios que apresentaram redução superior a 5% no faturamento bruto decorrente do impacto das tarifas nos Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025. Empresas com perdas iguais ou superiores a 20% terão acesso irrestrito às linhas e garantias. Para garantir o emprego, o programa cobrirá cláusulas que exigem a manutenção da massa salarial conforme as médias anteriores ao impacto.

O limite das linhas de crédito será de até R$ 200 milhões para capital de giro e R$ 150 milhões para investimento em grandes companhias, com valores proporcionais para médias e pequenas empresas, estas podendo contar ainda com apoios em garantias para facilitar a contratação junto a instituições financeiras.

O acesso ao crédito poderá ser solicitado a partir de 4 de setembro, com início das aprovações estimado para 15 de setembro. Essa iniciativa visa mitigar a retração das exportações brasileiras causada pelas medidas tarifárias externas, preservar empregos e estimular a diversidade dos mercados brasileiros no comércio internacional.

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Por Victório Dell Pyrro

Em uma trama digna de enredo de série de streaming, o governo Lula articula o desmonte ostensivo dos Correios — isso mesmo, “quebrar” para entregar o filé embalado aos amiguinhos das empresas privadas chinesas.

Afinal, nada diz “defesa do interesse nacional” como privatizar os ônus antes que negociantes exóticos precisem comprá-los por centavos.

Nos discursos Lula diz ser contra privatizações, mas nos bastidores, parece jogar contra a Estatal.

Nada mal para quem se diz da esquerda e contra privatizações. Porém, o site da presidência da República disse no dia 12 de maio, que a Meituan, plataforma chinesa de entrega de encomendas, investirá cerca de R$ 5 bilhões para atuar no mercado de entrega, por meio do aplicativo Keeta. O investimento prevê, nos próximos cinco anos, a geração de 100 mil empregos indiretos e a instalação de uma central de atendimento no Nordeste, com 3 a 4 mil empregos diretos.

Pressão militar silenciosa no Planalto

Fontes da Folha de São Paulo indicam que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem incansavelmente pressionando o presidente dos Correios, Fabiano Silva, a implementar um pacote “econômico” que prevê fechamento de agências e demissão em massa — tudo para economizar cerca de R$ 1 bilhão (fechando agências) mais R$ 800 milhões com o PDV: um bondoso total de R$ 1,8 bilhão.

Para coroar, a Federação Nacional dos Trabalhadores (FENTECT) diz que essa operação é “covarde” e responsabiliza o ministro Rui se o sistema postal desmoronar. Pois claro — não deve ser papel de nenhum estrategista do Planalto defender estatais, né? .

O prejuízo que dá “licença para privatizar” para os chineses

Os Correios fecharam 2024 com um rombo histórico: R$ 2,6 bilhões . Portanto, a “solução” do governo: just for fun, paramos o fundo e demoramos tanto nas entregas que o povo vai clamar por entregadores novinhos, privados, contratáveis — e lucrativos. Veja bem, economicamente genial.

A peça internacional: “Estratégia Chinesa do Desmonte”

Não bastasse o enredo central, Lula trouxe estrategistas chineses para discutir logística nacional — sim, eles é que vão ensinar o Brasil a entregar correspondências. Quem precisa de Correios propriamente ditos quando o Banco BRICS e a consultoria de Beijing estão de prontidão?

O povo nas redes comenta

Redação anônima da internet soltou o verbo:

“as encomendas não chegam, não são autorizadas … as que não somem levam semanas ou até meses”

E mais um grito de consolo popular:

“Correios tão demorando demais pra entregar as encomendas … Pilhas e pilhas de pacotes aguardando”

Ou seja, até as plataformas privadas já fecham contrato com o governo para atrapalhar o serviço estatal.

O grande plano: caos logístico como motor de privatização

No café, é a manchete: “Correios vai falir? Não, estratégia!” Enquanto os carteiros param, os pacotes se amontoam — e surge logo a solução: serviço gratuito? Jamais. Entra em cena o setor privado, prontos para faturar com a fragilidade estatal — e bravos auxiliares domésticos para gerar lucro de trás para frente.

O grande palco da política

A FENTECT promete desgaste político para Lula em 2026, mas o Planalto parece apostar que o eleitor esquecerá do atraso nas entregas. Afinal, nada fala mais alto que “modernização” embalada em discurso de austeridade, não é mesmo?

