O governo federal publicou nesta sexta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), duas portarias que estabelecem novas regras de publicidade das casas de apostas on-line, as chamadas bets.

A medida, que entra em vigor a partir da próxima sexta-feira (17/7), determina que todas as propagandas de casas de apostas deverão vir acompanhadas de alertas semelhantes aos que são estampados nas carteiras de cigarro.

O texto define que as publicidades devem alertar sobre os riscos associados de dependência e de transtornos do jogo patológico, com uma das seguintes frases de advertência obrigatória:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Também foi publicada uma portaria em conjunto com o Ministério da Justiça que estabelece regras sobre o conteúdo das publicidades de apostas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (9) que veículos de comunicação estão proibidos de veicular empresas não autorizadas a operar no mercado.

A portaria também proíbe que as ações de publicidade emitam estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam “induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas”.

A Portaria também proíbe propagandas que:

–sejam dirigidas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

–sugiram a obtenção de ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de virtude, de êxito pessoal, social ou financeiro, como prioridade na vida ou como conduta socialmente atraente, inclusive por meio de afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades;

–apresentem a aposta como fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para problemas pessoais, sociais ou financeiros ou meio de recuperação de valores perdidos em apostas anteriores ou de outras perdas financeiras;

–encorajem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação, inclusive com mecânicas promocionais, que sugiram ato imediato por parte do apostador;

–contenham informação falsa ou enganosa, inclusive quanto às probabilidades de ganhar ou quanto à possibilidade de a habilidade, a destreza ou a experiência do apostador influenciar o resultado da aposta;

–vinculem apostas a atitudes ou comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem mensagens de cunho sexual ou de objetificação de atributos físicos ou ofendam crenças culturais ou tradições do País; e

–sejam dirigidas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Em caso de descumprimento das regras, as penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet. E, também, a suspensão por 180 dias.

Em caso de reincidência grave, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.

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O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Jr., formalizou um compromisso com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cumprir 21 recomendações emitidas por quatro promotores de Justiça.

O acordo, selado durante audiência gravada nesta semana, prevê ações imediatas para regularizar a ocupação publicitária ao longo das rodovias do DF.

A principal exigência do Ministério Público é a retirada de todos os painéis publicitários instalados sem licitação nas rodovias do DF — o que, na prática, significa quase 100% dos equipamentos em exibição atualmente.

Caso as medidas não sejam adotadas no prazo, Fauzi poderá responder por crime de omissão, com pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.https://d-15793867422999806114.ampproject.net/2503242227000/frame.html

A medida marca um ponto de virada após 23 anos de irregularidades, segundo o próprio MP.

Segundo o MPDFT, o foco das recomendações é restabelecer a ordem na ocupação urbana, garantindo a preservação da paisagem do DF e igualdade de condições para empresas interessadas em explorar os espaços legalmente.

“Essas recomendações não encerram a atuação do Ministério Público”, destacou o órgão. As investigações seguem em curso, e novas medidas devem atingir também outras esferas do GDF.

No mês passado, a Operação Faixa de Domínio, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), ampliaram a investigação sobre um esquema de concessões ilícitas a empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF (Sepex/DF). A rede criminosa era formada por servidores em cargos de direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que usavam das funções para autorizar a instalação irregular de painéis publicitários em rodovias da capital, beneficiando empresas do setor. Entre elas, estão a Metrópoles Mídia Digital, do mesmo grupo do Portal Metrópoles; a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda; e a Ambiance Energia e Participações.

Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) determinou imediata a suspensão dos investigados até que a apuração seja concluída.

“Sempre desconfiei da quantidade de placas publicitárias colocadas na cidade. Pedi que os servidores fossem afastados até que a investigação seja finalizada. Se houver erro, que sejam punidos”, declarou Ibaneis.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto de lei que autorizaria a instalação de painéis publicitários em áreas tombadas de Brasília e outras regiões do Distrito Federal.

O governador decidiu instituir um grupo de trabalho que será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal.

O projeto aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) na semana passada foi considerado inconstitucional pela equipe técnica do Palácio do Buriti e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Urbanistas especialistas em tombamento estão preocupados com a possibilidade de construção de edifícios mais altos, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), e a abertura de brechas para a instalação de mais painéis irregulares de LED na região central da cidade, desconfigurando totalmente o planejamento original.

O projeto vetado por Ibaneis Rocha é o PL nº 985/2024, que tramitava conjuntamente com o PL nº 1.066/2024. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD), as proposições alterariam o Plano Diretor de Publicidade das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte.

