A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os deputados federais de Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.

A ação apura desvio de recursos de emendas parlamentares. O placar está em 3 a 0 pela condenação dos réus com votos de: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo a acusação do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Zanin, Moraes e Cármen Lúcia também votaram pela condenação de outros quatro réus no processo.

• João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, por corrupção passiva;
• Antônio José da Silva Rocha, apontado como operador, por corrupção passiva;
• Adonis Nunes Martins, operador, por corrupção passiva;
• Abraão Nunes Martins Neto, operador, por corrupção passiva.

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares são acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). As investigações da Polícia Federal revelaram documentos e trocas de mensagens entre os envolvidos, indicando que Josimar teria coordenado o envio das emendas e dividido a participação com os demais acusados. A apuração também aponta que o valor da suposta propina corresponde a cerca de 25% do montante total das emendas.

A PGR sustenta que Josimar era o líder do esquema, tendo articulado com Pastor Gil e Bosco Costa a indicação das verbas. Conversas por WhatsApp mostram Josimar orientando a inclusão de São José de Ribamar entre os municípios beneficiados e detalhando valores a serem destinados. Os recursos, segundo a Procuradoria, foram liberados entre dezembro de 2019 e abril de 2020, em três parcelas distintas.

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Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, pelo Instituto Quaest revela que 85% dos moradores do Rio de Janeiro apoiam o aumento da pena para homicídios cometidos a mando de organizações criminosas, enquanto 72% são favoráveis a enquadrar essas facções como terroristas. Os dados refletem a crescente preocupação da população com a violência urbana e a atuação de grupos criminosos organizados que dominam áreas populares na cidade.

O levantamento ouviu moradores de diferentes regiões do estado, enfatizando o anseio por medidas punitivas mais rigorosas e um combate mais efetivo às facções. O aumento da pena para assassinatos cometidos sob encomenda representa uma resposta direta à impunidade percebida em crimes encomendados por milícias e grupos criminosos como o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando.

A intenção de classificar essas organizações como terroristas também é significativa, pois abre caminho para o emprego de leis e estratégias de combate específicas, incluindo maior rigor nas investigações, controle de ativos financeiros e restrições legais mais severas, além do combate ampliado a suas estruturas e lideranças.

Essas posições públicas, em amplo consenso na população carioca, coincidem com os debates travados no Supremo Tribunal Federal e em outras esferas do Judiciário e do Legislativo sobre o endurecimento da legislação penal e a adoção de medidas mais enérgicas contra o crime organizado.

O contexto da pesquisa se insere num momento de alta turbulência na segurança pública do Rio de Janeiro, marcado por operações policiais intensas, episódios de violência e discussões políticas sobre como enfrentar o domínio dos grupos armados nas favelas.

Especialistas em segurança pública consideram que o apoio popular amplo a essas medidas pode influenciar decisões políticas e reforçar a agenda de combate ao crime pesado, embora alertem para a necessidade de políticas integradas que combinem repressão e inclusão social para resultados sustentáveis.

Resumo dos principais dados da pesquisa:

• 85% dos moradores do Rio apoiam aumentar a pena para homicídios a mando de organizações criminosas.
• 72% apoiam classificar essas organizações como grupos terroristas.
• A opinião pública revela um anseio por respostas duras e efetivas diante da violência e do controle territorial por facções.

A pesquisa Quaest contribui para uma avaliação importante do sentimento social em relação aos desafios da segurança pública no Rio, destacando o clamor por mudanças legais e estratégias mais rigorosas no enfrentamento do crime organizado.

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As manifestações tiveram baixa adesão e refletem a revolta amigos e familiares dos integrantes do narcotráfico do Comando Vermelho e ativistas que contestam a forma como a operação foi conduzida e seus desdobramentos.

Manifestações contra a megaoperação

As principais manifestações aconteceram na Vila Cruzeiro, uma das comunidades atingidas, onde algumas dezenas de pessoas, incluindo mães de mortos anteriormente, participaram de protestos.

Entre os nomes destacados estão Liliane Santos Rodrigues, moradora do Complexo do Alemão, que perdeu o filho Gabriel há seis meses, e Anne Caroline dos Santos, de Rocinha, que acompanhou o protesto carregando uma faixa com palavras de revolta contra as ações policiais e o governador Cláudio Castro, a quem acusam de responsabilidade pelas mortes no confronto entre o exércitodo Comando Vermelho e as forças policiais.

