O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presta depoimento na tarde desta segunda-feira na superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo. Ele está acompanhado da mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, das filhas e do filho, que também estão sendo ouvidos.

O depoimento é parte das investigações sobre o episódio em que Moraes e seus familiares teriam sido hostilizados por três brasileiros no aeroporto de Fiumicino, em Roma. O ministro diz que seu filho chegou a ser agredido.

O processo é ilegal, pois injúria, difamação, ameaça e lesão corporal – têm todos penas menor que dois anos de prisão, o que não permite a persecução penal no Brasil.

Mesmo assim, os depoimentos estão sendo tomados pelo delegado encarregado do caso, Hiroshi Sakaki, a partir de Brasília, por teleconferência. O superintendente em exercício da PF em São Paulo, delegado Rodrigo Sanfurgo, acompanha.

Na semana passada, a PF cumpriu abusivos e desarrazoados mandados de busca e apreensão nos endereços do trio investigado pelo entrevero no aeroporto romano.

A ação estapafúrdia e inusitada da PF foi ordenada estranhamente pela presidente do STF, Rosa Weber, e realizada pela Polícia Federal na terça-feira (18), na residência do empresário Roberto Mantovani e de sua esposa, Andréia, em Santa Bárbara D’Oeste (SP). Eles são acusados de injúria e agressão contra Moraes, o que nunca ensejou no Brasil, busca e apreensão.

O objetivo alegado na decisão que violenta o processo legal, seria colher documentos, celulares e computadores que possam auxiliar na investigação. A PF diz que a investigação apura crimes de injúria, perseguição e desacato contra o ministro.

As decisões estapafurdias na investigação demonstram um autoritarismo crescente no meio judicial.

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A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, visitaram as mulheres que estão presas sob acusação do STF de participação em atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

Celina, Moraes e Weber foram até o Presídio Feminino do DF, a Colmeia, na tarde desta segunda-feira (6). O ministro do STF, relator dos inquéritos sobre os atos de vandalismo, ouviu reclamações sobre a situação precária na Colmeia.

Moraes prometeu “justiça sem revanchismo” às mulheres. Ele afirmou que o Supremo está fazendo todo possível para dar o máximo de celeridade na análise dos casos, com tipificação individualizada da conduta das suspeitas e de eventuais crimes que tenham sido cometidos por elas. Ou seja, elas não serão tratadas de forma generalizada.

Em cartas, mulheres presas em 8/1 se queixam: “Depressão, diarreia e fome”
Moraes autoriza que presas em 8/1 recebam visita de senador e deputada
Os casos das mulheres com comorbidades, filhos com deficiência e idosas devem ser analisados com prioridade, segundo o ministro.

As prisões determinadas por Moraes após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes elevaram a lotação da Colmeia, que saiu de 500 para 1 mil presas. Com as recentes solturas, o número de presas em decorrência dos atos antidemocráticos caiu para 230.

A comitiva formada pelos ministros do STF e governadora deve visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão presos os homens, ainda esta semana.

Uma série de cartas das presas revelam as condições precárias da Colmeia. Elas se queixam de depressão, ansiedade, síndrome do pânico, hipertensão e fome.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), dentro das unidades prisionais existem unidades básicas de saúde (UBS) e todas as recém ingressas passaram por triagem com profissionais da saúde para identificação de possíveis doenças infectocontagiosas, crônicas e organizar o uso de remédios contínuos. Caso identificado pelo médico da unidade prisional a necessidade de medicamentos, o fármaco é fornecido pela equipe de saúde.

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É dinheiro a rodo, essa farra do “orçamento secreto ” feita com o seu e o meu dinheiro suado.

Que deputados e senadores estão sempre encontrando uma forma de sumir com o dinheiro que pagamos de impostos extorsivos, todos sabem, mas agora, a abertura dos dados do orçamento secreto mostram como o dinheiro é aplicado no ralo, indo direto para o esgoto.

Depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber determinou que os pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem revelados, Senado e Câmara vêm alegando dificuldades por suposta ‘complexidade’ para reunir os dados e vão soltando a verdade em conta gotas.

Nesta sexta-feira (8) o bueiro do esgoto exalou a podridão da destinação de R$125 milhões para redutos eleitorais de ninguém menos que o presidente do Congreso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e municípios por meio das chamadas emedas de relator, identificadas pelo código RP-9 e apelidadas de orçamento secreto.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu a ministra Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

Na verdade, Rosa desentocou os ratos escondidos por trás da cara de pau dos que deveriam zelar pelo bem e fiscalizar o uso do dinheiro público.

O que justificaria a destinação de R$ 37,7 milhões para uma minúscula cidade em tempos de escassez de recursos tão grave, é a pergunta que parece ter resposta óbvia.

Com tanto dinheiro, a cidade de Passos em Minas Gerais pode se dar ao luxo de comprar por exemplo 200 computadores de ponta para seus servidores custando entre R$6.180,00 mil R$7.385,00 cada um, sendo o valor total da compra de R$1.260.100,00 em tempo de uma crise dessas e ninguém da Câmara de Vereadores dar um pio.

Lá, a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei de autoria do prefeito Diego Oliveira (PSL), que aumentam o salário dele mesmo, do vice, de vereadores, secretários e do funcionalismo público da pequena cidade.

Diego agora recebe R$ 19.277,87 e cada vereador R$ 9.373,01 todo mês.

Assim como Rosa Weber, eu fico perplexo com a utilização arbitrária de meu dinheiro em interesses pessoais que já se sabe, foram desviados Brasil afora para os bolsos de corruptos em negociações fraudulentas de tratores, em escolas fakes e sabe-se lá, mais o que.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber deu um prazo de dez dias para qie o presidente da República, Jair Bolsonaro, possa explicar os motivos pelos quais concedeu o indulto para o deputado Daniel Silveira.

A Ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida tomada pelo presidente em favor do deputado, na Suprema Corte. As ações contra o indulto foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania, além dos senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O Benefício foi concedido pelo presidente ao deputado um dia depois do julgamento do Supremo em que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.

No despacho, publicado ontem à noite, a ministra disse também que o processo deve ser encaminhado diretamente ao plenário do STF, “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Assim que o presidente encaminhar seus esclarecimentos, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral (PGR) terão outros cinco dias de tempo para se manifestarem sobre o assunto.

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.

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Senado queria prorrogar por mais 90 dias o prazo para cumprir a decisão que determinou a transparência nas emendas de relator.

O prazo determinado pelo STF Corte se encerra este mês. Em dezembro de 2021, o tribunal confirmou em plenário virtual decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, desde que atendidos critérios de transparência, o que nãoaconteceu com essas emendas secretas milionárias.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem regras transparentes, são destinadas de forma arbitrária, no bojo de articulações de bastidor com propósitos eleitorais, sem fiscalização, o que também facilita superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Arapiraca, reduto eleitoral do ex-senador Benedito Lira (PP), atual prefeito, e seu filho, que hoje preside a Câmara, foi o município mais contemplado com verbas federais.

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