Além de ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a sanção do projeto poderia agravar problemas como a distração no trânsito, já que painéis publicitários, especialmente os de LED, têm o potencial de desviar a atenção de motoristas e pedestres, comprometendo a segurança viária.

O grupo de trabalho publicado no DODF desta sexta será composto pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental, Metrô-DF e Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).

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Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, que traz os números do dinheiro público gasto com a publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostra também números que deveriam ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por economistas.

A publicidade do Brasil despejou nada menos que R$ 33,2 milhões de reais para o bolso de empresas estrangeiras, as famosas redes sociais.

Lula deu de lambuja para Marck Zuckerberg, R$ 13,4 milhões. Dinheiro que vai para as contas nos EUA.

Já Elon Musk levou para fora do Brasil a bagatela de R$ 3,8 milhões pagos por Lula para impulsionar até ataques a adversários políticos. Isso mesmo, os canais oficiais pagos com dinheiro público ironizaram uma operação da Polícia Federal (PF) contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), para citar uma delas, ocorridas em janeiro de 2024, neste ano, ano eleitoral.

A verba para comunicação institucional e campanhas de publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.

Blogs que repetem muitas inverdades de Lula nadaram no dinheiro público recebendo para isso, dinheiro público em forma de anúncios.

Em 2023, as verbas de publicidade federal do governo Lula foi:

• Brasil 247
  R$ 697,4 mil
• Portal Fórum
  R$ 343,6 mil
• Diário do Centro do Mundo
  R$ 222,4 mil

O disseminador de informações de interesses de Lula e seus asseclas, o 247 portanto, superou os valores recebidos pelos gigantes do jornalismo  Estadão (593,1 mil reais) e até pela Folha (648,9 mil reais), que divulgou nesta quarta-feira, 13, a lista dos que mais ganharam na gestão do petista Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O 247 é assim: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a condenar o site Brasil 247 e seu representante, o jornalista Leonardo Attuch, ao pagamento de danos morais de R$ 40 mil para o ex-redator-chefe da revista Veja Mário Sabino, em razão da publicação de notícias falsas e críticas ao seu trabalho.

Mas como Lula e seus aliados, como Sérgio Cabral por exemplo, sempre ganham nas cortes superiores, o STJ anulou a decisão em 2021 e liberou o 247 de qualquer punição.

De acordo com Mário Sabino, o site Brasil 247, em várias matérias, extrapolou o exercício do jornalismo crítico, divulgando informações inverídicas sobre sua carreira e promovendo difamação contra ele.

Mas voltando a dinheirama que vai para publicidade de Lula, a Globo, tida no meio jornalístico como chapa branca, uma espécie assessoria defensora aguerrida de Lula, lidera o ranking dos veículos, com 118,4 milhões de reais. Mais que o dobro que o segundo e o terceiro no ranking juntos.

Os dois programas da Globo que mais receberam verba do governo Lula são da emissora: Jornal Nacional (24 milhões de reais) e Fantástico (11,7 milhões de reais).

A Record vem em segundo, com 33,8 milhões de reais, sendo 10,6 milhões de reais no Jornal da Record.

A Jovem Pan, que faturou 18,8 milhões de reais com o governo Bolsonaro, dessa vez ficou de fora. Isso mesmo. Zero e você deve imaginar porque.

Quem mais faturou dinheiro da propaganda de Lula?

Estes são os 15 maiores contratos:

• Globo – R$ 118,4 milhões
• Record – R$ 33,8 milhões
• SBT – R$ 22,5 milhões
• Meta (Facebook/Instagram) – R$ 13,4 milhões
• Band – R$ 11,5 milhões
• Eletromídia (Mídia out of home: metrôs, aeroportos, outdoors digitais etc.) R$8,2 milhões
• Tik Tok – R$ 5,6 milhões
• JCDecaux – (Banner em metrôs, aeroportos, outdoors digitais etc.)
  R$ 5,5 milhões
• Google – R$ 4,3 milhões
• X (antigo Twitter) – R$ 3,8 milhões
• Kwai – R$ 3,3 milhões
• UOL – R$ 2,8 milhões

Lula gastou além do dinheiro da secom com publicidade?

“Os dados são do portal da Secom da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras”, explica a Folha.

A Petrobras por exemplo, gastou R$ 90,1 milhões com campanhas publicitárias veiculadas em canais da televisão aberta e fechada no primeiro ano do governo Lula. Foi um aumento de 59,75% em relação a 2022 e caracterizou a segunda maior quantia investida pela estatal desde 2017.

