Após a governadora do Distrito Federal Celina Leão dar uma dura resposta às ameaças do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), e do presidente nacional do MDB Baleia Rossi na tarde de ontem, Ibaneis baixou o tom e o MDB deve seguir na aliança.

Baleia chegou a dizer que o MDB teria candidatura própria para concorrer contra Celina, que lidera em todas as pesquisas já realizadas.

Celina Leão respondeu publicamente o ultimato do ex-governador e da cúpula do partido dele afirmando que “continuidade não é submissão” e que o governo dela tem personalidade própria.

Nessa quinta-feira (21) Ibaneis optou por calibrar o discurso, mesmo após Celina subir ainda mais o tom e citar publicamente a “herança” de R$ 4 bilhões de déficit nos cofres do GDF, além do rombo de R$ 21,9 bilhões no BRB.

O recuo de Ibaneis é estratégico. Ontem mesmo, parlamentares do MDB local tentaram acalmar a “Leoa” sem sucesso. Aliados de Ibaneis afirmam que o vídeo foi “um tiro no pé”.

Hoje, quinta-feira (21) em entrevista ao site Metrópoles, Celina manteve sua postura ao ser questionada sobre as ameaças dos emedebistas. “Recebi com muita tranquilidade. Acho que há um equívoco sobre lealdade e sobre submissão. O Governo do Distrito Federal tem uma nova governadora e uma nova direção”, disse.

Na noite de hoje, em entrevista ao Correio, o ex-governador baixou o tom e negou que haja confronto entre ele e Celina e que “vamos continuar nos respeitando”. Perguntado se o MDB vai continuar apoiando os projetos da governadora na Câmara Legislativa, respondeu que “é tradição do MDB dar estabilidade política”.

Segundo o Correio Braziliense, Ibaneis teria dito que nem o tom firme, nem as declarações de Celina em resposta às suas cobranças e do seu partido, representam, neste momento, ruptura da aliança entre as duas legendas. “Na política não existe nada definitivo. Sou do diálogo e quero o bem de Brasília”. Ontem, ele havia dito que a relação estava na fase de “preparativos para o divórcio”.

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Deputados distritais que compõem a nominata com coligação com diversos partidos correram ao Buriti para declarar apoio à atual governadora.

Segundo parlamentares que tentam recuar, o vídeo era apenas para forçar Celina Leão a apoiar a candidatura de Ibaneis ao Senado, mas o tiro teria sido mal dado. Celina é amiga pessoal de Michelle Bolsonaro (PL) e mantém apoio à candidatura dela ao Senado.

O receio é de que o que seria apenas uma ameaça, seja agora, um real rompimento. A avaliação também é de que o MDB não tem nenhum nome capaz de derrotar Celina nas disputas ao GDF neste ano e enfraqueceria a legenda que ficaria fora do governo.

Segundo os bastidores, o próprio presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), que aparece no vídeo ao lado de Ibaneis, ligou para Celina e tentou amenizar as declarações, mas “foi recebido com frieza” pela governadora.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Hermeto (MDB) teria sido o primeiro a procurar Celina e dizer que mantém seu apoio. Rafael Prudente, deputado federal pelo MDB e o possível nome que seria indicado para concorrer contra Celina, segundo informações de bastidores da CLDF teria demonstrado à colegas arrependimento. “Entrei como papagaio de pirata”, teria desabafado.

O que se sabe até agora é que será muito difícil Ibaneis e o MDB recuperarem a relação que mantinham com Celina Leão e isso pode mudar ainda mais o cenário para o partido que não está bem, depois do escândalo do BRB com o Master e as auditorias promovidas pela Secretaria de Economia do DF, desde que Celina assumiu o comando.

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“Agora há pouco, eu vi uma fala do ex-governador Ibaneis Rocha nas suas redes sociais e eu a recebi com muita serenidade. Tenho plena consciência de que fui leal durante todo o tempo que estive ao lado dele como vice-governadora”, afirmou.

Celina afirmou que mesmo “em tempos muito difíceis”, ela cumpriu seu papel “com respeito, responsabilidade e espírito público”. “Mas hoje eu não sou mais vice-governadora, eu sou governadora. E governar exige, acima de tudo, compromisso com os fatos, mesmo quando eles são difíceis”, ressaltou.

