Quatro imóveis da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que se lançou pré-candidata a ser governadora do Distrito Federal vão a leilão após o marido dela, advogado, Felipe Belmonte ser condenado em um processo de dívida relacionada a um calote de precatórios. 

O valor devido no âmbito da ação é de R$ 253 milhões. Paula Belmonte é pré-candidata ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.

O processo tramita na Justiça do Distrito Federal desde 2011. Segundo os autos, Felipe Belmonte havia fechado um acordo para cessão de precatórios judiciais com a Sarkis Empreendimentos e Wagner Imobiliária, mas pediu a rescisão do acordo anos depois.

No Instagram, seu perfil tem a legenda: “PRÉ-CANDIDATA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL”

Segundo a versão das empresas, o advogado recebeu o dinheiro dos precatórios, porém, nunca repassou os valores referentes ao contrato assinado entre as partes.

A primeira decisão sobre o caso foi publicada em 2013. O juiz entendeu que o contrato entre as partes era válido e que Luis Felipe Belmonte deveria repassar o que devia às empresas, além de arcar com os honorários do processo.

“Por mais que ele [Belmonte] insista em dizer que pretendia ceder apenas parte do crédito, ele se comprometeu por valor certo e determinado e agora não pode fazer jogo de palavras para eximir-se da sua obrigação, que voluntariamente contraiu”, diz a sentença de 2013.

Após uma série de recursos, a decisão foi mantida e a Justiça determinou a penhora dos imóveis do advogado para o pagamento da dívida. Com a correção monetária e os juros incidentes, o valor chegou a R$ 253 milhões.

A Justiça determinou a penhora e o leilão de quatro imóveis ligado a Luis Felipe Belmonte. São eles:

• Apartamento na SQS 116, Bloco G, avaliado em cerca de R$ 1,25 milhão;
• Apartamento na SQN 310, Bloco A, avaliado em R$ 898 mil;
• Apartamento na SQS 404, Bloco O; com valor de R$ 1,1 milhão;
• Casa na SHIN QI 10, Conjunto 7, Lago Norte, de cerca de R$ 2 milhões.

O leilão estava marcado para começar na segunda-feira (25/5). Porém, a esposa de Belmonte, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), recorreu da decisão que havia autorizado o certame. Segunda ela, a ação a estaria prejudicando já que é casada com o advogado e também seria dona dos imóveis.

Em 22 de maio deste ano, o desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível, determinou alterações no edital do leilão e a republicação. Por isso, o certame se encontra suspenso.

O magistrado afirmou que, com excessão do imóvel da SQN 116, os outros foram adquiridos após o casamento de Felipe Belmonte com Paula Belmonte. Assim, o desembargador entendeu que deveriam ser leiloados apenas metade dos três restantes e determinou que ficasse expresso no edital que Paula Belmonte terá preferência na arrematação e direito de adjudicação.

Em nota, a deputada informou que “o caso segue restrito ao âmbito empresarial e judicial, sem qualquer relação com a atuação da deputada Paula Belmonte”.

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (29), operação para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.

Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens, como veículos e imóveis, e bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

O STF também suspendeu novos repasses de recursos federais à associação investigada e proibiu que ela transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

A ação foi batizada Korban e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas seguintes unidades da Federação: Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

“As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024”, diz a PF.

Após reportagens que revelaram irregularidades da Associação Moriá, o autor da maior emenda destinada à ONG, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), finalmente pediu na semana passada ao ministro do Esporte, André Fufuca, a suspensão do pagamento de R$ 37,9 milhões para custeio de um projeto gamer na capital do país.

Fred Linhares enviou R$ 27,6 milhões dos R$ 37,9 milhões da emenda de bancada do DF que pagaria por um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

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A ONG Associação Moriá, com sede registrada em Brasília, é alvo de investigação após declarações falsas sobre o alcance de seus projetos e o recebimento de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos. A entidade afirmou ter atendido 3,5 milhões de jovens em Anápolis (GO), cidade que conta oficialmente com 398 mil habitantes, segundo o IBGE.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Conforme os dados detalhados do Censo Demográfico 2022 para Anápolis (GO), obtidos via IBGE e análise especializada, temos o seguinte panorama populacional da faixa etária considerada “jovem” (15 a 29 anos):

15 a 19 anos: aproximadamente 16.289 pessoas

20 a 24 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

25 a 29 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

Somando essas faixas etárias, o total estimado de jovens entre 15 e 29 anos em Anápolis é de cerca de 48.829 pessoas.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

Superfaturamento de equipamentos: a entidade alugou computadores por até R$ 35 mil a unidade — valor até 11 vezes acima do preço de mercado.

