O Nubank negou na tarde desta sexta-feira (12) o encerramento de suas atividades após clientes terem recebido notificações citando o “encerramento” das operações da instituição financeira.

Em nota, o Nubank lamentou o envio “indevido” de uma mensagem a clientes e informou que o episódio decorreu de um “erro operacional pontual”, que está sendo investigado internamente.

Segundo a instituição financeira, que pediu desculpas pelo acontecido, o envio das notificações foi realizado à uma parcela de sua base de clientes.

“O caso não tem qualquer relação com a segurança da plataforma, a proteção das informações dos clientes ou a solidez da companhia. As operações do Nubank seguem normalmente, com segurança e estabilidade.”, diz o comunicado.

Procurado, o Banco Central também afirmou que não procede a informação de que a insituição financeira foi liquidada.

A notificação recebida por clientes do Nubank orientava os clientes a solicitar garantia pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mas tanto instituição financeira como o Banco Central confirmaram que as operações seguem normalmente.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou jma nota nesta sexta-feira, 6, a pedido de Alexandre de Morars afirmando que não há registros de mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes no dia da prisão do executivo, em 17 de novembro de 2025. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Corte após a circulação de prints atribuídos ao celular de Vorcaro.

“Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”, diz a nota do Supremo.

“Os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, afirma.

Leia z íntegra da nota:

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade de votos nesta sexta-feira (7) o recurso e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Os ministros votaram também por rejeitar os recursos de outros seis réus condenados pela tentativa de golpe.

Os ministros apresentaram os votos no plenário virtual. contra os chamados embargos de declaração. Esse tipo de embargo serve para pedir esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos. Geralmente, não muda as penas substancialmente.

O julgamento no plenário virtual vai até a sexta-feira da semana que vem. Até lá, em tese, os ministros podem mudar de voto. Por isso, o julgamento só será concluído daqui a sete dias. Só então correm os prazos para execução da pena, quando poderá ser executada a prisão.

Os votos podem ser alterados no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.

O pedido de prisão havia sido encaminhado a Moraes, que solicitou parecer da PGR. No documento, Gonet acrescentou ainda que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.

Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação.

Os parlamentares também pediram ao Supremo que Moraes determinasse o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No parecer desta terça, Gonet afirmou que a própria Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso contra Eduardo.

“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta segunda-feira (15) que “nunca houve planejamento de golpe” de Estado.

No sábado (13), ele disse que “Houve planejamento de golpe, mas não crime'” ele se referiu a legislação que diz que planejar crime, não é crime e que o “Supremo decidiu e temos que respeitar” ao falar sobre a condenação de Jair Bolsonaro (PL).

A nova declaração acontece após ele ter sido pressionado pela ala mais radical do bolsonarismo. A fala original foi vista como um sinal de que o Centrão, liderado por Valdemar, estaria abandonando Bolsonaro para acelerar a escolha de um novo candidato para 2026, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A primeira declaração de Valdemar caiu como uma bomba entre os bolsonaristas, principalmente pelo contexto em que foi dada: um evento do partido que reuniu presidenciáveis cotados como alternativas a Jair Bolsonaro em 2026.

Estavam presentes os governadores Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR), além dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PP, Ciro Nogueira.

A ala bolsonarista reagiu ao comentário de Valdemar:

“Como eu digo: não estamos nesta m*** de dar gosto à toa”, escreveu Paulo Figueiredo, braço-direito de Eduardo Bolsonaro (PL) na articulação por sanções dos Estados Unidos ao Brasil por conta do julgamento do ex-presidente.

“Não foi por falta de aviso”, respondeu o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro.

Também ex-ministro de Bolsonaro e advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten questionou a afirmação de Valdemar de que houve planejamento do golpe. “Não é possível mais ouvirmos e nos calarmos. Chega.”

Depois da polêmica, Valdemar disse: “o que eu quis dizer é que existia uma minuta, todo mundo sabia da minuta, mas nunca se discutiu golpe”, afirmou. Ele negou que o PL tenha desistido da anistia e disse que o partido seguirá “até o fim” na defesa de Bolsonaro.

