Em 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou uma decisão que mudaria profundamente a relação entre o Judiciário e a liberdade de expressão no Brasil. Sem provocação do Ministério Público, sem prazo definido e sem objeto claramente delimitado, Toffoli abriu de ofício o chamado Inquérito 4781, destinado a investigar “fake news, calúnias, ameaças e infrações à honorabilidade do STF e de seus membros”.

A condução foi entregue diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. A partir desse momento, o Supremo passou a desempenhar simultaneamente três papéis incompatíveis entre si: vítima, investigador e julgador. O modelo rompeu com o sistema acusatório previsto na Constituição — no qual investigar é função da polícia, acusar é tarefa do Ministério Público e julgar compete ao Judiciário.

O inquérito nasceu sem limites claros e rapidamente passou a operar como uma estrutura paralela dentro do Supremo, com poderes amplos e sem controle externo. Em vez de investigar crimes específicos, o procedimento foi moldado para alcançar qualquer crítica considerada ofensiva à Corte ou a seus integrantes.

A primeira grande controvérsia surgiu poucas semanas depois da abertura do inquérito. Em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé e o site O Antagonista publicaram a reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”. A matéria revelava trecho de delação do empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo o delator, um e-mail interno da construtora mencionava o codinome “amigo do amigo do meu pai” ao tratar de interesses ligados às hidrelétricas do Rio Madeira — referência que, de acordo com ele, seria a Dias Toffoli, que havia sido advogado-geral da União entre 2007 e 2009.

A reação foi imediata. O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, determinou a retirada imediata da reportagem do ar, fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento e ordenou que os responsáveis prestassem depoimento à Polícia Federal em até 72 horas.

Foi o primeiro episódio explícito de censura judicial dentro do inquérito.

A Procuradoria-Geral da República, então comandada por Raquel Dodge, declarou que não havia recebido o documento citado pela reportagem e classificou a informação como falsa. Mesmo assim, a decisão de censura provocou uma reação institucional imediata. O ministro Marco Aurélio Mello criticou duramente a medida, juristas apontaram violação frontal à liberdade de imprensa e a própria Ordem dos Advogados do Brasil questionou o procedimento.

Diante da pressão pública, Moraes acabou revogando a ordem. Mas o dano já estava feito: os veículos haviam sido censurados e o precedente havia sido criado.

A origem do inquérito também levantou suspeitas de conflito de interesses. Foi o próprio Dias Toffoli quem abriu o procedimento e escolheu diretamente Alexandre de Moraes como relator. Mensagens divulgadas à época mostraram que Toffoli havia solicitado providências após receber, via WhatsApp, a reportagem da Crusoé que citava seu nome. Em mensagens internas, ele se referiu ao conteúdo como “mentiras ignóbeis”.

Para críticos, o episódio evidenciou o que consideram a verdadeira natureza do inquérito: um mecanismo criado para blindar integrantes da Corte contra investigações e críticas públicas.

Ao longo de sete anos, o procedimento cresceu e passou a atingir uma lista cada vez mais ampla de investigados — mais de cem pessoas, segundo estimativas divulgadas por veículos de imprensa.

Entre os jornalistas e comunicadores investigados estão Allan dos Santos, atualmente nos Estados Unidos e considerado foragido pela Justiça brasileira, Oswaldo Eustáquio, alvo de sucessivas prisões, Rodrigo Constantino, o influenciador Monark e a ativista Sara Winter.

No campo político, o inquérito atingiu parlamentares como Daniel Silveira, condenado a nove anos de prisão pelo STF, além de Carla Zambelli, Bia Kicis, Filipe Barros, Luiz Philippe de Orléans e Bragança e o deputado estadual paulista Douglas Garcia, além do ativista conhecido como Carteiro Reaça.

Empresários também foram incluídos na investigação, entre eles Luciano Hang, dono da Havan, Edgard Corona, fundador da Smart Fit, Reynaldo Bianchi Jr., Otávio Fakhoury e Rey Bianchi. Em alguns casos, o Supremo autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal retroativas, alcançando movimentações financeiras entre 2018 e 2020.

Nem mesmo ex-autoridades escaparam. Em 2019, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi alvo de busca e apreensão após declarações polêmicas sobre o Supremo.

Outras figuras atingidas incluem o ex-deputado Roberto Jefferson, o militar Winston Rodrigues Lima e até o empresário bilionário Elon Musk, envolvido em um confronto institucional com o STF em 2024 após decisões que determinaram bloqueios e remoções de contas na plataforma X.

Em maio de 2020, o inquérito atingiu um novo patamar quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra 29 pessoas ligadas ao então presidente Jair Bolsonaro, episódio que ficou conhecido como investigação do chamado “gabinete do ódio”.

A legalidade do procedimento foi questionada diversas vezes. Em 2020, o próprio Supremo analisou a validade do inquérito e decidiu mantê-lo por 10 votos a 1. O único voto contrário foi novamente do ministro Marco Aurélio Mello, que alertou para o risco institucional de permitir que o tribunal investigasse a si próprio.

Desde então, o inquérito tornou-se uma espécie de instrumento permanente dentro da Corte. Foi utilizado em investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, em decisões de bloqueio de perfis em redes sociais e em disputas envolvendo plataformas digitais.

Mesmo após sete anos de funcionamento, o procedimento continua sem prazo de encerramento. Há avaliações de que ele pode permanecer ativo até 2027 ou além.

Dentro do próprio Supremo, o tema também passou a provocar divisões. Divergências recentes entre Edson Fachin e Alexandre de Moraes em delações relacionadas ao caso Banco Master revelaram fissuras internas sobre os limites das investigações conduzidas pela Corte.

Para críticos, o Inquérito 4781 se transformou em algo muito distante da investigação original de “fake news”. Na prática, dizem, tornou-se um mecanismo de poder capaz de atingir jornalistas, empresários, políticos e cidadãos comuns que desafiem ou questionem decisões do Supremo.