“Precisa de coragem. Sigo sem mágoa, sem revanchismo, porque acima de todos nós estão os interesses do DF. Mas também sigo firme naquilo que eu acredito. O Distrito Federal precisa avançar com transparência, responsabilidade e verdade”, disse Celina.

A governadora afirmou que, por mais que possa “desagradar a muitos”, seu governo será com “personalidade, transparência, espírito público, perto das pessoas e cuidando de quem mais precisa”.

“Sigo adiante, porque nossa cidade merece todo o nosso respeito. Tem muitas pessoas que estão preocupadas com a campanha. Eu estou preocupada em resolver os problemas do Distrito Federal”, encerrou. Assista:

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, neste sábado, 28, o ato de renúncia ao cargo de governador do Distrito Federal. A formalização da renúncia ocorreu durante uma costelada na Praça da Bíblia, em Ceilândia.

O afastamento atende à regra da desincompatibilização eleitoral, exigida para quem ocupa cargo público e pretende concorrer a um mandato eletivo.

Com o ato, Ibaneis encerra uma passagem de mais de sete anos pelo comando do DF.

Ele deixa o governo do DF para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. A legislação eleitoral exige a chamada desincompatibilização seis meses antes do pleito, prazo que encerra na sexta-feira, 4.

A vice-governadora, Celina Leão (PP), assume interinamente o cargo. Ela é pré-candidata ao governo do DF.

“Eu saio hoje, na rampa desse Buriti, com a sensação de dever cumprido”. Isso não tem nada melhor para um político”, disse.

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No último dia à frente do Governo do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha participou, neste sábado (28), da liberação das três faixas de rolamento em cada sentido da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), no trecho em frente ao Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A medida amplia a fluidez do trânsito até a entrada em operação do corredor exclusivo de ônibus. Na ocasião, o chefe do Executivo também inaugurou o viaduto Adilson Reis de Araújo Silva, em homenagem ao subtenente da Polícia Militar do DF (PMDF) falecido no ano passado.

“Eu guardo um sentimento muito grande por aquelas pessoas que me acompanham. O Adilson era um cara que marcou muito a nossa vida, começou a trabalhar comigo antes mesmo de eu tomar posse e, infelizmente, sofreu um acidente automobilístico em serviço, retornando para casa depois de ter passado um dia comigo. Eu quis eternizar o nome dele. Todos sabem o tanto que ele era um homem dedicado à polícia, dedicado à cidade, assim como foi dedicado a mim”, agradeceu Ibaneis Rocha.

A obra de reconstrução da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) avançou em seis frentes para transformar a via em um moderno corredor viário, com pistas exclusivas para ônibus e veículos de passeio. Com investimento de R$ 160 milhões do GDF, dos quais aproximadamente 80% já foram aplicados na execução dos serviços, a intervenção beneficiará cerca de 30 mil motoristas por dia e reduzirá em pelo menos 25 minutos o tempo de viagem dos usuários do transporte público.

O trecho 1, que liga a EPTG à Epig, está totalmente concluído e liberado para o tráfego. No trecho 2, as obras avançam na construção de dois novos viadutos, que vão melhorar a fluidez para motoristas que saem da Octogonal e do Sudoeste com destino à Epig, ao SIG e ao Eixo Monumental.

O trecho 3 também já foi finalizado, com o viaduto Luiz Carlos Botelho Ferreira totalmente concluído e em operação. No trecho 4, as equipes concentram esforços na substituição do pavimento asfáltico por concreto, além da construção de quatro novos viadutos: dois destinados a veículos e dois túneis subterrâneos voltados à segurança e mobilidade de pedestres.

No trecho 5, o novo pavimento da via principal já está concluído, assim como a concretagem do corredor exclusivo de ônibus no canteiro central, no segmento que corta o SIG. As três faixas de rolamento em cada sentido foram liberadas para o trânsito neste sábado (28).