Para aliados do ex-presidente, o episódio deixou claro o movimento do Centrão para isolar Bolsonaro e assumir o controle da agenda da direita, pavimentando o caminho para um candidato mais “palatável” em 2026.

Após repercussão negativa, Valdemar diz que sua fala durante o evento foi mal interpretada e que sua declaração foi dita em um tom que ele chamou de condicionante.

” Se tivesse, imagine que tivesse, vamos supor que… Foi no campo do imaginário. E está claro: nunca houve planejamento, muito menos tentativa. O próprio ministro do Supremo, Luiz Fux, confirmou isso”.
“O que importa deixar claro é que não houve golpe. O presidente Bolsonaro sempre afirmou que não aceitaria nada fora da Constituição. Ele recuou de qualquer ideia nesse sentido e conduziu a transição de forma democrática. Esse é o fato!”, completou Valdemar Costa Neto.

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A defesa teme a derrubada da delação premiada, o que aumentaria as punições do réu.

Pontos Principais da Defesa

A defesa, representada pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, abriu a sessão do STF reforçando que Mauro Cid não participou diretamente de nenhuma trama golpista e que seu depoimento foi voluntário e legítimo. A estratégia incluiu:

• Pedido formal de manutenção do acordo de delação premiada, destacando os benefícios acertados (responder em liberdade e eventual redução de pena) e defendendo a validade das informações prestadas.
• Negativa de participação nos atos do 8 de janeiro de 2023 e desconexão com eventuais documentos que propunham ataques a autoridades, como o arquivo “Plano Punhal Verde-Amarelo”.
• Argumentação de que Cid apenas recebeu documentos controversos em seu celular, sem envolvimento em sua preparação ou difusão, e que não participava de grupos em que planos golpistas eram articulados.
• Afirmação de que sua atuação ao lado de Bolsonaro no cargo de ajudante de ordens era institucional, não configurando de forma alguma conduta criminosa: “Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”.

Rebatendo Acusações de Coação

O principal foco foi rechaçar as tentativas dos demais réus de deslegitimar a colaboração, alegando coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou como “legítima” a discordância de Mauro Cid com a linha dos investigadores e sustentou que mensagens vazadas com eventuais críticas de Cid jamais representaram pressão ilegal ou vício no consentimento do acordo. O próprio Cid já havia negado ter sido coagido em depoimentos anteriores ao STF, o que foi relembrado em plenário.

Cumprimento de Ordens e Papel Institucional

Outro argumento foi a tese de que Mauro Cid agiu estritamente sob ordens, sem iniciativa própria e sem protagonismo nos fatos investigados, e que teria revelado tudo o que presenciou de maneira fiel. Os advogados sustentaram que não há nos autos qualquer iniciativa de Mauro Cid para propor, incentivar ou praticar atos contra a democracia: todas as suas interações com o então presidente limitavam-se ao escopo funcional do cargo.

O STF julga Cid e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe, cujos resultados podem ultrapassar 40 anos de prisão em caso de condenação. O acordo de delação segue mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa luta pela manutenção dos privilégios acordados, enquanto tenta afastar o argumento de que haja qualquer nulidade na colaboração, seja por coação, seja por desacordo entre depoimentos dos réus.

A sessão do STF prossegue com a apresentação das sustentações dos demais réus, mas, até o momento, a defesa de Mauro Cid busca consolidar a imagem de um réu colaborativo, que cumpriu ordens institucionais e foi fundamental para o avanço das investigações, sem jamais agir dolosamente ou pressionado por autoridades judiciais.

Antes do depoimento no STF, mensagens vazadas atribuídas a Mauro Cid mostravam o militar expressando descontentamento e críticas à condução da investigação pela Polícia Federal e à postura do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria relatado que se sentia pressionado a concordar com versões pré-definidas dos fatos e afirmava que as perguntas feitas buscavam direcionar suas respostas para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de golpe, o que, segundo ele, não corresponde à sua fala real. Nas mensagens, ele também reclamava das longas oitivas e do sofrimento pessoal que a investigação lhe causava.