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O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo ético, nesta segunda-feira (10/7), para analisar um anúncio da Volkswagen que usa a imagem de Elis Regina — cantora importante para a MPB que morreu em 1982 — por meio de uma inteligência artificial. A ação publicitária faz parte da campanha de 70 anos da Volkswagen e conta também com a participação de Maria Rita, cantora e filha da artista.

O processo foi aberto após clientes “questionarem se é ético ou não o uso da Inteligência Artificial (IA) para trazer pessoas falecidas de volta à vida como realizado na campanha” e vai analisar se a campanha violou alguma norma do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Na propaganda, a cantora aparece dirigindo uma Kombi e fazendo dueto com a filha Maria Rita, que comanda um outro automóvel. A publicidade não alerta os espectadores que as imagens foram criadas a partir do uso da Inteligência Artificial, o que pode “causar confusão entre ficção e realidade para alguns, principalmente crianças e adolescentes”, diz o Conselho.

O responsável pela denúncia é o advogado Gabriel Britto, que afirma que a campanha contraria diversos artigos, como o de número 27, já que um anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do produto oferecido. “Isso traz desconforto e perturbação com a mistura entre ficção e realidade para alguns consumidores, como crianças, adolescentes e vulneráveis. O potencial de desinformação do deep fake é gigantesco e o uso ilimitado pode resultar na distorção da realidade”, pontua Gabriel.

Não há hoje no Brasil um regramento definido sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). O Conar vai analisar se a campanha ultrapassou os limites éticos que toda peça de propaganda deveria seguir. Em nota, o conselho informou que a representação será julgada nas próximas semanas por uma das Câmaras do Conselho de Ética do Conar, garantindo-se o direito de defesa ao anunciante e sua agência.

De acordo com a Volkswagen, a utilização da imagem de Elis Regina na campanha foi acordada com a família da cantora. “A intenção da Volkswagen com a campanha foi destacar a transição das gerações e a renovação da marca”, afirmou a montadora.

Íntegra da nota do Conar:

“O Conar abriu hoje, 10 de julho, representação ética contra a campanha “VW Brasil 70: O novo veio de novo”, de responsabilidade da VW do Brasil e sua agência, AlmapBBDO, motivada por queixa de consumidores.

Eles questionam se é ético ou não o uso de ferramenta tecnológica e Inteligência Artificial (IA) para trazer pessoa falecida de volta à vida como realizado na campanha, a ser examinado à luz do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em particular os princípios de respeitabilidade, no caso o respeito à personalidade e existência da artista, e veracidade.

Adicionalmente, questiona-se a possibilidade de tal uso causar confusão entre ficção e realidade para alguns, principalmente crianças e adolescentes.

A representação será julgada nas próximas semanas por uma das Câmaras do Conselho de Ética do Conar, garantindo-se o direito de defesa ao anunciante e sua agência. Em regra, o julgamento é efetuado cerca de 45 dias após a abertura da representação.

O Conar aceita denúncias de consumidores, assim como outras manifestações sobre a peça publicitária, bastando que sejam identificadas. Em obediência à LGPD a identidade dos denunciantes é protegida.”

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Entre a quinta-feira (25) e o domingo (28), a campanha de Lula adotou o apresentador do Jornal Nacional da Rede Globo, William Bonner como garoto propaganda em uma estratégia na internet.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foram gastos mais de R$ 100 mil em anúncios no YouTube e no Google. A campanha do petista comprou espaço na plataforma para veicular uma edição de um trecho da entrevista ao Jornal Nacional. O vídeo mostra a abertura da sabatina da última quinta (25), em que William Bonner menciona que as condenações do ex-presidente foram anuladas e que ele “não deve nada à Justiça”.

Lula, no entanto, foi absolvido em só 3 dos 11 processos mais conhecidos: por obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na operação Zelotes, que denunciou o petista por corrupção passiva pela acusação de aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT. 7Dos 11 casos mais conhecidos contra Lula (leia o status de cada um no infográfico abaixo), em 8 as acusações prescreveram, foram suspensas, arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais.

Segundo a Folha de São Paulo, “A peça de propaganda foi reproduzida aproximadamente 2,4 milhões de vezes como anúncio antes de outros conteúdos na plataforma. A compra de espaço no Google e no YouTube é permitida pela legislação eleitoral”, diz a reportagem. O vídeo não mostra o trecho em que Bonner afirma “que houve corrupção na Petrobras e, segundo a Justiça, com pagamentos a executivos da empresa, a políticos, como o PT, como o então PMDB e o PP”. 

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a campanha petista também fez anúncios no Google para que o link de um texto da página oficial de Lula aparecesse como primeiro resultado de buscas para termos como “Lula ladrão” e “Lula corrupto”, que tiveram picos de procura na quinta, dia da entrevista, e domingo, quando houve o debate.

