O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória do “Plano Brasil Soberano”, um pacote emergencial estimado em R$ 30 bilhões para enfrentar o impacto do tarifaço de até 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa amparar empresas exportadoras e proteger empregos diante do novo cenário comercial entre os dois países.

O que motivou o plano

Na última semana, o presidente Donald Trump anunciou a elevação de tarifas contra diversos produtos brasileiros, que passaram a enfrentar sobretaxas de até 50% ao entrar no mercado americano. Embora cerca de 700 produtos tenham ficado isentos, incluindo suco de laranja, petróleo e aviões, a medida atinge 35,9% das exportações brasileiras aos EUA — aproximadamente US$ 14,5 bilhões em volume anual. Os setores mais afetados incluem aço, alumínio e itens do agronegócio, como frutas e mel.

O governo brasileiro teme impactos negativos sobre o PIB, estimados entre 0,13% e 0,6% em 2025, e a perda de até 146 mil postos de trabalho ao longo de dois anos, segundo especialistas.

Detalhes do pacote de medidas

O pacote, articulado nos últimos dias com representantes do setor produtivo e lideranças do Congresso, é considerado o início de uma resposta do governo brasileiro. Entre os principais pontos do plano estão:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões: Destinada especialmente a pequenas e médias empresas exportadoras gravemente afetadas pelas novas tarifas. O crédito será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pelo BNDES, com recursos do Fundo Garantidor de Exportação (FGE). O acesso ao crédito está condicionado à manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas.
• Ampliação das linhas de financiamento à exportação e facilitação do acesso a fundos garantidores com aporte adicional de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos públicos.
• Prorrogação de tributos federais: Empresas afetadas terão direito ao adiamento de tributos e contribuições por até dois meses, devendo manter postos de trabalho durante esse período.
• Novo Reintegra: O programa foi reforçado, aumentando o percentual de devolução de tributos para exportadores — 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas — com validade até dezembro de 2026. O impacto estimado é de R$ 5 bilhões.
• Compras governamentais: O governo ampliará a aquisição de alimentos perecíveis e outros produtos que não conseguirem entrar no mercado americano, especialmente para serem distribuídos em escolas públicas e hospitais, evitando desperdícios e maiores prejuízos.
• Diplomacia econômica: O governo seguirá buscando a negociação com os EUA para reduzir a lista de produtos taxados e, paralelamente, intensificará a busca por novos mercados, em especial na Ásia e Europa.

Durante a cerimônia, Lula enfatizou que o embate não tem raiz econômica, mas política e ideológica. “Os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio daquele com quem querem brigar”, declarou o presidente. Lula também sinalizou que o pacote representa apenas o início das ações: “Você não pode colocar mais recursos se não sabe quanto é o impacto total. Isso é só o começo”, afirmou.

O plano, que terá validade inicial de 120 dias, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A mensagem do governo é que não vai tolerar retaliações indevidas sem reagir, mas, ao mesmo tempo, evita a adoção imediata de medidas de reciprocidade direta para não prejudicar a economia interna.

Além das medidas econômicas imediatas, o governo apontou que está pronto para ampliar o plano caso o impacto se mostre maior do que o previsto. Também intensificará negociações diplomáticas para ampliar mercados e fomentar acordos bilaterais e multilaterais, visando maior diversificação da pauta exportadora brasileira.

Com o Plano Brasil Soberano, o governo busca evitar consequências mais profundas para a economia nacional e demonstrar disposição em defender os interesses do setor produtivo e dos trabalhadores brasileiros, diante do cenário internacional adverso imposto pelo novo tarifaço norte-americano.

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O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) mandou, nesta terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) investigar o que diz serem informações falsas sobre a atuação do governo na tragédia do Rio Grande do Sul.

Segundo o governo de Lula, as informações foram publicações em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (Republicanos – MG) e o influenciador como Pablo Marçal.

O pedido de investigação foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que acionou a PF para socorrer a imagem do governo.

O ministro anunciou o envio do documento depois de uma reunião da “sala de situação” que deveria, em tese, avaliar o drama das vítimas e amenizar os estragos no estado.

Lula está preocupado com a credibilidade das instituições.

Para o governo há “impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”.

Lula diz que onze publicações são falsas e o governo levantou até o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários.

Lula acusa Eduardo Bolsonaro de publicar nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região,

Cleitinho é acusado de dizer que a Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. “Canalhas! Peguem essas notas fiscais e levem para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!” disse Cleitinho.

Pablo Marçal também é acusado de dizer que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, e “não estão deixando distribuir comida, marmita”, que ele estaria enviando para as vítimas.

Lula também determinou que a PF investigue outras pessoas que possam ser responsabilizadas por “ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”.

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