Segundo uma reportagem do jornal Estadão publicada nesta sexta-feira (25),  o estado do  presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado que trabalha para Lula no Congresso, Alagoas é o Estado mais beneficiado.

Além do estado de Lira, ministros do governo Lula concentram a verba em seus próprios redutos eleitorais.

Segundo o periódico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um ritmo acelerado no repasse de recursos herdados do orçamento secreto e favoreceu inclusive os seus próprios ministros, ao liberar os repasses em áreas como saúde, assistência social e agricultura.

Em alguns casos, o dinheiro caiu na conta das prefeituras 24 horas depois de ter sido reservado no orçamento, algo incomum na máquina pública.

Alagoas foi o Estado que mais recebeu recursos neste ano, principalmente por conta das programações do Ministério da Saúde. Entre as instituições privilegiadas com o dinheiro do governo federal, está um hospital administrado por uma prima de Lira. O dinheiro foi empenhado em um dia e efetivamente pago no dia seguinte para a prefeitura de Maceió, que intermediou o repasse.

Em outros quatro ministérios (Agricultura, Educação, Desenvolvimento Social e Cidades), os ministros privilegiaram seus próprios Estados na hora de mandar o dinheiro.

Além disso, houve concentração de empenhos do Ministério do Desenvolvimento Regional no Piauí, reduto do relator-geral do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) privilegiou a Bahia, de onde é o deputado que apadrinhou o presidente do órgão no cargo.

Tudo isso sem transparência sobre os verdadeiros “donos” das indicações.

Com o direcionamento e a falta de transparência, o governo Lula adotou a mesma prática tocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de ter criticado o esquema na campanha eleitoral.

O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso, no entanto, deu um jeito para garantir o mecanismo no Orçamento de 2023, com a sanção de Lula.

Parte dos valores foi transferida para os ministérios, um total de R$ 9,85 bilhões.

Antes das eleições presidenciais do ano passado, Lula classificou o orçamento secreto como uma “excrescência“. “Se é secreto, tem safadeza“, disse o petista durante um discurso em maio, na pré- campanha.

Na época, o então candidato do PT chegou a dizer que o Congresso era o “pior da história” e defendeu a retomada do controle do dinheiro federal pelo Executivo, o que não aconteceu.

Depois de eleito, Lula afirmou que as emendas não deveriam mais ser “secretas“, mas foi aconselhado por aliados a parar com as críticas e fazer uma aliança com Artur Lira.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo STF, durante a gestão de Bolsonaro. 

Apesar de ter sido alvo de criticas de Lula durante a campanha eleitoral, o presidente agora recorre ao que chamou de bandidagem para afagar os parlamentares que o derrotaram recentemente.

O Planalto não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à operação, segundo a reportagemA liberação da verba ocorrerá por meio dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados. A movimentação do governo ocorre após a derrota envolvendo o Marco do Saneamento, o adiamento da votação do PL das Fake News diante do risco de revés e a instalação de CPIs que podem desgastar a imagem do Planalto, como a do MST e a do 8 de janeiro.

Diante dos recentes acontecimentos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi cobrado por Lula a melhor a articulação do governo. Além disso, o presidente decidiu entrar em campo pessoalmente para atuar nesse sentido.

No ano passado, durante a disputa com Bolsonaro na corrida ao Planalto, Lula criticou diversas vezes orçamento secreto, ligando o mecanismo a casos de corrupção. Em julho do ano passado, durante evento em Diadema (SP), por exemplo, o petista afirmou:

“O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de república. Vamos ter que discutir (isso) com o Congresso. Quem administra o orçamento é o governo. O congresso legisla e o judiciário julga. Uma das nossas tarefas, minha e do Alckmin, é colocar ordem na casa.”  

De acordo com o Estadão, as verbas serão destinadas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo as mesmas indicações dos parlamentares, mesmo que informalmente e de forma secreta, o que na prática descumpre a decisão do STF.

