“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

O ministros Luiz Fux pediu para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte na terça-feira (21). O pedido foi feito em plenário da Corte. O ministro também encaminhou um documento para o presidente da Corte solicitando a transferência.

Fux citou o artigo 19 do Regimento Interno do STF para manifestar seu interesse em compor a 2ª Turma, “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.

A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.

Fux integra atualmente a 1ª Turma, grupo responsável por julgar os réus da trama golpista. Também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A 2ª Turma, para a qual Fux pede transferência, contava com Barroso e tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Cada uma das turmas é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – a exceção é o presidente, que fica fora dos grupos.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux formalizou um pedido para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou vaga no colegiado conforme previsto no artigo 19 do Regimento Interno do STF.

O pedido foi anunciado em plenário e entregue por meio de documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá sobre a solicitação.

Atualmente, Fux integra a 1ª Turma, composta ainda pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Esse colegiado é responsável por julgar assuntos delicados, como as ações penais relacionadas à trama golpista de 2022, caso no qual Fux frequentemente tem sido o voto vencido, inclusive no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele se tornou divergente em placar de 4 a 1.

A 2ª Turma, para a qual Fux deseja se transferir, é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, e a vaga aberta após a aposentadoria de Barroso permitiria a entrada de Fux.

A 2ª Turma é conhecida por decisões com perfil mais garantista em processos penais, sendo percebida como mais favorável à defesa.Com a transferência de Fux, a 1ª Turma ficará com quatro ministros até a nomeação do novo integrante pelo presidente Lula, que deve assumir a vaga deixada por Fux na 1ª Turma.

Além disso, os processos sob relatoria de Fux na 1ª Turma serão redistribuídos entre os demais ministros daquele colegiado.

O pedido ocorre sob tensões internas no STF, inclusive episódios de divergência e debates acalorados entre Fux e outros ministros, como Gilmar Mendes, especialmente relacionados ao julgamento da trama golpista e posições adotadas pelo ministro Fux, que tem votado em discordância com a maioria em alguns casos relevantes.

Essa movimentação pode refletir uma estratégia de Fux para deixar de participar de julgamentos espinhosos da trama golpista, nos quais tem ficado isolado em seus votos, optando por um colegiado com perfil diferente. A decisão final sobre a transferência cabe a Edson Fachin, que deve decidir nos próximos dias.

Resumo da composição das turmas após pedido de transferência:1ª Turma (atual): Fux, Moraes, Cármen Lúcia, Zanin, Dino2ª Turma (pedido): Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, vaga aberta por Barroso

Caso a transferência seja aprovada, Fux integrará a 2ª Turma, e a 1ª Turma receberá um novo ministro nomeado pelo presidente Lula.

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O pedido foi motivado principalmente por ajustes gramaticais no texto do voto, que é o último ainda pendente para a publicação do acórdão final do caso. Enquanto os demais ministros da Turma já entregaram seus votos para publicação, Fux pediu a devolução do seu para realizar essa nova revisão.

No julgamento que resultou na condenação, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, Fux foi o único dos ministros que votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente.

A partir da publicação do acórdão, que depende da entrega final do voto de Fux, os advogados das defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recursos que visam esclarecimentos e, eventualmente, ajustes pontuais nas penas, mas que não costumam mudar o resultado da sentença.

Cada gabinete dos ministros tem o tempo de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.

Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.

Também deverão ser apresentados pelas defesas dos réus os embargos infringentes, que podem alterar o julgamento, embora sua admissibilidade no STF exija dois votos favoráveis pela absolvição, condição que não ocorreu no caso – porém, as defesas pretendem insistir no pedido.

Após o recebimento dos recursos, o relator Alexandre de Moraes poderá analisá-los individualmente ou submetê-los ao colegiado, podendo solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa no STF é de que os recursos sejam julgados até o fim deste ano.

A execução da pena ocorrerá quando não houver mais possibilidades de recurso.

Esse episódio marca uma fase importante do processo judicial envolvendo o ex-presidente, com repercussão política e jurídica significativa, pois o voto de Fux, por suas divergências em parte do julgamento, é chave para os próximos movimentos e possibilidades de recurso no Supremo Tribunal Federal.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela condenação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes.

Fux diverge em vários pontos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino em julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT). Em seu voto, Fux disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Discordou também que os réus tenham cometido os crimes de deterioração do patrimônio tombado. A sessão foi iniciada por volta das 9h e se estende ao longo do dia, com algumas pausas.