No sábado também circularam nas redes sociais milhares de vídeos de apoio aos agentes da lei contra os criminosos. Um dos vídeos mostra integrantes do grupo, armados de fuzis e camuflados para guerra contra a PM. Assista;

As mulheres que perderam seus filhos participaram de caminhadas até a Avenida Brasil, carregando mensagens de luto e pedido de justiça. Os moradores também criticaram publicly as táticas da polícia, alegando tortura, execuções sumárias e excesso de força. Anne Caroline afirmou que as forças policiais agiram de forma “covarde” e “assassina”, e reforçou que muitos participantes voltaram a denunciar a violência e a repressão nas operações atuais.

Outros grupos também protestaram na mesma manhã, como motociclistas, líderes comunitários e organizações de Direitos Humanos, todos reunidos para condenar o que consideram uma ação desproporcional e violenta, que causou uma tragédia em vários aspectos.

Em São Paulo, manifestantes se reuniram em frente ao Masp, na Avenida Paulista (SP), na noite desta sexta-feira (31),

Resultados da pesquisa de opinião

Segundo levantamento divulgado pelo Datafolha neste sábado (1º), a gestão do governador Cláudio Castro teve seu maior índice de aprovação desde 2022, impulsionada, de acordo com os resultados, pela repercussão positiva da megaoperação.

A aprovação geral chegou a 40%, com uma rejeição de 34%, que também foi a mais alta desde o início da série. No entanto, a avaliação específica da atuação na segurança pública foi de 37% de aprovação, enquanto 57% dos entrevistados consideraram a operação um sucesso, mesmo diante das controvérsias.

A pesquisa aponta que a maioria da população, especialmente nas regiões metropolitanas, apoia as ações policiais e acredita, em sua maioria, que elas ajudam a reduzir a criminalidade. Ainda assim, existiram críticas quanto aos métodos utilizados, com cerca de 29% considerando que houve exageros nas ações policiais.

Percentuais principais:

• Aprovação geral do governo de Castro: 40%
• Rejeição (ruim ou péssimo): 34%
• Afirmam que a operação foi um sucesso: 57%
• Apoio às novas operações: 67,9%
• Opiniões de exagero policial: 29,4%

Este cenário evidencia uma polarização, com boa parte da população apoiando as ações de segurança, enquanto uma parcela significativa expressa preocupação e protesto contra os métodos usados e os resultados trágicos das operações.

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A maioria dos brasileiros entrevistados pela Quaest, em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) desaprovam o governo do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A desaprovação de Lula segue em 51%, segundo pesquisa Quaest. A aprovação da gestão do presidente também se manteve igual em relação ao levantamento do mês passado e está em 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Veja os números:

• Aprova: 46% (eram 46% na pesquisa de agosto);
• Desaprova: 51% (eram 51%);
• Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).

A diferença entre aprovação e desaprovação segue a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.

O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos e tem 95% de nível de confiança.

O levantamento aponta que:

• Há empate técnico entre aprovação e desaprovação no grupo com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos. Antes, desaprovação era maior.
• Entre os católicos, por outro lado, voltou haver empate técnico. No levantamento anterior, a aprovação era maior. Entre evangélicos, Lula segue mais desaprovado do que aprovado: 61% e 35%. Porém, é a menor diferença entre os indicadores no ano: está em 26 pontos, a menor desde julho (quando estava em 41 pontos);
• Lula segue mais reprovado que aprovado entre os que votaram branco ou nulo ou não foram votar na eleição de 2022. Mas o intervalo, que já foi de 38 pontos em maio, está em 14, também o menor número desde o início da série histórica.

Avaliação por Região

A aprovação ao governo Lula é maior na região Nordeste, com 60%, seguido de Centro-Oeste/Norte (45%), Sudeste (41%) e Sul (39%).

Já a desaprovação à gestão petista é maior no Sul (60%), Sudeste (55%), Centro-Oeste/Norte (52%) e Nordeste (37%).

Avaliação por gênero

A avaliação do governo Lula segue em empate técnico entre as mulheres, com 48% tanto para aprovação (eram 48% em agosto), quando para a desaprovação (eram 49% em agosto). A margem de erro é de 3 pontos.

Entre os homens, houve oscilação de um ponto para cima na desaprovação, que está em 54%, enquanto a aprovação segue em 44%. A margem de erro é de 3 pontos.

Faixa etária

O levantamento mostra que o grupo com 60 anos ou mais voltou a apresentar empate técnico entre os que aprovam (53%) e os que desaprovam (45%) a gestão petista. No levantamento passado, a aprovação era maior. A margem de erro é de 5 pontos para mais ou menos.

O grupo de 35 a 59 anos apresenta empate técnico: 51% desaprovam o governo petista (eram 52% em agosto), enquanto a aprovação segue em 46%. A oscilação de 1 pontos para baixo dentro da desaprovação mantém o empate dentro da margem de erro, que é de 3 pontos neste segmento.

