A legislação brasileira ainda autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos números de 2024, último ano com estatísticas consolidadas, 5 a cada mil nascimentos registrados no país decorreram de gestações em que o aborto é legalmente permitido. Mas o Senado Federal quer mudar isso.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024,, 12.004 bebês nasceram de crianças ou adolescentes com até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal.

Ontem, terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelece regras para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.

A resolução do Conanda detalha procedimentos já previstos na legislação e define diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento e garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A suspensão da medida pode criar sérios obstáculos ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes em situações amparadas pela legislação, incluindo casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

Outros dados do Ministério da Saúde apontam que em 2025 o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, aproximadamente 20% das vítimas tiveram acesso ao procedimento de aborto legal, ou seja, a maioria delas, 80%, não abortou.

O último levantamento do Atlas da Violência mostra crescimento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.

Na faixa etária de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações aumentaram de 26.125 para 29.135. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos subiram de 6.124 para 6.869 no mesmo período.

As crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos representam cerca de 66% de todas as notificações registradas em 2024, configurando o grupo mais vulnerável à violência sexual. Embora os números absolutos sejam menores entre crianças de 0 a 4 anos, essa faixa etária apresentou o crescimento proporcional mais expressivo no período analisado.

Antes da aprovação da nova regra que dificulta os procedimentos para as crianças e adolescentes, ainda nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado já havia aprovado o projeto. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, o PDL passa a ter validade após a promulgação pelo Congresso Nacional. O relatório a favor da proposta foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão.

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escreva uma matéria jornalística completa sobre tudo que se sabe, incluindo sub secretário do RJ e apartamento, do caso Foragidos por estupro coletivo se entregam à polícia; 4 investigados viram réus pelo crime e por cárcere privado
Mattheus Verissimo Zoel Martins e João Gabriel Xavier Bertho, ambos de 19 anos, se apresentaram às autoridades. Outros 2 investigados seguiam foragidos até a última atualização desta reportagem. Todos viraram réus.

Foragidos por Estupro Coletivo em Copacabana se Entregam à Polícia; Quatro Viram Réus por Estupro e Cârcere Privado

Diis dos foragidos pelo estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em um apartamento de Copacabana se entregaram à polícia.

Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, compareceu à 12ª DP acompanhado de advogados.

São quatro o número de envolvidos que agora são réus após denúncia aceita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). João Gabriel Xavier Bertho, também de 19 anos, já havia se apresentado anteriormente, enquanto Bruno Felipe dos Santos Allegretti (18) e Vitor Hugo Oliveira Simonin (18) seguem foragidos.

Cronologia do Crime: O Que Aconteceu no Apartamento de Copacabana

O crime ocorreu na noite de 31 de janeiro em um apartamento na Zona Sul do Rio. A vítima, convidada por um ex-namorado adolescente de 17 anos para um encontro íntimo, chegou ao local e encontrou os quatro jovens maiores de idade.

Segundo o depoimento da adolescente à polícia, após iniciar relação sexual com o menor no quarto, os quatro invadiram o cômodo, tiraram a roupa, a agrediram fisicamente com tapas, socos e chutes, forçaram atos sexuais orais e penetrações múltiplas, impedindo sua saída – configurando estupro coletivo qualificado e cárcere privado.

Laudos confirmaram lesões e violência sexual. Imagens de câmeras de segurança ajudaram na identificação dos suspeitos. O menor responde por ato infracional equivalente a estupro, com processo na Vara da Infância e Juventude.

Envolvimento do Filho de Subsecretário Estadual

Vitor Hugo Oliveira Simonin, um dos foragidos, é filho de José Carlos Costa Simonin, subsecretário estadual de Governança, Compliance e Gestão Administrativa, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A secretária Rosangela Gomes manifestou “profunda indignação e tristeza” em nota nas redes sociais, afirmando apoio jurídico e psicológico à vítima e família. A pasta negou interferência nas investigações.