Procurado pelo jornal, o governo enviou dois links que supostamente dariam transparência para a execução dos recursos. No entanto, segundo a reportagem, nenhuma das páginas da internet, oferece informações com o nome dos parlamentares beneficiados.

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Dupla e outras seis pessoas e quatro empresas foram alvos de operação da PF

A Polícia Federal prendeu os irmãos Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima em uma operação que apura um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto. Os dois são apontados como os responsáveis por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS).

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro. As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas. A diferença é que, no orçamento secreto, o nome do deputado fica oculto durante a destinação do recurso. Ou seja, não se sabe quem está destinando dinheiro público e tudo é repassado na figura do relator.

Ao todo, oito pessoas, incluindo os dois irmãos, e quatro empresas estão entre as investigadas. A justiça determinou o bloqueio de R$ 57 milhões em bens dos investigados.

Um dos presos, Roberto Rodrigues, é apontado como um dos relatores. Segundo a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), ele foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Na investigação, o órgão ainda descobriu que ele não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.

Segundo a Polícia Federal, os presos são suspeitos de inserirem dados falsos nos sistemas do SUS em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

A partir de denúncia rensa, a Controladoria Geral da União informou que teve conhecimento de possível inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por municípios maranhenses, com destaque para Igarapé Grande, no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, a cidade teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total de Igarapé Grande não supera os 11,5 mil habitantes. A medida resultou a elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente, 2021.

Também na cidade, a PF verificou indícios de fraudes em contratos para desviar os recursos recebidos indevidamente. Nesses contratos, as empresas investigadas ocupam posições de destaque em um ‘ranking’ das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período entre 2019 e 2022 no Maranhão. Uma delas recebeu quase R$ 52 milhões.

A ação da Polícia Federal começou na manhã desta sexta-feira (14) com 16 mandados de busca e apreensão contra outros suspeitos e empresas investigadas por fraudes em contratos, que serviriam para desviar o dinheiro das emendas.

As ações aconteceram em Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon no Maranhão. Além de Parnaíba e Teresina, no Piauí.

Um servidor público foi afastado do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados. Já os empresários e empresas investigadas foram proibidos de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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É dinheiro a rodo, essa farra do “orçamento secreto ” feita com o seu e o meu dinheiro suado.

Que deputados e senadores estão sempre encontrando uma forma de sumir com o dinheiro que pagamos de impostos extorsivos, todos sabem, mas agora, a abertura dos dados do orçamento secreto mostram como o dinheiro é aplicado no ralo, indo direto para o esgoto.

Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber determinou que os pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem revelados, Senado e Câmara vêm alegando dificuldades por suposta ‘complexidade’ para reunir os dados e vão soltando a verdade em conta gotas.

Nesta sexta-feira (8) o bueiro do esgoto exalou a podridão da destinação de R$125 milhões para redutos eleitorais de ninguém menos que o presidente do Congreso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e municípios por meio das chamadas emedas de relator, identificadas pelo código RP-9 e apelidadas de orçamento secreto.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu a ministra Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

Na verdade, Rosa desentocou os ratos escondidos por trás da cara de pau dos que deveriam zelar pelo bem e fiscalizar o uso do dinheiro público.

O que justificaria a destinação de R$ 37,7 milhões para uma minúscula cidade em tempos de escassez de recursos tão grave, é a pergunta que parece ter resposta óbvia.

Com tanto dinheiro, a cidade de Passos em Minas Gerais pode se dar ao luxo de comprar por exemplo 200 computadores de ponta para seus servidores custando entre R$6.180,00 mil R$7.385,00 cada um, sendo o valor total da compra de R$1.260.100,00 em tempo de uma crise dessas e ninguém da Câmara de Vereadores dar um pio.

Lá, a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei de autoria do prefeito Diego Oliveira (PSL), que aumentam o salário dele mesmo, do vice, de vereadores, secretários e do funcionalismo público da pequena cidade.