Entre os jovens, de 16 a 34 anos, 53% desaprovam o governo federal, oscilação de um ponto para baixo em relação à pesquisa divulgada em agosto (eram 54%). A aprovação se manteve em 43%. A diferença entre os indicadores está em 10 pontos, enquanto era de 31 em março, quando a desaprovação era maior. Margem de erro é de 4 pontos neste segmento.

Escolaridade

Entre quem tem até o ensino médio completo, a desaprovação oscilou 2 pontos para baixo e está em 55%, a aprovação oscilou um para cima e está em 42%. A diferença era de 27 pontos em julho deste ano e, agora, está em 13 pontos. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.

Houve oscilação de um ponto na desaprovação entre quem tem até o ensino fundamental completo: 41% desaprovam a gestão Lula (eram 40% em agosto), enquanto 56% aprovam, em mesmo patamar do levantamento anterior. A margem de erro é de 4 pontos.

O governo federal segue mais desaprovado no público com ensino superior completo: 56% desaprovam o governo Lula (eram 56%), já 41%, aprovam (eram 42%). A diferença está em 15 pontos (eram 31 pontos em maio) e a margem de erro de 4 pontos para mais ou menos.

Renda familiar

Entre os que têm renda familiar de 2 a 5 salários mínimos, há empate técnico no limite da margem de erro: 52% desaprovam (eram 54% em agosto), já 46% aprovam (eram 44%). A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.

Entre os mais pobres, com renda familiar até 2 salários mínimos, a aprovação do governo é de 54% (eram 55% em agosto), enquanto 41%, desaprovam (eram 40%). Margem de erro é de 4 pontos neste grupo.

Nas famílias com renda acima de 5 salários mínimos, 60% desaprovam o governo Lula (eram 60% em agosto). A aprovação neste grupo é de 37% (eram 39%). As oscilações estão dentro da margem de erro do segmento, que é de 4 pontos.

Religião

Entre os evangélicos, Lula segue mais desaprovado do que aprovado: 61% a 35%. Porém, é a menor diferença entre os indicadores no ano: está em 26 pontos, a menor desde julho (quando a diferença era de 41 pontos). A margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos.

Entre os católicos, há empate técnico entre as avaliações ao governo — no levantamento anterior, a aprovação era maior. Segundo a pesquisa, 51% aprovam o governo (eram 54%), enquanto 46%, desaprovam (eram 44%). No levantamento anterior, a aprovação estava 10 pontos a frente da desaprovação, diferença que agora é de 5 pontos. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.

Bolsa família

A aprovação da gestão Lula entre os beneficiários do Bolsa Família foi a 64% (eram 60% em agosto) e a desaprovação, a 32% (eram 37%). As variações estão dentro da margem de erro, mas indicam o melhor resultado no ano, com 32 pontos de vantagem para a aprovação — em julho, indicadores estavam em empate técnico. Margem de erro é de 5 pontos para mais ou menos.

Entre quem não é beneficiário do programa social, 55% desaprovam o governo petista (eram 54% em agosto), já 42%, aprovam (eram 43%). As oscilações estão dentro da margem de erro, de 3 pontos no segmento.

Voto para presidente no 2º turno de 2022

Houve oscilação dentro da margem de erro entre as pessoas que votaram em branco, nulo ou não votaram na eleição presidencial de 2022. Entre esses eleitores, a desaprovação de Lula foi de 57% para 54%, enquanto a aprovação foi de 39% para 40%. A diferença entre os indicadores está em 14 pontos, enquanto era de 38 em maio. A margem de erro é de 5 pontos para mais ou menos.

A aprovação de Lula segue em 79% entre os que votaram no presidente no 2º turno de 2022, enquanto a desaprovação também se manteve e é 19%. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos.

Entre eleitores de Jair Bolsonaro (PL), os mesmos 92% de agosto desaprovam o governo federal, já 7% aprovam (eram 6%). A margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos

Avaliação geral do governo

O levantamento da Quaest questionou aos eleitores como eles avaliam o governo Lula no geral. Houve oscilação de um ponto para baixo entre quem avalia o governo de modo negativo e .m ponto para cima entre quem avalia como regular.

Veja os números:

• Positivo: 31% (eram 31% em agosto);
• Negativo: 38% (eram 39%);
• Regular: 28% (eram 27%);
• Não sabe/não respondeu: 3% (eram 3%).

Condenação de Bolsonaro

O levantamento também questionou aos brasileiros qual a sua avaliação da pena de 27 anos de prisão imposta a Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista. Para 49%, a pena é exagerada e para 35%, adequada.