No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro votou pela absolvição pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes indicados pela PGR são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Ao votar, Fux livrou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, do crime de organização criminosa. Mas votou para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (o ministro considerou que outro crime, o de Golpe de Estado, foi absorvido pelo de abolição). Com isso, o STF já tem maioria para condenar o delator por pelo menos um crime do total de cinco.

Fux foi contra imputar o crime de organização criminosa armada, porque, no caso, deveriam ter sido usadas armas de fogo – fato não relatado pelo Ministério Público. Além disso, segundo o ministro, a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados, de modo estável e permanente.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, ressaltou Fux.

O ministro adiantou que não deve votar pela condenação de Bolsonaro e aliados pelo crime de organização criminosa. O magistrado, porém, afirmou entender que os denunciados pela PGR cometeram ao menos o crime de concurso de pessoas

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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), disse que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux está “destruindo o teatro criado” por Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (10).

As falas de Fux  no julgamento da suposta trama para uma suposta tentativa golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus, repercutiram nas redes sociais e no Congresso Nacional.

“Nesse momento, o ministro Fux está destruindo o teatro criado por Moraes e escancarando a perseguição contra Bolsonaro. Ele vai precisar de toda defesa de nossa parte por estar indo contra o sistema. A frase do dia é: Fux honra a toga. Anula tudo”, escreveu o parlamentar em publicação na rede social X.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante disse que “As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns Ministro Fux”, escreveu Sostenes que reportou também uma fala de Silas Malafaia.

Malafaia escreveu: “VOTO ARRASADOR DE FUX ! O processo tem que ser anulado porque mudou a jurisprudência quando já tinha iniciado . O STF NÃO TEM COMPETÊNCIA DE JULGAR BOLSONARO . Já disse várias vezes ! Julgamento de pura perseguição política . VERGONHA TOTAL !”, declarou o pastor.

Segundo Fux, a ação penal deveria ser objeto de análise da primeira instância. Caso o processo fosse julgado no STF, Fux defendeu que a análise deveria ser feito no Plenário da Corte. “Já que o primeiro caso do 8/1 foi para o plenário, Bolsonaro deveria ser julgado no plenário”, defendeu.

Bolsonaro e outros sete acusados estão sendo julgados na 1ª Turma, composta apenas por 5 dos 11 ministros do STF.

Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu: “É isso não é… óbvio? Anula tudo,” escreveu em uma repostagem que diz: ” Réus não podem responder por organização criminosa armada, se não usaram armas”.

Eduardo Bolsonaro fez um resumo do que Fux falou.

“O ministro Luiz Fux concluiu que há incompetência absoluta do STF para julgar o processo do chamado “ato do golpe”, impondo a nulidade dos atos decisórios praticados. Ressaltou que a competência para julgar presidentes da República sempre foi do plenário, e não de turmas. Mesmo fora do cargo, Bolsonaro está sendo tratado como se ainda fosse presidente, o que exigiria o julgamento no colegiado completo. Silenciar a voz de ministros que poderiam externar seus votos enfraquece a própria corte. Como lembrou Fux, o primeiro caso do 8 de janeiro, de um homem sem prerrogativa de foro, foi apreciado pelo plenário — logo, todos os demais também deveriam ter sido. Se não é o plenário, o caminho correto seria a primeira instância. Por isso, acolheu a preliminar e declarou a nulidade dos atos da Primeira Turma.

Fux frisou que não compete ao STF realizar juízo político, mas afirmar, sob a Carta de 1988, o que é ou não constitucional. O papel do julgador não pode ser confundido com ator político. A missão do Supremo exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. O Judiciário deve atuar com cautela na esfera criminal: a competência do STF em ação penal é excepcionalíssima, a Constituição vale para todos e protege a todos. Cada elemento de prova pode alterar o mosaico dos fatos, por isso o juiz deve agir com distanciamento, imparcialidade e firmeza para condenar apenas na certeza, mas humildade para absolver na dúvida. Decisões da mais alta corte tornam-se patrimônio da nação e devem respeitar a diversidade, afirmar o império da lei e jamais banalizar o foro privilegiado. Infringir a garantia do juiz natural corrói a imparcialidade. Já houve casos em que o STF anulou processos inteiros por incompetência. Aqui, estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser ignorada.”

