Pacheco também era conselheiro estadual da OAB-SP e fundador do coletivo Prerrogativas, tendo atuado em casos de grande relevo nacional como o julgamento do mensalão.

As circunstâncias da morte

Segundo relatos do boletim policial, Pacheco foi descoberto sem ar, convulsionando e desfalecido em via pública no bairro Higienópolis durante a madrugada. Ele estava sem documentos, vestia calça jeans e camisa preta, e só foi identificado após exame papiloscópico realizado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Uma testemunha teria informado à Polícia Militar que viu o advogado passando mal e acionou o SAMU, que o socorreu ao Pronto-Socorro da Santa Casa, onde ele não resistiu.

A família já havia registrado um boletim de ocorrência por desaparecimento no dia anterior, 30 de setembro, após Pacheco desaparecer sem dar notícias a parentes e colegas.

O caso foi registrado como morte suspeita e a Polícia Civil de São Paulo investiga as causas, aguardando laudo definitivo do Instituto Médico Legal para confirmar se houve crime ou causas naturais.

Trajetória

Pacheco construiu uma carreira reconhecida por sua atuação em defesa das prerrogativas da advocacia, direito de defesa e causas ligadas à cidadania. Iniciou a carreira em 1994, no escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e posteriormente fundou seu próprio escritório. Era conhecido pela dedicação a causas de repercussão. Era conselheiro estadual da OAB-SP, atuou em comissões temáticas, presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem na gestão Patricia Vanzolini e ajudou a fundar o grupo Prerrogativas, coletivo que ganhou projeção nacional a partir de 2020 por sua atuação em defesa do Estado de Direito com viés esquerdista.

A morte de Luiz Fernando Pacheco mobilizou reações de pesar entre colegas, advogados, magistrados e representantes da sociedade civil. A OAB-SP decretou luto oficial de três dias em sua homenagem.

InvestigaçãoO 78º DP de São Paulo é responsável pela apuração do caso, que segue em sigilo até a conclusão da perícia. Não há indícios iniciais de violência, mas todas as hipóteses permanecem sob análise da polícia enquanto aguardam o resultado do laudo necroscópico.

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Sere países europeus assinaram uma declaração conjunta neste sábado (3), pedindo que a Venezuela divulgue as atas da eleição presidencial de 28 de julho para “total transparência e a integridade do processo eleitoral”.

Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Polônia e Portugal afirmam que seguem acompanhando de perto a situação na Venezuela e que apoiam o “apelo do povo venezuelano pela democracia e a paz.“

A oposição indica que recolheu e publicou mais de 80% das atas eleitorais elaboradas por cada mesa de voto. Esta verificação é essencial para reconhecer a vontade do povo venezuelano“, diz o documento.

O presidente Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelas eleições no país e que é presidido por um aliado do ditador, com 51,95% dos votos contra 43,18% do opositor Edmundo Gonzáles. A oposição contesta o resultado, dizendo que Gonzáles venceu com 67% dos votos contra 30% de Maduro, segundo uma contagem paralela.

O comunicado conjunto dos países europeus pede que os direitos dos venezuelanos de se manifestarem seja respeitado bem como a liberdade de se reunirem.

Nicolás Maduro disse na quinta-feira (1º) ter prendido mais de 1.200 pessoas após os protestos que tomaram o país após a eleição. “Todos os criminosos fascistas vão para Tocorón e Tocuyito, para prisões de segurança máxima, para que paguem pelos seus crimes perante o povo”.

Antes deste grupo de países europeus, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai tinham se manifestando, declarando que a oposição venceu Maduro.

Brasil, Colômbia e México emitiram uma nota conjunta na quinta-feira (1º) pedindo a divulgação de todas as atas eleitorais na Venezuela e solução da desavença pelas “vias institucionais”.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) disse não reconhecer o resultado das eleições no país. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

Uma contagem realizada pela Associated Press de atas eleitorais divulgadas na sexta-feira (2) pela oposição do país também mostrou, segundo a agência, que Edmundo González obteve significativamente mais votos nas eleições do que o governo de Maduro reconheceu.

Neste sábado, opositores e apoiadores de Maduro fizeram manifestações na Venezuela. Em Caracas, os dois protestos aconteceram ao mesmo tempo. A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, chegou à manifestação de caminhão, acompanhada por vários colegas políticos, mas não por seu candidato Edmundo González.

“A violência não vai derrubar a verdade”, disse.

Corina pediu à população para a manifestação ser pacífica: “Nós não agrediremos”. Ela declarou também que o atual presidente não esperava a reação da população, que contesta o resultado divulgado.