Veja no quadro abaixo a realidade dos fatos:

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Partidos políticos, pessoas físicas e jurídicas investiram R$ 1,385 milhão em propaganda política no Google de 17 de novembro de 2021 até 17 de julho de 2022, segundo uma plataforma da empresa. Ao todo, foram 1.994 anúncios.

O site bolsonarista Brasil Paralelo, que define o golpe militar ocorrido em 1964 como “revolução de 64”, e a maioria de suas publicações são vídeos do “guru” da direita, Olavo de Carvalho, crítico da vacina e morto por Covid-19, no ano passado, é o que mais anunciou com R$ 410 mil investidos em publicações políticas, o que representa 30% do total.

A lista com os principais anunciantes inclui, ainda, partidos políticos e pessoas físicas.

O PSDB nacional é o segundo maior anunciante, com R$ 241 mil investidos, seguido pelo PSB do Rio de Janeiro, que patrocinou R$ 180 mil em posts no Google. União Brasil (R$ 109 mil) e Thiago Barros Rodrigues Costa (R$ 84 mil) – empresário que promove pesquisas relacionadas à avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) – completam a lista dos cinco maiores investidores.

Veja a classificação de maiores anúnciantes políticos

1º – Brasil Paralelo – R$ 410 mil
2º – PSDB nacional – R$ 241 mil
3º – PSB (RJ) – R$ 180 mil
4º – União Brasil nacional – R$ 109 mil
5º – Thiago Barros Rodrigues Costa – R$ 86 mil
6º – Newsletters Digital A Voz do Brasil – R$ 82 mil
7º – MDB nacional – R$ 59,5 mil
8º – PP nacional – R$ 31,5 mil
9º – União Brasil (AL) – R$ 30 mil
10º – PT nacional – R$ 16,5 mil
Fonte: Google

A Newsletters Digital A Voz do Brasil, que compartilha propagandas de vídeos da campanha do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) foi o sexto maior anunciante.

Os mesmos vídeos anunciados pela Newsletters aparecem na página oficial do YouTube do pré-candidato.

O Google começou a exibir quanto ganha com anúncios políticos em fevereiro deste ano, após um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.

A divulgação é feita por meio do Relatório de Transparência de Anúncios Políticos, que reúne dados a partir de 17 de novembro de 2021. São considerados anúncios políticos aqueles que fazem referência a um partido político, um funcionário público eleito ou candidato.

O relatório leva em conta os anúncios contratados para aparecer na página de buscas, no YouTube (que pertence ao Google) e em uma rede de sites parceiros da empresa.

A maior parte do dinheiro investido em propaganda política vai para anúncios em vídeo, que respondem por R$ 1,2 milhão do R$ 1,3 milhão aplicado desde novembro de 2021.

Os anunciantes têm 10 opções de alcance a contratar: de 1 mil a 10 mil exibições até mais de 10 milhões de pessoas. Quanto mais exibição, mais caro o anúncio.

Os valores investidos cresceram mês a mês e, em maio, atingiram o pico de R$ 391 mil. Em junho, foram registrados R$ 285 mil. Em julho, até o dia 17, eram R$ 157 mil.

O campeão de gastos, Brasil Paralelo lançou em 2021 dois documentários focados nas questões ambiental e indígena: Cortina de fumaça e A esperança se chama liberdade. Os filmes contam com participação, auxílio e divulgação de integrantes do governo federal. Um deles, sobre temática indígena, foi financiado por um ruralista que já foi pego em fiscalização contra uso de mão de obra escravizada.

O documentário Cortina de fumaça, disponibilizado no YouTube, baseia-se na tese de que organizações civis e agricultores dos Estados Unidos e de países europeus defendem o meio ambiente porque estariam interessados em frear o crescimento agrícola do Brasil. O Brasil Paralelo critica organizações ambientais como o Greenpeace.

Um dos fundadores da produtora fala como Olavo de Carvalho foi fundamental na estruturação da empresa. “A gente teve uma conversa com o professor Olavo, e ele falou: ‘Você não podem perder a questão da militância. Vocês estão cumprindo um papel para o país, vocês estão prestando um serviço para a causa’”, contou, orgulhoso, Henrique Viana em uma palestra publicada no YouTube. O astrólogo e ex-guru de Jair Bolsonaro também é um dos entrevistados do documentário “1964: o Brasil entre armas e livros”, que foi disponibilizado pela BP no YouTube e soma quase 10 milhões de visualizações.

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