Já no trecho 6, o novo viaduto, as vias localizadas atrás do Setor de Indústrias Gráficas e os estacionamentos já estão liberados. Neste sábado (28), também ocorreu a liberação da sinalização viária do trecho.

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O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) disse que o GDF vai recorrer de mais uma ação que tenta impedir o uso na Gleba A, na Serrinha do Paranoá, na Lei de capitalização do Banco de Brasília (BRB). 

A decisão foi deferida na noite desse domingo (22) pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Sobre críticas de que não estaria empenhado o suficiente para resolver a questão do BRB, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a oposição. 

“O que me espanta é a falta de compromisso dos autores com o BRB”, e acrescentou: “Todos de oposição só estão pensando nas eleições. Eu fiz minha parte arrumando a saída viável”, declarou ao Correio. A Gleba A da Serrinha está incluída na Lei de recuperação econômica e financeira do BRB — juntamente com outros oito imóveis — aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). 

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Plano Diretor de Ordenamento Territorial é sancionado por Ibaneis Rocha e redefine crescimento urbano do DF até 2036

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (23) a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legislação que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo e orienta o desenvolvimento urbano da capital federal pelos próximos dez anos. A cerimônia foi realizada no Palácio do Buriti, com a presença de parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, representantes do setor produtivo e membros da sociedade civil.

O texto sancionado corresponde ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, aprovado pelos distritais em novembro do ano passado após cerca de 120 dias de debates e tramitação em quatro comissões permanentes. A revisão atualiza a legislação anterior, em vigor desde 2009, incorporando mudanças estruturais após 16 anos. Ao todo, mais de 600 emendas foram apresentadas, das quais cerca de 200 foram acatadas no texto final.

Durante o evento, Ibaneis classificou a sanção como um marco para o Distrito Federal. “É um momento histórico para o Distrito Federal, que avança com planejamento sustentável e segurança jurídica para todos”, afirmou. Em outro trecho, destacou: “Este plano moderno equilibra crescimento, meio ambiente e moradia digna, combatendo irregularidades e promovendo Brasília como capital sustentável”.

A vice-governadora, Celina Leão, também ressaltou o caráter estruturante da nova legislação. “O PDot é resposta à população, reconhecendo moradias consolidadas e elevando Brasília a um novo patamar de organização territorial”, declarou.

Regularização fundiária e novas centralidades

Entre as principais mudanças, o novo PDOT prevê a regularização de 28 áreas informais, com potencial para beneficiar cerca de 20 mil famílias. O processo poderá ser conduzido por órgãos como a Terracap e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), além de admitir participação da iniciativa privada. Os prazos de implementação podem chegar a dez anos, a depender da complexidade de cada área.

O texto também introduz o conceito de resiliência climática como diretriz de planejamento urbano, prevendo medidas para enfrentamento de eventos extremos, proteção de áreas sensíveis e recuperação ambiental por meio de instrumentos como compensação ambiental. A legislação mantém a preservação de cerca de 40% do território distrital como área ambientalmente protegida.

Outro eixo central é a criação de novas centralidades urbanas, com integração entre moradia, comércio, serviços e transporte público, buscando reduzir deslocamentos e melhorar a mobilidade, especialmente nas regiões administrativas periféricas. O plano estabelece ainda mecanismos mais rígidos de fiscalização para coibir novas ocupações irregulares.

Segurança jurídica e impacto econômico

O Governo do Distrito Federal sustenta que a revisão do PDOT oferece maior segurança jurídica para investidores e empreendedores, ao definir parâmetros mais claros de uso do solo, densidade urbana e expansão habitacional. Representantes do setor produtivo presentes à cerimônia elogiaram a atualização da norma, apontando que a previsibilidade regulatória tende a estimular novos projetos imobiliários e infraestrutura.

Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o plano organiza o território distrital em zonas urbanas, rurais e ambientais, estabelecendo critérios para expansão controlada, adensamento responsável e preservação do patrimônio natural e urbanístico.

Vigência imediata e monitoramento

Sem vetos considerados significativos, o texto entra em vigor imediatamente. O governo prevê monitoramento anual das metas e indicadores do plano, com possibilidade de ajustes ao longo da década, caso necessário.