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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou seu voto declarando a incompetência jurisdicionais da Suprema Corte para julgar o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) e demais sete réus que não possuem foro privilegiado.

“Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou Fux antes de proferir o voto. “(É) Compromisso ético do julgador, reafirmando que a Constituição vale para todos”, completou.

Ele lembrou sem citar a Lava Jato, que a corte anulou recentemente processos inteiros alegando foro incompetente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.

A sessão deve se estender até as 14h.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, na noite desta segunda-feira (21), contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux foi o último ministro da Primeira Turma do STF a votar e o único a divergir do relator. Diante disso, com um placar de 4 x 1 formou-se maioria para manter as medidas cautelares decretadas por Moraes na sexta-feira (18).

O ministro apresentou seu voto contra o do relator, minutos antes de se encerrar o prazo para as votações virtuais da Turma do STF.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino, Zanin e Carmén Lúcia acompanharam o relator. Os ministros decidiram, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que, além do uso de tornozeleira eletrônica, também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

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Com o voto do ministro Luiz Fux, na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar utilização do marco temporal nas demarcações de terras indígenas no Brasil.

O ministro Luiz Fux deu o sexto voto contra o marco. Ainda estão pendentes os votos da ministra, Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Rosa Weber.

Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra o marco temporal, argumentando que a limitação é inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Apesar da posição consolidada contra a tese, os ministros ainda terão que decidir sobre o alcance da decisão em relação à possível indenização de particulares que adquiriram terras de boa-fé por meio de títulos concedidos em terras que pertenciam aos indígenas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (28), durante o julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz de garantia, que o dispositivo criado por deputados e senadores no Congresso Nacional abre margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, o que pode inviabilizar investigações e aumentar o escandaloso hábito da justiça brasileira de deixar prescrever crimes, justamente, na grande maioria de políticos corruptos, sem que aja punição ou penas.

“A previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e para a produção de provas no inquérito simplesmente inviabiliza por completo a efetividade da investigação. Se levarmos em consideração o número de inquéritos e todas as medidas vamos chegar à conclusão que os processos penais não chegarão a tempo de evitar a impunidade e a prescrição”, disse Fux.

Luiz Fux, que é o relator das ações sobre o caso, classificou como mentira o argumento de que o novo instituto não trará custos ao Poder Judiciário.

Somente em São Paulo, segundo dados levantados pelo ministro, o custo anual com o novo instituto será de R$ 40 milhões.

A lei do juiz de garantias foi criada pelo Congresso Nacional para que políticos não sejam prgos por operações como a Lava Jato, que condenou por corrupção o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações que somadas dão mais de vinte anos de cadeia.

Lula foi solto pelo STF em uma surpreendente mudança de sua própria decisão, que mudou a jurisprudência anterior, sobre prisão em segunda instância e depois teve todas as suas condenações e processos em andamento anulados.  Pelo tempo decorrido, a grande maioria dos crimes computados ao atual presidente prescreveram depois dessas decisões da Supremo Corte.

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Presidente do STF deveria responder por disseminar “fake news” disse Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça (2), em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deveria ser investigado no inquérito das fake news por defender as urnas eletrônicas. Questionado sobre o discurso que o ministro fez ontem na abertura do segundo semestre do Judiciário, o presidente da República disse:

“Prezado Fux, qual sistema do mundo adota o nosso sistema eleitoral? Que maravilha de sistema é esse que ninguém quer? Então, com todo respeito ao Fux — de vez em quando trocamos umas palavras, ele é chefe de poder –, no mínimo, para ser educado, é equivocado (ao defender o sistema eleitoral) ou é uma fake news. Fux deveria estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes, se fosse um inquérito sério e não essa mentira”, disse.

Fux afirmou nessa segunda (1) que o sistema eleitoral do Brasil é um dos mais confiáveis do mundo. Ainda durante a entrevista,  Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso de “criminoso”. 

“O Barroso foi para dentro do Congresso, mudaram os integrantes da comissão, e nós perdemos no voto o projeto do voto impresso. Houve uma interferência direta do ministro Barroso no Parlamento, o que a Constituição diz que não pode”, disse Bolsonaro. “É um crime. O Barroso é um criminoso. E depois ele vai para fora do país participar de evento sobre como derrubar presidente.”

Ele ainda chamou Barroso de “mentiroso” – em mais um dos ataques diretos feitos contra o integrante da Suprema Corte.

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