É a velha tática: implode-se a estatal, opera-se o caos, e depois se vende a “solução privada”. Parabéns, Planalto — consagrando a arte de privatizar resultados antes de privatizar os prejuízos.

Lula não “quebra” os Correios por descuido ou incompetência — ele faz isso com requinte estratégico, claro. Depois de incentivar a “racionalização” com Rui Costa, trazer gurus chineses para ensinar logística e assistir o desespero popular, fica só um lembrete: quem lucra mesmo são os operadores privados, ao contrário da correspondência, que jamais chega.

Ficção ou realidade? No Brasil atual, às vezes o roteiro se confunde. O discurso é um. A realidade é outra!

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O número de fusões e aquisições (M&A) globais registrou um aumento de 15% em 2024, segundo a pesquisa conduzida pela WTW em parceria com o M&A Research Centre da Bayes Business School. Este crescimento, impulsionado principalmente por grandes transações, deve intensificar o ritmo de atividades em 2025.

Os dados apontam que 710 negócios avaliados em mais de US$ 100 milhões foram concluídos em 2024, um aumento significativo em comparação com as 619 transações registradas em 2023. Esse crescimento reflete o ressurgimento de grandes operações no mercado.

As grandes transações (avaliadas entre US$ 1 bilhão e US$ 10 bilhões) ganharam destaque no segundo semestre de 2024, com 99 negócios concluídos, representando um aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2023.

No total, 162 grandes negócios foram registrados em 2024, um crescimento de 21% em comparação com as 134 transações do ano anterior. Além disso, o número de meganegócios (avaliados acima de US$ 10 bilhões) também aumentou significativamente, com 15 transações realizadas, ante 11 em 2023 — um incremento de 36%.
 

“Os compradores enfrentaram um longo período de volatilidade e desafios em diversas frentes. Com muitas incertezas sendo sanadas, esperamos um aumento nas atividades de M&A em 2025”, destaca Natasha Ayres, líder da área de Integrated & Global Solutions da WTW.
 

Desempenho por região

A América do Norte liderou as transações globais, com 361 negócios concluídos em 2024, um aumento de 14% em relação a 2023 (317 transações). A Europa teve um crescimento ainda mais expressivo, com um aumento de 32%, totalizando 155 transações em 2024, contra 117 no ano anterior.

A América Latina registrou um total de 2.904 transações em 2024, incluindo as anunciadas e concluídas, com um valor agregado de USD 87.679 milhões, conforme o relatório anual de 2024 do Datasite. Esses números representam um aumento de 16% no capital mobilizado, apesar de uma redução de 16% no número de transações em comparação a 2023. Argentina, Brasil, Colômbia e México se destacaram como os únicos países que registraram um aumento no capital mobilizado em 2024.
 

Já na região da Ásia-Pacífico, foram registrados 163 negócios em 2024, um crescimento moderado em comparação com os 155 do ano anterior.

Retornos e desempenho de mercado
Apesar de um período marcado por fortes retornos de capital, apenas 37% das empresas que concluíram transações conseguiram superar o desempenho do mercado mais amplo, com base no preço de suas ações.
 

O desempenho agregado, no entanto, indica que os adquirentes tiveram, em média, um resultado inferior ao mercado em -10,9 pontos percentuais (pp) em 2024.
 

A Europa foi a única região a resistir à tendência negativa, com um desempenho positivo de +0,7 pp no segundo semestre de 2024, contrastando com os desempenhos inferiores da América do Norte (-8,7 pp) e da Ásia-Pacífico (-11,2 pp).
 

“Apesar da melhora nas condições de financiamento e de sinais de um escrutínio regulatório mais brando nos EUA, os desafios para concluir transações complexas de M&A permanecem. Fatores como possíveis novas tarifas e políticas que possam reaquecer a inflação continuam impactando a estabilidade das cadeias de suprimentos e os preços ao consumidor”, explica David Dean, diretor administrativo de consultoria de M&A da WTW.
 

Além disso, Dean destaca a influência crescente do capital privado: “As empresas de Private Equity, sob pressão para investir trilhões em capital, usarão sua expertise para impulsionar cronogramas agressivos, forçando compradores corporativos a adotar estratégias mais eficientes na busca por negócios estratégicos.”

