Gardênia Morais, uma ex-funcionária do gabinete do deputado Mario Frias (PL-SP) na Câmara, que foi nomeada secretária parlamentar de fevereiro de 2023 até maio de 2024, denunciou para a imprensa que foi vítima de extorsão para trabalhar. Ela também tomou cinco empréstimos consignados em seu nome, totalizando R$ 174.886 e alega prejuízo.

Segundo os documentos, parte dos valores foi transferida ao então chefe de gabinete de Mário Frias em datas próximas aos empréstimos.

Comprovantes de pagamento e extratos bancários da ex-funcionária indicam que ela devolveu parte do salário ao então chefe de gabinete e a parentes dele, e pagou despesas de familiares de Frias, entre fevereiro de 2023 e março de 2024.

Segundo os documentos apresentados por ela, parte dos valores foi transferida ao então chefe de gabinete em datas próximas aos empréstimos.

O valor líquido do salário, após todos os descontos, variou no período entre R$ 10 mil e R$ 21 mil.

Os documentos indicam que Gardênia transferia o salário da conta do BB para outra conta de sua titularidade, no Itaú, e dessa conta repassava valores para o então chefe de gabinete, Raphael Azevedo, ou para a ex-mulher e uma outra parente dele.

Os comprovantes apresentados são:

• um PIX de R$ 4.600 para Azevedo em fevereiro de 2023;
• um PIX de R$ 5.000 para Azevedo em março de 2023;
• um PIX de R$ 1.500 para Avezedo em abril de 2023;
• um PIX de R$ 3.200 para a ex-mulher de Azevedo em maio de 2023;
• dois PIX, de R$ 3.200 e R$ 816, para a ex-mulher e uma outra parente de Azevedo em julho de 2023;
• quatro PIX de R$ 3.200 para a ex-mulher de Azevedo nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2023;
• e um PIX de R$ 4.000 para o próprio Azevedo em março de 2024.

Gardênia afirmou que houve mais repasses além dos que a reportagem identificou, que somam R$ 35.116. Segundo ela, também “tinha mais pessoas devolvendo” o salário no gabinete, além dela.

Familiares e saque

Um dos comprovantes mostra que Gardênia fez um PIX de R$ 1.000 em 29 de janeiro de 2024 para Maria Lucia Frias, mãe do parlamentar.

Outro comprovante indica que, em dezembro de 2023, a ex-funcionária pagou uma fatura do cartão de crédito de Juliana Frias, esposa do deputado, no valor de R$ 4.832,32.

A ex-funcionária também apresenta um saque de R$ 49.999,99 em dinheiro vivo, em 27 de março de 2024. Ela afirmou que o valor foi entregue, mas não quis revelar para quem.

Essa transação, supostamente, foi feita de modo a dificultar o rastreamento, segundo o relato da ex-funcionária e os documentos:

• Gardênia recebeu três depósitos de Raphael Azevedo e de sua esposa no valor de R$ 50 mil na conta-salário no Banco do Brasil, em 26 de março de 2024;
• a então funcionária transferiu esse valor para a conta no Itaú, na mesma data, segundo os extratos bancários;
• e no dia seguinte, 27 de março, ela sacou no caixa R$ 49.999,99. Não é possível saber o destino desse valor.

Gardênia Morais afirmou que devolvia parte do salário, conforme um acordo feito com o então chefe de gabinete, Raphael Azevedo, com o conhecimento do deputado.

“O meu salário foi subindo gradativamente. Lá na Câmara a gente tem os ‘steps’. No final, estava girando em torno de R$ 20 mil. Me restavam, em média, de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Eu devolvia todos os meses, de acordo com o meu ‘step'”, disse Gardênia.

Raphael Azevedo trabalhou no gabinete do deputado Mário Frias de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, segundo o registro da Câmara.

“O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções. Foi um combinado inicial, o deputado sempre participa. E depois as tratativas do dia a dia ocorriam com o Azevedo, que na época era o chefe de gabinete, braço direito do deputado”, afirmou a ex-funcionária do deputado Mario Frias.