A revisão do PDOT ocorre em um contexto de crescimento populacional, pressão por moradia regularizada e debates sobre preservação ambiental e ordenamento territorial. Para o Executivo local, o novo marco representa a consolidação de uma política urbana de longo prazo. Já setores ambientalistas afirmam que acompanharão de perto a execução das medidas previstas, especialmente nas áreas de proteção permanente e de relevância ecológica.

Com a sanção, o Distrito Federal passa a contar com um novo arcabouço legal para orientar seu desenvolvimento até 2036, definindo as bases para expansão urbana, regularização fundiária e preservação ambiental na capital do país.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, por isso, não sabe se o Complexo Penitenciário da Papuda tem condições de recebê-lo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine cumprimento da pena no local.

“Quem vai decidir é o Supremo. A Seape [Secretaria de Administração Penitenciária] só cumpre. As condições do presídio eu conheço – e nós temos condições físicas. Agora, não conheço a saúde do ex-presidente. Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com alimentação que tem lá”, afirmou Ibanei Rocha.

O governador do DF afirmou que o que o STF determinar no caso Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai cumprir. O STF rejeitou os embargos de declaração de Bolsonaro e manteve a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de tentativa de golpe.

O julgamento, em plenário virtual, só pode ser encerrado em 14 de novembro. Só na data de encerramento da análise é que será considerada concluída, pois, pelo regimento, os ministros ainda podem mudar os votos.

A expectativa é de que, inicialmente, Bolsonaro vá para o regime fechado, provavelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.

A Seape chegou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, que o ex-presidente passe por avaliação médica especializada com objetivo de verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda.

No ofício encaminhado a Moraes, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF.

Moraes apontou falta de pertinência no requerimento e retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal n⁰ 2668

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Nesta sexta-feira (10), ao Correio Braziliense, José Roberto Arruda (sem partido) fez críticas ao governo do ex-governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, destacando que, segundo ele, a gestão de Roriz teria sido marcada por práticas políticas nocivas e pelo fortalecimento de esquemas que prejudicaram o desenvolvimento do Distrito Federal.

Em plena busca por uma vaga para disputar o governo local, Arruda foi além e criticou o atual governador Ibaneis Rocha (MDB). Arruda disse que Ibaneis quer ganhar eleições no “tapetão” e foi prontamente retrucado por Ibaneis que disse que “Arruda é do time dos ladrões”, se referindo às condenações por corrupção do ex-governador.

Segundo observadores e políticos influentes do DF, ouvidos pelo BSB revista e que pediram reservas, Arruda cospe no prato que comeu” e pode ter dado um tiro no pé.

As críticasde de Arruda confirmam sua intenção de concorrer ao governo em 2026. Seus adversários porém

José Roberto Arruda teve uma participação política ligada ao governo Joaquim Roriz principalmente no início dos anos 1990, quando atuou no Gabinete Civil do Governo do Distrito Federal entre 1988 e 1990, durante o primeiro mandato de Roriz. Nesse período, Arruda também comandou a Secretaria de Obras do DF, sendo responsável por projetos importantes, como a construção da primeira etapa do metrô do Distrito Federal, com cerca de 32 quilômetros.

Arruda rompeu politicamente com Roriz em meados dos anos 1990, chegando a concorrer contra ele nas eleições para o governo do Distrito Federal em 1998, quando foi derrotado por Roriz ainda no primeiro turno.

Apesar do período inicial de associação política, a relação política entre eles se desgastou com o tempo, especialmente diante de disputas políticas regionais e das controvérsias que envolveram investigações posteriores de corrupção.

Além disso, denúncias de corrupção e escândalos envolvendo Arruda marcaram seu governo, como a Operação Caixa de Pandora, ligada ao mensalão do DEM no Distrito Federal, que culminou em condenações por improbidade administrativa para Arruda.

Arruda foi preso em diferentes processos relacionados a corrupção e improbidade administrativa, destacando-se principalmente:

Operação Caixa de Pandora (2010):

Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010 no âmbito desta operação que investigou um esquema de corrupção envolvendo desvio de recursos públicos e compra de testemunhas. Ele foi condenado a mais de 7 anos de prisão por crimes como falsidade ideológica e corrupção de testemunha, em regime inicial fechado.