Sobre a WTW

Na WTW (NASDAQ: WTW), fornece soluções baseadas em análises de dados nas áreas de pessoas, risco e capital. Aproveitando a visão global e a experiência local, atende 140 países e mercados.

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O controlador das companhias aéreas Gol e Avianca, grupo Abra, assinou um memorando de entendimento com a Azul com o objetivo de unir negócios no Brasil.

Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira (15) a investidores, a Gol informou que o acordo representa a fase inicial de um processo de negociação que visa “explorar a viabilidade de uma possível transação”.

As duas companhias devem manter suas marcas e certificados operacionais de forma independente.

“O acordo não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da Gol”, diz o documento.

“A companhia continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11 em andamento, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada”.

Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de reestruturação nos Estados Unidos. O chamado “Chapter 11”, que se refere ao Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, é semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.

À empresa afirmou na época, que o objetivo do processo seria reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e “fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”. As dívidas da companhia eram estimadas em R$ 20 bilhões.

O acordo assinado nesta quarta, prevê que a união dos negócios entre Gol e Azul está sujeita à “consumação do plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11” e a “outras condições e aprovações para o fechamento a serem negociadas”.

Em nota, a Azul diz que o objetivo é “promover o crescimento da indústria aeronáutica brasileira, por meio de mais destinos, rotas, conectividade e serviços aos consumidores, com aumento da oferta de voos domésticos e internacionais”.

“As duas empresas têm aproximadamente 90% de rotas complementares e não sobrepostas. (…) A intenção de materializar sinergias entre as malhas aéreas e o uso das frotas da Azul e da Gol resulta em benefícios para o consumidor, como mais opções e produtos; e para o Brasil, com o aumento de novos destinos atendidos pela aviação brasileira”, disse a Azul.

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Um levantamento da companhia Serasa Experian, mostra que 7 milhões de empresas brasileiras chegaram ao fim do último mês de outubro inadimplentes e deverão começar o ano de 2025 sem pagar dívidas já vencidas e com nome no vermelho.

Este é um recorde histórico de quebradeira com o maior número da série de análises.

O total representa cerca de um terço dos empreendimentos nacionais com nome sujo.

Segundo o Serasa, as dívidas são na ordem de 156,1 bilhões de reais, com média de 7,4 contas negativadas por CNPJ.

D índice de inadimplência foi liderado pelo setor de serviços, seguido por comércio, indústrias, primário e a categoria outros, que engloba o segmento financeiro e o terceiro setor.

As empresas brasileiras, dependem de uma economia nacional fluída para se desenvolverem, isso inclui juros acessíveis. Isso não está ocorrendo neste governo, apesar das propagandas governamentais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As negociações do governo em torno do pacote de corte de gastos públicos do Orçamento de 2026 são acompanhados com atenção pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável pela taxas de juros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado bastante os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio.

O Comitê aumentou os juros em 1 ponto no último dia 11, levando a Selic ao patamar de 12,25% na última reunião do ano.

Qualquer economista sério sabe que quando os juros sobem, o custo do crédito para empresas também aumenta, tornando mais caro e difícil para elas obterem financiamento. Isso afeta diretamente a capacidade das emresas de gerenciar seu fluxo de caixa e cumprir suas obrigações financeiras. Além disso, a elevação dos juros pode reduzir a demanda por produtos e serviços, uma vez que consumidores e outras empresas também enfrentam custos de crédito mais altos, resultando em menor receita para as empresas num ciclo vicioso, onde a dificuldade de acesso a crédito e a redução de receitas levam a um aumento na inadimplência.

Os juro sobem e estão em níveis inadequados porque o governo não fez a sua parte nos cortes de gastos públicos, por exemplo.

O aumento de impostos cobrados pelo governo Lula também prejudica o desempenho das empresas. Por exemplo, a cobrança de alíquota de 10,8% do Imposto de Importação para painéis solares, até então zerada, está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. Lula também sancionou a lei que estabelece a chamada “taxa das blusinhas” com 20% para compras de até US$ 50, o que somada a outras taxas criadas pelo governo deram o apelido de Taxaad ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad nas redes sociais, com geração de memes que incomodaram o governo.