Empréstimos consignados

A ex-funcionária disse que somente um dos empréstimos consignados, no valor de R$ 35 mil, foi feito para uso pessoal. Gardênia afirmou que eles não foram pagos e ela ficou com o nome sujo.

“Dos cinco empréstimos, um é meu particular, no restante todos foram feitos a pedido do deputado e do Raphael Azevedo para quitar dívidas de campanha [de 2022]. Os empréstimos foram feitos e eles não foram quitados, estão todos em aberto no Serasa. Enfim, meu nome… Para você ter noção de como ficou minha situação hoje, eu moro de favor na casa da minha ex-sogra”, disse.

O Ministério Público vem denunciando parlamentares ou auxiliares envolvidos nessa prática sob a acusação de peculato, crime caracterizado pelo desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros.

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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) apresentou, nesta semana, embargos de declaração contra a decisão que restringiu os chamados “penduricalhos” do Judiciário e, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), expôs pagamentos retroativos milionários recebidos por integrantes de tribunais superiores ao longo dos últimos anos.

A petição foi apresentada após decisões recentes assinadas pelos ministros do STF ampliarem as restrições impostas às verbas indenizatórias e a adicionais pagos a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas e das Advocacias Públicas.

Nos embargos, a associação afirma que a decisão do Supremo criou insegurança sobre a quitação de passivos já reconhecidos administrativamente ou pela Justiça e pode permitir parcelamentos considerados “irrisórios”, incapazes de cobrir juros e correções monetárias.

A entidade sustenta que o tribunal não esclareceu como deverão ser pagos créditos retroativos já consolidados antes das novas restrições e afirma que isso pode levar ao “esvaziamento” dos valores ao longo do tempo.

Para reforçar o argumento sobre suposta quebra de isonomia, a associação listou pagamentos retroativos recebidos por integrantes de tribunais superiores oriundos de carreiras anteriores no Ministério Público, na magistratura e na advocacia pública.

O documento cita casos de pagamentos superiores a R$ 1 milhão relacionados a parcelas acumuladas e direitos retroativos. Também menciona repasses próximos de R$ 880 mil ligados a verbas e passivos funcionais, além de pagamentos em torno de R$ 700 mil referentes a créditos trabalhistas acumulados ao longo de décadas.

Os embargos ainda mencionam recebimentos de aproximadamente R$ 277 mil referentes a férias acumuladas não usufruídas e cerca de R$ 154 mil vinculados a honorários advocatícios retroativos.

O documento também afirma que houve registros de pagamentos acima do teto constitucional relacionados a verbas retroativas de carreiras anteriores na magistratura federal.

Segundo a associação, a suspensão ampla dos pagamentos pode criar “tratamento desigual injustificado” entre integrantes de diferentes níveis da magistratura.

A iniciativa do Supremo contra os penduricalhos ganhou força após julgamento realizado em março deste ano, quando a Corte fixou novas regras nacionais para limitar verbas indenizatórias e benefícios extras pagos acima do teto constitucional.

Na ocasião, os ministros estabeleceram que os adicionais não podem ultrapassar 35% da remuneração e mantiveram adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, limitado ao mesmo percentual.

Nesta semana, ministros do STF ampliaram o alcance das restrições e determinaram que também ficam proibidas medidas consideradas formas indiretas de aumentar salários, como reclassificações de comarcas, novas gratificações, mudanças em regras de plantão e reestruturações administrativas.

Os ministros também determinaram que os pagamentos sejam concentrados em um único contracheque e divulgados de forma transparente nos portais públicos.

Nos despachos, os integrantes da Corte afirmaram que medidas adotadas após o julgamento podem ser consideradas tentativas de “drible” à decisão do tribunal.

As decisões fazem parte de ação mais ampla para uniformizar regras remuneratórias e conter mecanismos usados para ampliar remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Em manifestações recentes, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que já existem “novas assimetrias” surgindo no sistema de Justiça após a limitação dos penduricalhos e alertou para tentativas de transformar o limite de 35% em uma espécie de novo piso salarial.

As associações de magistrados, por outro lado, alegam dificuldades para operacionalizar as novas regras e defendem que créditos retroativos já reconhecidos não sejam atingidos pelas restrições impostas pelo Supremo.