Sete anos depois de sua criação, o inquérito permanece como um dos episódios mais controversos da história recente do Judiciário brasileiro. Para defensores, trata-se de uma ferramenta necessária contra campanhas de desinformação e ataques institucionais. Para detratores, é um precedente perigoso que concentrou poderes extraordinários em uma única instituição.

Em qualquer análise honesta, porém, um fato é incontornável: um inquérito sem prazo, aberto pela própria corte que se diz vítima e conduzido por ela mesma contra seus críticos, representa uma experiência institucional sem paralelo nas democracias modernas. E justamente por isso continua no centro de um dos debates mais delicados da política e do direito no Brasil contemporâneo.

Outro episódio recente reacendeu as críticas sobre o alcance e o uso político de estruturas investigativas ligadas ao Supremo. No Maranhão, uma operação de busca e apreensão foi realizada contra um jornalista que investigava o suposto uso de carro oficial por parentes do ministro Flávio Dino. A investigação jornalística tratava do uso de veículos públicos por familiares do ex-governador e atual ministro da Corte. Mesmo assim, a reação do aparato estatal acabou recaindo sobre o repórter que levantou as informações, com apreensão de equipamentos e materiais de trabalho. O episódio foi interpretado por críticos como mais um sinal de que, quando reportagens atingem figuras poderosas do sistema político-judiciário, a linha entre investigação legítima e intimidação institucional contra a imprensa torna-se perigosamente difusa.

Ao mesmo tempo, outro conjunto de questionamentos vem ganhando espaço nos bastidores de Brasília envolvendo os próprios ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no contexto das investigações que tangenciam o escândalo do Banco Master. No centro das suspeitas aparecem dois pontos sensíveis: o resort Tayayá, empreendimento ligado à família de Toffoli, citado em discussões sobre relações empresariais e políticas que orbitam o caso, e a contratação de R$ 129 milhões atribuída à Viviane, esposa de Moraes, valor que passou a ser mencionado em debates e questionamentos sobre conexões financeiras no entorno das investigações do Caso Master. Embora nenhuma dessas questões tenha sido plenamente esclarecida no debate público, com notas pífias, a mera coexistência dessas controvérsias com um inquérito que concentra poderes extraordinários nas mãos dos próprios ministros envolvidos reforça a sensação de um sistema em que o escrutínio parece rigoroso para adversários — e muito mais cauteloso quando o foco se aproxima do próprio centro do poder.

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O Conselho Federal da OAB protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news, aberto há quase sete anos por sua duração excessiva e natureza expansiva.

Contexto do pedido

A OAB manifestou “extrema preocupação institucional” com investigações de longa duração, especialmente as de objeto elástico e tramitação prolongada.
O documento, assinado pela diretoria nacional e presidentes das seccionais, foi protocolado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, e solicita audiência com Fachin para expor argumentos.
A entidade pede providências para concluir “inquéritos de natureza perpétua” e evitar novos procedimentos semelhantes.

Motivos alegados pela OAB

Embora reconheça o contexto excepcional de 2019, com ataques e ameaças a ministros, a OAB argumenta que o momento agudo foi superado, exigindo reavaliação constitucional.
Critica a “absorção sucessiva de condutas distintas”, comprometendo previsibilidade e segurança jurídica, e defende delimitação material clara no inquérito.
Enfatiza defesa do devido processo, ampla defesa, contraditório, liberdade de expressão, prerrogativas da advocacia e proteção à imprensa, alertando para “tom intimidatório” no ambiente institucional.

Histórico do inquérito das fake news

Aberto de ofício pelo STF em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, sob relatoria de Alexandre de Moraes, investiga disseminação de fake news, ameaças e ataques coordenados à Corte.

Sem provocação do MPF e sem prazo definido, o processo acumulou prisões de jornalistas, buscas contra blogueiros, parlamentares e influenciadores, bloqueios de redes e conexões com atos de 8 de janeiro de 2023.

Primeira ação: censura à Revista Crusoé

Em 12 de abril de 2019, a Crusoé publicou a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, baseada em documento da Lava Jato que citava Dias Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” em contexto da Odebrecht.
Dias Toffoli pediu apuração imediata a Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto em 14 de março, alegando fake news e ataques às instituições.
Em 15 de abril, Moraes determinou remoção da matéria online, buscas e apreensões contra o publisher Mario Sabino e o diretor Rodrigo Rangel, e depoimentos à PF em 72 horas, com multa diária de R$ 100 mil.

Revogação rápida da decisão

Após repercussão negativa, incluindo críticas de Fachin e juristas, Moraes revogou a censura em 18 de abril, confirmando a veracidade do documento após esclarecimentos da PGR e do MPF do Paraná.
A Crusoé republicou a matéria, chamando o episódio de “kafkiano” e reafirmando sua base em autos públicos da Lava Jato.
Toffoli admitiu mais tarde que abrir o inquérito foi sua “decisão mais difícil”.

Contexto inicial do inquérito

Antes da Crusoé, o despacho de abertura (14/3/2019) citava ofensas genéricas do procurador Diogo Castor de Mattos contra o Judiciário, mas sem diligências específicas.
A ação contra a Crusoé marcou a primeira intervenção prática, ampliando o escopo para liberdade de imprensa e gerando debates sobre censura prévia.
Adriano Argolo teve buscas em maio de 2019, mas a Crusoé foi cronologicamente a pioneira.

Recentemente, Moraes determinou operação contra servidores da Receita por acesso e vazamento de dados de familiares de ministros, reacendendo debates.

Reações e desdobramentos

A OAB destaca que acessos ilegais a dados devem ser punidos rigorosamente, mas dentro de parâmetros constitucionais.
Não há resposta oficial imediata de Fachin ou Moraes; o pedido surge em meio a tensões sobre duração indefinida e concentração de poderes no STF.
Críticos governistas veem o inquérito como proteção democrática; defensores da OAB, como excesso que naturaliza conflito institucional.

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O Banco do Brasil (BB) enviou denúncia à Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma série de postagens nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O BB analisou diversas publicações na última semana que, segundo o banco, são falsas e incitam a retirada de recursos por parte dos correntistas.