Além disso, Cid teria dito que não contou com apoio político ou social durante a investigação e criticou as mídias sociais alinhadas à direita, que o atacavam ao mesmo tempo em que davam crédito apenas a Bolsonaro nas notícias positivas. Também teria relatado a suposta decisão prévia do ministro Moraes em condenar Bolsonaro e outros réus antes mesmo do julgamento.

Essas mensagens, segundo a revista Veja, teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, antes da homologação da delação premiada pelo STF. A defesa de Mauro Cid nega a veracidade dessas mensagens, alegando que se tratam de montagens e que as conversas apresentadas não possuem data ou horário identificáveis, além de afirmarem que Cid não escreve da maneira exposta nessas mensagens.

Os vazamentos também mostraram que Cid compartilhava com interlocutores algumas das estratégias e bastidores da delação, o que gerou controvérsia sobre o cumprimento dos termos do acordo premiado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que não há clima favorável para anistiar “quem planejou matar pessoas”, em referência ao Projeto de Lei (PL) da anistia, que propõe o perdão político dos que participaram dos atos de 8 de Janeiro, em Brasília (DF).

Motta disse que não enxerga dentro da Casa um ambiente para anistia “ampla, geral e irrestrita”, como vem defendendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Motta, há apenas uma preocupação com participantes das invasões às sedes dos Três Poderes que receberam penas altas, que poderiam se beneficiar de uma revisão e progredir para regimes mais brandos.

“Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam numa revisão de penas poder, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado”.

A declaração de Motta, dada em entrevista à GloboNews, também se refere ao suposto plano que o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) – o “Punhal Verde e Amarelo” – teria concordado para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Na última semana, aliados do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de pressionar pela aprovação de um pacote de medidas, que incluía uma anistia para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Após negociações, o movimento foi encerrado. Líderes da oposição, no entanto, defenderam que a pauta da anistia continua sendo uma prioridade na Câmara.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid fossem anexados ao inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada na segunda-feira (30), e inclui uma advertência: o Supremo não admitirá “tumulto processual”.

A petição da defesa de Bolsonaro buscava a inclusão de novos elementos documentais que teriam sido colhidos em procedimentos distintos, mas relacionados, com base na delação premiada de Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente e hoje um dos principais colaboradores das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A suposta tentativa de golpe tem como uma de suas bases a delação de Mauro Cid.

Na avaliação dos advogados de Bolsonaro, os documentos teriam potencial de influenciar diretamente na condução da investigação que trata da organização e execução de uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.

No entanto, Alexandre de Moraes foi categórico ao rejeitar o pedido. Em sua decisão, o ministro escreveu:

“Não se admite, no rito processual penal do Supremo Tribunal Federal, a atuação da defesa com o objetivo de provocar a reunião artificial de feitos e elementos instrutórios de forma descoordenada, visando à confusão procedimental. O Judiciário não pode admitir tumulto processual.”

O ministro também ressaltou que os documentos já estão sendo considerados dentro dos inquéritos cabíveis e que, se for o caso, o Ministério Público poderá requerer a anexação futura, de forma adequada e dentro da legalidade.

Contexto do Pedido

Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada homologado pelo STF em setembro de 2023, entregou documentos, áudios e mensagens de celular que implicam Bolsonaro e diversos ex-integrantes do governo em supostos planos para desacreditar o processo eleitoral e fomentar ações para a suposta trama para uma tentativa de golpe.

Em junho de 2025, parte do conteúdo sigiloso da delação de Cid voltou ao noticiário após a Polícia Federal concluir etapas importantes do inquérito que apura a chamada “minuta do golpe” — um documento encontrado com Cid e outros aliados que sugeria a decretação de estado de sítio para manter Bolsonaro no poder.

Diante desses desdobramentos, os advogados do ex-presidente alegaram que documentos supostamente omitidos deveriam ser trazidos ao processo principal para garantir o direito à ampla defesa e o contraditório. Moraes discordou.

Defesa Reage

Após a publicação da decisão, a equipe jurídica de Bolsonaro — composta pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Bialski e Fábio Wajngarten, entre outros — divulgou nota afirmando que o indeferimento “prejudica o direito da defesa de exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais” e que irá recorrer ao plenário do Supremo.