A prisão preventiva durou até abril de 2010, quando foi revogada, mas o processo criminal e outros desdobramentos continuaram em justiça.

Operação Panatenaico (2017)

: Arruda foi novamente preso pela Polícia Federal em maio de 2017, acusado de envolvimento em organização criminosa que fraudou e desviou recursos da reforma do Estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O esquema investigado envolvia superfaturamento e desvio de quase R$ 1 bilhão.

Além dessas prisões, Arruda foi condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por 12 anos e obrigatoriedade de pagar multas e restituição de valores, relacionadas também à Operação Caixa de Pandora e outros processos administrativos ligados à sua gestão.

Esses processos indicam uma trajetória marcada por investigações profundas e condenações relacionadas ao uso indevido de recursos públicos e corrupção durante sua vida pública.

Arruda tenta se filiar a outro partido depois que o PL o informou que o partido está fechado com Celina Leão ((PP) para candidatura ao GDF no ano que vem. O ex-senador e ex-vice-governador do DF, Paulo Otávio, teria feito um convite para Arruda ingressar no PSD, mas como seu filho, André Kubitschek tomou posse na manhã de ontem, quinta-feira (9), como secretário da Juventude do Distrito Federal, Arruda pode ter as portas fechadas no PSD, que o teria convidado para ingressar no partido.

O BSB Revista tenta contato com Paulo Otávio e Arruda e o espaço continua aberto.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a suspensão do desconto retroativo em aposentadorias e pensões.

O percentual da retenção anunciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) varia de acordo com o valor individual de cada aposentado e pensionista, mas, em alguns casos, chegaria a R$ 2 mil.

O Iprev-DF mudou a vigência das alíquotas de contribuição previdenciária definidas após a Reforma da Previdência. Inicialmente, o entendimento era de que os novos percentuais seriam cobrados somente em janeiro de 2021 – e assim foi feito, à época. O instituto diz agora que as novas alíquotas deveriam ter sido descontadas em novembro e dezembro de 2020. É com base nisso que o Iprev-DF tenta justificar a cobrança retroativa, barrada por Ibaneis.

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Segundo o decreto assinado por Ibaneis, a população poderá usar o metrô e os ônibus sem pagar passagem nos seguintes dias e horários:

Sexta-feira (10/11): das 18h à 0h;
Sábado (11/10): das 14h à 0h.
A tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, que ocorre na Esplanada dos Ministérios, chega à 27ª edição em 2025.

Organizada pela Catedral Metropolitana de Brasília, a celebração deste ano terá o tema Maria, Mãe da Esperança.

A festividade inclui atrações religiosas, culturais e sociais. Haverá celebrações, shows e praça de alimentação. A agenda conta, ainda, com leilão beneficente de quadros, esculturas e pratarias.

O festejo se inicia com a novena – um período de nove dias dedicado à preparação espiritual para o 12 de outubro, data em que a padroeira é celebrada.

Entre os dias 10 e 12 de outubro, no Espaço da Padroeira, montado na Esplanada dos Ministérios, será o ponto alto da festa, com cenografia que retrata a ligação de Nossa Senhora com Brasília.

Três peregrinações do Jubileu 2025 também serão realizadas no espaço: Crismados e jovens, crianças e Movimentos Marianos.

Além das missas e orações, a festa traz um calendário diversificado de eventos culturais e esportivos. Entre as novidades, está a Corrida e Caminhada da Padroeira do Brasil, marcada para a manhã do dia 12, já com mais de mil inscritos.

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O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7), a Lei que atualiza as regras sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A norma, que nasceu da junção de projeto do Executivo com emendas do deputado distrital Pepa, define critérios de idade, vistoria, classificação de veículos, uso de sistemas digitais e simplificação de exigências para os permissionários.

Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância da categoria para a sociedade. “Com a sanção desta lei e a ampliação do programa de carros elétricos e híbridos plug-in, queremos dar mais um passo para modernizar o serviço e melhorar a renda da categoria. Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. A nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são”, disse o chefe do Executivo.