De acordo com o ofício encaminhado pelo BB, as publicações começaram na última terça-feira (19).

O Banco do Brasil cita um vídeo publicado na quarta-feira (20) em que Eduardo Bolsonaro diz que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que o levará a falência “.

O parlamentar tem mais de 1,7 milhão de seguidores no YouTube.

“O Banco acompanha o surgimento de algumas publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira, sugerindo uma retirada de depósitos por parte dos clientes’, diz o comunicado.

Além de Eduardo, o banco menciona publicações do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e do advogado Jeffrey Chiquini. Segundo o BB, os conteúdos promovem uma corrida bancária infundada, incentivando a retirada maciça de recursos por parte dos clientes, sem qualquer base factual.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, afirma o ofício.

No sábado (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os ataques ao Banco do Brasil são uma tentativa de “minar instituições públicas” do país. “Tem acontecido um ataque ao Banco do Brasil por parte do bolsonarismo. Há bolsonaristas na rede social defendendo saques de valores do Banco do Brasil, por exemplo”, disse, sem citar o deputado federal.

De acordo com o banco, declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas.

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. […] O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento”, afirmou em nota, o Banco do Brasil.

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O sistema Globo lançou na tarde desta segunda-feira (28) uma grave desinformação acusando o Exército Brasileiro de ter planejado prender ministros em suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manchete do G1, “Militar admite no STF que inteligência do Exército fez plano para prender ministros”.

Veja abaixo print da manchete:

Na verdade, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que salvou em seus arquivos um estudo que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas que o estudo nunca foi repassado para outros.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022, mas o militar negou que seu rascunho tenha sido levado adiante.

O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (18), que vai processar o ministro da Fazenda de Lula (PT), Fernando Haddad, por falas sobre rachadinhas e compra de imóveis pela família Bolsonaro e a participação dele em f”ake news” sobre taxação do Pix.

O ex-chefe do Executivo também criticou o cenário econômico do país e disse que Haddad é uma “piada” ao compará-lo com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Vou processar o Haddad. Eles não têm o que fazer, sempre me acusam de alguma coisa. Falou, inclusive, que eu comprei 101 imóveis, sem origem de dinheiro”, declarou o ex-presidente em entrevista a jornalistas no Aeroporto de Brasília.

Bolsonaro falou com a imprensa ao deixar sua esposa, Michelle Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília. A ex-primeira dama embarcou aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

“Falou que comprei 101 imóveis, sem origem de dinheiro; fizeram um trabalho, pegou meia dúzia de familiares; e me acusa de ter arranjado dinheiro via ‘rachadinha’, nunca tive cargo no governo federal, nem de faxineiro”, completou.

Na sexta-feira (17), Fernando Haddad afirmou que Bolsonaro está por trás do vídeo publicado por Nikolas Ferreira (PL-MG).

O deputado criticou as mudanças que o governo havia anunciado para Pix em um vídeo que viralizou.

Depois da repercussão do vídeo de Nikolas, o Planalto recuou e desistiu da medida, que faria a Receita Federal monitorar movimentações que superassem R$ 5 mil por mês. Haddad disse que Bolsonaro tem “bronca da Receita Federal” e alfinetou: “Esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a gente está fazendo”.

Flávio Bolsonaro, filho de Bolsonaro, já entrou ontem, com ação contra o ministro da Fazenda com pedido de danos morais devido ao que considera acusações “falsas e infundadas”.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao conseguir bater seguidamente todos os recordes negativos para desvalorização da moeda brasileira, mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) dizer que uma suposta falsa notícia que teria sido publicada em redes sociais sobre o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo é a culpada pelo descontrole.

Lula fez a AGU dizer que “a fake news prejudicou ações do governo para conter o preço do dólar” A moeda americana está fora de controle e em disparada nos últimos dias.

O suposro material falso atribuía a Galípolo a seguinte fala: “A moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influencia que o dólar exerce no nosso mercado”. Dizia também que Galípolo chamou o dólar de “moeda estadunidense” e que previa uma cotação a R$ 5. Nesta quarta, o dólar fechou valendo R$ 6,26, em uma sequência de recordes históricos.

“A desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto”, escreveu a AGU em nota.

O descontrole é tamanho, que Lula fez a AGU pedir que a Polícia Federal investigue a suposta fala falsa ao futuro presidente do BC e para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigue as postagens com as supostas informações falsas.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, escreveu a AGU para a PF.

A última vez que o PT usou a AGU para livrar sua culpa foi ao mandar o então AGU, Eduardo Cardoso, pedir ao então presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (Sem Partido), que anulasse o dia das votações do afastamento de Dilma Roussef do poder, que havia sido aprovado pelos parlamentares.

Na ocasião, o AGU do PT disse que a instauração do processo contra Dilma Rousseff, pelo antes presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), configurou desvio de finalidade e, por isso, deveria ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Obviamente a “Fake News ” petista da época, alinhada em torno de muito vinho e bebidas caras com Waldir Maranhão não prosperou no Senado e Renan Calheiros (MDB) se viu obrigado a barrar a intentona.

O resultado foi vexatório para Waldir Maranhão que perdeu o controle da Casa e nunca mais se eelgeu nem para vereador. Dilma Roussef foi apeada do poder em meio a economia devastada em 2016.

Jorge Messias o atual AGU, foi na época do impedimento de Dilma figura tragicômica.

A então presidente Dilma Rousseff caiu em um grampo telefônico na Operação Aletheia, cujo alvo principal era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, queera investigado pela corrupçãoque o levou para cadeiapor dois anos.  Numa ligação de 1 minuto e 35 segundos, realizada numa quarta-feira, às 13h32,  Dilma disse que enviaria um “termo de posse” para Lula por meio de Jorge Messias, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

O diálogo grampeado mostrou Dilma falando com Lula:

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala querida.
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso
de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!
Lula: “Uhum”. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LULA: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LULA: Tá bom.
DILMA: Tchau
LULA: Tchau, querida.

Dilma tentava livrar Lula da cadeia, conforme as investigações. Dilma nunca foi presa ou processada por isso.