Avanço das Investigações: Denúncia Aceita e Habeas Corpus Negados

Os quatro maiores foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo MPRJ por estupro coletivo qualificado (por envolver menor de idade e concurso de pessoas) e cárcere privado, com penas que podem chegar a 18 anos de prisão cada.

A Justiça aceitou a denúncia, tornando-os réus, e negou habeas corpus pedidos pelas defesas, indeferidos pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal. O processo tramita em segredo de Justiça.

Uma segunda vítima surgiu: outra adolescente denunciou estupro por dois dos réus (incluindo Mattheus Veríssimo) em casa dele, atendendo apelo da polícia por relatos adicionais.

Situação Atual dos Suspeitos

O caso ganhou repercussão nacional, com debates sobre violência sexual e impunidade de filhos de autoridades. A Polícia Civil segue em buscas pelos foragidos, e a vítima recebe apoio da rede de atendimento à mulher.

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A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após a abertura de investigação preliminar que identificou indícios de irregularidades graves na atuação do magistrado, além de denúncias de abuso sexual feitas por ao menos cinco mulheres. O afastamento tem caráter liminar e visa assegurar a apuração dos fatos sem interferências.

A medida ocorre na esteira da repercussão nacional provocada por um acórdão relatado por Láuar que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis. No mesmo julgamento, a mãe da vítima também foi absolvida da acusação de conivência. Em seu voto, o desembargador sustentou a existência de “vínculo afetivo consensual”, sem violência, coação ou grave ameaça, afirmando ainda que a relação seria de conhecimento dos pais e teria resultado na formação de um “núcleo familiar”. A fundamentação gerou forte reação de juristas, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e ampla indignação nas redes sociais.

Diante da repercussão e de recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o próprio desembargador voltou atrás em 11 de fevereiro e restabeleceu a condenação do réu. A reversão, no entanto, não arrefeceu as críticas. No âmbito da Corregedoria Nacional, a decisão original passou a ser analisada sob a ótica de possível “teratologia” — termo jurídico utilizado para classificar decisões consideradas manifestamente aberrantes ou dissociadas do ordenamento jurídico.

Paralelamente à análise do caso, a investigação conduzida pelo CNJ avançou sobre relatos de condutas atribuídas a Láuar quando ele ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Segundo a Corregedoria, ao menos cinco mulheres relataram episódios de abuso sexual supostamente cometidos pelo magistrado.

Uma das denunciantes reside atualmente no exterior. Parte dos fatos estaria alcançada pela prescrição penal em razão do tempo decorrido, mas relatos mais recentes permitem a continuidade da apuração na esfera administrativa. Ao justificar o afastamento, Mauro Campbell Marques destacou a “gravidade e verossimilhança” dos depoimentos colhidos, ressaltando a necessidade de resguardar a credibilidade do Poder Judiciário.

Também nesta sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão relacionada ao caso. Foram cumpridos mandados para coleta de provas, incluindo a apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos, cujo conteúdo será submetido a perícia. Os detalhes da investigação tramitam sob sigilo.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o cumprimento imediato da decisão do CNJ. Até o fechamento desta edição, a defesa do desembargador não havia se manifestado publicamente. O processo administrativo disciplinar pode resultar, ao final, em sanções que vão de advertência à aposentadoria compulsória, considerada a penalidade máxima na esfera administrativa da magistratura.

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Policiais civis da 55ª DP (Queimados) autuaram em flagrante, no início desta semana, um médico acusado de ter cometido abuso sexual contra uma técnica de enfermagem dentro de uma maternidade do município.

Segundo o registro policial e o relato da vítima, o episódio ocorreu no último domingo, 28 de setembro, e a denúncia foi feita pela própria profissional, que acionou as autoridades após o atendimento.