O Impostômetro, painel criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alcançou a marca inédita de R$ 3,6 trilhões à 1h55 do último domingo (29).

As empresas também precisam suportar a sede por impostos dos estados e municípios. O montante do “Impostômetro” também reflete a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, além de multas e correções monetárias.

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Na última sexta-feira (23), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) participaram de cerimônia no Palácio do Buriti, para assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de empresas vencedoras da 2ª licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).

Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame do Desenvolve-DF é que empresários e empresárias podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio do Contrato de Concessão CDRU, com preço menor que o das concessões ordinárias.

A concessionária deve se comprometer com a geração e a manutenção de empregos.

As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F – atrás do Palácio do Buriti), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12/09/2024.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 12 de setembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 11 de setembro nas agências do Banco BRB. A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Confira o edital.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.

Nesta edição, há lotes em dez cidades. Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.

Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60 até lote de 2.800 m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços.

No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Outra localidade que reúne diversas oportunidades neste edital é o Recanto das Emas. Ali também são 30 ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da Região (ADE).

Os terrenos têm áreas que variam de 98 m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80 até imóveis de 2.800 m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

No Guará são seis terrenos, todos ficam no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados. Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 135 m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.

Conforme as regras, a empresa vencedora da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.

O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento.

Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão mensal.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reduzir em 50% as multas aplicadas àsempresas corruptas que fizeram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula também foi condenado pela Lava Jato por crimes de corrupção, mas foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que também anulou todas as condenações e demais investigações de casos que ainda estavam em julgamento contra ele.

Agora, empresas que participaram de esquemas criminosos de propina, segundo a Lava Jato, serão beneficiadas com o acordo proposto por Lula.

O “desconto” oferecido por Lula é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras não chegaram a um acordo com o governo.

As negociações estão sob a supervisão do STF.

As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. As empresas também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa.

Outra demanda das empresas flagradas na corrupção é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

Poderão se beneficiar imediatamente do acordo as empresas J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem.

O presidente cumpriu pena de prisão de abril de 2018 até o começo de novembro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A segunda condenação foi por tambémocultar a propridade de um sítio em Atibaia.

O ministro Edson Fachin, do STF, anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2021 e posteriormente o STF anulou todas as ações contra ele, movidas pela Lava Jato por considerar que ele deveria ser julgado em outra vara e mandou para Brasília, onde já chegaram prescritas. Ou seja, a prescrição acaba com a possibilidade de punição por crimes cometidos.

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A Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (12), uma operação contra três instituições sem fins lucrativos, com a suspeita de enriquecimento indevido.

A Operação Destituídos tem objetivo de apurar o suposto desvio de recursos públicos pagos pelo Governo do DF.

As investigações começaram no início de 2023, quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelas mesmas pessoas.

Formalmente os donos das instituições são diferentes, situação que sugeria o emprego de “laranjas”, segundo os investigadores.

As entidades firmaram diversos termos de parceria com o GDF. Porém, não teriam executado os projetos ou os executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem repassados integralmente.

São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada.

A Justiça autorizou o bloqueio judicial de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados por crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro,

A denúncia apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.

Em meio à apuração, foi constatada a procedência da denúncia, uma vez que se verificou que desde o ano de 2019 os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 termos de parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923.

Segundo os investigadores, apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.

Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.

Após o repasse de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos não saiam do papel.

Segundo os agentes, em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas e oferecimento de cursos, não foram devidamente remunerados, embora tenham prestados seus serviços.

Segundo os investigadores, os reais gestores das Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos.

Para os agentes, eles enriqueceram substancialmente no período analisado e costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife e viagens internacionais.

Caso condenados, os investigados podem pegar um total de até 24 anos de prisão.

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O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), uma operação contra as empresas de ônibus Transwolff e a UpBus.

Pelo menos dois mandados foram cumpridos, um deles contra Luiz Carlos Efigênio Pandolfi, o Pandora, dono da Transwolff, e outro contra Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa.

 As duas empresas de transporte de passageiros que operam na capital paulista, seriam ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão.

A Justiça de São Paulo determinou ainda que a SPTrans, estatal de transporte coletivo da capital, assuma imediatamente a operação das linhas administradas pelas empresas Transwolff, que atua na zona sul, e da UpBus, que administra linhas na zona leste.