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A conclusão da Polícia Federal sobre as investigações sobre as joias da presidência da República, enviada ao Supremo Tribunal Federal se tornou pública nesta segunda-feira (8) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o sigilo das investigações.

As joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornaram centro do caso qud ainda nãoé conclusivo.

Segundo a Polícia Federal, os conjuntos de joias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas poddm ter ido para o patrimônio pessoal do ex-presidente.

“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, afirmou a PF.

A polícia diz que o dinheiro “pode” ter sido usado por Bolsonaro e família nos Estados Unidos. Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no fim de dezembro, sem passar a faixa presidencial para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, completou a PF.

O ex-presidente ficou nos EUA até março de 2023.

Diferente dos altos valores alardeado anteriormente pela Polícia Federal, agora, no relatório, a PF diz que apurou que, ao todo, as joias dadas ao governo Bolsonaro somam R$ 6,8 milhões, em valores de hoje.

Antes, apenas um colar foi apontado pela PF como valendo R$16 milhões.

Não significa que todo esse dinheiro tenha ido para o ex-presidente.

O relatório afirma que o objetivo da venda seria o enriquecimento ilícito do ex-presidente.

“No sentido de valorar os bens que foram objeto dos atos de desvio (e tentativa de desvio) perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente JAIR BOLSONARO, as joias foram submetidas à procedimento pericial, com o objetivo, dentre outros, de aferir o valor mercadológico dos bens“, diz o relatório da polícia.

A PF diz que, enquanto esteve nos Estados Unidos, Bolsonaro possivelmente não movimentou suas contas correntes, o que seria indício de que seus gastos saíram de outras fontes.

Desta forma, a análise contextualizada das movimentações financeiras de Jair Messias Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos, demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante sua estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023″, diz o relatório.

O relatório faz uma salada e mistura o caso das joias ao do processo do fim do mundo, ou das fakes news de Alexandre de Moraes.

A PF disse que o desvio de joias durante o governo de Jair Bolsonaro está relacionado à produção de fake news e ao uso indevido de recursos do Estado.

A investigação faz um balão de gato ligando um esquema que envolve a apropriação indevida de itens de alto valor, que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, e sua utilização em campanhas de desinformação e atos antidemocráticos.

“Concluindo pela existência de fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com identidade de agentes já investigados por outros fatos nesta SUPREMA CORTE, o que evidencia a conexão probatória com diversos inquéritos que tramitam no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que investigam condutas atentatórias à própria CORTE, tal como o lnq. 4.781/DF, das Fake News e, especialmente, a prática de diversas infrações criminais por milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigada no Inq 4.874/DF”, escreveu a PF no relatório.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a terceira fase da Operação Êxodo 23:7, nesta quarta-feira (12), para cumprir mandados judiciais de busca e apreensão contra envolvidos em uma trama que envolve o jogo político no Distrito Federal.

Alisson Gonçalves Domingos, neto do ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos, está entre os alvos da operação.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tenta desarticular um grupo criminoso investigado por criar uma acusação falsa contra um desembargador, para tentar anular um acórdão.

A investigação apura práticas de crimes de extorsão e falsidade ideológica com suposto envolvimento de Liliane de Sousa Dantas, ex-funcionária comissionada da liderança do antigo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que atualmente desapareceu e é incorporado ao Solidariedade.

A terceira fase da operação apura o envolvimento de Alisson e de outros supostos envolvidos no esquema. O nome da operação faz referência ao trecho da Bíblia, no capítulo 23 e versículo 7 do livro Êxodo, que diz: “Não se envolva em falsas acusações nem condene à morte o inocente e o justo, porque não absolverei o culpado”.

A trama é longa. No dia 8 de março de 2022, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso em um processo da disputa pela presidência da legenda, e os desembargadores declararam como presidente da sigla Marcus Vinicius Chaves de Holanda, no lugar de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior.

Porém, segundo as investigações, em 12 de julho de 2022, surgiu uma denúncia sobre um suposto pagamento de propina de R$ 5 milhões ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro para votar a favor do grupo que assumiu o comando do Pros. Além disso, surgiu a informação de que, em 15 de dezembro de 2021, teria havido uma negociação entre Liliane e o ex-marido Marcus Holanda com Raquel Costa Ribeiro, irmã do magistrado.

Supostos prints de conversas de WhatsApp atribuídas a Liliane e a Marcus Holanda, com indicações de um possível acordo foram divulgadas, assim como outro falso diálogo entre Marcus Holanda e Raquel, que tratava sobre o fechamento de um contrato. Na troca de mensagens, não havia qualquer mensagem atribuída a Diaulas.

Posteriormente, surgiu uma informação de que o suposto acordo havia sido firmado. Diante das acusações, o próprio desembargador apresentou uma representação ao Gaeco, para pedir investigação do caso. Inicialmente, Raquel foi alvo das apurações pela suposta prática do crime de exploração de prestígio.

Contudo, a partir de depoimentos e documentos recolhidos pelos investigadores, houve uma reviravolta no caso: na realidade, Liliane era quem teria praticado os delitos.

A ex-funcionária da liderança do Pros teria montado uma história para incriminar falsamente o desembargador Diaulas e Raquel, a fim de esconder os crimes cometidos por si mesma. Após o julgamento do caso no TJDFT, Liliane teria exigido dinheiro de Raquel, de Marcus Vinicius e da advogada Cristiane Damasceno Leite, que havia ingressado no processo dias antes do julgamento.

Liliane imaginava ter direito a receber valores por ter intermediado a contratação do escritório de advocacia de Cristiane. A ex-funcionária do Pros teria exigido ao menos R$ 80 mil pelo serviço e ameaçado se vingar caso não recebesse o valor. Liliane não recebeu dinheiro e, em 1º de junho de 2022, supostamente elaborou uma escritura pública, cujo teor sugeria que Diaulas e a irmã haviam recebido dinheiro em troca do voto favorável ao grupo do Pros liderado por Marcus Vinicius.