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Por Victório Dell Pyrro

Enquanto o trabalhador brasileiro médio luta para fechar as contas do mês com um salário médio de pouco mais de R$ 3 mil, os servidores da elite do funcionalismo público seguem garantindo benefícios milionários.

O mais recente capítulo dessa disparidade é a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG) no Tribunal de Contas da União (TCU), um “penduricalho” que poderá elevar rendimentos a R$ 86 mil mensais — e ainda com parte livre de Imposto de Renda.

O benefício, que já consta em minuta do novo plano de carreira da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Metrópoles, representa um aumento de até 25% nos salários, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029 apenas no TCU.

Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). E, como toda “moda” no serviço público, especialistas alertam que a indenização deve se espalhar por assembleias legislativas e câmaras municipais, ampliando o efeito cascata sobre os cofres públicos.

A justificativa oficial, descrita como “moderna e equitativa”, ignora um detalhe central: o teto constitucional de R$ 46,3 mil será, na prática, driblado por meio da classificação de “indenização”, o que retira o valor da base de cálculo e ainda o torna isento de tributação.

O abismo salarial

Segundo dados do IBGE, o salário médio do brasileiro é de R$ 3.100. No funcionalismo de elite, a realidade é outra:

TCU – Auditor no topo da carreira com função comissionada e IREDG: R$ 86.190,68 por mês.

Câmara dos Deputados – Salários de analistas legislativos chegam a R$ 34 mil líquidos, sem contar adicionais; com gratificações como a prevista na minuta, podem se aproximar dos valores do TCU.

Senado Federal – Analista legislativo no topo recebe até R$ 35 mil líquidos, mas com benefícios e funções comissionadas o valor mensal pode ultrapassar R$ 40 mil.

Na prática, um servidor da Câmara, do Senado ou do TCU pode ganhar cerca de 28 vezes mais que o trabalhador brasileiro médio. Isso sem considerar auxílios como moradia, creche, transporte e adicionais diversos.

Impacto social
O contraste é ainda mais gritante quando se compara o custo desses penduricalhos com políticas públicas. Só o gasto anual adicional com a IREDG no TCU supera, individualmente, o orçamento de programas que beneficiam milhões de brasileiros em situação de pobreza. Enquanto isso, no setor privado, o trabalhador que ganha mais de R$ 10 mil já está entre os 2% mais ricos do país — patamar que um servidor do topo do Legislativo ou do TCU supera em poucos dias de trabalho.

O discurso oficial fala em “fortalecer a atratividade” das funções de confiança, mas, para boa parte da população, soa como mais um privilégio disfarçado de modernização administrativa. Afinal, não há “isonomia institucional” quando se compara a realidade de quem ganha R$ 3 mil por mês com a de quem leva para casa R$ 80 mil livres de impostos.

Somando os gastos com funcionários da Câmara, Senado e TCU, o valor agregado com pessoal, benefícios e previdência chega a aproximadamente a R$ 20,75 bilhões para 2025.

(Metodologia de pesquisa e valores conforme os quadros “GND 1 – Pessoal e Encargos Sociais”, “Função 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Função 272 – Previdência do Regime Estatutário” dos documentos oficiais citados.)

Usando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 (Lei 15.121) e os quadros oficiais de cada órgão — do que cada “casa” do Legislativo gasta com pessoal ativo + benefícios + previdência (aposentadorias/pensões do regime próprio) chegamos aos dados. Para evitar dupla contagem, foram somados três blocos: (i) GND 1 – Pessoal e Encargos Sociais; (ii) Proteção e Benefícios ao Trabalhador (onde entram assistência médica/odontológica e auxílios), e (iii) Previdência do Regime Estatutário.

Câmara dos Deputados:

• Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 6,576 bi.
• Benefícios/Assistência (Função 331): R$ 0,639 bi.
• Previdência (Função 272): R$ 2,236 bi.
  ➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 9,451 bi em 2025.