De acordo com a investigação preliminar, o plantonista teria puxado os cabelos da técnica na tentativa de forçar um beijo, além de ter esfregado as próprias partes íntimas contra o corpo da vítima. Quando a profissional reagiu e exigiu que parasse, o agressor teria passado a ofendê-la com xingamentos; abalada, ela precisou de atendimento médico. Essas circunstâncias embasaram a autuação pelos crimes de estupro e injúria.

O caso ganhou desdobramentos no dia seguinte, quando o namorado da técnica compareceu à maternidade e agrediu o médico dentro da unidade — episódio que também foi registrado em boletim de ocorrência. Em reação a essa agressão, o próprio médico compareceu à delegacia para registrar ocorrência de lesão corporal; contudo, durante a apuração dos fatos na 55ª DP, a Polícia Civil verificou denúncias anteriores contra o profissional, incluindo registro por importunação sexual, o que agravou a situação e fundamentou a prisão em flagrante do médico.

A identidade do médico não foi divulgada até o momento, nem há informações públicas sobre eventual afastamento administrativo pela unidade de saúde onde ocorreu o episódio. Fontes policiais informam que as apurações continuam para colher depoimentos, imagens e outras provas que instruirão o inquérito. A delegacia responsável deverá encaminhar o caso ao Ministério Público para definição de eventuais medidas cautelares e do oferecimento de denúncia formal.

Representantes da maternidade e da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados não se pronunciaram oficialmente em matérias consultadas até a publicação desta reportagem; técnicos de enfermagem e conselhos profissionais ressaltam, em declarações genéricas, a necessidade de acolhimento às vítimas e de investigação rigorosa quando há denúncia de violência sexual no ambiente de trabalho.

Especialistas lembram que, além das consequências criminais para o agressor, há obrigação institucional de garantir segurança às equipes e instaurar apuração administrativa independente.

A prisão em flagrante e as primeiras diligências da 55ª DP marcam o início da tramitação criminal do caso; a reportagem permanecerá acompanhando o andamento do inquérito e eventual posicionamento do Ministério Público, da defesa do acusado e das entidades de classe envolvidas, e atualizará os fatos assim que novas informações oficiais forem divulgadas.

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Um homem de 25 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em Samambaia, por estupro de vulnerável.

A prisão aconteceu na sexta-feira (15), quando policiais foram até a casa dele para cumprir um mandado de busca e apreensão por outro crime. O suspeito é investigado por uma tentativa de homicídio registrada em novembro de 2024.

Os agentes foram ao endereço para buscar provas sobre esse caso, mas flagraram o homem dormindo ao lado de uma adolescente de 13 anos, que estava parcialmente despida.

No quarto, os policiais também encontraram uma porção de maconha. Segundo a investigação, a vítima já mantinha um relacionamento sexual com o suspeito desde os 12 anos.

Ela costumava dormir com frequência na casa dele, especialmente aos fins de semana.

“Esse histórico, somado ao flagrante, levou à autuação imediata do suspeito por estupro de vulnerável. A adolescente foi submetida a exame de corpo de delito, estando o laudo ainda pendente da análise laboratorial dos vestígios coletados”, explica o delegado da 15ª DP, Ataliba Neto.

O suspeito pode pegar de 8 a 15 anos de prisão.

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Um homem foi preso depois de acusado de estuprar a própria filha, de 17 anos, em uma área de mata perto de um residencial no Guará (DF). O criminoso foi detido na noite desse domingo (13) por policias militares do 4º BPM.

Segundo policiais que participaram da prisão, o pai da garota cometeu o abuso na manhã de sábado (12), depois de deixar a esposa em uma parada de ônibus, por volta de 5h. Em seguida, ele levou a filha para uma região de mata onde havia um colchão. Lá, a estuprou.

Denúncia

A Polícia Militar (PMDF) foi acionada pela própria vítima que ligou no Centro de Operação da PM (Copom). Ela pediu socorro, mandou a localização e desligou a chamada.

Segundo a polícia, a vítima contou o que tinha acontecido e explicou que ainda estava com a roupa usada quando foi abusada. Ela foi encaminhada ao Instituto de Medicina Legal (IML).