“É imprescindível que todos os elementos probatórios sejam reunidos para garantir um julgamento justo, imparcial e com observância estrita do devido processo legal”, diz trecho da nota da defesa.

O Inquérito do Golpe

Bolsonaro é investigado no Inquérito 4.923, que tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada a abalar as instituições democráticas, incluindo a disseminação de fake news, incitação a militares e articulação de medidas antidemocráticas.

Além de Bolsonaro, também são investigados no caso o general Braga Netto, os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), entre outros militares e civis ligados ao antigo governo.

A expectativa é que Moraes autorize o avanço para a fase de denúncia nos próximos meses, com base nos relatórios finais da Polícia Federal, já encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A esposa do cantor Amado Batista, de 74, Cálita Batista, de 23 anos de idade, usou seus Stories do Instagram, na madrugada desta sexta-feira( 27), para postar prints de videochamadas que fez com o artista, afastando os rumores de crise no casamento dos dois.

“Matando um pouquinho a saudade”, legendou a postagem.

A Miss Mato Grosso 2024 gravou um vídeo para falar do assunto após Amado ter dito durante um show que estava solteiro de novo.

O artista se apresentou no Arraiá do Povo e afirmou que estava solteiro.

“Fiquei solteiro. Sozinho de novo. Dizem que vida de solteiro é melhor do que vida de casado. Não sei. Quem está apaixonado, não vai concordar com isso”, comentou o famoso durante a apresentação na capital sergipana.

Segundo ela, as frases foram tiradas de contexto e que elas são apenas uma introdução para as canções. Sobre a frase “já que estou solteiro”, Cálita afirmou que não passou de uma brincadeira entre os dois.

“E sobre a questão do assunto dois, sobre a questão do meu casamento. As palavras do Amado no show, gente. Ele faz a introdução das músicas há 50 anos, está? Ele sempre vem introduzindo as músicas. E vocês resolveram associar essas duas coisas, o meu sumiço com as palavras dele, que ele inclusive usa exatamente essas mesmas palavras em shows que estou presente, está? Gosto muito de ir para o meio lá da plateia, do povão, para assistir o show de lá”, iniciou.

“Porque gosto muito da energia que vem assim. Ver ele de frente é muito bom ali no show. E aí ele, ‘já que eu estou solteiro mesmo, agora eu quero namorar’, e olha para mim. E eu fico rindo dele lá e falo, ‘já que você tá solteiro, eu também estou’. E a gente fica brincando ali. Inclusive, na outra parte, que ele introduz outra música que fala que não é de ficar, que é de namorar. Aí ele fala, ‘inclusive casei’ e me apresentou para o pessoal. É uma parte muito fofa do show”, completou.

“Então, gente, eu quero deixar bem claro aqui da minha parte que estamos bem, estamos felizes. Inclusive, uma das frases que a gente tem trocado com muita frequência é que o nosso casamento parece que está cada dia melhor. Então, a gente tá muito feliz, tá bom?”, reforçou ela.

“Eu, do meu ponto de vista, estamos no auge, tá? Literalmente no auge do nosso casamento, está maravilhoso. O pessoal juntou as duas coisas assim, ó, que casou direitinho, né? O meu sumiço e as palavras dele, que inclusive ele fala com muita frequência e vocês resolveram pegar logo agora, né? Que bonito! Mas é isso, gente, eu estou na nossa casa aqui em Goiânia, está tudo bem. E é isso aí”, encerrou.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a falta de transparência na recusa de repasse de informações de gastos e uso de estrutura do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua família.

O MPF apura “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação do Palácio da Alvorada”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema.”

O governo voltou a discutir um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação, sob a alegação de que visa acabar com o sigilo de 100 anos impostos a algumas informações públicas envolvendo autoridades.

Lula aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de mandato e manteve a imposição de sigilos de 100 anos a dados do governo no mesmo patamar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dados mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais. Isso representa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A Presidência tem sido questionada depois de a Casa Civil se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de servidores que trabalham com a primeira-dama, Janja Silva.

