Caso deve ser levado para discussão no plenário do STF. A PGR entende que a aposentaria compulsória como punição não foi extinta, como argumentou Flávio […]
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GDF diz que liminar põe em “Risco de dano imediato” em recurso contra proibição de usar imóveis para capitalizar BRB
O governo do Distrito Federal apresentou recurso contra decisão judicial que o proibiu de utilizar imóveis públicos para capitalização do BRB O Governo do Distrito […]
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Bolsonaro recorre de condenação no STF, diz que teve a defesa cerceada e pede redução da pena
Ex-presidente alega que o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada” de Mauro Cid e erro jurídico por dupla punição, pedindo que […]
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Câmara recorre de decisão do STF no caso Ramagem
Hugo Motta aponta falta de independência entre Poderes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu nesta terça-feira (13) da decisão, do Supremo […]
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Pacheco recorrerá ao STF para manter desoneração da folha aprovada pelo Congresso
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