O homem foi levado para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e autuado por estupro qualificado. O caso segue a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

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Um homem foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, durante o show em comemoração ao Dia Mundial da Diversidade Cultural, na noite desta quarta-feira (21), na Praça dos Três Poderes.

Equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não tiveram dificuldades em localizar o homem que permaneceu no local.

Segundo a criança, o acusado teria passado a mão quatro vezes nas nádegas dela, que tem 10 anos. O acusado foi levado para a 5ª Delegacia de polícia. Por se tratar de suposto ato libidinoso cometido contra vítima menor de 14 anos, o caso é tratado como estupro de vulnerável.

O suspeito teria se aproximado da vítima por trás e a apalpadosegundo a menina que avisou à mãe, que acionou a PMDF.

O abuso teria ocorrido por volta das 21h30, durante o show de uma das atrações do evento.

O suspeito afirmou que assistia ao show perto do palco e em meio à multidão, quando pode ter encostado na menina, devido à confusão e ao empurra-empurra. Ele negou ter cometido o crime, mas foi preso e passará por audiência de custódia.

A capital federal celebrou o Dia Mundial da Diversidade Cultural com um festival musical gratuito que atraiu cerca de 40 mil pessoas à Praça dos Três Poderes a partir das 18h.

A iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), em parceria com o Supremo Tribunal Federal e o Instituto Integra Mais Um, levou ao público uma maratona de atividades culturais com direito a shows de grandes nomes, como Maria Gadú, Diogo Nogueira, Bell Marques, Frejat e a mais aguardada da noite, a “boiadeira” Ana Castela.

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Daniel Alves está livre de sua condenação por estupro. A Justiça espanhola anulou as acusações contra o ex-jogador do Barcelona sob a alegação de que as provas não eram suficientes para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira no caso da suposta agressão sexual a uma jovem em uma boate, na noite de 31 de dezembro de 2022.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a sentença que havia condenado Alves a 4 anos e 6 meses por ter supostamente estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona, na Espanha.

Com isso, Alves, que foi preso em janeiro de 2023, ficou mais de um ano atrás das grades aguardando julgamento e pagou 1 milhão de euros por sua liberdade provisória, fica totalmente em liberdade e sem nenhuma acusação na Justiça espanhola. Pela sentença anterior, ele ainda teria de cumprir mais de dois anos de prisão.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Os magistrados discordaram da condenação em primeira instância, argumentando que a sentença original apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”.

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Uma adolescente de 16 anos foi vítima de estupro durante as festividades de Carnaval na capital federal. O crime teria ocorrido no domingo (2), por volta das 17h30, em uma área próxima ao Museu Nacional, no Setor Cultural Sul.

A vítima foi ao local com amigos, que, segundo os investigadores, são capazes de reconhecer o suspeito. No entanto, nenhuma das testemunhas presenciou o ato criminoso.

O boletim de ocorrência foi registrada na 5ª Delegacia de Polícia (área central).

Após a denúncia, a jovem foi encaminhada ao hospital para exames médicos e tratamento profilático, além de passar por perícia no Instituto Médico Legal (IML), que atestou a violência sexual. As roupas da estudante foram apreendidas para perícia, na tentativa de coletar provas que possam auxiliar na investigação.

Ainda no dia do crime, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) esteve no local e realizou buscas na possível residência do autor, mas ele não foi encontrado. O caso segue em investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que busca localizar o suspeito.

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A equipe médica do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) fez a queixa, na sexta-feira (28) ao Conselho Tutelar de Santa Maria para atuar no caso de uma criança, de 5 anos, que teria sido abusada sexualmente pelo próprio pai.

Os médicos responsáveis pelos cuidados da criança – que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME) – suspeitaram da situação e denunciaram o caso à policia.

