O governo iraniano rejeitou categoricamente, nesta quarta-feira (25), o plano de paz proposto pelos Estados Unidos para resolver as tensões no Oriente Médio, chamando a iniciativa de “uma farsa imperialista” destinada a perpetuar a dominação ocidental na região. A declaração, proferida pelo ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, ocorre em um momento de alta volatilidade, com recentes ataques atribuídos a proxies iranianos contra bases israelenses e americanas na Síria e no Líbano.

“Os Estados Unidos falam de paz enquanto armam Israel e sancionam o Irã de forma ilegal. Esse plano não é mais que uma cortina de fumaça para encobrir sua agenda sionista”, afirmou Araghchi em coletiva de imprensa em Teerã, transmitida pela agência estatal IRNA. O plano americano, revelado na semana passada pelo secretário de Estado Antony Blinken, previa um cessar-fogo de 90 dias entre Israel e o Hezbollah (apoiado pelo Irã), congelamento de sanções em troca de desarmamento de milícias xiitas e mediação da Arábia Saudita. Washington argumenta que a proposta poderia pavimentar o caminho para negociações nucleares revividas, mas Teerã a vê como uma armadilha para enfraquecer sua influência regional.

Contexto da Crise

A rejeição não surpreende analistas. Desde o colapso das negociações nucleares de 2015 (JCPOA) sob o governo Trump, e com o endurecimento das sanções sob Biden e agora Harris, as relações EUA-Irã estão no ponto mais baixo desde 1979. Em 2025, ataques do Houthis (aliados iranianos) contra navios no Mar Vermelho e drones iranianos contra Israel intensificaram o conflito. Dados da ONU indicam que mais de 1.200 civis morreram em confrontos relacionados desde janeiro.

Fontes diplomáticas em Bruxelas revelam que a União Europeia tentou mediar, mas o Irã condicionou qualquer diálogo à “remoção total das sanções unilaterais”. “Teerã joga para a galeria doméstica, onde o aiatolá Khamenei precisa projetar força”, explica o analista político brasileiro Oliver Stuenkel, professor da FGV, em entrevista à BS B Revista. “Mas isso isola o Irã de potenciais aliados árabes moderados.”

Reações Internacionais

• Israel: O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu chamou a rejeição de “prova da ameaça iraniana” e prometeu “respostas duras”, com relatos de bombardeios a depósitos de mísseis no sul do Líbano.
• China e Rússia: Apoiaram Teerã em declarações conjuntas no Conselho de Segurança da ONU, acusando os EUA de “duplicidade”.
• Arábia Saudita: Riad, mediador proposto, expressou “decepção”, mas sinalizou disposição para diálogos bilaterais com o Irã, abrindo brecha para normalização.

No Brasil, o chanceler Mauro Vieira defendeu “diplomacia multilateral” em nota do Itamaraty, alinhando-se à tradição de neutralidade em conflitos do Oriente Médio.

Implicações Globais

A recusa iraniana eleva riscos de uma guerra regional aberta, com impactos no preço do petróleo (Brent subiu 3% hoje para US$ 85/barril) e na inflação mundial. Especialistas preveem que o Irã acelere seu programa nuclear – a AIEA reportou em fevereiro urânio enriquecido a 84% em Natanz, próximo ao grau bélico. Para o Ocidente, o impasse reforça a necessidade de uma coalizão anti-Irã, enquanto Teerã busca laços com BRICS+.

Sem concessões mútuas, o plano americano parece fadado ao fracasso, prolongando um ciclo de retaliações.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (10/3), com três vetos, o projeto de lei que prevê medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (10/3).

O texto prevê medidas para que o GDF, enquanto acionista majoritário do banco, faça o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.

A proposta autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. O PL também permite:

• A integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.
• A alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.

O primeiro veto do governador foi ao artigo 5º. O trecho determinava que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) teria direito a pelo menos 20% do valor obtido na transferência de bens ou direitos do DF para o BRB.

O segundo veto foi ao artigo 9º que tratava da obrigatoriedade de publicação de relatório trimestral pelo BRB. No documento, deveria constar a relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos no período; e o valor de avaliação e o valor efetivo da venda ou da operação financeira.

O artigo também previa a identificação dos adquirentes ou dos veículos societários utilizados na operação; e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição dos limites de solvência exigidos pelo Banco Central.

Já o artigo 10º, também vetado, estabelecia que qualquer uso de bens ou recursos públicos para reforçar o capital do banco deveria ser acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao DF, com metas, prazos para recomposição dos valores e mecanismos de compensação caso os objetivos não fossem cumpridos.