As duas empresas de ônibus transportam diariamente cerca de 700 mil passageiros e receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.

Os dirigentes das empresas devem se afastar dos cargos e cinco deles, ligados a Upbus, terão de cumprir medidas medidas — entre elas a proibição de frequentar a empresa de se ausentar da cidade sem comunicação prévia à Justiça.

A operação é realizada pela polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira (19) que vai dar início a uma ampla auditoria nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal.

Segundo o TCU, a fiscalização será a primeira do tipo, reunindo todas as estatais ao mesmo tempo, com o objetivo de verificar irregularidades relacionadas ao cumprimento da Lei das Estatais e suspeitas de corrupção na gestão dessas empresas.

Os técnicos do TCU terão um prazo de até 180 dias para concluir a auditoria, que abrangerá os últimos cinco anos: os quatro anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do mandato do presidente Lula.

Entre as empresas que serão fiscalizadas estão a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e a Codevasf. Um dos principais focos dessa auditoria será verificar se a governança das estatais é robusta o suficiente para resistir a casos de corrupção.

A Lei das Estatais, de 2016, servirá como referência para a análise realizada pelo TCU. Além disso, a auditoria também irá fiscalizar os acordos judiciais e extrajudiciais, bem como verificar os aspectos de transparência e governança das empresas em relação às nomeações dos cargos de comando.

Nos últimos anos, o debate sobre influência política nas nomeações para os cargos de comando e conselhos das estatais tem sido frequente e tem levantado preocupações sobre a eficácia da Lei das Estatais em proteger as empresas contra casos de corrupção.

O ministro Walton Alencar, decano do Tribunal foi sorteado como relator dessa auditoria. O planejamento dos trabalhos já está em andamento e a expectativa entre os ministros é que a fiscalização seja concluída rapidamente.

Pela primeira vez, o trabalho de fiscalização envolverá todas as secretarias do Tribunal que possuem empresas estatais em sua clientela. A solicitação para ampliar o escopo da fiscalização foi feita pela área especializada em bancos públicos dentro do TCU.

No despacho aprovado pelo plenário da Corte, os técnicos argumentaram que, apesar dos trabalhos já realizados nas diversas empresas estatais, como a Petrobras, o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil, ainda há muito a ser fiscalizado em relação à aplicação e observância da Lei das Estatais.

Os técnicos citaram estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que indicam um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões nas empresas estatais até 2023.

Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade de um acompanhamento contínuo da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e preventivos, conforme solicitado pela área técnica e acatado pelos ministros.

A justificativa para ampliar o escopo da fiscalização é que, em 2022, o país contava com 130 empresas estatais federais que apresentaram um orçamento de investimento de R$ 34 bilhões, com destaque para o grupo Petrobras, e um resultado líquido dos grupos Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras de R$ 209,6 bilhões.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira (8) a reabilitação das empresas que foram punidas pela Operação Lava Jato.

O pedido ao TCU prevê que elas voltem a participar de licitações com base da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas a provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que pede ao TCU a identificação de todos os processos e despachos internos em que o tribunal tenha tornado empresas inidôneas e determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular as punições. Ele também demanda que as declarações de inidoneidade percam efeito e que se apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato”, além de  responsabilizar os agentes envolvidos nessas supostas irregularidades.

Furtado ainda pede que a demanda seja analisada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, antes de ser levada a plenário.

“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação“, disse o subprocurador-geral.

Decisão de Dias Toffoli

Na última quarta-feira (06), o ministro do STF Dias Toffoli  decidiu anular todas as provas obtidas na Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

Na decisão, Toffoli declarou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”. 

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz Toffoli na decisão.

Ontem (07), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os acordos de leniência da Lava Jato.

Na sua nota, a ANPR ressalta “a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade. Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal quer responsabilizar plataformas pelo conteúdo divulgado nelas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser classificadas como empresas de comunicação, para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado nelas.

“Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade“, afirmou o ministro.

O magistrado deu a declaração à imprensa antes de participar de um evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão.

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou Moraes.

Ainda ao falar sobre o tema, o ministro, que preside o TSE desde o ano passado, disse que “O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições“, afirmou Alexandre Moraes.

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