Os apoiadores a favor do governo realizaram uma motociata pelas ruas de Caracas.

Maduro disse na quarta (31) que Corina Machado e Edmundo González “têm que estar atrás das grades” e os convocou a “deixarem de ser covardes” e “se apresentarem ao MP para dar a cara a tapa“. O presidente também prometeu que “a Justiça vai chegar” para eles.

Íntegra do comunicado conjunto de países europeus sobre eleições na Venezuela

“Declaração conjunta sobre a Venezuela do Chanceler da República Federal da Alemanha, do Presidente do Governo de Espanha, do Presidente da República Francesa, do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, do Primeiro-Ministro dos Países Baixos, do Primeiro-Ministro da República da Polônia e do Primeiro-Ministro da República Portuguesa.

Expressamos a nossa forte preocupação com a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do passado domingo.

Apelamos às autoridades venezuelanas para que divulguem rapidamente todas as atas eleitorais, de forma a garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral. A oposição indica que recolheu e publicou mais de 80% das atas eleitorais elaboradas por cada mesa de voto. Esta verificação é essencial para reconhecer a vontade do povo venezuelano.

Os direitos de todos os venezuelanos, em particular dos líderes políticos, devem ser respeitados durante este processo. Condenamos veementemente qualquer detenção ou ameaça que lhes seja dirigida.

A vontade do povo venezuelano, bem como o seu direito de manifestação pacifica e a liberdade de reunião também têm de ser respeitados.

Vamos continuar com os nossos parceiros a acompanhar de perto a situação e a apoiar o apelo do povo venezuelano pela democracia e a paz.”

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Um relatório divulgado nesta quarta-feira (10) pela UN Watch, organização não-governamental focada em monitorar as Nações Unidas (ONU), mostra que um grupo de conversas no aplicativo Telegram, com mais de 3.000 professores da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina ) em Gaza está repleto de mensagens que glorificam o Massacre de 7 de Outubro e os demais crimes monstruosos como os estupros e defloração até dos cadaveres de bebês cometidos pelo Hamas.

GRAVE: A UNRWA é uma agência da ONU e atualmente está sob a presidência do socialista António Guterres. A ONU vem sendo criticada por manter posturas frequentemente hostis em relação a Israel.

O grupo do Telegram, que deveria servir de suporte aos professores da UNRWA, inclui postagens que louvam os terroristas como “heróis” e traz compartilhamentos de fotos de israelenses mortos ou capturados, além de incitações ao terrorismo jihadista.

O diretor executivo da UN Watch, Hillel Neuer, classificou estas ações como um incentivo explícito ao terrorismo jihadista, vindo direto de uma agência da ONU.

Dentre as postagens mais chocantes, destaca-se a de Waseem Ula, professor que compartilhou um vídeo exaltando os ataques do Hamas e postou uma foto de um colete suicida, com a legenda direcionada aos judeus. Abdallah Mehjez, outro professor, é acusado de incentivar civis em Gaza a atuarem como escudos humanos, ignorando alertas de segurança.

Shatha Husam Al Nawajha, professora da UNRWA, também se destacou no relatório por responder a uma postagem elogiando o jihad com a frase: “Que Alá lhes conceda vitória”.

Este relatório da UN Watch é mais um alerta sobre a ONU, sob a gestão de António Guterres. As ações dos professores da UNRWA são descritas como violações diretas do Código de Conduta da ONU. O relatório apela por uma resposta firme e imediata para combater a disseminação de incitação ao terror dentro da própria ONU.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna do grupo de nove militares que faziam a fiscalização do processo eleitoral.

O TSE informou ao Ministério da Defesa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz trecho do ofício.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, acrescenta o documento.

O ofício, então, comunica à Defesa a exclusão do coronel:

“À vista dos fatos narrados, serve o presente ofício para comunicar a vossa excelência o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções” justificam os ministros do TSE.

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Dívida do grupo chega a R$ 64 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou ter chegado a um acordo com a Organização Arnon de Mello para votar a favor do plano de recuperação judicial das empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas.

O grupo negocia um total de R$ 64 milhões em dívidas, das quais o banco público é o maior credor.

Após quase três meses de negociação, um aditivo foi incluído ao plano pela empresa devedora na última segunda-feira (4).

A OAM alterou a proposta inicial, prevendo um perdão de 70% do débito original com o BNDES. Só com o banco as dívidas totalizam R$ 14,4 milhões, em valores de 2019.

Caso o BNDES aceite a proposta, haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 126 meses até sua conclusão.

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