Na publicação, estão listados nove imóveis públicos com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.

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O promotor de justiça Lincoln Gakiya revelou, em coletiva realizada nesta sexta-feira (24), detalhes impactantes sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para executá-lo — plano este que também mirou o ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, assassinado em setembro no litoral do estado.

Segundo Gakiya, as informações de inteligência apontam que os planos para matar ambos, junto ao coordenador de presídios Roberto Medina, foram estruturados de forma semelhante, com investigações indicativas de que esses ataques estavam sendo planejados há anos, interrompidos temporariamente e retomados recentementes desde meados de 202.

Núcleo de monitoramento do PCC e levantamento de rotina

O promotor detalhou que o PCC possui uma célula específica encarregada de monitorar atentamente a rotina de autoridades consideradas inimigas, incluindo Gakiya, Roberto Medina e seus familiares.

O monitoramento inclui o levantamento dos deslocamentos diários, com registros fotográficos e mapas detalhados das rotas tomadas diariamente, seja do condomínio para o trabalho ou para a academia, entre outros locais habituais. Essa célula opera sob rígida compartimentalização, com integrantes que desempenham funções específicas sem saber a totalidade do plano, o que dificulta a detecção das ações criminosas pelas autoridades. Gakiya disse que drones sobrevoaram sua residência há cerca de três semanas, destacando a sofisticação da vigilância da facção.

“As informações de inteligência que eu tenho é que são o mesmo plano: havia um plano para matar o Ruy Ferraz Fontes, havia um plano para matar o doutor Gakiya, que sou eu, e o Roberto Medina. Esse plano já tem há anos, ele estava parado e voltou a correr. Tanto que o levantamento de rotina do doutor Ruy começou de junho para julho, na mesma época também que o meu e o do Medina”, disse durante a coletiva.

Na manhã de hoje, dia da coletiva, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Recon, cumprindo 25 mandados de busca e apreensão em cidades do interior paulista como Presidente Prudente, Álvares Machado, Martinópolis e outras.

A operação teve como objetivo desarticular a célula do PCC responsável pelo plano e as ações preparatórias para o atentado contra as autoridades.

Diversos suspeitos foram identificados e encaminhados para investigação, com muitos já detidos e sob custódia, tendo sido apreendidos equipamentos e materiais que serão analisados para aprofundar as apurações.

Lincoln Gakiya afirmou ter alertado pessoalmente o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes sobre as ameaças contra a sua vida pelo menos três vezes antes do assassinato ocorrido em 15 de setembro deste ano. Fontes estava ciente do plano de execução desde 2006, quando foi o idealizador do projeto que concentrou as lideranças do PCC em penitenciárias de segurança máxima, estratégia considerada uma afronta pelo crime organizado.

Ruy Ferraz foi assassinado em um ataque coordenado, e o promotor lamentou não ter a mesma sorte diante do perigo crescente. Gakiya reforçou que as ameaças contra ele são reais e que a sua proteção policial foi reforçada, dado o risco iminente de o plano ser executado.

Com mais de 20 anos dedicado ao combate ao PCC, Lincoln Gakiya se tornou um dos maiores especialistas na estrutura e funcionamento da maior facção criminosa do país. Ele detalha que o PCC não apenas domina o tráfico de drogas, mas exerce também controle financeiro e político dentro dos presídios e em comunidades, expandindo sua influência para áreas diversas da economia criminal.

A existência de uma célula com alta disciplina e compartimentalização para vigilância e assassinato de autoridades é mais um exemplo da estrutura sofisticada do PCC para intimidar o sistema de justiça e manter seu poder.

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O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizam na manhã desta sexta-feira (24) uma operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de planejarem o assassinato do promotor de Justiça Lincoln Gakiya e do coordenador de presídios Roberto Medina, responsável por unidades prisionais da Região Oeste do estado.

A Justiça determinou ainda a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos suspeitos para que os investigadores possam apurar o envolvimento de mais pessoas no esquema. A polícia afirma que a ordem para atacar Gakiya e Medina partiu do PCC.

Os mandados estão distribuídos nas cidades paulistas de Presidente Prudente (11), Álvares Machado (6), Martinópolis (2), Pirapozinho (2), Presidente Venceslau (2), Presidente Bernardes (1) e Santo Anastácio (1).

A Polícia Civil diz que, por ora, não vê conexão entre esse plano e o assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. No entanto, um detalhe chama a atenção: os bandidos começaram a seguir os passos de Medina e Gakyia em meados em julho, mesma época em que os assassinos do ex-delegado começaram a segui-lo em Praia Grande.