Outros 12% consideram que a punição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é insuficiente, enquanto 4% não souberam ou não responderam.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por participar da trama golpista depois da derrota na eleição presidencial de 2022.

Anistia

Na noite de terça-feira (16), a consultoria divulgou que 41% dos brasileiros são contra a possibilidade de anistia para envolvidos na tentativa de golpe de estado após a eleição presidencial de 2022.

O levantamento aponta ainda que 36% são a favor da anistia para todos os envolvidos, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros 10% defendem a anistia apenas para os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

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Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (25) levantou junto aos entrevistados se eles são a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os brasileiros se dividem em 46% que apoiam e 43% que são contrários à saída do ministro.

Questionados se “você é a favor do impeachment do Alexandre de Moraes?”, os entrevistados responderam:

• Sim: 46%;
• Não: 43%;
• Não sabe/não respondeu: 11%.

Os indicadores estão empatados tecnicamente dentro na margem de erro, que é de 2 pontos para mais ou menos.

A pesquisa mostra também que 49% dos brasileiros consideram injusta a aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 39% são favoráveis.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e 12% não souberam ou não responderam.

Questionados se “a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é justa ou injusta?”, os entrevistados responderam:

• Justa: 39%;
• Injusta: 49%;
• Não sabe/Não respondeu: 12%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto.

A punição ao ministro foi anunciada no dia 30 de julho. Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’.

Consideram mais injusta a punição quem se define como de esquerda, mas não é Lulista (80%), quem votou em Lula no 2º turno de 2022 (72%), moradores do Nordeste (56%), quem tem renda familiar até 2 salários mínimos (53%), católicos (53%), pessoas a partir de 35 anos (50%) e mulheres (49%).

Já defendem a punição os eleitores de Jair Bolsonaro no 2º turno de 2022 (75%), tanto bolsonaristas (74%) quanto quem é de direita, mas não é bolsonarista (74%) e evangélicos (49%).

Homens se dividem entre quem considera injusta (48%) e quem vê como justa (44%), em empate no limite da margem de erro.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. Os ministros decidem, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21/7).

Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta e terá de usar tornozeleira eletrônica, após a corporação apontar risco de fuga do ex-presidente e Moraes concordar.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, ao autorizar a operação da PF realizada nesta sexta-feira (18), que “lamentavelmente” o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro comemoraram “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a tomar “novas medidas e atos hostis” contra o Brasil.

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (26), para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou por tornar réus todos os denunciados. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino e pelo ministro Luiz Fux, formando maioria na Turma.

Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a maioria confirmada, os acusados passarão a responder a um processo penal como réus, que pode levar a condenações com penas de prisão.

Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta.

De acordo com Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal.”.

Moraes ainda ressalta que a denúncia detalha a participação de Bolsonaro no plano e os atos executivos. “Em 2021, Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, disse o ministro.

“Em live do dia 29 de julho de 2021, Anderson Torres, então ministro da Justiça, atacou as urnas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”, afirma Moraes. “E a partir daí, a partir da live, viralizou-se, com o uso das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio, que também vem sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. E ‘gabinete do ódio’ – não foi o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República que deu esse nome.”

os denunciados que devem se tornar réus são:

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (25), maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram antecipadamente, ampliando o placar para 6 a 0 pela condenação da parlamentar, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF.

Com a solicitação de Nunes Marques, a análise do caso fica suspensa até que o ministro devolva o processo para deliberação. Zambelli responde por sacar uma arma contra um jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.

A sessão começou às 11h de sexta-feira (21/3) e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nesta quarta-feira (19) foram computados os votos de seis ministros que acreditam não haver impedimento para os colegas julgarem o caso.

Os três ministros, considerados suspeitos pela defesa dos acusados, integram a Primeira Turma do Supremo, que marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado por Bolsonaro e sete aliados. 

Os ministros começaram a julgar nesta quarta, no plenário virtual, recursos das defesas de Bolsonaro e dos generais Walter Souza Braga Netto e Mário Fernandes. O julgamento vai até o fim da noite desta quinta-feira (20).

Os advogados questionam decisões do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitaram os pedidos para afastar do julgamento Moraes, Zanin e Dino.

A defesa de Bolsonaro defende o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Argumenta que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado. Os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para julgar o caso. 

Os advogados de Bolsonaro também pedem que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros.

A defesa do general Braga Netto pediu para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Isso porque, segundo a PGR, Moraes seria uma das vítimas da trama golpista.

O general Mario Fernandes também queria o impedimento de Dino porque o hoje ministro do STF ocupava o cargo de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro. O argumento também foi rejeitado por Barroso.