O governo Lula se nega a fornecer dados da agenda da primeira-dama, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. Nesta semana, a equipe de Janja passou a divulgar nas redes sociais da socióloga seus compromissos diários, mas sem os detalhes de gastos.

Ainda no primeiro semestre do ano passado, a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, pediu a agenda detalhada de compromissos de Janja, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição dela e a lista com nomes completos e cargos. A informação também foi negada.

A presidência nega o acesso a informações sobre gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Palácio da Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.

O governo também nega dar informação sobre os visitantes da primeira-dama no Palácio da Alvorada.

A Casa Civil de Lula afirma que informações “devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse do presidente eleito Donald Trump.

 Segundo a decisão, Bolsonaro ainda poderia tentar fugir do Brasil e não apresentou o convite formal para a posse de Trump

Bolsonaro continua dando indícios de que pode tentar fugir do país.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'”, diz o documento assunado pelo ministrodo STF.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11 de janeiro de 2025 [que pediu apresentação do convite], pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, escreveu Alexandre de Moraes.

Essa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento de viagem do ex-presidente.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou a volta ao ar da rede social X no Brasil.

Alexandre de Moraes disse que o X ainda tem que cumprir determinações judiciais, impostas por ele, para poder voltar a operar no Brasil.

O X afirmou no processo que atendeu as exigências e que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. A rede do bilionário Elon Musk disse que também bloqueou contas que o STF solicitou.

Mas, segundo Alexandre de Moraes, a rede social ainda deve comprovar o pagamento da multa; Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada; desistir dos recursos que haviam sido interpostos; Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.; representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, ainda tem que pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.

O ministro bloqueou valores da empresa Starlink, também de propriedade de Elon Musk, para que os pagamentos fossem efetuados.

Essas exigências precisam ser atendidas para que a plataforma possa voltar a operar plenamente no país.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que tornou sua chapa nas eleições de 2022,inelegível seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou a presidência em 2022, general Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico.

O caso concreto seria o uso das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral.

Publicada neste domingo (26), a decisão de Moraes data da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”.

Esse tipo de recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada –no caso, o TSE– antes de seguir para a Supremo.

Moraes rejeitou o recurso alegando questões processuais. Disse que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso.

Alexandre de Moraes também afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário“, afirmou.

A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.

Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno“, disseram os advogados.

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O pai do jogador Neymar negou nesta quinta-feira (21) que dará ajuda financeira no pagamento da fiança estipulada pela justiça da Espanha ao ex-jogador Daniel Alves e disse que o assunto está encerrado, “para nós, para minha família, o assunto está terminou“, afirmou nas redes sociais.

Ontem, a imprensa espanhola divulgou que Neymar pai ajudaria Alves a pagar a fiança de 1 milhão de euros imposta pela Justiça espanhola para que ele seja colocado em liberdade provisória. O valor corresponde a cerca de R$ 5,4 milhões. 

No comunicado divulgado em suas redes sociais, o pai de Neymar confirmou que pagou uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 810 mil) à vítima de Daniel Alves imposta pela Justiça no ano passado. O pagamento foi um fator atenuante para o tamanho da pena de Daniel Alves que poderia ter sido de 9 anos de cadeia para quatro anos na prisão.

A agressão sexual foi cometida por Daniel Alves em dezembro de 2022, em Barcelona, na Espanha. A decisão ocorreu, segundo o jornal espanhol El Mundo, por maioria da Corte do Tribunal de Barcelona em voto privado. Os magistrados concordaram que o jogador pode sair da prisão se pagar a fiança de um milhão de Euros.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Polícia Federal  pode manter a data do depoimento.

A defesa de Bolsonaro pediu mais cedo, nesta segunda-feira, o adiamento da data. Alexandre de Moraes discordou do pedido. Segundo o ministro do STF, a defesa do ex-presidente já teve total acesso ao material das investigações.

“Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, escreveu o ministro.

O depoimento é na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, Bolsonaro e aliados se organizaram para não cumprir o resultado das eleições e mantê-lo no poder.

O depoimento está marcado para quinta-feira (22) às14:30 na sede da PF em Brasília.

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