Gasto excessivo com eventos: cerca de 40% das verbas foram usadas em festas de abertura e encerramento dos jogos digitais.

Relatórios inflados: o caso mais evidente foi a declaração de que 3,5 milhões de jovens foram atendidos em Anápolis, número flagrantemente incompatível com a demografia local.

A CGU estima que pelo menos R$ 1,7 milhão tenham sido gastos de forma “evitável” ou irregular em apenas dois dos convênios analisados. A auditoria completa dos repasses deve ser concluída até 31 de outubro de 2025.

Reações e consequências

O escândalo ganhou repercussão nacional. O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem como os recursos foram aprovados e repassados à entidade, sem fiscalização adequada.

Dino chegou a determinar a inclusão da Moriá nos cadastros de entidades inidôneas (CEIS e CEPIM), mas revogou a medida após a ONG corrigir seu portal da transparência e inserir documentos ausentes. Mesmo assim, o processo de apuração segue em curso.

Segundo fontes da CGU, há indícios de que a Moriá foi utilizada como “ONG de prateleira” para execução de emendas de forma terceirizada e possivelmente fraudulenta.

A Associação Moriá tornou-se símbolo de uma prática que tem preocupado órgãos de controle: o uso de emendas parlamentares para repasses vultosos a organizações com pouca ou nenhuma estrutura, sem licitação, fiscalização ou controle efetivo.

Apesar das correções superficiais promovidas pela entidade, os indícios de fraude e má gestão permanecem sob análise. O caso coloca sob escrutínio não apenas a ONG, mas os parlamentares que viabilizaram os recursos, especialmente Fred Linhares e Izalci Lucas, que juntos responderam por mais de R$ 43 milhões dos valores destinados à Moriá.

As investigações seguem e podem resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais tanto para os dirigentes da ONG quanto para os autores das emendas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (17), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara e do Senado para explicarem o repasse de emendas parlamentares milionárias à Associação Moriá.

A determinação de Flávio Dino foi expedida após a revelação de que a Associação Moriá, uma organização da sociedade civil (OSC), usou a maior parte do valor para custeio de um projeto que ensina jogos online e registrou como diretores pessoas sem qualificação técnica para a execução de emendas de parlamentares do DF, que somaram R$ 53,3 milhões em dois anos.

A decisão de Dino atende a um pedido da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil no processo sobre a transparência dos recursos. Na petição, as entidades argumentaram que a resolução “parece contrariar diretamente o dispositivo constitucional que regulamenta a aprovação e a execução de emendas parlamentares”.

No despacho, o ministro do STF disse que esses fatos podem impedir o pagamento das emendas parlamentares. “Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu Dino.

Relembre quem enviou emenda para a Moriá desenvolver projeto de joguinhos no DF:

• deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;

• senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;

• deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;

• deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil;

• deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.

A Associação Moriá, que foi a destinatária de um total de R$ 74 milhões em emendas parlamentares entre 2023 e 2024, tem como diretor administrativo e financeiro José Vitor da Fonseca de Deus, um motorista que reside no Cruzeiro Velho (DF).

A diretora operacional da entidade é Thais Pinheiro Freitas, uma esteticista que mora em Posse (GO), e a secretária é Danielle Bezerra da Silva, uma técnica em enfermagem de Águas Lindas (GO).

O despacho de Dino integra o processo no qual o governo federal e o Congresso Nacional apresentaram um plano de trabalho para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O ministro do STF estipulou o dia 12 de agosto como prazo para os Poderes Legislativos e Executivo comprovarem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Além disso, Dino também citou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que a Associação Moriá tinha dados incompletos sobre a destinação dos recursos de 2023 e 2024. O ministro afirmou que as informações foram complementadas, mas fora do prazo fixado.

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