Diante da gravidade do caso, o Conselho Tutelar encaminhou a criança e os responsáveis à delegacia da região. Em seguida, a vítima passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, precisou ser ficar internada no HRSM.
O caso foi registrado na 33ª DP (Santa Maria) e está sob investigação. Até a última atualização desta reportagem, o pai não havia sido preso, dada a necessidade apurar as circunstâncias dos fatos. No entanto, como medida protetiva, a Justiça determinou o afastamento dele da criança, visando garantir a segurança e o bem-estar da vítima.

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Policiais militares prenderam o suspeito de violentar uma mulher de 24 anos após ela deixar um bar na 210 Norte, na madrugada do último sábado (22).

A mulher estava na companhia do marido, mas se afastou dele quando deixavam o bar. Enquanto ele pagava a conta, a mulher seguiu caminhando. Embriagada, a jovem se desequilibrou e caiu desacordada.

Quando percebeu, havia um homem de cabelo descolorido, deitado sobre ela. A mulher lutou e passou a gritar pedindo socorro.

Ao notar que a companheira havia desaparecido, o homem passou a correr e gritar pelas redondezas. Quando percebeu que o morador de rua estava deitado sobre a mulher, o marido correu em sua direção. O agressor arrumou as roupas com rapidez e fugiu.

O estuprador, que vive em situação de rua, foi identificado como Evanei dos Santos Manais de 31 anos.

Ele foi reconhecido pela vítima principalmente por ter uma cicatriz incomum no rosto e usar cabelo descolorido. O acusado ainda usava as mesmas roupas na noite em que cometeu o crime. Ele foi levado para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que o estupro de uma jovem de 19 anos por um motorista de aplicativo, na madrugada deste domingo (23), é um “crime brutal”. “Revoltante e inaceitável”.

Celina informou que foi determinada à Secretaria de Segurança Pública do DF a mobilização de “todos os esforços para identificar e prender imediatamente o criminoso”.

O motorista de aplicativo  João Pedro Gomes da Silva foi preso em Alexânia (GO), município localizado a 85 quilômetros de Brasília.

“No Distrito Federal, não há espaço para impunidade. Vamos agir com rigor para garantir que esse estuprador responda por seus atos e que nenhuma mulher tenha seu direito à segurança violado”, disse a vice-governadora, em sua página em rede social.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mãe da vítima contou que ela estava em um aniversário na casa de um amigo do irmão, em Samambaia (DF), na noite de sábado (22) e que por volta das 23h20, pediu o transporte no aplicativo 99 para retornar para casa, em Ceilândia.

O estupro teria ocorrido no trajeto para a residência da jovem, que foi deixada no local marcado pelo motorista, à 0h11.

A mãe da vítima a levou para a 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia) para registro do boletim de ocorrência de estupro. A jovem foi encaminhada ao hospital porque estava sangrando e chegou a desmaiar.

O homem dirigia um Honda Civic branco. A 24ª DP agiu rapidamente no caso e localizou o motorista. Ele estava em casa após o crime, e foi a esposa dele quem abriu a porta para os policiais.

João Pedro foi levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) II.

Segundo informações, João Pedro Gomes da Silva, 35 anos, planejava lavar o carro após o crime.

O celular e o carro do suspeito foram enviados para a perícia. João teria admitido informalmente uma relação, mas alegou ter sido consensual. Depois preferiu não depor oficialmente e ficou calado.

Depois da prisão, Celina Leão parabenizou a Polícia Civil do Distrito Federal. “A resposta da nossa polícia foi rápida e eficiente! O motorista de aplicativo acusado de estuprar uma jovem de 19 anos, aqui no DF, já está preso. Parabéns à @pcdf_oficial pelo excelente trabalho na busca por justiça e segurança para nossa população! #Segurança #Justiça #PCDF”, escreveu a vice-governadora.

O aplicativo 99 bloqueou o motorista João Pedro Gomes da Silva após ele ser preso.

A assessoria da empresa lamentou o crime e informou, em nota, que possui política de repúdio e tolerância zero contra assédio e violência sexual.