Diego agora recebe R$ 19.277,87 e cada vereador R$ 9.373,01 todo mês.

Assim como Rosa Weber, eu fico perplexo com a utilização arbitrária de meu dinheiro em interesses pessoais que já se sabe, foram desviados Brasil afora para os bolsos de corruptos em negociações fraudulentas de tratores, em escolas fakes e sabe-se lá, mais o que.

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Argumento é que a Constituição prevê apenas as emendas individuais e de bancada como impositivas

O mandado de segurança pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) requer a suspensão de trecho do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução das emendas de relator (RP 9) em 2023.

Para os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que assinam o documento enviado à Corte, trata-se de uma proposta inconstitucional.

Para eles, a Constituição prevê apenas as emendas individuais e de bancada como impositivas e que, portanto, tornar obrigatória a execução das emendas de relator só pode ocorrer por meio de uma PEC.

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Três em cada dez parlamentares sequer responderam aos questionamentos; especialistas criticam formato dos dados.

Valor apresentado até agora, corresponde a menos de 30% do total prometido em emendas de relator no período.

‘Orçamento secreto’: Congresso só detalhou ao STF R$ 10,9 bi dos R$ 36,9 bi reservados em 2020 e 2021. Valor corresponde a menos de 30% do total prometido em emendas de relator no período. Três em cada dez parlamentares sequer responderam; especialistas criticam formato dos dados.

Os documentos enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados das emendas de relator executadas em 2020 e 2021 detalham apenas R$ 10,3 bilhões dos quase R$ 36,9 bilhões reservados para esses repasses nos dois anos – ou seja, 29,6% do total que pode ter sido gasto no período.

As emendas de relator cresceram em volume nos últimos anos e ficaram conhecidas como “orçamento secreto” porque, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.

O volume de recursos destinado a essas emendas se multiplicou nos últimos anos e, em novembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o Congresso desse publicidade aos dados de 2020 e 2021.

Questionados pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os relatores dos orçamentos desses anos disseram não ter o detalhamento. Pacheco, então, pediu a todos os gabinetes da Câmara e do Senado que indicassem “a esta Presidência quais emendas de Relator-Geral RP-9 dos Orçamentos de 2020 e 2021 contaram com vosso apoiamento”.

Dos 594 parlamentares com mandato, no entanto, só 404 responderam – menos de 7 em cada 10. O pedido de Pacheco foi atendido por 340 dos 513 deputados, e 64 dos 81 senadores.

Dos 404 deputados e senadores que responderam, 53 disseram não ter feito nenhuma indicação de beneficiários para as emendas de relator nos dois anos. Entre os outros 351, 37 não apresentaram todos os valores individuais dos “apoiamentos” que registraram no período.

Além de explicarem menos de 30% do total das emendas de relator e excluírem boa parte dos parlamentares, os dados têm outro problema. Cada gabinete enviou as informações em um formato diferente, em arquivos de difícil manejo.

Segundo especialistas, esse tipo de divulgação não atende aos critérios mínimos de transparência exigidos para a administração pública.

Em nota, Pacheco disse que o parlamento “fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento” e que “o Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”.

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Senado queria prorrogar por mais 90 dias o prazo para cumprir a decisão que determinou a transparência nas emendas de relator.

O prazo determinado pelo STF Corte se encerra este mês. Em dezembro de 2021, o tribunal confirmou em plenário virtual decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, desde que atendidos critérios de transparência, o que nãoaconteceu com essas emendas secretas milionárias.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem regras transparentes, são destinadas de forma arbitrária, no bojo de articulações de bastidor com propósitos eleitorais, sem fiscalização, o que também facilita superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Arapiraca, reduto eleitoral do ex-senador Benedito Lira (PP), atual prefeito, e seu filho, que hoje preside a Câmara, foi o município mais contemplado com verbas federais.

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