A investigação, conduzida pela Seccional de Presidente Prudente, começou em julho, depois que policiais militares prenderam um homem em flagrante por tráfico de drogas.

A análise do celular apreendido com Vitor Hugo da Silva, o VH, revelou a participação dele num plano para matar o coordenador de presídios Roberto Medina. Os investigadores encontraram, por exemplo, um minucioso levantamento sobre a rotina de Medina, com fotos e vídeos que mostram o trajeto percorrido diariamente pelo coordenador de presídios de casa até o trabalho.

Em áudios, os bandidos falam sobre a preocupação de serem filmados nas imediações da casa de Roberto Medina.

Operação mira suspeitos de monitorar a rotina de autoridades — Foto: Polícia Federal

Segundo a polícia, o teor das conversas mantidas por Vitor Hugo e a ligação dele com o PCC mostram que partiu da facção a ordem para matar Gakyia e Medina.

A partir da prisão de VH, os investigadores chegaram até outro suspeito, Wellison Rodrigo Bispo de Almeida, o Corinthinha, também integrante do PCC.

Wellison foi preso no curso das investigações. Embora resida em Martinópolis, ele tinha alugado uma chácara a 53 quilômetros dali, em Presidente Bernardes. Wellison alegou que estava fugindo de um policial, que o ameaçou de morte. Mas os investigadores afirmam que estava ali a mando do PCC para seguir os passos de Roberto Medina.

Os policiais identificaram um terceiro suspeito de envolvimento no plano de atentado contra autoridades. Sérgio Garcia da Silva, o Messi, foi preso no dia 26 de setembro, por tráfico de drogas. Em um celular, encontrado debaixo de um travesseiro, havia conversas que indicavam o envolvimento dele no plano de assassinato de Medina e também do promotor de Justiça Lincoln Gakyia.

Também foram encontrados prints de telas com o trajeto que Gakyia costuma fazer de casa ao trabalho.

As investigações revelaram que suspeitos tinham alugado uma casa a menos de um quilômetro de condomínio onde o promotor mora. Imagens aéreas mostraram que diversas pessoas se reuniam nesta casa, que servia também como ponto de distribuição de droga.

Os investigadores suspeitam que os bandidos pretendiam atacar o promotor no caminho que ele costuma fazer para chegar ao trabalho, em Presidente Prudente.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória do “Plano Brasil Soberano”, um pacote emergencial estimado em R$ 30 bilhões para enfrentar o impacto do tarifaço de até 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa amparar empresas exportadoras e proteger empregos diante do novo cenário comercial entre os dois países.

O que motivou o plano

Na última semana, o presidente Donald Trump anunciou a elevação de tarifas contra diversos produtos brasileiros, que passaram a enfrentar sobretaxas de até 50% ao entrar no mercado americano. Embora cerca de 700 produtos tenham ficado isentos, incluindo suco de laranja, petróleo e aviões, a medida atinge 35,9% das exportações brasileiras aos EUA — aproximadamente US$ 14,5 bilhões em volume anual. Os setores mais afetados incluem aço, alumínio e itens do agronegócio, como frutas e mel.

O governo brasileiro teme impactos negativos sobre o PIB, estimados entre 0,13% e 0,6% em 2025, e a perda de até 146 mil postos de trabalho ao longo de dois anos, segundo especialistas.

Detalhes do pacote de medidas

O pacote, articulado nos últimos dias com representantes do setor produtivo e lideranças do Congresso, é considerado o início de uma resposta do governo brasileiro. Entre os principais pontos do plano estão:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões: Destinada especialmente a pequenas e médias empresas exportadoras gravemente afetadas pelas novas tarifas. O crédito será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pelo BNDES, com recursos do Fundo Garantidor de Exportação (FGE). O acesso ao crédito está condicionado à manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas.
• Ampliação das linhas de financiamento à exportação e facilitação do acesso a fundos garantidores com aporte adicional de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos públicos.
• Prorrogação de tributos federais: Empresas afetadas terão direito ao adiamento de tributos e contribuições por até dois meses, devendo manter postos de trabalho durante esse período.
• Novo Reintegra: O programa foi reforçado, aumentando o percentual de devolução de tributos para exportadores — 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas — com validade até dezembro de 2026. O impacto estimado é de R$ 5 bilhões.
• Compras governamentais: O governo ampliará a aquisição de alimentos perecíveis e outros produtos que não conseguirem entrar no mercado americano, especialmente para serem distribuídos em escolas públicas e hospitais, evitando desperdícios e maiores prejuízos.
• Diplomacia econômica: O governo seguirá buscando a negociação com os EUA para reduzir a lista de produtos taxados e, paralelamente, intensificará a busca por novos mercados, em especial na Ásia e Europa.