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A Polícia Civil concluiu que Elvis Cleiton da Silva Batista, morto a pedradas no dia 10 de janeiro no Bairro Santa Cecília, em Juiz de Fora, após ser acusado de estupro, era inocente.

, Os detalhes da investigação foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

Elvis Cleiton era catador de recicláveis e, conforme a polícia, muito conhecido no bairro. Em poucos minutos, como mostra o vídeo abaixo, Elvis foi espancado e morto no meio da rua por parentes e vizinhos que o acusaram de estuprar uma menina de 9 anos.

Elvis Cleiton chegou a ser socorrido após as agressões, mas morreu no hospital. No atestado de óbito, consta que a causa da morte foi tórax instável e politrauma.

O suposto estupro foi apurado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e descartado. Ao que tudo indica, Elvis foi morto por causa de informações falsas espalhadas, inicialmente, pela mãe da menina e que rapidamente mobilizaram os agressores.

Conforme a delegada responsável, Alessandra Azalim, a criança foi submetida a um exame de corpo delito posteriormente aos fatos e apenas um arranhão no braço foi detectado.

“Segundo a própria criança, o arranhão foi causado por um cachorro. Então ouvindo o relato espontâneo da criança não restou configurado essa questão do estupro. […] A própria mãe fala que não houve um estupro e que eles não tinham certeza que foi o Elvis que segurou no braço da criança”.

A menina, que está sob cuidado de familiares, será ouvida por meio de um depoimento especial, a nível judicial como antecipação de prova.

Treze pessoas identificadas

Segundo a polícia, 13 pessoas, entre adolescentes e adultos, foram identificadas como participantes da sessão das agressões.

De acordo com a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, Camila Miller, alguns dos envolvidos disseram não saber exatamente o que o homem havia supostamente feito com a criança.

Ao todo, houve o indiciamento de dez pessoas, sendo que a mãe da menina, junto com o noivo e o sogro, foram presos no dia do crime, e outras três localizadas na última sexta-feira (31). Além disso, três adolescentes responderão por ato infracional análogo ao homicídio e quatro adultos seguem foragidos.

A delegada alertou, ainda, sobre os riscos da chamada ‘justiça com as próprias mãos’.

“É muito importante frisar que as forças de segurança vão atuar com todo seu afinco para evitar esse tipo de prática, que a gente tem visto acontecendo na cidade. Ao invés de procurar a polícia, acionam um suposto justiceiro do bairro para fazer justiça com as próprias mães. O Elvis sem motivo foi espancado por diversas pessoas e acabou falecendo”, disse.

Os suspeitos foram indiciados por tortura e denunciados homicídio qualificado, e tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Família pede Justiça

Desde a morte de Elvis, a família defende que o rapaz era inocente. Em entrevista à TV Integração, Maria Cecília da Silva, mãe dele, define o crime como algo monstruoso:

“É muita crueldade, estava ajoelhado, sabe? Colocou as mãos para cima e dizia o tempo todo ‘não fui eu, senhora, não fui eu'”.

Eduardo Sávio, irmão da vítima, disse que Elvis era uma pessoa muito tranquila e brincalhona: “Isso que aconteceu foi uma brutalidade. Foi uma tortura, um crime hediondo, que não pode passar impune”, afirmou.

Aparecida Maria (prima), Maria Cecília (mãe) e Eduardo Sávio (irmão), respectivamente — Foto: TV Integração/Reprodução

Aparecida Maria da Silva, prima de Elvis, disse estava indo para o pagode no momento em que foi abordado por um grupo: “Tanto é que ele estava com um pandeiro na mão. Era o que gostava de fazer. Adorava música, adorava dar gargalhada, se reunir com os amigos e beber”, disse.

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 Felipe Prior se tornou réu em mais um processo pelo crime de estupro. A nova denúncia foi feita em maio de 2023 e aceita pela Justiça de São Paulo no mês seguinte. O Ministério Público (MP) apresentou, na última semana, suas alegações finais envolvendo o caso.