Senado Federal:

• Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 4,854 bi.
• Benefícios/Assistência (ex.: assistência médica de R$ 328,3 mi + benefícios obrigatórios de R$ 131,3 mi): R$ 0,460 bi.
• Previdência (Função 272): R$ 2,423 bi.
  ➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 7,737 bi em 2025.

TCU:

• Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 2,424 bi.
• Benefícios/Assistência (Função 331): R$ 0,132 bi.
• Previdência (Função 272): R$ 1,005 bi.
  ➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 3,561 bi em 2025.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu uma audiência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar do reajuste salarial das forças de segurança do DF.

Ibaneis solicita, em ofício assinado nesta quarta-feira (19), a Lula o agendamento de uma audiência, conforme a disponibilidade do presidente.

Ibaneis quer solicitar pessoalmente o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de recomposição da remuneração da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

As forças de segurança da capital do país são custeadas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF. Por isso, qualquer alteração remuneratória precisa ser proposta pelo Palácio do Planalto ao Congresso.

O objetivo é equiparar os salários dos policiais civis, militares e bombeiros do DF com a remuneração da Polícia Federal (PF). A isonomia salarial com a PF é uma reivindicação da PCDF, que já teve remuneração igual aos salários da corporação federal.

No ofício, Ibaneis disse irá à audiência com Lula acompanhado dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Economia, Ney Ferraz Júnior; e de Segurança Pública, Sandro Avelar.

O GDF pede que o aumento salarial dos policiais e bombeiros seja pago em duas parcelas: em setembro de 2025 e em maio de 2026. Nesse cenário, o salário líquido de delegado de classe especial e de coronel – os cargos mais altos das corporações – sairá dos atuais R$ 19,5 mil para R$ 26 mil.

Segundo o GDF, o Fundo Constitucional tem recurso suficiente para bancar o reajuste proposto agora. Ou seja, não seria preciso aporte do governo federal.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cortou os super salários no partido do ex-ministro general Braga Netto e de Marcelo Câmara, ex-assessor pessoal de Bolsonaro.

Câmara recebia mais de R$ 20 mil pagos pelo partido. Valdemar suspendeu os pagamentos desde que foi proibido de se comunicar com ambos, uma vez que estão sendo investigados pela Polícia Federal no inquérito do roteiro do golpe.

O general recebeu do PL R$ 24.834,47 em janeiro, 24.767,45 em fevereiro, além de mais 10 pagamentos no valor de 28.810,44 entre março de dezembro. Houve ainda um reembolso de 23.517,96 de aluguéis de imóveis que teriam sido pagos pelo militar.

Braga Netto é responsável por logística e organização de palanques eleitorais do partido presidido por Valdemar Costa Neto. O trabalho do general é descrito pelo partido como “serviços técnico-profissionais.

O ex-assessor de Bolsonaro recebeu pagamentos que somam R$ 55.546,56. Marcelo Câmara recebeu três depósitos de R$ 18.515,52 entre outubro e dezembro. A descrição do trabalho dele é a mesma de Braga Netto.

Valdemar, Braga Netto e Marcelo Câmara estão proibidos por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) de se comunicarem entre si. Além deles, o ex-presidente Jair Bolsonaro também não pode falar com demais investigados no inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado.

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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quarta-feira (30/3), reajuste para servidores das carreiras de enfermagem e de especialistas em saúde. Os novos valores estão previstos no Projeto de Lei nº 2.658/22 (que trata dos enfermeiros) e no PL nº 2.661/22 (que dispõe sobre os especialistas).

Os projetos, de autoria do Executivo, fixam a mesma tabela salarial para as duas carreiras. O vencimento inicial de um enfermeiro que trabalha 20h é de R$ 3.055,00. Com o reajuste, vai passar a ser de R$ 3.519,17. Os projetos estabelecem que os novos valores passarão a valer a partir de 1º de julho deste ano.

A carreira Especialista em Saúde Pública do DF é integrada por servidores de várias áreas de formação, a exemplo de psicólogos, biomédicos, nutricionistas e fisioterapeutas. Especialistas e enfermeiros lutam há anos por isonomia com os odontólogos da rede pública, que recebem mais. Nessa quarta, a aprovação das propostas foi celebrada pelos trabalhadores.

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