Durante a cerimônia, Lula enfatizou que o embate não tem raiz econômica, mas política e ideológica. “Os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio daquele com quem querem brigar”, declarou o presidente. Lula também sinalizou que o pacote representa apenas o início das ações: “Você não pode colocar mais recursos se não sabe quanto é o impacto total. Isso é só o começo”, afirmou.

O plano, que terá validade inicial de 120 dias, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A mensagem do governo é que não vai tolerar retaliações indevidas sem reagir, mas, ao mesmo tempo, evita a adoção imediata de medidas de reciprocidade direta para não prejudicar a economia interna.

Além das medidas econômicas imediatas, o governo apontou que está pronto para ampliar o plano caso o impacto se mostre maior do que o previsto. Também intensificará negociações diplomáticas para ampliar mercados e fomentar acordos bilaterais e multilaterais, visando maior diversificação da pauta exportadora brasileira.

Com o Plano Brasil Soberano, o governo busca evitar consequências mais profundas para a economia nacional e demonstrar disposição em defender os interesses do setor produtivo e dos trabalhadores brasileiros, diante do cenário internacional adverso imposto pelo novo tarifaço norte-americano.

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O sistema Globo lançou na tarde desta segunda-feira (28) uma grave desinformação acusando o Exército Brasileiro de ter planejado prender ministros em suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manchete do G1, “Militar admite no STF que inteligência do Exército fez plano para prender ministros”.

Veja abaixo print da manchete:

Na verdade, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que salvou em seus arquivos um estudo que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas que o estudo nunca foi repassado para outros.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022, mas o militar negou que seu rascunho tenha sido levado adiante.

O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

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A Polícia Federal acredita que o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foi discutido na casa do general Walter Braga Netto em 12 de novembro de 2022.

Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O general Walter Souza Braga Netto também foi ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No Exército Brasileiro, alcançou o posto de General de Exército, o mais alto da hierarquia da Força.

Braga Netto estava presente no encontro em sua casa, segundo a PF. Também estavam lá Mauro Cid e os majores Hélio Ferreira Lima e Rafael de Oliveira – esses dois também foram presos nesta terça, suspeitos de, junto com Fernandes, elaborarem o plano para matar Alckmin e Lula. As execuções ocorreriam em 15 de dezembro.

De acordo com a PF, depois do encontro, o major Oliveira mandou para Mauro Cid um documento em formato de Word intitulado Copa 2022, apontando as necessidades iniciais de logística e orçamento para as ações clandestinas.

Segundo a PF, ο planejamento operacional para execução do presidente e vice- presidente eleitos foi apresentado e aprovado na residência de Braga Netto.

Os militares supostamente envolvidos na trama golpista também teriam começado a monitorar os passos de autoridades logo após a reunião, incluindo o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (19) a decisão dele que autorizou uma operação contra militares suspeitos de tramar um suposto golpe de Estado e articular a prisão e a execução de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.

O plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), considerava executar as autoridades por envenamento ou uso de explosivos.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, diz o texto bos autos.

A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar também o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma um trecho do texto.

Utilizando os codinomes “Jeca”, para se referir a Lula, e “Joca”, em referência a Alckmin, o assassinato da chapa presidencial por envenenamento também foi considerado pelos militares.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.

Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.

“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.

APF prendeu na manhã de hoje, cinco dos investigados.

A operação prendeu Wladimir Matos Soares, que é policial federal, e os quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”:

As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram antes das 6h50.

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O governo federal lançou nesta quarta-feira (3) o Plano Safra 2024/2025 voltado à agricultura empresarial e o voltado para agricultura familiar.

Segundo o Executivo, serão R$ 400 bilhões em créditos rurais para médios e grandes produtores e R$ 75 bilhõespara as produções familiares.

De acordo com o governo, o valor destinado a financiamentos rurais para agricultura empresarial nesta edição do programa de incentivo ao setor agropecuário é 10% maior do que o disponibilizado na safra passada.

A nova versão do Plano Safra foi lançada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Executivo, aos médios e grandes produtores serão disponibilizados:

R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização da produção agropecuária
R$ 107,30 bilhões para investimentos, como compra de maquinário.
O Plano Safra é lançado anualmente pelo governo, por meio do Ministério da Agricultura, para apoiar a produção agropecuária no país.