Após ter sido condenado a oito anos de prisão por estupro em 10 de setembro, o ex-“BBB20”, viu na última semana, o MP apresentar suas alegações finais, que são o último momento processual em que as partes apresentam seus argumentos antes da sentença. A defesa do réu ainda não se manifestou.

Prior teria cometido o crime durante uma viagem à cidade de Votuporanga, no interior de São Paulo, no Carnaval de 2015. Ele teria forçado a relação sexual com a vítima dentro de uma barraca, onde os dois estavam.

O arquiteto teria começado a assediar a vítima enquanto estavam em uma piscina, na presença de outras pessoas. Segundo o relato do MP, em seguida, os dois foram para uma barraca.

Prior teria tentado forçar sexo oral e, usando sua força física, teria imobilizado a vítima para consumar a penetração, apesar da resistência. O MP destaca que Prior interrompeu o ato ao ouvir uma amiga da vítima se aproximando, momento em que a mulher conseguiu se desvencilhar e fugir.

“No dia dos fatos, o acusado passou a beijar e a passar as mãos pelo corpo da vítima quando estavam na piscina, na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca”, descreveu o Ministério Público.

O Ministério Público refuta a versão apresentada por Prior de que a vítima teria inventado os fatos por ciúmes, argumentando que a mulher só revelou o ocorrido anos depois, ao tomar consciência de que havia sido vítima de estupro. Além disso, o promotor salientou que o réu já havia sido acusado de atos semelhantes por outras mulheres, com um padrão de comportamento parecido com o descritopela vítima.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em 10 de setembro, a primeira condenação de Felipe Prior por estupro em 2ª Instância, em decisão unânime. Segundo denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu em agosto de 2014.

Outros dois casos teriam ocorrido em outros municípios e foram enviados para os promotores locais. O arquiteto, que participou da 20ª edição do “BBB” (TV Globo), foi denunciado por três mulheres:

• Um estupro, em 2014, pelo qual Prior se tornou réu;
• Um estupro em 2016;
• Uma tentativa de estupro em 2018.

Prior nega todos os casos.

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Policiais civis da 8ª DP (Estrutural) prenderam, nesta quinta-feira (05/), um homem de 21 anos, autor de estupro de vulnerável.

O militar filmou o ato contra sua enteada, uma criança de apenas 4 anos de idade.

O crime ocorreu no interior da residência da vítima, quando o autor colocava vídeos infantis na televisão para distrair a menor e ao mesmo tempo a fazia praticar atos de estimulação em seu órgão genital.

O homem filmou o ato praticado e o armazenou em seu próprio aparelho celular.

O crime ocorreu no dia 31/08/2024, porém a mãe da vítima ao olhar o celular do companheiro nesta quinta-feira (05) viu os vídeos envolvendo sua própria filha e imediatamente compareceu a delegacia de polícia, informaram os agentes.

Policiais da 8ª DP passaram a atuar no caso e fizeram todas as diligências necessárias para a comprovação e instauração do inquérito policial, bem como representaram pela expedição do mandado de prisão, concedido pela Justiça em menos de 24h e devidamente cumprido no mesmo dia.

O autor, que é militar do Exército Brasileiro, não possuía passagens pela polícia e foi preso em seu local de trabalho, em Brasília/DF – QG do Exército.

O militar responde agora pelo crime de estupro de vulnerável e pelo armazenamento de imagens de cunho sexual com criança em seu aparelho celular, crimes previstos no Art. 217-A, caput, do Código Penal e art. 240, caput, ECA, todos combinados com art. 2º, inciso II da Lei Henry Borel, podendo pegar até 23 anos de prisão.

O Exército Brasileiro prestou todo o apoio necessário a prisão do autor, segundo os investigadores.

Assista:

O Exército não se pronunciou sobre o ocorrido.

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