A vice-governadora Celina Leão comemorou a mudança na legislação. “A medida não só reduz a burocracia e os custos operacionais para a categoria, como também aperfeiçoa o fluxo de trabalho dos nossos órgãos fiscalizadores. É uma vitória mútua que se traduz em mais segurança e conforto para os cidadãos do Distrito Federal”, disse Celina .

Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou que a medida não só preserva, como aprimora a qualidade do serviço prestado. “São avanços importantes na lei dos táxis, pela decisão e vontade política do governo, permitindo mudanças estratégicas como, por exemplo, a possibilidade de os carros elétricos serem táxis, permitindo acesso a novos tipos de veículos, acesso a linhas de crédito e financiamento do BRB com taxas subsidiadas, bolsões de estacionamentos, a ampliação do prazo de validade dos veículos de táxi. São avanços que a categoria pedia há muito tempo. Por isso, a gente só tem a dizer a vocês que este governo respeita a história dos táxis”, discursou Zeno Gonçalves.

O que muda

Com a nova lei, os veículos utilizados como táxi deverão ter idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado, e serão classificados em convencionais ou executivos. Os convencionais poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, com cor predominante branca ou prata e porta-malas de 350 litros (ou 310 litros, no caso de veículos elétricos). Já os executivos deverão ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares.

A vistoria obrigatória será feita apenas na apresentação inicial para veículos de até quatro anos, enquanto os veículos de cinco a dez anos deverão ser vistoriados anualmente. Não será permitido trocar por um modelo mais antigo, exceto em situações excepcionais, como casos de força maior, imprevistos ou quando houver interesse público.

A lei cria bolsões exclusivos para táxis em eventos de grande porte e simplifica as exigências para o taxista, que agora precisa apenas comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI), sem necessidade de apresentar certidão negativa trabalhista para pessoa física.

A lei ainda autoriza o uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas — como ocorre com os carros de aplicativo —, mas respeitando o tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) com base no taxímetro, uma vez que o serviço é uma concessão pública. 

O chefe do Executivo também destacou o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro e que oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos. O programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB).

Com ele, os taxistas podem financiar até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 96 meses e carência de até três meses. A taxa de juros mensal é de 1,75%, considerada uma das mais competitivas do mercado. A medida poderá beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e marca um passo importante na modernização da frota.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 1.787/2025, que trata de regularização de áreas rurais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A mensagem de Ibaneis foi encaminhada à CLDF nesta segunda-feira (29).

O deputado distrital Pepa (PP), presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), pediu, na semana passada, a suspensão da tramitação da proposta.

Pepa destacou que o PL foi discutido em uma reunião com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da sociedade civil, entidades do setor rural, técnicos e parlamentares, que apontaram preocupações sobre os impactos socioambientais do projeto e a ausência de diálogo prévio com os produtores diretamente envolvidos.

Com a suspensão, Ibaneis abre espaço para o diálogo maior e amplo com a sociedade, antes do projeto ir para votação.

O parlamentar também encaminhou o Manifesto em Defesa das Áreas Produtoras Rurais no Distrito Federal, assinado por mais de 80 entidades. O texto classifica a proposta como um retrocesso, especialmente por retirar o direito de opção de compra das terras ocupadas por produtores rurais, além de destacar incompatibilidades com princípios de justiça social, segurança jurídica e proteção ambiental.

Pepa reforçou a importância de ampliar a participação social antes da tramitação de um projeto dessa magnitude. “É fundamental que um projeto dessa relevância seja debatido de forma ampla, garantindo legitimidade e alinhamento com a sustentabilidade, a justiça social e a segurança jurídica”, afirmou.

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O governador Ibaneis Rocha autorizou, nesta terça-feira (23), a construção da Rodoviária da Estrutural. A primeira estação de transporte público da região administrativa terá investimento de R$ 3,99 milhões, será erguida na Quadra 8, próximo à DF-087 (EPVL), em frente ao Parque Urbano da Cidade Estrutural, e vai gerar 80 empregos, beneficiando os mais de 38 mil moradores da cidade. A assinatura da ordem de serviço contou com a presença da vice-governadora Celina Leão.