No documento, Liliane fez outra insinuação: de que Cristiane havia sido habilitada no processo dias antes do julgamento do caso pelo TJDFT, para levantar suspeitas sobre a atuação da advogada.

Segundo as investigações, o conteúdo da escritura não era verdadeiro e não passava de uma história articulada, com propósito de retirar a credibilidade do julgamento na 8ª Turma Cível, de modo a acusar o desembargador Diaulas de receber propina.

Qual era a intenção do grupo criminoso que disseminou as gake news?

A intenção do grupo seria manchar a imagem e a reputação dos desembargadores da 8ª Turma Cível e do TJDFT como um todo.

Como o dinheiro foi usado para as fake news serem divulgadas?

Segundo os investigadores, Liliane tinha uma dívida condominial de aproximadamente R$ 50 mil e outra, de financiamento imobiliário, que girava em torno de R$ 200 mil, mas os valores foram quitados no período em que o grupo divulgou as fake news.

Após a primeira fase da investigação, verificou-se que o empresário Reinaldo Ribeiro de Andrade efetuou uma transferência de R$ 205 mil para a conta de Liliane, um dia antes de ser quitado o financiamento, em 28 de julho de 2022.

A movimentação despertou a suspeita nos investigadores, pelo fato de não haver qualquer vínculo entre eles que justificasse a tal transferência de tanto dinheiro.

Reinaldo aparece nas investigações como um microempresário, formalmente sócio de duas empresas cujos capitais sociais, somados, eram de R$ 70 mil. Os dados apontaram a incompatibilidade da vultosa transação efetuada e demonstrou que ele seria um intermediário da remessa da quantia.

Após a Justiça acolher pedido do Ministério Público, foram cumpridas medidas cautelares contra Reinaldo, o que tornou possível constatar que as duas empresas não funcionavam desde 2020 e revelaram a incapacidade financeira dele para transferir mais de R$ 200 mil a Liliane.

Como o neto de ex-vice-governador do Distrito Federal aparece nas investigações?

No mesmo dia da transferência da dinheirão de Reinaldo para Liliane, Alisson Gonçalves Domingos, que é neto do ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos, havia efetuado um depósito para o microempresário de exatamente R$ 205 mil, mesmo valor transferido a Liliane.

Segundo as investigações, em diálogos mantidos entre Reinaldo e Alisson, ficou demonstrada a existência de uma promessa de ajuda a Liliane por parte de pessoas ligadas a Alisson.

Os investigadores dizem que os três envolvidos participaram da elaboração de um contrato “de gaveta”, que envolvia a suposta venda de um lote de Liliane para Reinaldo, a fim de justificar falsamente o montante transferido a ela por meio de declarações forjadas.

Quais são os crimes investigados?

O Gaeco apura a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação/organização criminosa.

Por onde anda o ex-vice-governador depois que saiu da prisão?

Benedito Domingos foi preso em 2016. Acusado de corrupção passiva e fraude, Benedito Domingos foi beneficiado pelo indulto de Natal do ex-presidente Michel Temer, em 2019, acabou solto e teve a pena anulada pela Justiça brasileira.

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A fake news mais escandalosa envolvendo a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, partiu do próprio governo Lula, segundo a repórter Mariana Schreiber.

Segundo a reportagem da BBC, Lula mentiu sobre bilhões de reais ao divulgar recursos federais para socorrer o Rio Grande do Sul.

Além de mentir sobre os recursos. Lula utilizou um evento com palanque político pata humilhar Eduardo Leite, que precisando de socorro, ficou calado e acuado no palco dos petistas.

Segundo a jornalista, o governo Lula incluiu dinheiro que não é do governo no anúncio político eleitoreiro e Inflou a ajuda com linhas de crédito de bancos públicos e privados, como se fossem “investimentos” e “recursos” do governo federal.

Nos bilhões anunciados para ações de enfrentamento às inundações no Rio Grande do Sul, havia dinheiro contabilizado duas vezes, em pelo menos, R$ 7 bilhões.

Segundo a BBC, o valor total das medidas anunciadas, porém, não está claro, devido a informações imprecisas e contraditórias divulgadas pelo governo.

Na avaliação de economistas entrevistados, a comunicação da gestão Lula está inflando em dezenas de bilhões de reais os valores federais disponibilizados ao considerar que linhas de crédito anunciadas, operadas por bancos públicos e privados, seriam “investimentos do governo federal” ou “recursos destinados” ao Estado.

Agora, o ministério da Fazenda apagou no seu site a notícia (falsa) de que R$ 50,9 bilhões do pacotão anunciado pelo presidente seriam “recursos cedidos” ao Rio Grande do Sul.

Os especialistas em contas públicas ouvidos pela repórter calculam que dos R$ 50,9 bilhões anunciados pelo Palácio por Lula, representam “uma projeção do impacto total de um conjunto de medidas que custariam concretamente para o governo o desembolso de apenas R$ 7,7 bilhões”, pouco mais de 10% da propaganda eleitoreira de Lula para se promover e lançar Paulo Pimenta como candidato ao governo do Rio Grande do Sul.

A antecipação de benefícios que são obrigatórios e seriam pagos de qualquer maneira, como Bolsa Família e restituição de imposto de renda também inflaram a Fake News de Lula.

O presidente também anunciou o adiamento de recebimento de impostos, que juridicamente o Palácio do Planalto não renunciou.

Além disso, canais oficiais do governo e de ministros de Estado divulgaram a partir de domingo (12) que o governo já teria destinado mais de R$ 62 bilhões em ações para enfrentar a crise socioambiental gaúcha, sem detalhar o que está contabilizado nesses valores.

Para um dos especialistas em contas públicas entrevistados, esse cálculo teria contabilizado algumas ações duas vezes, inflando os números em ao menos R$ 7 bilhões.

As críticas vão desde economistas ligados à esquerda, como o consultor do PSOL na Câmara dos Deputados David Deccache, a especialistas com perfil liberal, como o ex-diretor da Instituição Fiscal Independe (órgão do Senado) Gabriel de Barros.