Os empréstimos rurais são concedidos com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado. As taxas variam de acordo com o tipo de financiamento.

O Plano Safra para financiar a agricultura familiar também foi lançado com R$ 75 bilhões em créditos para o fomentodo setor.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão assinou nesta terça-feira (9), a autorização para o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU) ser atualizado.

Com o novo PDTU, o Governo do Distrito Federal (GDF) busca atender as necessidades da população em relação ao transporte público e a mobilidade da capital como um todo.

Além do Distrito Federal, doze municípios da Região Metropolitana do Entorno serão objeto do estudo.

Governo do Distrito Federal (GDF) busca atender as necessidades da população em relação ao transporte público e a mobilidade da capital como um todo.

Segundo Celina Leão, “O usuário tem muito para falar, e a gente precisa ouvi-lo”, disse durante a cerimônia de assinatura.

O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Com essa configuração, é essencial que seja bem trabalhado e atenda as demandas da população.

O estudo, com investimento de R$ 7,8 milhões, será conduzido em parceria com o Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina, e previsão de conclusão para 2025. Seu escopo abrangerá a mobilidade urbana na Região Integrada do Entorno do DF (Ride) ao longo dos próximos 15 anos, afetando uma população de 3,1 milhões de habitantes.

Celina Leão lembrou que o GDF tem feito as obras viárias previstas no último Plano Diretor e reforçou que a capital cresceu, se tornou uma grande metrópole e deixou de ser apenas uma cidade administrativa. Além disso, ela pontuou que quem usa o transporte público deve ser o ponto central da pesquisa. 

Segundo a vice-governadora, “precisamos entender onde precisamos melhorar. Esse é um grande passo que damos hoje com esse mapeamento e essa pesquisa.”

Os pesquisadores do LabTrans vão levantar as condições reais de prestação dos serviços de transporte coletivo, bem como os dados para projeção de cenários futuros a serem desenvolvidos em até 15 anos. Diante dessas informações, a empresa apresentará um diagnóstico da mobilidade urbana no DF e no Entorno, com alternativas para problemas e projeções de demanda.

Municípios Incluídos na Atualização do PDTU:

Águas Lindas de Goiás-GO;
Alexânia-GO;
Cabeceira Grande-MG;
Cidade Ocidental-GO;
Cristalina-GO;
Cocalzinho de Goiás-GO;
Formosa-GO;
Luziânia-GO;
Novo Gama-GO;
Padre Bernardo-GO;
Planaltina-GO;
Santo Antônio do Descoberto-GO; e
Valparaíso de Goiás-GO

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Segundo ministro da Justiça, PF descobriu troca de mensagens com plano para assassinar presidente com tiro de fuzil

A Polícia Federal identificou uma troca de mensagens que sugeria um plano para matar com um tiro de fuzil, a longa distância, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O ato terrorista aconteceria durante a posse presidencial no dia 1° de janeiro.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista ao jornal Estadão, os investigadores encontraram uma conversa com esse teor em mensagens apreendidas com um dos envolvidos no atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, interceptado em dezembro do ano passado. George Washington de Oliveira Sousa foi preso no dia 24 de dezembro e, disse, em seu depoimento, que a ideia era provocar a decretação de Estado de Sítio, impedindo a posse de Lula como presidente.

“Esse cidadão que está preso, da bomba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, afirmou o ministro. “Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro que provavelmente ia ser um tiro no dia da posse“, disse Flávio Dino.

“Mas dias antes ele dá a entender, né? Porque pergunta: “Qual o fuzil que é mais adequado para tal distância?”; “E a tal mira?” Aí o instrutor diz: “Não, essa mira é melhor”. Ou seja, havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula“, falou o ministro.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções
O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo;
a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS;
é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual;
não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.
Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente;
haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências;
haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros;
seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

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Transformaçao de lixo em energia está no Plano Nacional que define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os próximos 20 anos.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O ato, que será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para um horizonte de 20 anos, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305, em agosto de 2010, estabelecendo instrumentos para avanços na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no País. Essa lei estabeleceu o conteúdo mínimo para o Planares.

“O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política”, diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.

Segundo informou o governo, o conteúdo do plano recebeu contribuições em audiências públicas regionais e nacionais, realizadas para possibilitar maior participação da sociedade.

“Assim, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos atende aos interesses da Administração Pública, uma vez que possibilita a materialização de importante instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aguardado desde 2010, e contribui para maior previsibilidade e segurança jurídica, mostrando-se medida oportuna e conveniente que repercute de forma positiva para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.”

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