“Esse terminal vai ser bastante completo, com toda a comodidade para os passageiros. O local foi escolhido de forma estratégica para que ninguém da população seja prejudicado. Os ônibus vão partir daqui para cumprir todo o itinerário e facilitar a vida das pessoas. Assim como temos feito nos demais terminais, o sistema tem funcionado muito bem, garantindo conforto a todos os passageiros que precisam sair daqui para trabalhar ou realizar seus afazeres”, afirmou Ibaneis Rocha. 

“A nova rodoviária da Estrutural é mais do que uma obra de infraestrutura; é um investimento na dignidade e na qualidade de vida de milhares de pessoas. Este terminal, moderno e acessível, vai transformar o dia a dia da população, gerando empregos e oferecendo um serviço de transporte público como a comunidade merece. Estamos cumprindo nosso compromisso de levar mais desenvolvimento e cidadania para todo o DF”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão.

Durante a visita, o governador anunciou que o GDF dará início às obras de infraestrutura no bairro Santa Luzia, atendendo a uma demanda histórica da comunidade. O investimento previsto é de R$ 80 milhões, parte de um contrato de R$ 260 milhões obtido por meio do Novo PAC, destinado à implantação do sistema integrado de saneamento do bairro. “Cada um desses serviços é fundamental para garantir dignidade, cidadania e qualidade de vida para os moradores do Santa Luzia”, declarou.

A nova rodoviária foi estrategicamente localizada próximo a escolas, UPA e outros serviços de saúde, dinamizando toda a região.

A nova rodoviária terá área total de 4.397 m², com plataforma de 838,66 m² coberta por telha termoacústica. Serão nove baias de embarque e desembarque e seis vagas para estocagem de ônibus, seguindo normas de acessibilidade da ABNT.

O espaço será dividido em dois módulos: módulo A (Área Administrativa): três salas com banheiro e depósito de materiais de limpeza. E módulo B (Atendimento ao Público): bilheteria, sala de segurança com banheiro, lanchonete com depósito, sanitários (feminino, masculino e PCD) e espaço para recolhimento de resíduos.

Ele também contará com sala técnica, copa, bicicletário, casa de máquinas e estacionamento para 16 carros e 7 motos, com acessos independentes para carros e ônibus.

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Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediram nesta segunda-feira (22), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em ofício, a prorrogação da aplicação do reajuste no preço da passagem de ônibus no Entorno do DF.

Os governadores informaram que as unidades da Federação “avançam de maneira consistente nas tratativas para assinatura de protocolo de intenções para criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME)”.

Ibaneis e Caiado disseram que “causa estranheza o posicionamento do Ministério dos Transportes” sobre veto à participação da União no consórcio, ao mesmo tempo em que sugere à ANTT avaliar a possibilidade de delegar ao DF e Goiás a gestão do transporte semiurbano.

“Tal postura ignora que a União, nos termos da legislação vigente, detém responsabilidade direta e inafastável sobre a regulação e a gestão do transporte interestadual semiurbano, não sendo possível transferir ou renunciar a tais atribuições por mera conveniência administrativa”, enfatizaram os chefes do Poder Executivo.

Desde fevereiro, o aumento de 2,91% previsto pela ANTT para as tarifas dos ônibus do Entorno está congelado.

Ibaneis e Caiado disseram, no novo ofício, que a ANTT havia prorrogado por apenas 30 dias a suspensão do reajuste tarifário, em agosto, apesar da solicitação ser de 90 dias.

“Ademais, em reunião técnica realizada com representantes do Distrito Federal, de Goiás e da própria ANTT, a Agência comunicou que não pretende figurar como interveniente anuente do consórcio, limitando-se às funções regulatórias que já exerce. Tal decisão impõe um cenário ainda mais desafiador, que demanda tempo adicional para ajustar as expectativas e redesenhar o formato de governança proposto”, lembraram no ofício.

Os governadores, DF e Goiás enfatizaram que “seguirão firmes no compromisso de estruturar o Consórcio Interfederativo, sem abrir mão da participação ativa e efetiva da União dentro das suas competências constitucionais.”

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