Além de produzir sua própria Fake News, o governo Lula mandou a PF investigar postagens do deputado Eduardo Bolsonaro, do senador Cleitinho e do influenciador digital Pablo Marçal por supostamente postarem reclamações falsas sobre atuação do governo dederal no socorro aos gaúchos.

Você pode vrr detalhadamente os valores falsos anynciados como dinheiro do governo federal para as vítimas no Rio Grande do Sul, na excelente reportagem de Mariana na BBC.

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O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) mandou, nesta terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) investigar o que diz serem informações falsas sobre a atuação do governo na tragédia do Rio Grande do Sul.

Segundo o governo de Lula, as informações foram publicações em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (Republicanos – MG) e o influenciador como Pablo Marçal.

O pedido de investigação foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que acionou a PF para socorrer a imagem do governo.

O ministro anunciou o envio do documento depois de uma reunião da “sala de situação” que deveria, em tese, avaliar o drama das vítimas e amenizar os estragos no estado.

Lula está preocupado com a credibilidade das instituições.

Para o governo há “impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”.

Lula diz que onze publicações são falsas e o governo levantou até o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários.

Lula acusa Eduardo Bolsonaro de publicar nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região,

Cleitinho é acusado de dizer que a Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. “Canalhas! Peguem essas notas fiscais e levem para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!” disse Cleitinho.

Pablo Marçal também é acusado de dizer que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, e “não estão deixando distribuir comida, marmita”, que ele estaria enviando para as vítimas.

Lula também determinou que a PF investigue outras pessoas que possam ser responsabilizadas por “ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, deram entrada em um processo contra a União, alegando difamação por parte do presidente Lula.

O casal acusa Lula de cometer um “ato ilícito e abuso de direito” ao fazer declarações que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra objetiva e subjetiva dos autores.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 10, no Juizado Especial Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro e Michelle afirmam que ninguém tem o direito de difamar ou caluniar terceiros, mesmo sob o pretexto da liberdade de expressão.

Ex-presidente e ex-primeira dama afirmam no processo qur aqueles que abusam desse direito cometem um ato ilícito e devem responder por ele. Eles ressaltam que, mesmo considerando a notoriedade pública deles, Lula só poderia noticiar fatos verdadeiros, protegidos pela liberdade de expressão.

Segundo os advogados de Bolsonaro e Michelle, Lula convocou uma coletiva de imprensa para atribuir aos autores uma conduta criminosa inverídica, o que resultou na propagação de notícias falsas pela mídia.

No início de 2023, quando Lula e sua esposa, Rosângela da Silva, a Janja, anunciaram um suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada.

Presidente e primeira dama também criticaram o mau estado de conservação da residência presidencial. Dez meses depois, todos os moveis e objetos sumidos foram encontrados em diferentes dependências do Palácio do Alvorada,

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A Agência Brasil  neste governo está eivada de desvios de função e continua distorcendo a verdade em prol do presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  A Agencia pública publicou no domingo (17), dia em que fez 10 anos da primeira operação da Lava Jato nas ruas para prender corruptos.

O título trazendo informação falsa, incluindo o texto da matéria da Agência Brasil, foi “Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos, aponta estudo”, que destaca uma pesquisa de 2021 do Dieese.

Para ser verdade, o título deveria ser A Corrupção revelada pela Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos. No mínimo, o jornalismo público jamais poderia acusar os policiais federais, os membros do Ministério Público, os servidores da Receito Federal, do COAF, de terem, ao investigarem e demonstrarem a maior corrupção já desvendada no país, de serem os responsáveis pelo efeito nefasto da corrupção de políticos e empresários criminosos sobre a economia.

Um dos autores da pesquisa que embasou a matéria da Agencia Brasil, foi um árduo militante do lulopetismo, sindicalista raiz, que posta em suas paginas sociais o apoio ao presidente e sua aversão à Lava Jato, que levou seu ídolo político para a cadeia. Ele é, segundo a assessoria de comunicação do órgão sindicalista, diretor técnico do Dieese e assinou e pediu assinaturas, durante a campanha presidencial passada, para uma carta que “alerta a sociedade sobre os riscos de ataques ao sistema eleitoral do Brasil que vêm sendo protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base de apoio“.

A carta fez parte da campanha de Lula ao governo.

A EBC, empresa pública, jamais poderia ser utilizada por Lula dessa forma, principalmente em ano eleitoral, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se pronunciou sobre o uso da máquina pública, nesse ano em que Lula tenta emplacar a eleição de prefeitos e vereadores, e utilizando-se livremente do dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um processo aberto sobre informações falsas, também não se atentou sobre as Fake News oficiais do governo.

Nesse verdadeiro balaio de gato, o Dieese também não poderia utilizar seu site para veicular ataques aos integrantes da operação que desvendou ao mundo como funcionou o maior esquema de corrupção que envolveu grandes empresas nacionais e estrangeiras, políticos e empresas estatais. O Dieese faz isso usando dinheiro público. Recebe repasses do Ministério do Trabalho, por Pesquisa de Emprego e Desemprego, por exemplo. O departamento também conta com emendas parlamentares.

Além desses convênios com o setor público federal, a instituição também faz pesquisas para órgãos estaduais e é mantido por contribuições de sindicatos e centrais sindicais, que também recebem verbas públicas.