Rejeitam o impedimento de Dino e Zanin:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Cristiano Zanin (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Edson Fachin

Rejeitam a suspeição de Moraes:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes (se declarou impedido por ser uma ação contra ele)
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Edson Fachin

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (11) para ampliar a regra que beneficia políticos chamada de foro privilegiado.

O Foro privilegiado serve para que políticos, corruptos ou não, sejam julgados apenas pelo STF.

Com isso, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

A mudança no entendimento foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator de dois casos que investigam políticos.

No primeiro, os ministros julgam um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma denúncia contra ele, que foi apresentada à Justiça Federal (veja detalhes abaixo).

O outro é um inquérito que ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) tenta encerrar, no qual é investigada por corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Gilmar votaram para alterar a atual regra os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente da STF, Luís Roberto Barroso.

Ao votar na retomada do julgamento, Barroso disse que o envio das investigações de uma instância para outra da Justiça pela movimentação política do investigado produzia efeitos indesejados como morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal.

“Esse “sobe-e-desce” processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, escreveu o ministro.

A nova tese proposta por Mendes nos dois casos é a seguinte: a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

Atualmente, o Supremo tem cerca de 50 inquéritos. Nos bastidores, ministros avaliam que a modificação da regra atual tem potencial para gerar uma série de questionamentos sobre em qual foro deve ser julgados os casos.

Ministros afirmam que a nova regra vai evitar o chamado elevador processual e garantir que as investigações ganhem um desfecho mais rapidamente.

Decisão de 2018

Em 2018, o plenário do Supremo restringiu o foro privilegiado. Ficou definido que só devem ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Com isso, passou a valer o entendimento de que devem ser enviados para a primeira instância da Justiça todos os processos criminais que se refiram a crimes cometidos antes do cargo ou os cometidos no cargo, mas que não tenham relação com a função.

Quando o parlamentar deixa a função, os ministros repassam os casos para outra instância. Só ficam no Supremo as ações em estágio avançado, aquelas em que o réu já foi intimado para apresentar a sua defesa final.

Antes, inquérito ou ação penal que envolvia parlamentar eram repassados ao STF, mesmo que tratassem de fatos anteriores ao mandato.

Gilmar disse que a restrição do foro privilegiado foi adotada a partir de argumentos equivocados e que é preciso retomar o sistema.

Para o ministro, “o entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”.

Em seu voto, Mendes disse que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo, e não um privilégio pessoal, portanto, deve permanecer mesmo com o fim da função.

“Afinal, a saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais. O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências”, disse.

Segundo o ministro, “essa justificativa é ainda mais adequada no contexto atual. Numa sociedade altamente polarizada, marcada pela radicalização dos grupos políticos e pelo revanchismo de parte a parte, a prerrogativa de foro se torna ainda mais fundamental para a estabilidade das instituições democráticas”.

O decano afirmou que a proposta de nova regra inibe deslocamentos das investigações que produzem atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição do crime, ou seja quando o prazo para aplicar uma eventual punição já acabou.

O ministro Cristiano Zanin que defendeu Lula na Lava e sem foro privilegiado, perdendo as ações com duas condenações de Lula, destacou em seu voto que a competência de julgamento é fixada quando o crime é cometido, mesmo que a pessoa já não esteja mais no cargo no momento da análise do caso. Se fosse assim, Lula teria sido julgado mó STF, que aliás depois de condenado, anulou as condenações do presidente.

Depois de formarem maioria pata impedir que o que aconteceu com Lula volte a acontecer no Brasil, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso. O pedido de vista é de 90 dias.

A proposta de alteração na regra está em discussão no plenário virtual do Supremo, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19 de abril.

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Neste ano, 2022, 49,49% dos candidatos se declararam negros. Em 2018, foram 46,5% e, em 2014, foram 44,24%. Os dados são do registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2022, os que se declaram brancos são 48,93%. Em 2018, foram 52,46% e, em 2014, 54,98%.

São consideradas candidaturas de negros aquelas de candidatos que se declaram pretos ou pardos.

Em 2022, subiu a quantidade de candidatos que se declararam pretos, são 3.919. Em 2018, foram 3.163 e, em 2014, 2.424.

Já o número daqueles que se autodeclaram pardos caiu. São 9.992 em 2022. Em 2018, foram 10.406 e 9.194, 2014.

Em 2020, ano de eleições municipais, o número de candidaturas de negros ultrapassou o número da de brancos (49,9% a 47,8%). Na eleição municipal, o eleitor vota para vereador e prefeito. Na eleição geral, para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital).

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