O texto do Dieese, faz as seguintes declarações que ao lado esclarecemos:

•A Lava Jato custou 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB; – ( FALSO– Imputou a procuradores, juízes, desembargadores, servidores da Receita federal, do COAF, à Polícia Federal a culpa pela prejuízo dado ao país ao invés de apontar os verdadeiros culpados, empresários corruptores e políticos corruptos que chegaram a ser presos )

•Deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões; – (Aqui, o Dieese erra no português e confusamente imputa à operação, função de arrecadação de tributos, além da falsa afirmação de que a Lava Jato reduziu massa salarial)

• Afetou os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda); (Neste trecho, só os pesquisadores sabem o que quiseram dizer ao acusar os servidores que fizeram o “grande delito” de mostrar as entranhas da corrupção, prender e condenar os culpados e recuperar os bilhões de reais roubados )

•A operação teve impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país; Os trabalhadores defendem o combate à corrupção. Desvios de recursos públicos significam menor capacidade de atuação do Estado. O combate à corrupção, no entanto, deve preservar a estrutura produtiva e punir os culpados; (Nesta última frase, o Dieese tenta imputar à Lava Jato a não preservação da estrutura produtiva que estava corrompida e de não punir os culpados, o que não é verdade)

•São necessários mecanismos eficientes de combate à corrupção, com a preservação dos empregos, como ocorre em outros países. ( aqui, o Dieese não informa quais outros países prenderam políticos corruptos e empresários sem que a população tivesse conhecimento, porque não existem )

A investigação da Lava Jato desvendou um esquema de corrupção envolvendo o desvio de recursos em que doleiros lavavam o dinheiro obtido por empreiteiras em contratos superfaturados com a Petrobras e repassavam parte dos ganhos a diretores da estatal, políticos e partidos.

Os crimes foram cometidos de 2004 a 2012. A Operação teve 79 fases e culminou com a condenação e prisão de figuras relevantes do cenário político nacional e também de empresários.

Sob a gestão do ex-Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o modelo da força-tarefa foi encerrado em 2021. Dez anos depois, no saldo da Operação que desvendou o esquema na Petrobras, nenhum político permanece preso.

A primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014, recebeu esse nome, depois que os agentes da Polícia Federal prenderam o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, no Distrito Federal, pela suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos em lavanderias e postos de combustível. Ele foi apontado como cúmplice do doleiro Alberto Youssef, preso na mesma ação, mas por delitos no Paraná.

Youssef comprou um carro de luxo para o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Land Rover seria o pagamento de propina. Assim, a apuração se ampliou: as fraudes não se restringiam a irregularidades no Lava Jato, mas alcançavam contratos com a Petrobras.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot instituiu a força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Deltan Dallagnol coordenou as atividades do grupo até 2020.

Presos por decisão do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tratava de crimes financeiros, Youssef e Costa, que foram presos, firmaram acordos de delação premiada. O depoimento deles incriminou outros executivos, empresários e políticos e as informações prestadas embasaram a deflagração de novas fases da Operação. Agentes da Polícia Federal, da Receita federal, servidores do Coaf e outros servidores públicos se empenharam em desvendar os caminhos do dinheiro da corrupção e levantaram provas contra os criminosos.

Em maio de 2014, o então ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os autos dos processos da Lava Jato deveriam ser remetidos à Corte, já que parlamentares com prerrogativa de foro foram citados. Outros processos foram distribuídos para tribunais no Rio e Brasília.

No dia 12 de julho de 2017, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos de primeira instância dos crimes na Operação Lava Jato.

Na sentença, Moro cita documentos e depoimentos que comprovam que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente, apresenta provas documentais e diz que Lula ‘faltou com a verdade’. Esta foi a primeira vez, na história, que um ex-presidente foi condenado por um crime comum no Brasil. A decisão permitiu que Lula recorresse em liberdade. 

Em 2018 Lula foi preso e levado para Curitiba, depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aumentaram a pena dada por Moro, para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP).

Na Lava Jato, Lula foi condenado pela segunda vez a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que revelou propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), por decisão da juíza Gabriela Hardt. 

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro – declarou na nova sentença ter ficado comprovado que:

• a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
• as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;
• Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;
• o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;
• notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;
• foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;
• todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;
• toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;
• não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;
• depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.

O BSB Revista trouxe algumas informações processuais sobre alguns dos personagens que realmente destruíram 4,44 milhões de empregos, ao contrário do que diz o estudo do lulista do Diesse e a matéria repleta de inverdades publicada ontem, pela Agencia Brasil sob o comando do agora, novamente presidente Lula.

Integrantes dos esquemas com os partidos também foram presos e condenados. O ex-tesoureiro do PT, por exemplo, João Vaccari Neto, foi detido por receber vantagens indevidas a partir dos contratos fraudulentos com a Petrobras. Mais um nome do PT que foi detido foi o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele foi condenado por receber propina por meio da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Mais um petista preso foi o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. que fez delação premiada. Palocci disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que teria recebido imóveis da Odebrecht. Há oito anos, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dono da então Odebrecht, maior empreiteira do País foi condenado por Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.

Os depoimentos dos 78 delatores que trabalhavam na construtora Odebrecht, e que firmaram delação premiada com a Justiça Federal no âmbito das investigações da Lava Jato, foram liberados à imprensa em 2017, pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. Com base nestas delações, o STF acolheu parte dos pedidos de abertura de investigação feitos pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a instauração de inquéritos para investigar ministros do Governo Michel Temer, senadores e deputados —os nomes dos investigados constam na lista de Fachin.

O esquema protagonizado pela construtora e políticos de diversos partidos é um dos principais capítulos do maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil: além do presidente Temer e da cúpula do Congresso Nacional, são citados pelos delatores quatro ex-presidentes da República: Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Os detalhes desse esquema constam em vários vídeos das delações de executivos e ex-executivos da empreiteira, entre eles, o do empresário Marcelo Odebrecht.

Outro personagem dessa trama que realmente causou danos ao Brasil, diferente do que dizem o Dieese e a Agencia Brasil, foi Sérgio Cabral.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.

O ex-governador comandou uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras no estado.

Ao longo do processo, Cabral admitiu o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. Ele confessou que ficou “viciado em roubar”.

Mas ninguém está preso pela corrupção revelada e desbaratada pela Lava Jato. No caso de Cabral, antes das decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.

Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes). Cabral está solto. Lula também. Lula é presidente da República, Cabral ameaça voltar a se candidatar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal continue as investigações do inquérito apelidado de milícias digitais por mais 90 dias. Essa é a nona vez que as investigações ganham mais tempo.

O Inquérito 4.874 investiga a atuação de uma suposta milícia digital contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Na decisão publicada nesta segunda (22), Alexandre de Moraes ressalta que o aumento do prazo foi concedido “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho de 2021 com o objetivo de investigar a atuação das supostas milícias nas redes sociais e descobrir quem são os responsáveis pela articulação e pelo financiamento delas. A investigação está a cargo da Polícia Federal.

Em maio de 2022, o magistrado determinou que as investigações sobre a atuação de milícias digitais e acerca dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas caminhassem em conjunto. Em 25 de outubro de 2023, Moraes também autorizou o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro e de todas as suas provas com os Inquéritos 4.781 (fake news); 4.874 (milícias digitais); 4.920, 4.921, 4.922 e 4.923 (8 de janeiro), bem como com a PET 11108 (Abin).

O STF investiga há mais de dois anos as ações de uma suposta milícia digital organizada que atuaria com objetivo de minar instituições democráticas. Esse grupo seria composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O inquérito que corre sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é sigiloso e pouco se sabe sobre o que efetivamente foi descoberto até agora. Alguns dos acusados já foram identificados e tiveram prisão preventiva decretada.

Outros decidiram fugir do Brasil e viver na clandestinidade, como o caso do influenciador gospel Salomão Vieira, e os blogueiros conservadores Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. Os três estão incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol.

Considerado um dos organizadores dos acampamentos montados em frente aos quartéis generais do Exército, Salomão Vieira deixou o Brasil no início de 2023

rumo ao Paraguai junto com outros procurados pela polícia. Nesse período, chegou a revelar ao grupo uma série de pessoas famosas que colaboraram com a manutenção dos acampamentos, como o pentacampeão Rivaldo e a irmã de Neymar, Rafaela Santos.

Entre os principais desdobramentos estão investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a exemplo do esquema de desvio de joias do Estado, a falsificação de cartões de vacinação e trocas de mensagens de teor golpista.

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi homologada no âmbito desse inquérito.

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Segundo o Grupo G1, no título da página principal do site, postado nesta quinta-feira (05), “Documento mostra que Moro pediu para grampear autoridades com foro privilegiado”. Ocorre que na época do despacho, a jurisprudência era outra e Moro não pediu, portanto para investigar alguém que tivesse foro, naquela data.

O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) rebateu a informação falsa propagada pelo grupo Globo no site G1. segundo o ex-juiz da Lava Jato, “a investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência”. Ele ainda diz que “a gravação do Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial”. (Leia nota completa abaixo).

Segundo o senador o G1 divulga informação falsa (Fake News), “Lamenta-se que seja dado espaço para divulgação de informações mentirosas de um bandido condenado que lesou milhares de brasileiros por fraudes e desvios em consórcio e ataquem agentes da lei, que combateram corrupção e fraudes” criticou Moro.

A decisão foi assinada pelo ex-juiz no dia 7 de julho de 2005 e consta no processo que tinha como base a colaboração de um ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Nela, Moro solicita em acordo de delação que Tony tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do TCE-PR. Tony Garcia foi condenado a seis anos de prisão por gestão fraudulenta de um consórcio, o consórcio Garibaldi. Pelo trabalho como colaborador/ informante, teve a pena comutada em serviços comunitários e multa.

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Aliados políticos do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres rebatem o que consideram afirmações falsas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-ministro do ex-presidente, Jair Bolsonaro.

No julgamento de um dos acusados pelos atos de 8 de janeiro, na quinta-feira (14), Moraes disse que Torres fugiu do país e jogou seu celular no lixo para evitar a apreensão do aparelho pela Polícia Federal.

Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu com André Mendonça, colega de Côrte, sobre a atuação da Força Nacional de Segurança no dia das depredações.

“Com todo respeito, Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça [Flávio Dino] é um absurdo, quando cinco comandantes [da Polícia Militar do DF] estão presos; quando o ex-ministro da Justiça que sucedeu vossa excelência [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, fugiu e jogou o celular dele no lixo e foi preso”, disse Moraes.

Segundo os aliados do bolsonarista, “Moraes mentiu porque os cinco comandantes foram presos, justamente por ordem de Moraes. Anderson Torres foi antes dos fatos para os Estados Unidos.  Flávio Dino se negou a entregar vídeos do dia 8 e apagou as imagens.  Flávio Dino mentiu ao por a culpa no contrato com empresa de vigilância para apagar as imagens. Flávio Dino foi avisado que haveria a manifestação.  Flávio Dino sabia que os ônibus com manifestantes estavam vindo para Brasília e nada fez, ao contrário segurou as Forças Nacionais para não reagirem contra os vândalos”, alegam.

Políticos bolsonaristas criticam Moraes mais duramente “como esse ministro conduz um inquérito para punir fake news e ele mesmo produz fake news em rede nacional, com alcance de milhões de pessoas e fica por isso mesmo? Questionou um dirigente Partidário que não quer se identificar por alegar medo de retaliações.

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres entregou as senhas do celular e dos arquivos na nuvem à Polícia Federal, o que viabilizou a recuperação do conteúdo do aparelho e isto é a verdade. Eles também afirmam que o ex-ministro não fugiu do país, uma vez que havia comprado passagens de ida e volta para os EUA em novembro, dois meses antes dos crimes. Dessa forma, deputados próximos a Torres ponderam que o comentário de Moraes foi “injusto e é fake news”.

O conteúdo do celular de Torres foi inclusive divulgado para a imprensa e  continha material de cunho considerado golpista por investigadores que tiveram acesso. Alegações sem provas de fraude nas eleições, e até mensagens recebidas por ele de convocações de manifestações pacíficas em frente aos quartéis do Exército são exemplos do material encontrado e divulgado, o que desmentiriam as afirmações de Alexandre de Moraes.

O grupo de parlamentares que não quer ser identificado pondera que toda crise político jurídica no país se iniciou com a soltura e “descondenação” por anulação de condenações e inquéritos que investigavam corrupção do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi beneficiado pelo STF que lançou uma cruzada contra a operação Lava Jato que havia prendido políticos e empresários corruptos, incluindo a recuperação de bilhões de reais roubados dos cofres públicos.

Em 14 de março de 2019, o Supremo Tribunal Federal instaurou um inquérito destinado a “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”, tendo sido designado para presidi-lo o ministro Alexandre de Moraes.

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